materia nº 1638/1982

Corninive Menicipal” da Lapa
Estude PÁ E
Ata número hum mil seiscentos e trinta e eito
Aos oito dias do mês de novembro do ano de hum mil novecentos
e oitenta e dois, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Munici-
pal da Lapa, sob a presidência do vereador Cesar Augusto Leoni, secre
tariada pelo vereador Miguel Batista, presentes os vereadores: -João
Carlos Ganzert, Gabriel Barbosa, Joanita 4, Sabóia, Pento de Farias,
Raul Siqueira,João CG. Carneiro, Udarico Schefer, João PF, Ramos, João
Afonso e Miguel Salim Dawagi.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
sao tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem
restrições, )
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretario, constou o
seguinte: - Oficio dos vereadores Raul Siqueira e Gabriel Barbosa, en,
caminhando a mesa projeto de Lei que concede o tátulo de cidadão be-
nemérito ao 'Dr, Guilherme Lacerda Braga Sobrinho. Requerimento de aw
toria do vereador Bento de Farias, solicitando o envio de pedido ao
Executivo Municipal para a construção de um mata burro, na localidaé
de Carqueja divisa com a fazenda da CESBE, Requerimento de autoria
do vereador bento de Farias, solicitando o envio de pedido de infor-
mações ao DNER a respeito do critério adotado para a construção de a
brigo para passageiros na rodova do Xisto.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador Bm |
to de Farias, justificando os requerimentos apresentados. Com relaçao
ao pedido de informação ao DNER, a respeito os abrigos para passagei-
ros na rodovia do Xisto, disse que o povo vem clamando com justa ra-
zão. É bem verdade que existem alguns pontos perto a moradias e ca-
sas comerciais. No horário de comercio e facil abrigar-se das ingem-
peries e tambem a noite. Mas no horario em que o comercio ja esta fe-
chado fica bastaúte dificultoso. Os pontos a que se refere no reque-
rimento são de grande movimento, tais como o existente no quilometro
102, em frente a Casa de comércio de Joao Carlos Ribas; no quilomezro
103, em frente a casa de comércio de José Mattins, e na entrade de a-
cesso da localidade de Água Amarela Ha necessidade da construção des-
tes abrigos, por isto) faz este requerimento de pedido de informação,
O outro requerâmento solicita ao bxecutivo a construção de umá mata
burro na Carqueja, na divisa com a Fazenda da CESBE, Teve oportunida-
de de conversar com moradores do local e estes trouxeram a seu co-
nhecimento o problema ali «istente, is uma estrada bastante frequetada
e o portão muitas vezes é deixado aberto pelos motoristas, com isto
causando problemas » pois a região além de ser de atividade agricola
também tem pecuária, e muitas vezes a criaçao invade as lavouras,0O
10ocal é apropriado para a construção de uma mata burro e um portão,
Se for feito isto, e«itara maoires problemas, is tambem um trecho de es-
trada que entrando do Monte Alegre vai sair na Carquejas
Os requerimentos apresentados pelo verador Bento foram deferidos pela
presidencias
O vereador Raul Siqueira, com a palavra, disse que a justificativa do
projeto de Gei que apresentou hoje, sera apresentada na próxima ses-
São.
O vereador Cesar, disse que trata-se apenas de mera formalidade, podá
todos sabem do trabalho desenvolvido em favor da Lapa pelo homenageado
A snicrais Menicipal da Lápa
Etide do essa
o
Ata nº 1638 - Fls 02
A seguir foi dado entrada a Ordem do Dia que delibezava em primeira
discussão, projeto de Lei nº 003/82, que autoriza a Prefeitura Myni-
cipal a proceder a restauração de predios históricos. |
Com a palavra o vereador Raul Siqueira dásse que O projeto e inespeci-
fico, pois a Câmara não tem conhecimento dos predios considerados his-
toricose
O vereador Ceadr, na presidências disse que o artigo 2º explica, e O
PRâno Diretor fez o cadastro de todas as casas consideradas nistori-
cas, não individualizou os prédios, mas sao aqueles que tem valor arqui
tetonico e histórico,0 sentido principal do projeto e de que a Municipa
lidade dentro do possivel conserve estas edificaçaes que foram no pas-
sado dilapidadas em sua estrutura. Pensa ser justo; o projeto, e se a ”
Lapa quer mesmo ser uma cidade turistica deve preservar estas constru-
çoes do passados
Com a palavra o vereador Gabriel disse que pelo artigo 2º do projeto
ele nao especifica o nº de prédios, da apenas a entender que aqueles
que forem reconhecidos de valor nistórico e«rão restaudados,
O vereador Méguel Dawagi, com a palavra, disse que a Casa Vermelha foi
restaurada , mas no seu entender ela não tem valor historico
Solicitando um aparte, o vereador Gabriel disse que o valor da Casa Vem
melha é a arquitetura barrocas ar,
O Vereador Cesar, esclarecendo disse que a Casa Vermelha e uma das ul-
timas construções no estilo barroco que existia, houve a tentativa de
preserva-la como era.0 projeto em si e uma maneira que o Executivo
encontrou para que, dentro de swas possibilidades e com o auxilio do
governo , restaurar o maior número possível de casgs dentro do centro
histórico.
O vereador Miguel bawagi, com a palavra novamente, disse nao ser contra
o projeto o que deve-se evitar e que um prefeito que vem daqui a dois
meses , com base neste projeto, queira festazrar casas que estao caindo
e sem nenhum valor historico e arquitetonicos Este é o cuidado que deve
ser tomados -
O vereador Cesar Leoni, passando a presidencia ao secretário, usou da |
palavra, dizendo que o Plano Diretor que foi elaborado, foi minucioga-
mente estudado, não foi feito do dia para a noite. No Plano diretor /
existem tres categorias de construções, a,b,C,p- & são as que devem
ser restauradas, estas são aquelas que ja foram restauradas. E a letra
b, as que podem ser restauradas.A letra c- foi feito um apanhhdo casa
por casas U projeto em questão atinge a letra b, e será ele complemen—
tado por um decreto dizendo quais serao atingidas, e sera apreciado
pelo legislativo que podera modifica-loç
Solicitando um parte o vereador itaul, disse que se o peojeto for
aprovado como esta redigido dara amplos poderes ao HxecutivOs
Prosseguindo o vereador Cesar,disse que o artigo 3º explica que as
verbas aplicadas serao a *undo Perdido,e para se conseguir este recur-
se tera que existir um projete de restauraçao que sera aprovado pelo
departamento competente, ou nãoçNo seu modo de entender se a Lapa con-
seguir restaurar um número expressivo de prédios antigos só será bene-
ficiada, poáá sera uma cidade cartão postal para todo o BrasilePor cer%
to haverá bom senso por parte do Executivo na elaboraçao destes proje-
tos de restauração, e com isto terá as portas abertas para tudos
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Comics Menicipal da Lapa
[44
Cstado do uanéo
Ata nº 1638 - Fls 03
O vereador Raul novamente com a palavra, disse que no gu entender
» O mais facil seria que.os convenios de restauração fossem feitos
individuaise
Com a palavra o vereador Miguel Salim Dawagi, disse que o projeto em
sÍ quando o prefeito ve de fato o valor histórico e arquitetonico da
construção e alguma cofísa de util e traz beneficio a cidade e a sua
historia. Mas se for uma outra pessoa que não leve em consideração es
te fato, ira por certo querer restaurar casas que etao caindo sem nenhm
valor . Mesmo com as residencias em que apenas houve a reforma das fa-
chadas a prefeitura tera que ter a autorização do proprietario. Se de
fato a prefeituéra resolver restaurar uma Casa de valor histórico,
mesmo com acordo com o proprietario, no seu entender deve ela receber
também a autorização da Camara de Vereadores. Assim como aconteceu com
a Casa Vermelha, Deve-s tomar este cuidado, pois hoje esta alguem na
Prefeitura que da valor as coisas do passado, mas amanhã podera estar
outra pessoa contra tudo isto, e o futuro do Deus saberas
Em votação foi aprovado por nove votos contra dois, dos vereadores
Miguel Dawagi e Raul Siqueira, o projeto de Lei nº 003/82,
A seguir foi submetido em primeira discussão o projeto de Lei nº
12/82, que autoriza o executivo Municipal a conceder administrativamen-
te o uso de bem municipals
Livre a palavra para discussão, fz uso delao vereador Miguel Salim
Dawagi, dizendo que a restauração da Casa Vermelha teve como: finalidade
a instalaçao de um centro de artesanato lapenao, que esta asa aprovou
como Centro de Artesanato Aloúsio Magalhães. Como cada casa restaurada
tem uma finalidade, esta sendo ela cedida a Associação de Artesaos da
Câdade da Lapa, recem criada para dar assistencia e incentivo aos ar-
tesaos locais. Para ele este fato é uma alegria pois aquela lasa vai
servir para alguma coisa util em nossa cidade. É justo que o Municipio.
sede gratuitamente aquela Casa para a Associação, pois so beneficios
trara ao artesão lapeano, tendo um local para comercializar o que produ
e com isto podendo aumentar suarenda familiar. Terao também eles sua
sede, onde poderao discutir as revindicações da classes
O vereador tesar, passando a presidencia ao secretário, disse que a
poucãs instantes o vereador Miguel Dawãgiá havia dito que era contra
a restauração da vasa "“ermelha, por achar que ela não tinha valor his-
torico., Hoje ele ve que ela sera util a alguma coisa, Nada melhor do
que uma sede para “uma Associação , como esta que foi criada , Asso-
ciação dos Aartesãos da Cidade da LapacAlem de ter um fim altamente no-
bre , aquela casa sera o ponto de gacontro de nossos artesaãos,Uma asso-
ciação como esta, em uma cidade pequena como a nossa, é um embriadé que
dia a dia cesce, e hoje com a ajuda do poder publico, e uma realidade.
poucos dias atras esteve numa localidade na ribanceira do Rio Igua-
qu e 1á encontrou um cidadao com uma rara habilidade, a & aproveitar o
que a natumeza oferce e com este material produzir coisas uteis, ou
seja a fabricaçao de balaios, cestos de taquara., É um trabalho que até
pouco tempo nao tinha valor, hoje ele ja pode ser comercializado, e com
isto estas pessoas de baixa renda, aumentar sua renda familiar,É a favox
do projeto, principalmente por conhecer os membros que formam a direto-
ria da Associaçao, pessoas que vem de a longo tempo trabalhando em fa-
for no nosso arrtesao. Tem a diretoria domo presidente D. Cacilda 4uss
Marins, e vice.presidente o Sr. Lafaete Kocha, artesão bastente conhe- .
cido, alem fronteiras do Paraná e do Prasil,A Casa tera portantê
destinação justa e merecida,
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A enrivatião Menicipal” da Lapa
ea
Estado do Tavand Ata nº 1638 - Fls 04
O vereador Miguel Dawagi, novamente com a palavra, disse que o nobre
vereador Cesar ao referir-se a outro projeto, misturou um pouco a
questao. O projeto com referencia a historia de imóvel e uma coisa,
o que se discute agora e outro com referencia a artesanato. Por falar
em artesanato gostaria de lembrar que hã naos atras quando fazia par-
te da Comissao Municipal de ilwmismo e tambem era presidente do Comis-
sao Municipal do MOBRAL, teve oportunidade de participar da organi-
zaçao da primeira feira de artesanato da Lapa, ocasião em que varias
pessoas se uniram para dar esta oportunidade aos artesaos locais, e
dentre estas pessoas destaca a oficial de secretaria desta Caamara A
que tudo deu de si para que estas feiras se tornassem uma realidade,
e hoje graças aquela iniciativa, a Prefeitura envia este projeto a
esta Casa para ceder a Associação de Artesãos da Lapa, aquele &eeal
para ali instalarem súa sede e venderem os produtos locais. A sala
onde funcionava a loja na estação rodoviaria tambem tinha sido cedi-
da pela Prefeitura Municipals
Com a palavra o vereador Joao Carneiro endossou as proferidas pelo
vereador Miguel Dawagi.
Submetido em votaçao foi parovado por unanimidade em primeira
discussao o projeto de Lei nº 12824
A seguir foi submetido a apreciaçao do plenario, o projeto de
Lei nº 13/82, que autoriza convenio com a Telepar.
Livre a palavra para discussao fez uso dela o vereador Cesar
Leoni, disse que o projeto fala no valor do convenio que podera ser
reduzido. É logico que nos próximos orçamentos estas parcelas poderão
tambem ser reduzidas.
O vereador Miguel Salim Dawagi, com a palavta disse que 08 ve-
readores quando vem um projeto desta natureza que vem em beneficio da
Comunidade , e logico que devem aprovar. A instalação de um telefone
no nuvleo Leiteiro e de grande utilidade, a exemplo do que foi feito
em Água Azul e Mariental.0 preço estipulado a primeiza vista parece
alto, mas se for deixado para o ano que vem por certo os custo sera
maior.So pode ver na instalaçao de um telefone na Bacia leiteira um:
grande teneficio,. Ja tem eles asfalto, energia eletrica e agora com
o telefone serao mais beneficiados, e eles merecem, pois este despesa
que a prefeitura tera em breve sera restituida aos cofres municipais
na forma do ICM para o qual aquele nucleo concorre de uma maneira bas-
tante alta. Esta de parabens o senhor prefeito Municipal por ter en-
caminhado o projeto e os habitantes do núcleo leiteiro que serao bene-
ficiadoss
Com a palavra, o vereador Bento de Farias, disse achar muito va-
lido o projeto que visa beneficiar uma comunidade, Mas no seu en-
tender existe algo bem mais importante que o telefone para aquela 1c-
calidade. isto porque em dias de chuva em certos trechos de estrada
naquela localidade o problema ێ muito serio. Acredita que aquele pov
vo merecia um pouco mais de atençao por parte do «ecutivo, dando condi
çoes aqueles produtores para o transporte do leite que e feito dia-
riamente , com ou sem chuva. Em dias de chuva, como disse, em certos
trechos e impossivel o transporte.Somente tem condiçoes os que moram
a beira do asfalto. Sendo uma comunidade próxima ao municipio bem po-
deriam as estradas internas serem ensaibradas. Nao e de forma alguma
contra o projeto, apenas gostaria de deixar registrado que estrada
tambem e importante, porque aquele povo investiu aqui na Lapa e esta
dando lucro ao Municipios
rende Municipal”. da Lapa
Ad
Cidade Eai Ata nº 1638 —- Fls 05
$r
O vereador Miguel Salim Dawagi, sobre a questao abordada pelo vereador
Bento, disse que esteve naquela localidade a segundo constatou somen-
te um trecho de estrada do lado direito e que nao esta em boas condi-
çoedelas esta de acordo com o vereador e acha que ele deve pedir o en-
saibramento daquele trecho, pois se o prefeito tomar conhecimento por
certo ira atender este pedidos
Em votação o projeto de Lei nº 13/82, foi o mesmo aprovado por una-
nimidades
A seguir foi submetido a apreciação do plenario o projeto de Lei
nº 17/82, de autoria dos vereadores Miguel Salim Dawagi e Gabriel Bar-
tosa, que concede o título de cidadania honorária a D.Guilhermina Faria
de Siqueiras
Livre a palavra para discussão fz uso dela o wreador Miguel Salim:
Dawagi, dizendo que o projeto em questão visa conceder o titulo de cida
dania honoraria a uma pessoa que tanto gosta da Lapa. Foi ela aqui profg
sora e diretora do po Escolar Dr, Manoel Pedro. Foi uma pessoa conhe
cida pela sua energia, liderança e austeridade. Como diretora usou des-
sas suas qualidades , e foi tom tanto para os alunos como tambem para
os professores por ela comandados, tstes sao dons que nascem com as
pessoas, e Dona Guilhermina empregou estes dons no ato de ensinar, pois
as crianças daquele tempo em nada dfferiam das de hoje , em certos as-
pectos mas eram mais sapecas, e com elas havia necessidade de muita e-
nergia. É graçs a isto os meninos daquele tempo, homens de hoje estao
espalhados por este pais, «ercendo. funçoes dignas e honradas, e honran-
do nossa terra.Dona Guilhermina gosta tanto da Lapa, que fez vir os
rstos mortais de seu pai, que estavam no Rio de Janeiro, para ser se-
pultado na Lapaebeve-se tambem a ela a realização anual da Missa Das
Rosa, bastante congerrida no mes de outubro em nossa cidade, Dedica-se
ela , hoje, ao incentivo a classe estudantil universitóaria . Merece
portanto este titulo que a ele se propoe,
Submetido em votaçao secreta foi aprovado por unanimidade o
projeto de Lei nº 17/82, Foram scrutibadores os vergadores:- ento de
Farias e João Afonso,
A seguir foram submetidos em discussão unica os convenios assi-
nadso entre a Prefeitura Municipal e o DNOS, prefeitura Municipal e a
COHAPAR, sendo ambos aprovados por unanimidadeç
Estando na Mesa requerimento de autoria dos vereadores João
Carlos G&anzert e Gabriel Barbosa para a dispensa do intersticio para a
segunda discussão dos projetos de Lei nº 12/82 e 13/82, foi o mesmo su-
tmetido a apreciação do plenario sendo aprovado por unanimidade,
Em segunda discussao 86 projetos de Lei nºs 12/82 e 13/82, form
os mesmos aprovados por unanimidade.
Livre a palavra para explicaçoes pessoais, fez uso dela o ve-
reador Haul Siqueira, dizendo que por ocasiao em que esta Casa aprovou
o Plano Diretor, solicitou a todos os colegas que lessem com sençao,
pois viu no mesmo grande responsabilidade desta Casa, em aprovar o Paâma
Hoje tem-se uma prova, quando o executivo encaminha projeto solicitan-
do autorizaçao para a restauração de predios considerados de importân-
cia histórica e arquitetonica.Praticamente toda a primeira zona da ci-
dade é de valor historico, Existem outras que podem vir a ser considera-
das de valor hástorico.Nao sabe qual o criterio adotado para determinar
o valor historico ou arquitetonico de uma casa, se e uma comissão que
determina ou oqueePor este motivo, por ser o assunto um tanto melindpy
so
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Arno Munccipal”. da Lapa 3
toda de Land Ata nº 1638 - Fls 06
e que votou contra. Seria pela aprovação se o projeto fosse indivi-
dual, não que seja contra a melhoria dessas casas, mas por se tratar
de uma questão de alta indagação,
Com a palavra o vereador Miguel Dawagi, disse querer fazer suas as
palavras do vereador kaul, justamente por nao se saber quais sao as
casas que serão restauradas. Nunca deixou de votar a favor daqueles
projetos que vem de encontro aos anseios da populaçãoe que vem em be-
neficiou da cidade. Mas se este for aprovado dara amplos poderes ak
executivo, e trara serias consequencias, pois nao se sabe se 08 pro-
ximos prefeitos terao as mesmas ideias. Além disso corre-se o risco de
alguem querer restaurar uma as”em ruinas mas sem nenhum valor histori-
co ou arquitetonicosSe o projeto for aprovado , pelo prefeito de no jon
tem certeza que ele sera executado, mas nao tem a mesma certeza dos
prefeitos que virao.
A seguir, nada mais havendo a tratar o senhor presidente agrade-
ceu a presença dos senhores vereadores e dos senhores Hugo e Joacir da
camara Junior , responsaveis diretos pelo envio a esta Casa do projeto
de “ei que autoriza convenio para a ijstalaçao de um telefone no Núcleo
Leiteiro, e convocou a proxima sessão para o dia, 22 com a seguinte “r-
dem do Dia- Segunda discussão projeto de Lei nº 17/82 que concede o ti-
tujo de cidadania honfvaria a D.Maria Guilkbbrmina Faria de Siqueira,
Primeira discussao:- Projeto de Lei nº 18/82, que concede o titulo de
cidadao benenerito a Guilherma Lacerda Braga Sobrinho. Segunda discus-
sao projeto de Lei nº 003/82,
Para constar, eu Ana bB.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrek
esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera assinada,