materia nº 1856/1983

spnisice Msnicipal” da Lapa »
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Ata núgéro hum mil oitocentos e cincoenta e seis.
Aos vinte e cinco dias do mes de abril do ano de hum mil novecentos e oitenta
e tres, em sua Sala de sessões reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presiden
cia do vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Marins, /
presentes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira,Pedro Francisco Bianchini Jres Ce-
sar Leoni, Celso Xavier, Osmar Teider , Daniel Coreluk, Acir Pinto, Lisandro de Andrade.
Manoef S. Xavier, Antonio Ruiz Paloma, João Deda e Izolina Beira Floriano,
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão, tendo inicio / .
com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário constou o seguinte: oficios
expedidos pela secretaria e oficios recebidos, que foram das Câmaras Municipais de
Jusaara, Leópolis, Jardim Olinda e Porto Amazonas , comunicando eleição e posse de
suas comissões executivas.Do 11º distrito Rodoviário de Sao Mateus do Sul, em respos-
ta a solicitação do vereador Antonio Ruiz Paloma.Do Deputado Dison Franchini pedindo
£ relaç”: ao de vereadores.Do Senhor Prefeito Munivipal, oficio em resposta e pedido de
informação do vereador Osmar Teider. Do Núcleo do Segundo Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego; do Ministério da Aéronautica, deixando a disposição des-
Ta Câmara, o funcionário Nelson Frederico Accioly Calderari.Requerimento do vereador
Acir Pinto, solicitando o envio de pedido ao Prefeito Municipal para a construção de
um boeiro na estrada do Capão Bonito proximo a Igreja, bem como o patrolamento da
referida estrada, Requerimento do vereador Osmar Teider, solicitando a inserção em a-
ta de um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Matheus Henderikxe Requerimento de au-
toria do vereador Lisandro de Andrade, solicitando o envio de oficio a Central dis-
tribuidora de medicamentos, consultando sobre a possibilidade de haver continuidade no
envio de medicamentos ao posto, digo à AGÊNCIA do INPS em nossa cidade, para fopneci-
mento aos benficiários daquele instituto.Do vereddor Pedro Mendes de Siqueira, solicitar:
do o envio de pedido ao senhor prefeito Municipal, para melhorias na estrada dos Al-
ves a Cardosos.Requerimento do presidente da Comissão de Justiça e Redação, policitando
o envio de pedido de informação ao Executivo Municipal, para súbsídios da comissão
com fibêôde emitir parecer ao projeto de Lei nº 006/83. Requerimento de autoria do verea-
dor Daniel Coreluk, pedindo o envio de oficio ao senhor prefeito Municipal, para que
" intersceda junto a quem de direito para que melhorias sejam efetuadas no acostamento
da Rodovia do Xisto, principalmente nos pontos de onibos. Projeto de Lei de nº 004/83,
de autoria do vereador Celso Xavier, que autoriza a criação do Sistema de Transporte
Coletivo Municipal. Projetos de Lei nºs 002/83 e 003/83, de autoria do vereador Osmar
Teider concedendo titulos de Cidadania Honorária aos Dr.s Hermes Ribeiro da Fonseca e
Dartagnan Cadile Abilhoas
Livre a palavra sobre o expediente , fez uso dela o vereador Daniel Coreluk, justi-
ficando o requerimento apresentado, que solicita melhorias no acostamento da Rodovia
dá Xisto, principalmente nso pontos de parade de onibos. O assunto já foi ventilado
na sessão passada, quando o vereador Paloma solicitou a construção de abrigos para pas-
sageiros. Refletindo melhor resolveu apresentar o pedido por escrito, porque as pala- :
vras o vento leva e a escrita permanece.A melhoria que solicita é uma reivindicação jus-.
ta do povo, pois cada semestre sobe o preço das passagens, e O povo paga. Por isto têm
direito e um melhor atendimento. Congratula-se com o vereador Paloma pelo oportuno /
requerimento que apresentou, do qual hoje veio resposta do DER, que no seu entender /
deve ser levado adiante , para ver se O pedido feito direto ao DNER possa ser atendido,
Quanho ao seu requerimento, é uma solicitação em defesa do usuário que precisa ser me-
lhos atendidos
Com a palavra o vereador Pedro Mendes de Siqueira, justificou o requerimento que
apresentou, solicitando ao Executivo melhorias na estrada dos Alves a Cardosos, Disse
que a estrada em questão pesei muitas subidas , subidas estas que se tornam lisas io
as chuvas, e não é qualquer veículo que pode ali trafegar, sem calçamento. A região
é agricola, ea produção tem que ser escoada, O que nao é possivel em certa épocas de-
vido a condição da estrada.
Asireretia Manccipal”. A Lapa
AA ANA Eaná
Os requerimentos apresentados pelos senhores vereadores + foram deferidos pelo
Senhor Presidente.
A seguir o senhor Presidente, consultou ao plenário se haviam tomado conhecimento
do conteúrto do oficio do Senhor Prefeito Municipal, sobre a questão da locomotiva exist
tente na Avenida Manoel Pedro, e sobre a proposta feita ao Executivo Municipal pela /
diretoria da Rede Ferroviária Federal.
Como os senhores vereadores não se manifestassem s O senhor presidente resolveu
que o assunto ficaria a critério do Senhor Prefeito Municipal para que tome a decisão
que melhor convier à Municipalidade,
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Pedro Francisco
Bianchini Jr. , que a respeito do Projeto de Lei nº 007/83, disse que gostaria de apre-
sentar um8 emenda de “redação, nos artigos 3º e 4a sem alterar a essencia da matéria a-
penas, por uma questão futura. A alteração é só na redação,
O vereador Cesar Leoni, disse que o projeto 007/83, é muito oportuno, virá benefi-
ciar um pequeno número de funcionários municipais, mas é muito importante. O vereador
- Pedro Bianchini Jr, pretende apresentar emenda de redação. Esta emenda pode ser feita
em plen“ario , e este decidirá se acatará ou não, esta dentro do Regimento Interno,
O vereador Manoel S. Xavier, presidente da Comissão de Justiça e redação, disse
que o vereador Pedro Bianchini, pode perfeitamente apresentar a emenda, como vereador
ou como membro da comissão. Para esclarecimento, disse que são apenas 4 os funcionários
municipais que serão beneficiados com esta Lei.
Prosseguindo, [o] vereador Bianchini, disse que quanto ao assunto ventilado a respei-
to das reuniões da Comissão de Justiça e Redação, deve dizer que o hbrário já foi defini-
do, bem como o local. Deixou de comparecer a Última reunião porque não sabia e realmente
assinou o parecer depois de o ter lido.
Com a palavra, o vereador Antonio Ruiz Paloma, a respeito do assunto ventilado em
sessão passada pelo vereador Cesar Leoni, sobre a contratação de professoras , disse que
no seu entender o vereador foi um tanto infeliz, visto que este assunto, é um assunto
que já em gestões passadas teveria ter sido regulamentado, por lei ou por decreto do
Executivo, visando a realização de concursos para preenchimento de vagas de professoras
e remoç “nes. Não havia esta regulamentação e por isto foram feitos contratos sem o
devido concurso, ou prova de textese Prosseguindo o vereador Paloma, disse querer deixar
registrado um voto de louvor ao Desembargador Szczepan Maximiliano Stasiak, pelo fato
de ter ei o o relator do parecer. dado ao processo contra o Vereador Luiz Eduardo Kuss
Marins, Velo PDS, opinando | em favor do candidato do PMDB. Esta foi uma vitória democrá-
tica do PMDB, pois a votação foi unanimê em dar ganho de causa ao vereador Luiz Eduardo.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos os
presentes, dos senhores vereadores e encerrou a sessão convicando outra para o dia 02
de maio com a seguinte Ordem do Dia: primeira discussão — projeto de Lei nº 007/83, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contagem reciproca do tempo de ser-
viçoe
Para constar, eu Ama BeGomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que lifia
e aprovada pelos presentes será assinada. |
Ata nº 1856 —- Fls 02 -