materia nº 1858/1983

aeictia Municipal”. da Lapa '
Ata numero hum mil oitocentos e cincoenta e oito.
Aos nove dias do mês de maio do ano de hum mil novecentos e oi-
tenta e tres, em sua Sala de Sessões reuniu-se a Camara Municipal da
Lapa sob a presidencia do vereador Bento de Farias, secretariada pelo
vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os vereadores-Pedro Men-
des de Siqueira, Pedro francisco Bianchini Jr.,Cesar Augusto Leoni, /
Celso Xavier, Usmar teider, Daniel CBreluk,Acir Pinto, Lisandro de An
drade, Manoel S, Xavier, Antonio Ruiz Paloma, Joao Deda, Isolina Bei-
ra Floriano, João Afonso,
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem res -
triçoes.Do expediente do dia,lido. pelo senhor secretário, conska-
ram: -Oficios expedidos e recebidos pela secretaria que foram os se —
guintes: Recebidos- Do senhor prefeito Municipal encaminhando para a
apreciaçao da Casa, os projetos de Lei N£s 009/83 a 010/83, o primei-
ro autorizando abertura de crédito para pagamento de peisao a viúva &
ex-funcionario Municipal, o segundo autorizando reajuste de vencimem
tos aos funcionarios da Prefeitura Municipal.Da 'telepar em resposta a
solicitação do vereador Joao Deda que solicita a instalação de um
telefone publico na Rua Amazonas.Do SenhárPrefeito Municipal oficio
encaminhando a pedido da Comissão de “ustiça e Redação, relaçao dos
contribuintes em atraso com a munitipalidade. Projeto de Lei de auto
ria do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, considerando de utilidade pao
vlica a Sociedade Sao Vicente de Paulo, Zequerimento do vereador An-
tonio Ruiz Paloma, solicitando a inserçao em ata de um voto de congra-
tulações ao Deputado Luiz Carlos Borges da Silveira, pela sua eleição
para a presidencia da Comissao de Saude da Camara Federal, Requerimen-
to do vereador Celso Xavier, solicitando o envio de pedido ao senhor/
prefeito Municipal para que se proceda o patrolamento da estrada do Rio
da Areia, No mesmo sentido do wreador Pedro Mendes de Siqueira, para,
que este melhoramento seja estendido ate o Butia e Ribeirão Fundo. Re-
querimento do vereador Pedro Fransisco Bianchini Jr, solicitando o en-
vio de sugestao ao senhor prefeito Municipal, para que seja colocada.
em vigor a lei que obriga os proprietários de terrenos por onde ja pas-
sou o calçamento ou asfaltamento de ruas, a construir os passeios.
Requerimento do vereador Cesar, Augusto Leoni, encaminhando a presidên-
cia para ser arquivado nesta Casa copia do oficio que solicitou ao Co-
mando da Base Áerea de Curitiba, a designação do funcionário Nelsom
Accioly Calderari para prestar serviço nesta Casas ã
Livre a palavra,sobre o expediente, fez uso dela o ve dor Cel-
so Xavier, justificando o requerimento que apresentou que solicita ao
Executivo Municipal melhorias na estrada do Rio da Areia. Visse o vere-
ador que a estrada em referência esta em precario estado de conserva-
ção, principalmente nos trechos de subida dificultando o trafego aos
produtores agricalas da regiãos
O vereador Manoel S. Xavier, com a palavra, disse querer em no-
me da Comissão de Justiça e Redação, agradecer o pronto atendimento que
foi dado ao pedido daquela Comissão ao Executivo Municipal para que fos
se fornecido a relação das pessoas em debito para com a Municipalidade,
afim de que com mais base pudessem emitir parecer ao projeto que isenta
da correção monetaria, aqueles que pagarem as referidas dividas ao Mu-
nicipio dentro de noventa dias.
Lema Menccipal”. dia Lapa
Conde dE ed a 1858 - Fls 02-
Couo nenhum dos senhores vereadores quizesse discutir os requerimen-
tos apresentados pelos demais, foram os mesmos deferidos pela Presi -
dência,
A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia para asessão que deliberava
em segunda disaussão projeto de Lei nº 007/83, que dispõe sobre a con-
tagem reciproca do fempo de Serviço, já aprovado em primeira discus —
são com emenda de redação apresentada pelo vereador Bianchini.
Submetido em discussão, fez uso da palavra o vereador Eesar Leoni, so-
licitando a leitura novamente do parecer dado pela Comissão de Justiça
e Redação, bem como da emenda apresentada. Solicitou ainda o vereador
Ceaar a presidencia, que antes de ser votado fualquer projeto, que an-
tes seja fornecidof aos vereadores o parecer emitido ou os pareceres,
para que todos sintam 9 projeto em seu todo. Quanto ao projeto de Lei
nº 007/83, não resta duvida que será de grande valia para os funcionã-
rios publicos municipais, que são em número pastante pequeno. A con-
tagem reciproca de tenpo de serviço, foi estendida aos funcionários da
esfera federal, estadual, restando agora aos municipios estenderem aos
seus funcionários, o que na Lapa acontecera com a aprovação deste pro-
jeto.Parabeniza-se com sua Exa. o Senhor Prefeito Municipal pela ini-
ciativa-
Em votação foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o proje-
to de Lei nº O 7/83.
A seguir foi Submetido em discussão única o requerimento encabeçado pe
los vercadores Luiz Eduardo Kuss Marins e Manoel S. Xavier, que soli-
cita informações.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela inicialmente o vereador
Cesar Leoni, dizendo crer que de sua parte já foi formalizado o que
lhe cabia, ao encaninhar a Mesa cópia do expediente que solicitou a
designação do funcionárió Nelson Calderari para prestar serviços a es-
ta, ficando à disposição. Cabe ao senhor presidente tomar as medidas
cabíveis ao Caso, o de receber ou não o funcionário. Desse decisão ca-
verá , conforme determina o Regimento Interno, recurso de qualquer ve-
reador através do competente projeto de resolução
Com a palavra o vereador lanoel S.Xavier, disse que o pedido de infor,
mação feito pela maioria dos wreadores de sua bancada, foi feito tendo
por base o desconhecimento do pedido feito pela, Câmara anterior. De-
ve dizer que quando da leitura do epediente do Núcleo de defesa herea,
foram tomados de surpresa , por isto estão solicitando as informações,
para saber como foi feito este pedido. Não quer dizer com isto que é
contra o funcionario ou seu emprego « Quanto ao caso de ele ficar ou não
a disposição desta Casa, a decisão vira depoiss
O vereador Usmar feider , sobre o assunto, disse que gostaria de dar
sua opinião sobre 0: assunto. b sua opinião que esta Casa deveria dar
um voto de confiança ao enhor presidente, pois de acordo com a Lei Ur-
ganica dos Municipios o assunto é de caráter administrativo , e dor
isto acha ser de competencia da presidência. Para evitar maiores po-
lêmicas acha que o caso deveria ser fesolvido pela presidência e
pelos | dois lideres dos partidos. Assim o assunto seria resolvido sem
a polêmica que esta sendo feitas
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo Kuss Marins , sobre o assunto
disse que o pedido de informação formulado pela bancada do PMDB, foi
apenas para efeito de tomarem conhecimento sobre o caso, Visto que
todos foram apanhados de surpresa. E assuntos como este não podem pas-
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ss
E smeeiio Menicipal da Lapa
Clio. de RED si ii e a
sar despercebidas e não seriam justas,
Sobre a sugestão dada pelo vereador Osmar eider, o senhor pre-
sidente disse que acatava a mesma, e suspendeu a sessão por dez
minutos para que, junto com os lideres das Bancadas do PMDB e PDS.
encontrar uma solução para o caso,
Keaberta a sessão, o senhor presidente comunicou que as lideran-
ças chegaram a um acordo em que fosse discutido e votado primeira men-
te o requerimento que etava em discussão, para depois de fornecidas
as informaçoes ser ou não deferido o requerimento da liderança do PDS.
Em votação o requerimento encabeçado pelos vereadores do PMDB, luiz
Eduardo K. Marins e Manoel S. Xavier, foi o mesmo aprovado por unani-
midade.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vetea —
dor Pedro francisco Bianchini Jr. , dizendo querer deixar registrado
nesta Casa um voto de congratulações a todas as mães, pela passagem
ontem do DIA DAS MÃES. Sem a existencia delas, sem duvida alguma nin-
guem aqui etaria nesta tentativa de trabalhar pela comunidades. É um
dever e uma obrigação de todos este reconhecimento aquelas que prati-
camente dão a vida pelos filhoss E
O vereador tanoel S., Xavier, usando da palavra, disse que a titu- |
lo de esclarecimento, gostaria de informar ao vereador Joao Afonso a
respeito de assunto ventilado por ele nesta Casa , em sessao passada |
que, na Centro Social de Água Azul foi contratada uma funcionaria pa-
ra servir de recepcionista, ganhando o salário mínimo. Ela fez um / |
curso de vinte dias no hospital local para prestar primeiros socor — |
ros, e atender a população no que diz respeito a curativos, aplicação
de injeções quando necessario. O centro estava fechado, e havia neces-
sidade de ter alguem 1a, quando a Acarpa, Banco do Brasil, e outras .
entidades precisassem usar o local. Assim ela foi contratada para re-
cepcionista, para abrir diáriamente o Centro e conservar arejado. E
quando a população necessita ela pode inclusive fazer curativos e apli-
car injeções. Realmente até ha poucos dias não havia medicamento, mas
nesta última semana para lá foram enviados todos os remedios necessa-
riso para a prestaçao de primeiros sovorros.Pede inclusive ao vereador.
João Afonso, que comunique aos moradores da localidade este fato.
Com a palavra o vereador Joao Afonso, agradeceu as informaçoes Pd
prestadas pelo vereador Manoel S.Xavier, dizendo serem validas. Sabe
agora que ela fez um curso mas que foi contratada para outra fun-
ção . »
A seguir nada mais havendo a tratar, antes de encerrar a sessao Oo
senhor presidente, comunicou que face a urgencia solicitada pelo se-
nhor prefeito Municipal, para o projeto de Lei nº 10/83, que autoriza
reajuste de vencimentos aos funcionarios Municipais, para que as folha:
seja enviadas ate o dia 12 auBlepar, para que os funcionarios possam
receber vencimentos ja com 6s reajustes ,convoca de conformidade com
o que determina o Regimento Interno, uma sessão extraordinária para
quarta feira dia 11, para a discussão e votação do referido progeto.
agradecendo a presença de todos e dos senhores visitantes, encer
rou a sessão, ficando convocada uma extraordinaria para o dia 11 a ho-
ra regimental, quando estara para a ordem do dia o projeto de Lei nº
010/83. é
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei
esta ata que lida e aprovada pelos presentes será assinada,
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