materia nº 1860/1983

Lene Menicipal da Lapa
Ata número hum mil oitocentos e sessenta
Aos dezesseis dias do mês de Maio do ano de bum mil novecentos e
oitenta e três, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Muhici -
pal da Lapa, sob apresidencia do vereador Bento de Farias, secreta -
riada pelo vereador Pedro Mendes de Siqueira, presentes os vereado -
res:-Pedro Francisco Bianchini Jr., Cesar Leoni, Celso Xavier, Os -
mar Teider, Daniel Coreluk, antonio Ruiz Paloma, Izolina Beira flori-
ano, João Deda, Acir Pinto e Manoel S. Xavier,
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem res-
trições.
Do expediente do dia, constaram os oficios expedidos e recebidos
pela secretaria. Dos oficios recebidos constaram os seguintes:-Do Se-
nhor Prefeito Municipal, oficio nº 176/83, em resposta a solicitação
do vereador Pedro *rancisco Bianchini Júnior a respeito do calçamento
de Passeios. Do senhor Prefeito Municipal, em resposta a solicitação
do vereador João Deda, que pede reformas na Escola do Passa-Dois,Do Se
nhor Prefeito Municipal, oficio em resposta a solicitação do vereador
Manoel S.Xavier, que pede a restauração dos passeios em ruas centrais.
Do Senhor Prefeito Municipal, em resposta a solicitação do vereador
Daniel Coreluk a respeito do acostamento da Rodovia do Xisto.Do Senhor
Prefeito Municipai em resposta as diversas solicitações dos senhores
vereadores que pedem melhorias nãs estradas municipais.Do Dr. Sieg -
fried Duck, agradecendo a participação da presidência da Câmara, nas
comemorações do Dia Mundial da Conservação do sõlo. Da Secretaria de
Estado da Educação, em resposta a solicitação do wreador Pedro fran —
cisco Bianchini Jr., a respeito do curso supletivo.Da Câmara Municipal
“de Marilândia, comunicando eleição e posse de sua comissão executiva .
Da FAMEPAR, encaminhando fichas para serem preenchidas pelos senhores
vereadores.Do Senador Humberto Lucena, comunicando o retorno as Comis
sões a o Senado, do projeto de Lei de sua autoria que altera o 'percen-
tual a ser page de subsídios a vereadores. Do Sindicato Rural da Lapa
encaminhando para conhecimento da Casa o Relatorio de atividades do
exercicio de 1982, Requerimento de autoria do vereador Cesar Augusto
Leoni, solicitando a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo
falecimento do jovem Gilberto Fantin Carneiro.Requerimento do vereador
Antonio Ruiz Paloma, solicitano o envio de sugestão ao senhor Prefeito
Municipal, para que antes de ser apreciado por esta Casa o projeto de
Lei nº 006/83, seja feita a emissão de aviso aos contribuintes em dé-
bito para com a Municipalidade, dando-lhes um prazo para liquidarem
suas dividas, bem como autorizando o parcelamento dos débitos quando
este for grande, desde que o contribuinte solicite este parcelamento
ao orgao competente da Prefeitura Municipal.
A seguir antes de deixar livre a palavra sobre o expediente, o se-
nhor presidente, consultou aos senhores vereadores sobre o writério a
ger adotado nas inscrições para o uso da palavra no expediente e em
explicações pessoais, visto que o Regimento Interno só se refere Ea ins-
crição, sem estipular o tempo que deve ser levado em consid ção pa-
taessa inscrição. Se mesmo após os vereadores tiverem eiadar suas
explanações no expediente, pode outros se inscreverem. “
speeciio Mereccipal da Lapa
AAA A Fe
ata nº 1860 - Fls 02
Ou se à partir do momento em que o primeiro inscrito iniciar a pa-
lavra a inscrição será encerrada.
O vereador Cesar Leoni, sobre o assunto, disse que a observação
do senhor presidente é oportuna, da prática legislativa manda que as-
sim seja feito. Isto para não trazer a discussão assuntos já trata -
dos no expediente, e dando portunidade para?queles que não usaram da
palavra no empediente, possaf fazer uso nas eplicaçoes pessoais.Portan-
to é meritória a posição da presidencia , eacerrando-as-insorições a
partir do momento em que o primeiro inscrito, temo faça o uso da paála-
vra no expediente, como em explicações pessoais, encerrad, as inscrições
so podera usar da palavra o vereador gegularmente inscrito.
O vereador Manoel S, Xavier, também foi favorável as palavras do
vereador Cesar, dizendo que o certo é isto, que encerre-se as inscri-
ções a partir do momento en que O primeiro inscrito começar a falar, ta
to em expediente como em eplicações pessoais.
Submetido ao plenário, foi aprovade que so podgrão usar da pa-
lavra os vereadores regularmente inscritos, para O expediente ou expli-
cações pessoais, dentro do prazo ora estipulados
“ Livre a palavra sobre o expediente , £&z uso dela o vereador Gesar
Augusto Jeoni, justificando o requerimento de voto de pesar que apre —
sentou, pelo falecimento do jovem Gilberto Fantin Carneiro, filho ão,
ex-vereador desta Casa Sr. João Coelho Carneiro. Sabe-se que a morte e
um fator de lógica mais certo do que Oo próprio nascer. Quando ocprre
um fato: como este, a comunidade inteira fica prostrada , os amigos fi-
cam consternados e sentem o acontecido. O jovem Gilberto, era um mo-
ço distinto, honesto e dava seus primeiros passos para ser util a so-
ciedade. Além disso seu pai, era seu amigo e por muútos anos meúbro
desta Casa, por este motivo apresenta este requerimento o qual tem cer-
teza será aprovado por todos.
Com a palavra, o vereador Osmar Teider, disse querer referir-se aos
projetos de Lei que apresentou nesta Casa, e que concedem tátulos de /
cidadania honorária. Tem sempre dito aqui que é pessoa de origem humil-
de e na profissão que abraçou tem sempre procurado favorer os menos
favorecidos.Este acredita ser o ideal de todo mundo. Deve lembrar que
a grande parcela de nossa população é formada por pessoas carentes, que
merecem ser atendidas. Por isto deve dizer que o motivo maior que o 1e-
vou a apresentar estes projetos de lei, foi justamente causado pelo
atendimento que etas pessoas vêm dando aos carentes de nosso Município -
U povo nem sempre se lembra , e nem sempre esta ao par do que represen-
ta um Juiz de paz ou um promotor público. Estes não são lembrados por-
que não deixam obras, como uma praça , uma escola etc. Isto porque a
profissao que abraçaram e completamente diversa de um administrador.
A deles é lidar com leis e sentenças. Um exemblo de abnegação, pode ser
citado o Dr. Dartagnan, que é o promotor , que deixa sua 1abuta diaria
para ajudar na construção e administração da Gasa da Griança, que noje
tem uma diretoria e esta ai funcionando. Quanto ao Dr. Hermes, o Juiz
de paz, logo que ele assumiu aqui sua função eistiam mais de oitocen-
tos processos parados de uso capião. Ele de imediato procurou dar solu-
ção, e hoje existem no forum pouco mais de cem. O detalhe principal
que oá levou a apresentar estes projetos, foi o da humildade usado no
atendimento a todos aqueles que os procuram no Forum da Comarca. Todos
ali são bem atendidos desde os mais humildes. Aquejes que não tem cond:
entao Mencicipal da Lapa
Cota do Eai Ata nº 1860 - Fls 03 -
ções de pagar um advogado para resolver seus problemas, dirigem direta
mente a eles e tem seus problemas rsolvidosePede portanto aos nobres
colegas vereadores que aprovem os titulos de cidadania que apresentou
nesta Casa, porque os dois homenageados são merecedores.
A seguir o senhor presidente deferiu os requerimentos apresenta-
dos pelo vereador Cesar Leoni e vereador Antoniv Ruiz Paloma.
Ninguem mais querendo usar da palavra sobre o e«pediente, o senha
presidente, solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura da O»
dem do Dia para a sessão. Inicialmente foi submetido a apreciação e vo
tação o projeto de Lei nº 002/83, de autoria do vereador Osmar Teider
que concede o titulo de cidadão honorário da Lapa ao Dr. Dartagnan Ca-
dile Abilhoa. A votação foi secreta, sendo escrutidadores os vereador&: -
Pedro Bianchini e Antonio Ruiz faloma, Fotam doze votos, sendo onze sim
e um não.
Em discussão e votação, em primeira discussão, o projeto de Lei nº
003/83, de autoria do vereador Osmar Teider que concede o titulo de ci-
dadania honorária ao Dr. Hermes Ribeiro da Fonseca, foi o mesmo aprovado
em votação secreta, por dez votos sim e dois não. Foram escrutinadores /
os vereadores:- Acir Pinto e Daniel Coreluks.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 009/83, de autoria do
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especi-
al, foi omesmo aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador
Gesar Augusto Leoni, disse que atraves do Boletim Oficial da Prefeitura
tomou conhecimento de um fato que já era do conhecimento de todos , ou
seja a recisão do contrato do Sr. Naby Paranã, como adminitrador do Tea-
tro São João. Pensa que da série de atos dessa natureza, ninguem mais do
que Naby Paraná, ao deixar aquelas funções, as deixa com a cebeça ergui-
da, com a certeza de ter cumprido o seu dever. Foi ele um taluarte no /
trato da cultura em nossa cidade, expecificamente no teatro São João »
Teatro este remodelado e que e uma das glorias da arquitetura nacional,
isto graças aos esforços de Ney Braga, quando Ministro da Educação .Quer
deixar aqui a sua solidariedade ao Sr. Naby Paraná, e parabenizar-se com
ele Pela, sua eficiente administração naquela casa de espetáculo. Regis-
tra também aqui a sua estranheza pelo fato de haver sido designada para
substitui-loá uma pessoa que não é daqui, que veio não se sabe de on-
de, e de imediato foi contratada para exercer o cargo de administradora
ão Teatro São doão. Este foi um ate de desprestigianento a gente da La-
pa aque poderian substituir o Sr. Naby com a mesma altivez. O mesmo Bo-
letim dá conhecimento de um novo contrato para prestação de serviços
jutidicos. Pensa que o motivo principal deste novo contrato tenha sido
o requerimento de pedido de informação do vereador feider, O qual fazia
ver que o contrato anterior feria os interesses da administração públi-
ca. Congratula-se com o Senhor Prefeito Municipal porque ao elaborar es-
te novo contrato , deu ele uma demonstração de abertura» Isto é tom pa-
ra todos, pois viu ele que o contrato anterior beneficiava apenas uma
das partes. Agora foi feito novo, dentro daquilo que deve ser. Congratu-
1a-se com o senhor prefeito por esta medida que e sem dúvida uma demons-
tração inquivoca, de que ele reconheceu o erro e procurou sanar este er-
ro, poás reconheceu, digo, espera pois que esta seja uma constante na
atual administração.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presen=
Ruas,
Ee
dos vizitantes, dos senhores vereadores e encerrou a sessão, con”
vocando outra para o dia 23 de maio com a seguinte vrdem do Via :-
Segunda discussão : Projetos de Lei n$s 002/83 e 003/83, de autoria é
vereador Osmar Teider que concedem titulos de cidadania honorária,
Projeto de Lei nº' 009/83, que autoriza a abertura de crédito adicion:
especial. Primeira discussão :- Projeto de Lei nº604/83, de autoria «
vereador Celso Xavier, que autoria a criação do serviço de transport:
coletivo rural.
Para constar, eu Ana B.Gomes nille, oficial de secretaria lavrei
esta a que lida e aprovada pelos presentes sera assinadas