materia nº 1861/1983

brsiniio Meuseicipel da Lapa 2 y
Eta di ani
Ata número hum mil oitocentos e sessenta e um
Aos vinte e tres dias do mes de Maio do ano de hum mil novecentos e oiten-
e tres,em sua Sala de sessões reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presi-
dencia do vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo kuss |
Marins, presgntes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, Izolinra Beira Floria- |
no, João Deda, Antonio Ruiz Paloma, Manoel S. Xavier, Lisandro de Andrade, Acir |
Pinto, Daniel Coreluk, Osmar Teider, Celso Xavier, Cesar Leoni, João Afonso e
Pedro Francisco Bianchini Jr, |
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo ini-
cio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constaram os oficios ex—
pedidos e recebidos pela secretaria, Os oficios recebidos foram o s seguintes |-
Telegrama do Deputado Borges da Silveira, agradecendo voto de congratulações Ofi-
cio do Executivo Municipal, em resposta a sugestão de autoria do vereador Antonio
Ruiz Paloma. Requerimento de autoria do vereador Manoel S. Xavier, subscrito pe-
los vereadores Acir Pinto, Izolina Beira Floriano e João Deda, interpondo recur-
so a designação do funcinário federal Nelson Frederico Accioly Calderari, para
ficar a disposição destsg Casa» Oficio do Benador Nelson Carneiro, encaminhando
para conhecimento cópia de projeto de Lei Federal a respeito do uso da solo
urbano Da Câmara Municipal de Cascavel, comunicação da eleição e posse de sua /
comissão Executiva. Da presidência da Assembléia Legislativa do Estado, encaminhan- |
do para conhecimento cópia de projeto de Lei que autoriza a criação de verba
de representação para a presidência da Câmara Municipal. Da Famepar, oficio solicita:
do o encaminhamento de uma cópia do regimento Interno. Requerimento de autoria do |
vereador Lizandro Amadeu de Andrade, solicitando ao prefeito Municipal o ensaibra-
mento da estrada da Agua Azul, Palmital, Bonito, bem como sugestão para que o Exe- .
cutibo solicite ao DER a designação de dois conserveiros para a estrada do Palúital,
Requerimento do vereador Daniel Coreluk, solicitando o envio de pedido ao senhor
Prefeito Municipal para que este entre em entendimentos com a Telepar, consultan-
do sobre a possibilidade da instalação de um maior número de telefones em Mariental.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador Daniel Coreluk,
justificando o requerimento apresentado, dizendo que “ampliação da rede de telefo-
nes em Mariental se faz necessário devido ao grande número de pedidos que vêm sen-
do feitos por particulares e comerciantes daquele distrito. Isto porque o tele-
fone é de grande utilidade principalmente no setor de comércio, visto que a maioria
da população de Mariental dedica-se aprodução agricola, e tem no telefone um veicu-
lo de mais fácil acesso para negogiar a sua produção. Já houve entendimentos com
a Telepar e esta encndi£o ficou de ser feita em 1985, mas acredita que se houver
interesse por parte do Executivo esta melhoria poderá ainda ser realizada em 984.
Esta é a razão de seu requerimentos
Com a palavra o vereador Lizandro de Andrade, justificou o requerimento que dr
sentou solicitando o ensaibramento da estrada da Água Azul a partir do asfalto,
Disse o vereador que a estrada em questão já foi ensaibrada diversas vezes pelos
prefeitos anteriores, Mas acontece que talvez por falta de uma fiscalização o en-
saibramento não tem durado muitoePor isto no caso de ser atendido este seu pedido a
sugere que O trabalho seja fiscalizado para ficar um trabalho bem feito. Também su=
gere que o prefeito entre em entendimentos com o DER pedindo a designação de dois
conserveiros + pois os que atendéam a estrada de Água Azul até o asfalto forem aposer
tados, não existindo substitutos.
dnáaio uso da palavra o vereador Manoel S. Xavier, justificou o requerimento que
apresentou, subscrito por mais três vereadores de sua bancada que interpse recur-
so a decisão dada pela presidencia da Casa a respeito do funciánário Nelson Fre-
derico Accioly Calderari, deixado a disposição desta Casa pelo Núcleo Áéreo de
Curitil
intro Maricipal” da Lapa
ido: SE E at nº 1861 - Fls 02
O requerimento em questão visa fazer com que o caso ande pelas normas legais e re-
gimentaise. Sugere aú senhor presidente, que seja dado conhecimento ao comando do
Segundo Núcleo aéreo + diziâdo que o caso ainda esta em estudo nesta Casa, e que se
envie a ele uma cópia do pedido de informações feito anteriormente pelos vereadores.
O vereador Antonio Ruiz Paloma, solicitando um aparte, disse que O vereador Manoel
Se Xavier, estava sendo um pouco infeliz neste pedidos Isto porque a situação do fun-
cionário em questão ainda não foi decidida pela presidência , e esta poderá fazer
com que o funcionário retorne ao seu órgão de origems
Prosseguindo,o vereador Manoel S. Xavier, disse que deu entrada a este requeri —
mento para que a presidência usando do que lhe confere o artigo 192 de Regimento In-
terno, faça com que a matéria siga os tramites legais
O vereador Pedro Bianchini, solicitando um aparte, perguntou ao vereador se ele
havia lido bem o artigo 192, pois segundo lhe parecia os prazos já estavam esgotados.
O vereador Manoel S.Xavier, disse que no seu entender os prazos não estavam esgotados
porque só poderia dar entrada a este requerimento após ter recebido as informações an-
teriormente solicitadas.
Sobre o assunto, o senhor presidente informou aos senhores vereadores que o requeri-
mento seria encaminhado a comissão de Justiça e Redadão para receber parecer e colocado
em ordem do dia da próxima sessão, mesmo que os senhores vereadores não manifestassem
desejo de discuti-lo.
A seguir usou da palavra o vereador João Afonso, congratulando-se com o vereador /
Lizandro por ter apresentado requerimento solicitando o ensaibramento da estrada da
Água Azul, Palimital e Bonito. Isto porque há algum tempo solicitou o patrolamento da
referida estrada até a Balsa sobre o Rio Iguaçu, o que ainda não foi feito. D requeri-
mento do vereador Lisandro pede o ensaibramento, o que é muito justo, e que talvez seja
atendido, A estrada realmente necessita, pois alí existem tres ou quatro reflorestamen-
tos com acesso de 13 kme Como bem sitou o vereador o ensaibramento foi feito, mas co-
mo O material ali existente não é bom, em pouco tempo a estrada ficou sem saibro. Na
Lapa não existe um saibro cem por cento. Se for levado de outro local para lá e bem fei-
to, a estrada terá condições de ficar muito tempo boa, visto que muitos trechos fo-
ram alargados, ,
Como mais nenhum dos senhores vereadores quizesse usar da palavra sobre o expediente
foi dado entrada a Ordem do Dia, que deliberava, em segunda discussão projeto de Lei
nº 002/83, de autoria do vereador Osmar Teider, que concede o titulo de cidadania honoré-
ria ao Dr. Dartagnen Cadilhe Abilhoa. Libre a palavra para discussão, fez uso dela o
vereador Lizandro de Andrade, parabenizando-se com o vereador Osmar Teider pela lem-
brança em apresentar este projeto, e datido a ele seu apoio por achar que tanto o Dr.
Daryabnan , como o Dr. Hermes, merecem esta homenagem. Teve oportunidade de presenciar
o trabalho que eles realizaram durante a eleição de 15 de notembro, não olhando opar-
tido, mas sim valorizando o voto do povo. São pessoas boas e que bem mereceme
Em votação secreta o projeto de Lei n) 002/83, foi o mesmo aprovado por treze botos
a dois, em segunda discussão, Foram escrutinadores os vereadores Cesar Leoni e Lyzandro
de Abdrades.
A seguir foi submetido em votação também secreta o projeto de Lei nº 003/83, de au-
toria do vereador Osmar Teider que concede o titulo de cidadania honorária ao Dr. Her-
mes Ribeiro da Fonseca, em segunda discussão, sendo aprovado por dúze votos a tres.
Foram escrutinadores os vereadores: Izolina e Celso Xavier.
Em segunda discussão o projeto de Lei nº 009/83, que autoriza a abertura de crédito
adicional especial, para pagamento de aposentadoria de Fénelon Weinhardt Moreira, foi
mesmo aprovado por unanimidade, pá
Em primeira discussão o projeto de Lei nº 004/83, de autoria do vereador Celso Xa-
vier que cria o Serviço de Transporte coletivo Rural, foi o mesmo aprovado por onze
votos e duas abstenções, dos vereadores João Afonso e Osmar Teider.
Leemecsvca Mecneicipal” da Lapa |
ARA é 1861, fls 03 +
Sobre o projeto aprovado usou da palavra o vereador Cesar Leoni, dizendo que 0 mesmo
é oportuno desde que seja posto emprática. Isto porque virá beneficiar a prestação de
um serviço que já vem prestando assistência à população rural. Com o aumento deste ser-
viço se faz necessária a sua regulamentação para que todos possam usufruir diáriamente
destas linhas. O projeto se aprovado e sancionado deve dar condições de criação de aou-
tras linhas dentro do municipio, mas respeitando o direito dos atuais concessionários.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Usmar Teider,
agradecendo aos vereadores que O apoiaram e aprovaram os projetos que apresentou conce-
dendo títulos de cidadania honorária aog Drg. Dartagnan Cadile Abilhoa e Dr. Hermes /
Ribeiro da Fonseca. Esta aprovação veis demonstrar que nesta Casa não se olha o parti-
do politico a que o autor das matérias pertence. Faz parte da bancada do PDS, e sempre
disse que tudo aquilo que for justo e que vier beneficiar a comunidade e o munici-
pio terá o seu total apoio. Assim pensaram todos os vereadores, principalmente da ban-
cada do PMDB apoiando os projetos que apresentou. Parabeniza-se com esta Casa pelo fa-
to até certo ponto histórico, visto que durante todo este tempo que por aqui passaram
ê inúmeros Juizes e promotores, desconhece que uma dupla tão gabaritada como esta que
foi homenageado tenha por aqui passado, São pessoas boas, honestas e 'muito amam esta
terra. São amigos não só dentro , como também fora do Forum. Tratam todos sempre com a
mesma cordialidade. Dr. Dartagnan iniciou sua carreira aqui na Lapa e para aqui voltou,
hoje integrado na vida da cidade, auxiliando a todos aqueles que necessitam de uma me-
lhor assistência, Dr. Hermes é filho de mãe lapeana e daqui“sairá para exercer outros
cargos mais elevados. Agradece mais uma vez o apoio recebido, e tem certeza que ambos
os homenageados saberão honrar o titulo que lhes será concedido.
A seguir, nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de
todes e encerrou a sessão convocando uma próxima para o dia 30 de maio a hora regimen-
tal com a seguinte Ordem do Dia : Segunda discussao- projeto de Lei nº 004/83, de au-
toria do vereador Celso Xavier, que autoriza a criação de um sistema de transporte coleti
vo rural, Primeira discussão : Progeto de Lei nº 005/83, de autoria do vereador Luiz
EDuardo Kuss Marins que considera de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei nº 006/83, de autoria do Executivo Municipal que dispoe sobre a anistia
a correção monetária sobre débitos fiscais. Projeto de Lei nº 008/83, que dispoe sobre
o parcelamento do solo, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao requerihento fir-
mado pelos vereadores Manoel S. Xavier, João Deda, Acir Púnto, Izolina Beira Floriano,
ep discussão única.
Para constar, eu Ana BeGomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que lida
e aprpvada pelos presentes será assinada.
Niue
—.
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