materia nº 1846/1983

raio Municipal”. da Lapa
Ata número hum mil oitocentos e quarenta e seis,
Aos onze dias do mes de janeiro do ano de hum mil nóvecentos e
oitenta e tres, em sua Sala de Dessoesy reuniu-se a Camara Municipal
da Lapa, sob a presidencia do vereador ademir Gonçalves, secretariada
pelo vereador miguel batista, presentes os vereadores: - João Carlos
Ganzert, Gabriel barbosa, Bento de Farias, Haul Siqueira, Cesar A,
Leoni, Joao G.Gtarneiro, udarico Schefer, Joao Afonso e miguel Salim
Vawagio
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessao «&
traordinaria, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apre-
vada sem estrigqes,
Ve imediato foi dado entrada a “rdem do Via Para a qual foi a seg
Sao convocada, sendo inicialmente submetidá a apreciaçao do plenarião o
projeto de Lei nº 16/82, com emenda apresentada pela Comissao de Just
ga e itedação , ja aprovado em primeira discussao, na sessao do dia :-
2u de dezembro de 1982,ue inicio o senhor presidente ordenou que fosse
feita a leitura da redaçao dada ao projeto pela Comissao de Justiça e
HKedaçao, bem como o Parecer exarado pela Gomissão de Agricultura, via
ção e ubras Públicas, Industria e Comércio.
U présidente da Comissao de Agricultura, viaçao, Industria e Go-
mercio, vereador Gabriel Barbosa, leu o parecer dado, dizendo que a
referida comissao nao se opunha a tranitaçao normal do projeto, desde
que por ocasiao da assinatura do contrato de comodato entre a Prefei- |
tura ea firma VOrimA, conste uma clausula dando seis meses de Prazo a |
partir da renovaçao do contrato para o inicio dos trabalhos da fabri
ca em questão. À comissao anexou ainda ao projeto, copias de autoriza
çao do 4BDF, Surema , e da topel, certidão da instalação da rede de /
energia ektrica.,
Gom a palavra o vereador miguel Salim Dawagi, disse que como toda
sabem o projeto de lei em discussão vem causando uma polemica muito /
grande fora da Gamara Municipal, simplesmente porque uma empresa pede
para se instalar na Lapa, em terras pertencente a Municipalidade, e 1á
explorar o ramo de aproveitamento de madeira de lei, A Câmara visando
o interesse do Municipio aprovou projeto de Lei alugando uma area de
terras e dois barracões para que ali fosse instalada uma industria, im-
dustria esta que viria dar empregos, e beneficiar os cofres publicos
com impostos e aluguel.Ate hpje, no entanto, a empresa não pode inici
ar suas atividades, por motivos alheios a sua vontade, motivos estes
que âgnora. Ninguem investe em uma empresa sem visar lucro, mas est
até agora só teve preguigos porque ali empregou capital , instalando
máquinas sem ter até a presente data condições de iniciar seus traba- |,
lhos. Isto hã quatro anos atras, agora faltando um ano para inspiraro
prazo do contrato, de acordo com o que estipula a lei Municipal nº 688,
volta ela a pedir mais prazo, A Comissão de Justiça, houve por bem a-
crescentar uma emenda ao projeto, concedendo a firma COPIMA dez anos,
para exploração na industria na área, e partir de 1979, epoca em que
foi feito o primeiro contrato, em ela gois mais seis anos, tempo su-
ficiente para se instalar, produzir e auferir lucros, os quais ainda
não teve. Hoje houve por bem o vereador Gabriel » presidente da Comis-
Z são de industria e comércio, propor o prazo de seis meses para o iniá
Sa a
LÁ
Lrnezea Mecseiciprel da Lapa
NA NA E ane Fls 02- Ata nº 1846,
de suas atividades, esgotado este prazo o contrato ficará sem e-
feito. Esta de parabens o vereador ao acrescentar também ao pare-
cer copias das autorizações do IBDF, da Surema e da Copel, para
o funcionamento da empresa. Ninguem jamais podera deixar de votar
em projetos que visem beneficiar a Lapa, e esta industria funcionande
vai trazer beneficios com novos empregos, e não estará usando os
tens municipais de graça, ela estará pagando um aluguel, de uma área
e de barracões ociosos.Pelo prazo proposto ou a empresa funcionará
ou desparecerá dando oportunidade a outras que ali queiram se instar
lar.Com este prazo proposto declara-se a favor do projetos
Com a palavra, o vereador Pento de Fozias, inicialmente agradeceu a
presença dos vizitantes, esperando que eles mais vezes voltem a esta
Casa, prestigiando a todos.Quento ao projeto em questão disse que de
modo algum é contra o funcionamento da referida empresa, deseja a e-.
1a todo o progresso necessario, inclusive a meta desta Casa deve ser
de lutar e incentivar a implantação de novas industrias em nossa ci-
dade, e fazer votos que além desta outras aqui venham a se estabele-
cer, proporcionando a nossa gente mais empregos. Quanto ao seu váto
declara-se de antemão cogtrário a doação do terrenos
Solicitando um aparte o vereador Cesar Leoni, disse que não se tratr
de uma doação de terreno, mas sim de um comodato,
Prosseguindo o vereador Bento disse não ser contra este comodato:
que ja foi aprovado por esta Casa por cinco anos, cujo prazo so ins-
pira em gosto vindouro.Não vemotivo algum que caracterize o proje-
to de urgência, pois o mesmo poderia perfeitamente ser renovado pela
proxima administração do Municipio. Cre que os novos membros da
mara sãa todos bastante imbuidos fe buns principios e tudo farão pa-
ra o progresso deste Municipio. Portanto não deve haver receio al-
gum em neste sentido, Não ha necessidade de se adinatar a prorroga-
ção de um contrato o qual ainda tem prazo para vencer, principal-
mente se esta empresa vier realmente trazer beneficios . Se talvez
exista algum problema pessoal , não é tambem o caso de jsutificar es-
ta precipitação. Isto porque os senhores vereadores sabem que proble-
mas pessoais não se misturam com problemas administrativos. Apela poz
tanto ao bom senso dos nobres colegas, para qge:vanalisem bem antes
de votar, pois no seu modo de entender o projeto e completamente ino-
portuno .
Com a palavra, o vereador Miguel Batista, disse que os vereadores a-.
qui estão para estudar, aprovar, ou não todo e qualquer projeto que
para aqui seja encaminhado pelo Executivo Municipal. O projeto de Z
Lei nº 16/82, que altera a Lei nº 688 foi muito discutido , como dis-
se o vereador Miguel Dawagi, dentro e fora desta Casa, criando ate PÁ |
certa polêmica. Mas como disse aqui estão os vereadores para anali-
sar a matéria, aprovar ou não. Esta projeto com a sugestao do verea-
dor Gabriel Barbosa, esta em condições de ser aprovado, desde que se
cumpra a proposição de dar um prazo de seis meses para inicio das
atividades da industria, assim sendo estar-sea forçando a industria
a cumprir este prazo com o risco de ser nulo o contrato. Como comer-
ciante cre que qualquer empresa tando mais um ano so para se ins-.
talar, e produzir,não tem condições de sobreviver. Por isto ela tera
mais eis anos para se instalar, produzir e sobreviver. É lógico que
esta empresa irá se instalar dentro dos seúsmeses propostos, pois
ja wonta ela com aa autorizações do IBDF, Surema e a energia eletri.
E Meneicipal da Lapa
Cintiado E roca Fis 03- ata nº 1846,
ca sendo instalada. Por isto, e com a emenda apresentada esta inteira
mente de acordo com o projetos
Com a palavra o wreador Raul Siqueira, disse ser o único vereador ns
ta Casa que se sente a vontade para discutir o assunto, porque a ele
não convenceu o tipo de entrada nesta Casa do projeto que originou a
Lei nº ,688, por isto havia votado contra e também porque particular-
mente é contra está tipo de industria de devastação. coerente com o
seu prâmeiro voto, firmas desta natureza já existiram muitas na Lapa
devastando nossas reservas, sem reflorestar e depois indo empregar o
capital aqui adquirido fora do Municipios Além disto esta empresa não
provou ate hoje se tem área reflorestada e acredita que sem isto o IB
DF não dara autorização para funcionamentos
Solicitando um aparte o vereador Miguel Dawagi, disse que a empre
sa tem o registro do IBDF, se ela não tiver área reflorestada ela não
poderá funcionar. Se até junho o prazo dado pela Câmara que deve cons.
tar do contrato, ela não funcionar, o contrato simplesmente deixará &
ter validade,
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que na realifade o projet
em questão vem causando grande polêmica e interesse nesta Câmara, o
qual até pouco tempo não «istia. Deve dizer que nada de extraordinário
nada de imoral, nada de indigno existe neste projeto.Existe no Muni-
cipio uma Lei que faculta ao prefeito Municipal dar total apoio a qu
quer que «ja que deseja instalar industria no Municipão. Esta Lei é a
de nº 550 de 25 de maio de 1973. Nela sao precistos diversos tópicos
para incentivo a industria. Na Lapa existe uma área enorme », Cujo uso
destina-se a implantação de industrias, e todos sabem muito tem como
e graças a quem ela foi revertida ao Municipio. Estranho seria que o
projeto de Lei previsse a doação do imovel como a “ei nº 550 faculta,
estranho seria a Prefeitura arcar com os projetos de implantação da
industria como a Lei 550 faculta. Estranho seria a prefeitura arcar
com 30% do capital nominal da empresa, como a Lei 550 faculta, ou en-
tao um pedido de auxilio tecnico. O que acontece na realidade é quem
quando esta firma pretendia se úinstalar viu-se cercada de grandes
problemas financeiros. Os juros altos, fizeram com que ela se retrais
se, € não tivesse condições de busaar financiamentos nas instituições
bancânias.Se assim o fizessem já estariam falidos. Pelo contrário ali
eles empregaram os recursos domésticos. Com o inicio de suas ativida-
des poderão eles recorrer ao capital de giro, Cre que nos moldes com.
que foi projetada a fábrica e com este prago dilatado até 19894 | podeiã
o eles coloca-la em funcionamento, gerando empregos tão necessários
à nossa gente. Existem ali 120 alqueires de terras, e a alguns meses
passados esta Casa aprovou a doação por dez anos de uma area para re-
creação, ao GTG Esteio da tradição, para alipromoverem seus rodeios
anuais , e ninguem achou stranho, Através de autorização êsta Casa a
prefeitura tem feito locação de ááreas a agricultores , por um preço
razoável para o plantio. Agora o que se pretende dar é uma certa ga-
rantia para que a empresa possa iniciar suas atividades. Como poderá
ela agora recorrer a um empréstimo com seu prazo del locação quase
terminado. Acha que a Lapa hoje não esta em condições de olhar o qSã-
po de industria que aqui vai ser instalada, ela tem que olhar o númex
de empregos que ela pode oferecer, e segundo a Lei nº 550, o minino é
de cinco «operários. Por isto esta inteiramente a favor do projeto com
a sugestão da Comissão de Viação, Obras Publicas, industria e comércio
Cpreiinice Menccipal” da Lapa
Estado A E oct Eis nº 04 - Ata nº 1846,
Em votação o projeto de Lei nº 16/82, com a emenda da Comissão de Jus-
tiça e Redação ja aprovada em primeira discussão, foi o emso aprova-
do por oito votos a dois ( dos wreadores Raul Siqueira e Bento de Fa-
rias),
A seguir foi submetido em primeira discussão o projeto de Lei nº001/8
que autoriza reajuste de vencimentos os servidores Municipaise
Livre a palavra para discussão, fz uso dela o vereador Cesar Augusto
Leoni , dizendo que o Exccutivo Municipal tem tido sempre a preocu-
pação em proporcionar os reajustes salariais semestralmente como a Lá
deternina, principalmente aos funcionários regidos pela CLT. O reajus-
te proposto na vase do 40% codmaide com os aumentos que estao sendo
concedidos pelo governo estadual e federal, com o acrescimo de 1,5%
a 1% sobre estes. Procura o atual chefe do «ecutivo propor este aumen
to dentro das condições orçamentárias do Municipio, procurando não
acarretar e proxima administração com aumentos de 60% a 80% como esta
ocorrendo em outras prefeituras. O pedíúdo esta dentro daquilo que poê
ser dados
O vereador João G.Carneiro, com a palavra, de conformidade com o que É
determina a Lei Vrganica dos Municipios e Regimento interno absteu-se
de votar, bem como o vereador João Afonsos
Submetido em votação o projeto de Lei nº 001/83, foi o mesmo aprova-
do por oito votos , sendo duas as abstençõess
A seguir foi submetido a apreciação o projeto de Lei nº 002/83, que
autoriza a abertura de cédito especial para pagamento de funcionarios
e Celepar. Em discussão e votação foi omesmo aprovado por unanimidade,
Em discussão o projeto de Lei nº 003/83, que autoriza a doação de um
atea de terras a Fundepar para a construção deuma unidade escolar no
Núcleo habitacional da COHAPAR, fez uso da palavra o vereador Cesar /
Leoni disse ser o projeto de grande jsutiça, pois visa a doação de
uam area de terras para a construção de uma Unidade Escolar na nucleo
habitacional da COHAPAR, Em todos os municipios onde a Fundepar cons
troi unidade escolares, e praxe a prefeitura doar o terreno. O terre
no a ser doado é de propriedade da “refeitura, já destinado a ela uma
parte para este fim. É portanto de grande utilidade a construção des
ta escola naquele local, e sobre o assunto deve acrescentar mais uma
vez, que este é mais: um veneficio feito a Lapa pelo eminente lapeano
Gúilherme-. Lacerda Braga Sobrinho, Superintendente da Fundepar.
Com a palavra, o vereador Bento de Farias, disse que por ocasião da
implantação no nucleo habitacional da COHAPAR , ja havia ficado prevB
to a construção de uma unidade escolar para beneficiar as familias al
instaladas. Por ser do pânto de vista que a educação e de primordial
importância é que de forma alguma poderia ser contra o projeto, visto
que ele so beneficios podera causar, Nesta oportunidade no entanto g&
taria de &ixar um alerta ao Executivo para que olhasse um pouco mais
pelo interior do Municipio, pois é do seu conhecimento que na loca-
lidade dos Cardosos e Prestes existe uma escola que ha mais de seis
meses esta sem professora. Ha necessidade que esta falha venha a ser
sanada, para que as crianças da localidade não sejam prejudicadasg
E
Cecrmveção Mascicipad da Lapa
AA A Essa Fis 05 - Ata nº 1846,
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que xistem localidades
onde ha muita dificuldade de acomodações para professoras. Us preste
e Cardosos sao um exemplo, nao existem local para acomodação das pro-
fessoras e tambem grande dificuldade de transporte. Por isto que ali é
dificil permanecer uma professoras
*rosseguindo o vereador Pento disse ser do gu conhecimento que no Mato
Preto, tambem não tem professora e a escola inclusive foi queimada pa
vandalos.
O vereador Miguel Dawagi, disse que parecta-lhe que estavam fugindo d&
assunto em discussão, pois o que « discute éa doação de um terreno &
ra & construação de uma escola. O nobre vereador Bento poderá solici
tar ao novo prefeito a colocação de professomas nestes locais.
O vereador Gabriel , com a palavra, disse que no seu entender se um [e
tiver oportunidade de ser uma pessoa de destaque na administração de
uma cidade terá como metas em primeiro lugar a educação, saúde e rodo
vias. No setor de educação deve esclarecer que hã poucos dias foram à
niciadas as matriculas nas escolas da cidade e em algumas ja não «is-
tem vagas, sendo que jg sepensa em fazer funcionar as escolas em tres
periodos. Hoje a Fundepar se propõe a construir mais uma unidade esto
1ar e o que ela pede e so a area de terras, nada mais justo pois que
se aprova
Em votação foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei N$ 003/83.
A seguir o senhor presidente deu conhecimento aos senhores vereadores
da existencia de um requerimento assinado por oito vereadores pedindo
a dispensa do intbrsticio para a segunda discussão dos projetos apre
vados em primeira discussão nesta sessão, portanto ja aprogado.
O v ereador Miguel Dawagi, sobre o assunto, disse que ao fazerem este
requerimento , os vereadores pensaram evitar mais uma reuniõa nesta G
sa, O que proporcionaria mais gastos para o Municipio, pois ela saira
em média mais Cr$ 4.500,00 por vereador a comparecer.
Submetidos em votação , em segunda discussão foram aprovados por una
midade os projetos de Lei nºs 001/83, 002/82 e 003/83. Em tempo no
projeto de Lei nº 001/83, houve a abstenção dos vereadores:- João Cam
neiro e João Afonsos
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
sessão, agradecendo a presença dos ilustres vizitantes, bem como dos
senhores vereadores,
Para consttr, eu AnaB.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta
ata que lida e aprovada pelos presentes sera assinadas