materia nº 1855/1983

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Ata número hum mil oitocentos e cincoenta e cinco.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de hum mil novecentos e oitenta e tres,
em sua Sala de sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, pre-
sentes os vereadores : Pedro Mendes de Siqueira, Pedro Francisco Bianchini JresJo ão
Afonso, Cesar Leoni, Celso Xavier, Osmar Teider, Daniel Córeluk, Acir Pinto, Lisandro
de Andrade, Manoel S. Xavier, Antonio Ruiz Paloma, João Deda, Izolina B.Floriano.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo início com a
leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o seguinte : Oficios ex-
pedidos pela secretaria e os recebidos que foram os seguintes: Das Câmaras Municipais
de Mariópolis, apitão Leonidas Marques, Cambira, todos comunicando eleição e posse
de suas comissões executivas. Da Prefeitura Municipal | da Lapa, encaminhando cópia de
oficio do Delegado de Policia, a respeito da depredação de arvores ornamentais. Do Exe-
cutivo Municipal, encaminhando cópia de oficio da Chefia Regional da Rede Ferroviária
Federal, a respeito da locomotiva existente na Ave Manoel Pedro, ao qual o senhor pre-
feita solicita opinião dos senhores vereadores. Do Execttivo Munigipal, oficio enca-
minhando para a apreciação da Casa, os projetos de Lei nºs 005,006,007,008/83. Do Exe-
cutivo Municipal oficio encaminhando respostas a solicitações dos vereadores: João
Deda e João Afonso. Oficio do Executivo Municipal, em resposta a solicitação feita
a esta Casa pelo grupo de escoteiros da Lapa. Requerimento de autoria do vereador An-
tonio Ruiz Paloma,solicitando o envio de oficio ao 11º distrito rodoviário do DER em
São Mateus do Sul, pedindo a construção de abrigo para passageipos em todos os pontos
ainda, digo onde ainda não existem, no trecho Lapa-São Mateus do Sul, bem como a res-
nte, ao do existene em Matiental. Requerimento de autoria do vereador Celso Xavier,
solicitando o envio de pedido ao senhor prefeito Municipal, pedindo o patrolamento da es
trada da Lapa ao Palmital de Baixo , Palmitãd de Cima e Carqueja. Requerimento do ve-
reador Lisandro de Andrade, solicitando o envio de pedido a empresa Lapeana, consultan-
do sobre a possibilidade da colocação de mais um carro nas segundas feiras, na linha
Lapa- São Mateus do Sul.Do vereador Lisandro de Andrade, solicitando o envio de pedido
ao Executivo Municipal, para a constráução de um boeiro na saida do Bonito para a Gar-
queja«.Do vereador Antonio Ruiz Paloma, sugerindo ã presidencia a entrega dos titulos
de cidadania honorária, já aprovados por esta Casa, aos senhores Léo de Almeita Neves
e Wilson Chedid.Do vereador Pedro Mendes de Siqueira, solicitando o envio de pedido
ao Prefeito Municipal, consultando sobre a possibilidade de serem realizadas melhorias
na estrada Lepa-quitandinha, via São João, à partir dos quatorze quilometros conservadas
pelo Pro Rural, bem coma melhorias na Estrada dos Prestes. Do Vereador João Deda, soli-
citando a inserção em ata de um voto de congratulações ao Jornal TRIBUNA REGIONAL, pela
sua edição de nº 350. Do vereador Pedro Francisco Bianchini, requerimento solicitando
a insêrção em ata de um voto de louvor ao Dr. Anthero Lacerda, pela realização da Semana
da Saíude.Do vereador Cesar Leoni, solicitando a retirada temporária da ordem do dia, de
seu projeto de Lei de nº 001/83.
Livre a palavra,sobre o expediente, fez uso dela o vereador, Cesar, digo Lisandro de
Andrade, justificando o requerimento que apresentou, dizendo que o boeiro em questão
fica localizado entre o Capão Bonito e Carqueja, há seis meses atrás foram ali coloca-
das manilhas de um metro, ma como ficou inacabado, O trecho de estrada não pode ser usa-
do , sendo que os agricultores da região têm que dar um volta de quase 12 km, para che-
garem às sua lavouras. Existe na região uma grande plantação de batatinha, e a constru-
ção do boeiro virá facilitar para o escoamento da safra, encurtando o trecho em Skme
Lorca Municipal”. da Lapa
Estado do Iavani Ata nº 1855- fls 02
O vereador Cesar Leoni, com a palavra, disse que sem sombra de dúvida é louva-
vel quando um vereador faz requerimentos ao executivo procurando sanar as dificul-
dades com que se defrontam os municipes lapeanos. Nota no entanto que os vereado-
res da ala do governo, estão trazendo requerimentos para serem encaminhado através
desta Casa ao Executivo. Estranha porque acha que são assuntos que poderiam ser tra-
tados diretamente com o Prefeito Municipal. Parece que existe uma desconexão entre
Sua Exa. e a Bancada. Não sabe se os requerimentos são feitos a esta Casa para efei-
to de currieulo, ou é por falta de entendimentos com o executivos
Com a palavra o vereador Lisandro, disse que se faz requerimentos nesta Casa, é por-
que acredita ser um direito de todos os vereadores. Se uns tem este direito porque os
outros não podem ter.
O vereador Menosl S, Xavier, sobre o assunto ventilado pelo vereador Cesar, disse
que em parte o vereador faz requerimentos através desta Casa para fins de curriculo,
em outro aspecto para que os pedidos fiquem oficializados.Isto não quer dizer que e-
xista descpnexão entre a Bancada eo Senhor Prefeito Municipal. Seria mais simples e
mais lógico ir direto ao prefeito. Mas é um direito do vereador requerer através des-
ta Casa, e todos estao usando deste direito.
Novamente com a palavra o vereador Lisandro, disse que para ele a questão de curri-
culo não tem muita importância, pois mesmo não sendo vereador na legislatura passada,
sem um curriculo formado foi eleito e com maioria de votos. Simplesmente quer que
seus pedidos sejam registrados nesta Casa.
O vereador Pedro Mendes de Siqueira, com a palavra, justificou o seu requerimento de
pedido ao senhor prefeito Municipal, para melhorias na estrada da Lapa- Quitandinha,
via S“ao João, Disse que O prorural, vem conservando 14 km desta estrada. Mas existem
outros onze quilometros onde em váriêb trechos o saibro colocado, com as chuvas, desa-
pareceu e há necessidade de patrolamento e recolocação de saibro, Existe também a es-
tradvdds Prestes, que está em estado precário, com atoladouros + e é uma região
onde existem mais de quinze famílias, que dedicam-se a agricultura, e há necessidade de
atendimento. Além disso as condições da estrada são tão precárias, que o onibos que faz
a linha dúas vezes por semandy vem seguidamente encalhando, e os passageiros tem que ir
a pé aos seus destinas.
Fazendo uso da palavra o vereador Celso Xavier, justificando seu requerimento para
patrolamento da estrada do PalmitalS”tem lembrança que o vereador João Afonso já fez
esta mesma solicitação, mas o seu deve servir como um lembrete, pois a estrada em re-
ferência necessita de um atendimento imediato.
O vereador Daniel Coreluk, referindo-se ao requerimento do vereador Paloma, solici-
tou a ele que acrescentasse em seu requerimento que além do abrigo, fosse arrumado
o estacionamento do onibos, co m colocação de anti-pó » pelo menos, em virtude de que
mesmo em frente aos abrigos nos pontos o acostamento está muito precário,
O vereador Paloma , em resposta a sugestão do vereador Daniel, disse que ai é a
quest”ao do acostamento, que inclusive já foi solicitado ao governo a construção do
acostamento em toda a rodovia, onde não foi concluido,
Como os vereadores não manifestassem intenção em discutir os requerimentos apresen-
tps o senhor predidente deferiu-os, e comunicou ao plenário que de acordo com solicita-
ção contida em requerimento do vereador Luiz Eduardo, foram desigandos os vereadores :
Pedro Bianchini, Antonio Ruiz Paloma e o proprio requerente para comprem a comissão
q-ue fará vistoria na vila Vicentina, para ver de suas necessidades,
Sobre o oficio do senhor prefeito Municipal a respeito da locomotiva existente na Ave
Manoel Pedro, o senhor presidente solicitou aos senhores vereadores que na próxima ses-
são tragam sugestões para serem apresentadas com relação ao assuntos,
A seguir foi dada entrada a discussão da Ordem do Da, que deliberava em discussão
única a Termo de Convênio assinado entre a FUNDEPAR ea PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA,
tendo em vista o progrma de alimentação Escolar. Submetido em discussão e a seguir em ve-
taçao foi o mesmo aprovado por unanimidade.
e srieito Menccipal da Lapa
Estude A Fi,
Ata nº 1855 - Fls 03
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Manoel S. Xavier,
dizendo que gostaria de esclarecer ao vereador Osmar Teider, sobre as criticas feitas
à Comissão de Justiça, na sessão passada. Quer dizer que na reunião da Câmara, em que
foram eleitas as comissões permenentes, e escolhido seus presidentes ficou decidido
qe a Comissgo de Justtça e Redação se reuniria todas as quartas feiras, às 14:00h.
quando houvesse matéria para estudo e parecer,mendo que todos os membros concordaram
inclusive o vereador Pedro Bianchini que, por um lapso ou esquecimento deixpu de com-
parecer “aj última reunião, mas tomou conhecimento do parecer dado ao progeto de
Lei nº 001/83, e inclusive o assinou. Para assinar o parecer antes ele tomou conheci-
mento de seu conteudo. Por isto pergunta ao vereador Osmar Teider, se ele não tivesse
conhecimento e lido o parecer teria assinado. Ele só não assinaria se fosse contra o
parecer, pois tinha o direito de emitir outro . Quanto ao parecer iniciãã, foi a ma-
neira que a comissão de Justiça e Redação encontrou, para dar uma oportunidade ao au-
tor da matéria em poder modifica-la, tendo em vista a existencia de lei especifica
regulamentada com decreto do Prefeito Municipal, com redação quase identica ao pro-
jeto apresentado pelo vereador Cesar Leoni. Tando é que agora a comissão deu novo pa-
recer.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini,disse que quanto as palavras do vereador
Manoel S, Xavier não tem intenção de contesta-las, tendo em vista que o assunto já foi
definido. Quanto ao voto de louvor que apresentou ao Dr. Antero pela realização com
sucesso da Semana de Saúde, deve dizer que este voto deve ser estendido prúncipalmente
a profº Vera Magalhães Batista, que é resposável por este setor dentro da Inspetoria
de Ensino, e fazer votos que estas atividades continuem sempre.
O vereador Osmar Teider com a palavra, disse que em virtude do vereador Manoel
Se Xavier, ter voltado ao assunto do parecer da Comissão de Justiça, disse que continua
a ter o mesmo ponto de vista a respeito das leis pois todas elas podem ser revogadas.
Se existir dez, ou vinte leis sobre um determinado assunto, sempre a última revoga as
primeiras. Se uma lei não for benéfica existe o poder de revoga-las. As leis nao são
estaticas. É este o seu pensar, que a comissão devia ter pensado neste sentido. Quanto
a questão do vereador Pedro Bianchini, comentou que ele foi infeliz quando pediu para
marcar data de reunião da comissão, quando esta já tinha sido determinada, e no seu
entender como membro de uma comissão só se deve assinar aquilo ao qual se esteja intei-
ramente de acordos.
Fazendo uso da palavra o vereador Lisandro de Andrade,disse que gostaria de Jus-
tificar melhor as razões que o levaram a pedir a construção de um mata burro, na sesão
passada, na estrada do Palmital, no que foi criticabio pelo vereador João Afonso. Deve
dizer que na estrada em questão, que tem início na saida desta Cidade, no Molinari, FIA
e que vai até Guaprapuava, ali naquele local existe p único portão da estrada. Nao fez
um pedido em vao, pois no trecho eitado existem cinco mataburro, Louva o pedido do ve-
reador Celso Xavier, pediddo construção de mata burro na Pedra Alta, pedido este que não
foi criticado. Mas deve dizer que um portas as vezes só serve de tranqueira, e este é um
pedido que o povo faz por seu intermédio,
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que acabou de ler o Boletim Oficial
do mes de março da Prefeitura Municipal, por isto quer nesta oportunidade registrar o
seu protesto pelas primeiras medidas oficiais tomadas no Municipio. Neste Boletim tomou
conhecimento da recisão de contratio de funcionários sem mencionar-se no decreto se por
pedido ou justa causa. Logo em seguida vem o contrato de quatro novos funcionários com
salários num total de Cr$ 321.818,00, contra Cr$ 92:000,00 dos funcionários demiti-
dos. Faz votos que o erário público tenha recursos dentro de suas dotações para arcar
com essas despesas . Há tempos corriam boatos de uma série de recisões. Isto vem demonsta
trar que a tonica não é só no estado. Só lamenta que a Lapa seja palco destas medidas.
Pelo menos na questão de contratação de professoras acha que deveria ser feito um exame
de seleção o que não foi feito, Seria a meneira mais democratica de preencher vagas.
Levanta esta questao para que no futuro o senhor prefeito Municipal dentro de um «ee
ua Ene
determinado conceito proporcione esta igualdade a todos, de poderem prestar
yum exame de seleção antes de serem contraliados. Quanto as mediáçiisa adotadas pelo Execu- E
tivo, face a sua denúncia a cerca da depredação de arvores, louva a atitude fomada e
espera que isto sirva de alerta, que no futuro não mais aconteça.
Nada mais havendo a tratar, O senhor presidente agradeceu a presença de todos
e.1 encerrou a sessão, convocando outra parda o dia 25 a hora régimental,
Pãra constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que
lida e aprovada pelos presentes será assinada,
- aus Degf-
6 dai [Dirra RSA
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