materia nº 1857/1983

Abri Manicipal”. da Lapa
Citado A O irado
Ata número hum mil .Sitocentos e cincoenta e sete
Aos dois dias do mes de maio do ano de hum mil novecentos e oitenta e tres s
em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidên-
cia do vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss 7)
Marins, presentes os vereadores : Pedro Mendes de Siqueira, Pedro Francisco Bi-
anchini Jre, João Afonso, Celso Xavier, Osmar Teider, Daniel Coreluk, Lisandro de
Andrade, Acir Pinto, Manoel 5. Xavier, Antonio Ruiz Paloma, João Deda, Izolina Be
Floriano e Cesar Leoni.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão, tendo inicio
com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor sepretário constou o seguinte: Bficios
expedidos pela secretaria e os recebidos que foram - das Câmaras Municipais de /
Marialva, Andirá, Andradina, Xambrê, Pato Branco, todas comunicando eleição e
posse de suas comissoes executivas. Do vereador Cesar Leoni, lider do PDS, soli-
citando que a presidência deixe a disposição daquela liderança o funcionário Nel-
son Accioly Calderari. Do Editor da Tribuna Regional, agradecendo voto de congratuz:: à
lações. Requerimento dos vereadores Luiz Eduardo Kuss Marins , Manoel S. Xavier,
e outros solicitando informações a respeito do oficio do Núcleo Aéreo que deixa a
disposição desta Casa o funcionário Nelson Accioly Calderari. Requerimento do verea-
dor Antonio Ruiz Paloma, solicitando o envio de oficio ao Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem, solicitando a construção de abrigos para passageiros na Rodo-
via do Xisto, no trecho Lapa- São Mateus. Requerimento do vereador João Deda, soli-
citando o envio de pedido ao senhor prefeito Municipal, para que intesceda junto a
quem de direito para que reformas sejam feitas na Escola do Passa Dois, em virtude
do precário estado em que se encontra,
Livre a palavra sobre [e] expediente, fez uso dela o vereador Manoel S. Xavier +» con-
sultando se a presidência já havia deferido o requerimento da liderança do PDS, que
solicita que o funcionário Nelson Calderari, seja deixado a disposição daquela lide-
rançã.
O vereador Bento de Farias, presidente, disse que O vereador Manoel Silveira Xa-
vier, terá todas as informações assim que receba a resposta de seu pedido de informa-
Ç aos
Prosseguindo, O vereador Manoel S.Xaiver, disse que , se O requerimento da lide-
rança do PDS, já foi deferido, gostaria de saber se O presidente tem esta autoridade
sem antes ter ouvido o plenário, já que o art. 18 do regimento interno, não diz se ele
pode ou não deferir requerimentos desta naturezas
O vereador Antonio Ruiz Paloma, sobre o assunto, disse que a presidência da, Câmara
nao solicitou que O cidadão » & que se refere o AfinEingnho, fosse colocado à dis-
posig “ao da Câmara, a presidência apenas está aceitando o funcionário, Não foi a Cà-
mara que fez o pedido, isto é a Camara atual, cabe portanto a presidência aceitar ou
nao esta determinação e determinar o horário em que ele deve fazer expediente e o ser-
viço que ele deve prestar a este Legislativo. O que não pode e rão é justificável,
é o fato de um elemento ser colocado a disposição da Câmara e não cumprir horário e
perceber seus honorários seja de que departamento for. Sempre condenou a existência
deste tipo de funcionário e jamais irá apoiar que tal aconteça aqui nesta Casas
Novamente com a palavra o vereador Manoel S. Xavier,disse que & sua pergunta ini-
cial pode ser justificada da seguinte forma: foi lido na sessao passada um oficio do
Nucleo de controle áreao do Ministério da Agroneutica, colocando a disposição desta
Casa o funcionário Nelson Calderari,oficio este que nao foi julgado pela presidência
e nem pelo plenário, Hoje chega um requerimento solicitando o funcionário para prestar
assist“encia a liderança do PDS, por | isto perguntou se o presidente já o deferiu, pois |
no seu entender este requerimento não pode ser deferido , sem antes chegar a uma con-
clusãa a reppeito do primeiro documento, o requerimento encabeçado pelo Vegaador Luiz
Eduardo e por ele, apenas pede informações para saber se esta designação é proceden-
te ou nao,
errar Mareccipal” da Lapa “
ARA
Com a palavra o senhor presidente, esclarecendo ao vereador Manoel S. Xavier,
disse que a presidência não solicitou a ajuda de mais um elemento para esta Câmara,
apenas a presidência recebeu um documento colocando a disposição desta Casa um fun-
cionário. Cabe a presidência decidir apenas sobre o setor em que este funcionário
deve atuar , e isto independe de apreciação e aprovação do plenário, Quanto ao reque-
rimento de pedido de informações, os vereadores ter ão resposta e por ai poderão
tomar as medidas que acharem convenientes.
Novamente com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse que gostaria que o
senhor presidente submetesse a apreciação do plenário o requerimento da liderança do
PDS, n “ao que seja contra a pessoa | a que se refere 0 requerimento, mas sim por ser con-
tra a este tipo de emprego, pois não existe uma justificativa para acobertar uma si-
tuação desta natureza, Estranha também a atitude da liderança do PDS, pois a bancada já
possui dois advogados, e quer mais um para acessoria. Estranha também o fato de que no
requerimento requisita o funcionárip dizendo ser ele suplenta a vereador. No entanto
ele é oitavo suplente do PDS, nem diplomado foi, pois só se diploma até a tereeira su-
pleência.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni,disse que de antemão sabia que o assunto que
est“a sendo ventilado presentemente, geraria polêmica nesta Casa. Jamãás deixou de NA
prestar seus préstimos a quem quer que sejas No ano passado o funcionário em questao
o procurou para que fizesse pedido,ao orgão ao qual prestava serviço, para que ele ficas-
se a disposição desta Casa. Pensando que esta pessoa poderia ser útil a esta Casa, dado
a experiência aqui adquirida pelos vários anos em que foi vereador e presidente do Le-
gislativo, fez a solicitação, na qualidade de presidente no exercicio do cargo naquele
dia.Como veio uma resposta afirmativa, acredita que agora o assunto torna-se apenas um
assunto de caráter administrativo. O segundo expediente não o fez em nome da bancada ,
mas sim em nome da liderança do partido, Esta prática é corriqueira nos poderes Legis-
lativos. Todos os deputados tem funcionários adidos à sua disposição. A polémica toda
que se gerou , pode ser resolvida com um despacho da presidencia dizendo que o funcio-
n“ario não interessa a esta Casa. Esta de acordo com o senhor presidente, quando diz
que o assunto é da alçada da presidência.
Como o assunto que estava sendo ventilado pelos senhores vereadores, era assun-
to referente a requerimento de vereadores, e como houvessem eles manifestado interes-
se em discuti-lo, o senhor presidente ordenou que o mesmo, de conformidade com o que
determina o Regimento Interno, fosse colocado na Ordem do Dia da próxima sessão.
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia, que deliberava em primeira discussão o
projeto de Lei nº 007/83, de autoria do executivo Municipal que autoriza a contagem reci-
proca de tempo de serviços
Inicialmente foi lido o projeto com o parecer da Comissão de Justiça e Redação,
bem como uma emenda apresentada pelo vereador Bianchini na parte da redação sem alte-
rar a essencia do projetos
Em discussão e votação em primeira discussao a emenda apresentada foi a mesma a-
provada por unanimidade. Em votação o projeto com a emenda foi o mesmo aprovado por una-
nimidade em primeira discussão.
Livre a palavra, para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Daniel Co-
reluk,dizendo que tem notado que mas últimas sessões os vereadores tem se preocupa-
do mais com assuntos pessoais. Como hoje notou p vereador Manoel S. Xavier falar que
a bancada do PDS tinha dois advogados e pedia agora o terceiro, Se os vereadores se
apegarem mais aos ataques individuais, ao invez de discutirem matérias de interesse da
Comunidade, quem levará prejuizo é a própria comunidade. Por isto faz um apelo atodos
que estes assuntos pessoais sejam deixados para um segundo plano, e que se discutam 7
aqui aquilo que vem de encontro aos anseios de nosso povos
O vereador Pedro Bianchini , endossou as palavras do vereador Coreluk, dizendo
Ata nº 1857 =Fls 02
que esta se perdendo um tempo precioso com discussões inúteis. No caso do oficio que
i dado
coloca a disposição desta Casa O funcionário Nelson Calderari, já que hoje foi da
acento Maseicipal” da Lapa
Estado de Iananã Ata nº 1857 - Fls 03-
entrada a requerimento da liderança do PDS para que ele seja colocado a disposi—
ção daquela liderança, já é cprtra o requerimento de pedido de informação ao
qual tambem assinoueTsto porque O funcionário em questao já está sendo coloca-
do a disposição de um determinado setor.
Com a palavra o vereador Joao Afonso, também endossou as proferidas pelos vereado-
res Coreluk e Bianchini, isto porque em várias sessões vem sendo discutidos assun-
tos vencidos. Na questão de fúncionários fantasmas, que tanto se fala, deve dizer
que no Centro Social de Ágau Azyl, também existe um contratado pela Prefeitura,
No Centro Social ainda não existe ateddimento médico nem odontológico, rão existe
ali nenhum comprimido para uma dor qualquer, e no entanto existe uma enfermeira
para nada fazer. Quando o certo seria que ela fosse contratada a partir do dia em
que míedico e dentista fossem para lá designados.
O vereador Manoel S. Xavier, fazendo uso da palavra, referindo-se aos pronun-
ciamentos dos vereadores Coreluk, Bianchini e João Afonso, disse que não estão le-
vando o caso para o lado pessoal, a única coisa que fizeram foi um pedido de infor-
maç “ao a respeito da designação de um funcionário, Isto porque no seu entender se
este funcionário esta lotado em um determinado órgão ele deve lá prestar seus ser-
viços. Segundo sabe o funcionário em questão, há muito tempo não vem prestando ser-
viço em seu órgão de origem, e vem ganhando seus onorários sem o devido compareci-
mento ao emprego. Isto nao pode continuar a acontecer, pois acredita que seus hono-
r “arigs geram em perto de trezentos mil cruzeiros. Com este dinheiro o governo po-
a contratar oito ou nove operários, principalmente na crise em que se encontra
(o) país, onde o desemprego vem gerando tanta polêmica. Nesta Casa existe um vereador
que “e funcionário da Assembléia, e ele viaja todos os dias para cumprir seu ho-
à o) “ario, que é o vereador Cesar, Porque o outro não pode fazer o mesmo.Se fez o
requerimento que vem gerando tanta polêmica, o fez para um belhor esclarecimento
ás pessoas que confiaram no programa de governo por ele pregado, que era contra o
sistema que vinha sendo empregado no país e no estado. Não é de forma nenhuma con-
tra o funcionário em questão. É contra este tipo de emprego, pois ele deve fazer jus
aquilo que recebe dos cofres publicos. Se existe funcionário da prefeitura que es-
ta recebendo sem trabalhar , que este seja denunciado, e a justiçag será feita .«
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo, disse que foram muito bem colocadas as pa-
lavras do vereador Manoel S. Xavier, pois esta Casa n'ao pode admitir falhas, e
aceitar um funcionário que não foi solicitado por esta atual Câmara, mas sim na
dêgislatura passada, que por sinal já estava no fin al de mandato. Não se Justifi-
ca este pedido , pois não houve Sumento de serviço, nem se criou novos cargos. Não é
de forma alguma contra alguém. é contra a maneira usada para que um demento ga-
nhe sem fazer um expediente, sem prestar serviço, Se foSfEra o funcionário em ques-
tão nao iriam só pedir informação, iriam pedir que ele fosse colocado na rua. Pois
os cabides de emprego devem ter um fims,
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão convocando outra para o dia 9 de maio a hora regimental, com a /
seguinte Ordem do Dia : segunda discussão-projeto de Lei nº 007/83, que autoriza a
contagem recíproca do tempo de serviços Discussão única- requerimento de pedido de
informação encabeçado pelos vereadores Luiz Eduardo e Manoel S. Xavier.
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que
lida e aprovada pelos presentes será assinada.