materia nº 1862/1983

Lendas Masnicipal da Lapa
Cote vs Eron
Ata número hum mil oitocentos e sessenta e dois.
Aos trinta dias do mes de maio do ano de hum mil novecentos e oitenta e tres,
em sua Sala de sessões reuniu-se a Camara Municipal da Lapa, sob a presidencia do
vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, pre-
sentes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, Pedro Francisco Bianchini Jr., Cesar
Leoni, Celso Xavier, Osmar Teider, Daniel Coreluk, Acir Pinto,Lisandro Amadeu de
Andrade, Manoel S. Xavier, Antonio Ruiz Paloma, João Deda, Izolina Beira Floriano.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo inicio com
a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constaram os oficios expedidos
e os recebidos pela secretaria. Dos oficios recebidos constaram ee seguintes :Do Se-
nhor prefeito Municipal encaminhando para apreciação da Casa os projetos de Lei nºs
11/83 e 12/83, que autorizam a venda de maquinário usado e aquisição de maquinário
novo. Convite da Prefeitura Municipal, para uma reunião no Teatro São João, quando
será proferida palestra sobrê: a Conservação do Solo, dia Je Oficio Do Departamen-
to Nacional de Estradas de Rodagem, em resposta a solicitação do vereador Antonio Ruiz |
Paloma, a cerca de construçao de abrigos para passageiros, na todovia do Xisto, Das cê
maras Municipais de Marmeleiro, São Jorge do Oeste. comunicando eleição | e posse de suas
comissões executivas. Da Câmara Municipal de Jacarezinho, encaminhando pedido de apoio
junto a Sanepar, para redução da taxa de esgotose Do Engº Mario Stann comunicando sua
posse no Departamento de Transito. Do Deputado Federal Nort Macedo, encaminhando có-
pia de projeto de sua autoria, que cria estágio de vereadores junto ao Congresso Fe-
deral, Da Associação dos Municipios de Entre Rios, encaminhando para conhecimento da
Casa a Carta do Alto Piquiri. Da Prefeitura Municipal, encaminhando para conhecimento
os balancetes do mes de Abril. Requerimento encabeçado pelo vereador Antonio Ruiz Pa-
loma, e sábscrito por mais oito vereadores, a respeito da designação do funcionário Nel-
son Calderari para prestar serviço nesta Cas, solicitando que 0 mesmo retorne a sua
repartição de oigême Requerimento subscrito pelo vereador Manoel S. Xavier, endossado
pelos vereadore : João Deda, Acir Pinto, Izolina Beira Floriano , pediddo a retirda ,
do requerimento constante na Ordem do Dia de hoje. Do vereador Antonio Ruiz. Paloma, so-
licitando o envio de oficio a Superintendente da FUNDEPAR, consultando sobre a possi-
bilididade da construção de mais uma sala de aula na Unidade Escolar que está sendo
construida no Nucleo Habitacional da CBHAPAR . Requerimento de autoria do vereador Os-
mar Teider, solicitando o envio de abaixo assinado ao Sr. Prefeito Municipal, com a fina-
lidade de manter no quadro de funcionários da Prefeitura o Sr. Edneas dos Santos. Requer
rimento de autoria do vereador Osmar Teider, solicitando o envio de pedido ao sr. Pre-
feito Municipal, para que seja patrolada a estrada do Paiquere, Floresta Sao João, bem
como a construção de dois boeiros.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador Antonio Ruiz Paloma, jus-
tificando o seu pedido à FUNDEPAR. Disse o vereador que este pedido prende-se ao fato
de que no Nucleo Habitacional da COHAPAR, está sendo construida uma unidade escolar com
apenas tres salas de aula, o que não se justifica, pois há necessidade da construção de
quatro salas, visto que a população ali já é bastante gbande , com tendencia de crescer
mais aindas Com ist número de alunos por certo aumentará, obrigango a matricula em ou
tras escolas da Cidade. Por isto faz este requerimento, para que se aproveite a oportu-
nidade e ja Construam a quarta sala, evitando que isto tenha que ser feito mais tardes
Se isto for feito será mais uma vitória para a Lapa.
Com a palavra o vereador Osmar Teider, justificou seu requerimento de pedido de patre
lamento na estrada do Paiquere - Floresta, pois a estrada em questão encontra-se intran-
sitével, e precisa de um atendimento urgente, principalmente com a construção de dois'
boeiros que se tornaram obstáculo para os usuários da região, Deve-se tevar em conside-
ração que aquela é uma região no extremo de nosso Municipio, na divisa com São João do
Triunfo, e sem estas melhorias estará completamente isolad
* ,
Lemasa Misiciral”. de Lapa
Estude PÁ Eca
Ata nº 1862 - Fls 02
Quanto ao segundo requerimento, disse o iniciado Teider,o qual encaminha ao Senhor
Prefeito Municipal abaixo assinado de moradores de oito comunidades , o qual soli
cita ao Prefeito a readmissão do funcionário Ednéas dos Santos. Deve dizer que fi-
cou muito honrado com a atitude dos signatários do abaixo assinado, em lhe procura-
rem para que fosse o portador do mesmo nesta Câmara. Por isto » mais uma vez se dirige
ao Dr. Wilson Montenegro através desta Casa, para pedir alguma coisas Deve pedir tam-
bém: um voto de confiança para o Senhor Prefeito Municipal, tendo em vista que uma
de suas pretençães, que era a de alertar o Executivo a respeito de um contrato de loca-
ção de prestação de serviços, foi revista, partindo de um pedido seu de inforamção so-
bre o assunto, Talvez, como disse o vereador Cesar, na sessão passada, esta revisão te-
nha sido feita à partir do alerta feito pelo mpedido de informação que fezeOutro assun-
to também aqui levantado , foi a questão da contratação de funcionária para o Teatro
São João, pessoa pouco conhecida, e que parece-lte que providências a respeito em bre-
ve serão tomadas. Assim sendo, capedita que o abaixo assinado aue vaú ser encaminhado
ao senhor prefeito Municipal, feito por pessoas humildes do interior de nosso Muni-
cipio será também acatado. Acredita no caráter humanitário do Dre Wilson Montengros
e que ele volte atráz devolvendo âquele povo um funcionário que podeise dizer ser um
lider naquela região, pelo trabalho ati desempenhado atendendo às solicitações de to-
dos. O sr. Edneas era um bom funcionário, eetimado pelo povo, e estava ao par de to-
dos os problemas da região,
A seguir o senhor presidente comunicou ter deferido os requerimentos dos senhores ve
readores, dando entrada a Ordem do dia, que deliberava em segunda discussão o projeto
de Lei nº 004/83, de autoria do vereador Celso Xavier que autoriza a crição do Servi-
go de transporte coletivo rural, sendo o mesmo aprovado por doze votos e uma abstenção
do vereador Teider.
Em déscussão o projeto de Lei nº 006/83, que autoriza a dispensa da cobrança de Juros,
digo correção monetária a débitos fiscais, foi deixada livre a palavra para discussão.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, fez declaração de voto dizendo se abster de vo-
tar por estar em débito com o Bunicipio, do ISQMe
O vereador Manoel 5, Xavier, com a palavra, disse que como membro e presidente da
Comissão de Justiça e Redação, gostaria de justificar o seu voto, visto que o parecer
dado foi pela constitucionalidade elegalidade da matéria, mas o seu voto como vereador
será contrario devido as informações que foram prestadas pelo executivo gunicipale In-
formações estas que forneceram à Comissão a relação das pessoas em débito para com a
Municápalidade, sendo um total de 1 120 contribuintes. Fazendo um estudo dessa reâação
constatou que a grande maioria dos contribuintes em débito tem condições e efetuarem
seu pagamentos, o número de contribuições pequenas | não é bastente, a maioria passa
de mil cruzeiros. Por isto não achou justo a isenção a que propoe o o. levando em
consideração que se a isenção for concedida poderá na Lapa acontecer como em outras
Prefeituras, o contribuinte fica esperando a isenção para depois pagar seus débitos.
Para exemplificar deve dizer que em 1978, cem contribuintes deixaram de pagar seus
impostos e texas, em 1979, forem 145, em 1980, 173, em 1981 , 262 e em 1982 , 440, es
te dltimo ano não foi levado em consideração porque muitos par podem pagar agora.
Deve dizer ainda que os impostos e texas em atraso montam em Cr$ 2.693.000,00 sem corre-
ção kometária s Se for cobrado com correção irá para Cr$ 8.076.000,00, que com jurós
e multas irá para perto de dez milhões de cruzeiros sem levar em consideração as pessoas
em débito em 81 e 82, Existem contribuintes que não estão nesta realção enviada que es-
tão em dpbito dos anos de 1981 e 1982, e os anteriores a 1978, por já ter prescrito os
cinco anos de dibida. Da relâção que lhe foi encaminhada, teve oportunidade de fazer
um apanhado dos onze maiores , e deu um total de Cr$ 451.000,00 que com correção mon-
tária vai para 1.350, 000,00 cruzeitos.Se fossem executados só estes, o total já cobri-
ria parte da divida ativas Mas não se pode isentar uns e executar outros, por isto seu
voto é contrário a isunção. Tendo em vista que a prefeitura ja conta com uma assesso-
ria juridica, torna-se mais facil a execução
su = rw 1
“
Como Ho Maneccipal. da Lapa
Citado A Fe A
ATA nº 1862 — Fls 03-
Fala isto como exemplo, pois não quer dizer que as dividas sejam executadas, porque
o executivo pode lançar mãos de outros meios chamando os contribuintes em atraso e
concedendo-lhes prazo, ou mesmo parcelando a divida. Também deve-se alertar oa Exe-
cutivo que existem dívidas de pessoas que não tomaram conhecimento, pois às vezes
um alvará é o contador quem requer e nem Sempre o interessado tem conhecimento que
este deixou de ser pago e Outras pessoas já nem residem mais no municipio. Outros ven-
deram o que | tinham e não foi dado baixa, assim por diante. Por isto ,antes de set fei-
ta a execução deve-se fazer um levantamento bem feito. E seu voto é contrário a isen-
ção para não abrir precedente, e fazer com que um maior número de contribuintes dei-
xe de pagar seus impostos e taxas, esperando as isenções que são dadas.
Com a palavra o vereador Osmar Teider, a respeito de impostos sobre serviço de qual-
quer natureza, disse que gostaria de deixar registrado que fodo advogado paga uma
determinada taxa à Ordem dos Advogados, e por isto estão isentos de determinadas con-
tribuições.A maior parte dos municipios do Brasil não tem conhecimento disto, e muitas
pessoas ficam , digo são inscritas em divida ativa por não pagarem taxas, como é o
caso da Lapas
0 vereador Antonio Ruiz Paloma, presidente da Comissão de Orçamento disse que a Comis-
são deu parecer contrário ao projeto de isenção da correção monetária as dividas
fiscais, em função de que » Se esta isenção for concedida esta Casa estará premiando os
maus pagadores e desvalprizando o bom pagador. Estes impostos e taxas que deixaram de
ser pagos, fazima parte das previsões orçamentárias do Municipio, a falta de pagamento
faz com que alguns Setores da administração sejam prejudicados. A Comissão foi con-
traria a isenção não levando o assunto para o lado pessoal, mas sim visando reconheci-
mento a todos aqueles que pagam em dia, e para evitar que um maior número de contribuir-
tes deixe de pagar seus impostos esperando por uma possivel isenção de máltas, juros e
correção monetária.
Solicitano um aparte o vereador Teider, disse que existe na Prefeitura » O prefeito, o
secretário, Os seus acessores e estes por certo tiveram oportunidade de pesar bem o
assunto, seus pontos favoráveis e desfavoráveis, por isto acha que cabe a esta Casa
aprovar o projeto e não o parecer da Comissão.
Prosseguindo o vereador Paloma, disse que Justamente por ser uma comissão de orçamento, |
finanças e tomada de contas é que a Comissão da qualéo presidente deu parecer con-
trário ao projeto.
O vereador Manoel S, Xavier, esclarecendo disse que os vereadores da sua bancada tinh=
conhecimento do encaminhamento do projeto A esta Casa, acontece porém que no momento
O que lhes faltava eram dados concretos, por isto foi feito pedido de informação ao Exe-
cutivos Com base nestas informações, é que o parecer da comissão de orçamento foi con-
trário ao projeto, bem como o seu votos
O vereador Osmar Teider com a palavra novamente, disse achar que esta atitude talvez
seja uma deslealdade ao executivo, por parte dos vereadores da bancada do prefeitos.
Acha que antes os vereadores deveriam discutir com o prefeito o assunto, para que a
matéria não venha a esta Casa e aqui seja derrotada ; O interesse do sr. prefeito tal-
vez seja anistiar estes contribuintes, que não são poucos. Quaato a seu voto, deixa de
votar por estar impedido, pois segundo consta esta em dívida para com o muniéipio, muito
embora acredita que esta isento do imposto que lhe foi lançado, por ser contribuinte da
Ordem dos advogados . Mas deixa aqui o seu voto de louvor ao sr. prefeito Municipal, por
ter encaminhado o projeto a esta Casa, procúrando anistiar da correção monetária os con-
tribuintes em atraso.
Novamente Som a palavra o vereador Antonio Ruiz Paloma, esclareceu que o simples fato
da comissão ter dado parecer contrário ao ppojeto em discussão, e de existirem verea-
res contrários a matéria, não que dizer que sua excelencia não tenha o apoio de -todus
em assuntos que digam respeito aos reais interesses da comunidade. Acredita que o Senhor
Prefeito irá acatar a decisao desta Casa, pois ele tem conhecimento do que esta ocorren-
do e esta esperando apenas a decisão da .Câmara, para ordenar aviso a todos os contri-
buintes chamando para liquidarem seus débitos, inclusive parcelando algunse
Loncua Museicipal da Lapa "
IA EA Eni Ata nº 1862 — Fls 04-
Assim a responsabibidade da não isenção não caberá somente a ele, mas sim também à
Câmara Municipal
O vereador Manoel SeXavier, dando mais uma explicação, disse que na relação que foi
fornecida nao consta se a divida é de imposto terrial, predial, o serviço de qualquer :
natureza.Mas não deiaa de ser uma dívida e o que. fez a Comissão foi apenas com o ob-
jetivo de trazer o assunto bemas claras para a Câmara discutir.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quizesse discutár a matéria, foi colocado em
disaussão inicialmente o parecer da comissão de Orçamento, Finanças e tomada de con-
tas, que opinou pela rejeição do projetos.
Em votação foi aprovada o parecer da Comússão de Orçamento, ficando o projeto de lei
006/83, rejeitado, por onze votos e duas abstenções, dos vereadores Cesar e Teider.
Ainda , a pedido do vereador Manoel S. Xavier, osenhor presidente informou que como
o parentesco de vereadores é até 3º grau, pode que exista ainda algum vereador impe-
dido de votar, e se isto aconteceu, ainda estará em tempo de haver manifestação.
A seguir foi submetido a apreciação do plenário o projeto de Lei nº 008/83, que regula-
menta o uso do solo, com os pareceres da Comissass de Justiça e Redação e da Comis—
são de Viação e Obras Públicas. IniciAlmente foi apreciado o parecer da Comissão de
Vição, vibto que apresenta sugestões.
Livre a palavra para discussao, fez uso dela o vereador Cesar Leoni, relator do parecer
da Comissão de Viação e Obras Públicas, dizendo que a comissão propos a modificação
do artigo 39 ou a sua retirada do projeto. Isto porque este artigo autoriza o des-
emebramento de lotes urbano com 5 mts de frente. Isto iria fazer com que a cidade
ficasse dotads de mini lotes.0 projeto em si pouco tem de inovação, pois é uma compi-
lação de leis já existentes. Sugere também a comissão que O projeto seja retirado da
Ordem do dia e aguarde a decisão de mat “eria que já se encontra np Congresso federal
que será uma inovação total no que se refere ao uso do solo urbano, É um projeto que
vem criando polêmica, algumas favoráveis e outras contrário. Mas ela irá definir tudo
O que se deve fazer no que se diz respeito ao solo urbano, e em breve será sancionada.
Com a palavra o vereador Manoel Se Xavier, disse fazer suas as palavras do vereador Ce-
sar no que diz respeito ao art. 39 do projeto de lei nº 008/83, por serem válidas. Mas
no tocante ao projeto de lei que regulamenta à uso do solo urbano e que se encontra em d
discussão no Congresso Federal, acredita que ainda vai demorar bastante tempo, visto
que esta em estudos. Por isto há necessidade da aprovação do projeto que esta nesta
Casa, para que alguns problemas de loteamentos possam ser resolvidos. Por isto acha jus-
to que o projeto seja retirado da ordem do dia, mas para as comissões estudarem a modi-
ficação do art. 39 que ê sujestão muito válida,
Subemtido em votação o parecer da Comissão de viação e Obras públicas, em sua primeira
sugestão, para que se altere o arte 398 do projeto de Lei nº 008/83, foi a mesma apro-
vada, retornando assim o projeto a “Comissão de Justiça e Redação, para um novo parecer.
A seguir foi submetido a apreciação e votação o projeto de Lei nº 005/83 de autoria
do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, que considera de utitidade pública a Associação,
digo Sociedade de Sao Vicente de Paulo,
Livre a palavra para discussão, fezuso dela o vereador Osmar Teider, cpngratulando-se
com o vereador Luiz Eduardo, pois com esta iniciativa ele vem a oficializar aquilo que
ja é reconhecido publicamente, que são os beneficios prestados a comunidade pela Socie
dade de São Vicente de Paulo. Parabeniza-se com esta casa por tudo que é feito em reco-
nhecimento àqueles que prestam serviços a comunidades não esquecendo aqui a pessoa do
Monsenhor Henrique Osvaldo A&larz que tem sido desde a fundação o baluarte daquela
Associação.
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo, agradeceu o apoiamento dado a seu projeto pelo
vereador Teider, e disse que por incrivel que pareça a Sociedade Sao Vicente de Paulo
já é reconhecida de utilidade pública pelo estado, e ainda não era pelo Municipio. Es-
te reconhecimento se aprovado virá beneficiar aquela sociedade justamente agpra |, oca-
Siao em que ela necessita do apoio municipal para ampliar atendimento aos idosos com
prio Mecneicipeal da Lapa P
74d
7) e) é
Outedo A LLarana Ata nº 1862 — Fis 05-
a construção de mais , algumas casas para abrigar a velhice desamparada. As necessidades
da Associação são inúmeras, e beneficios prestados são maiores. Já teve oportunidade
de junto com os vereadores Bianchini e Paloma, visitarem a vila dos Vicentinos e 1á
constatarem os beneficios dados aos velhinhos que lá se encontram.
Em wotação, foi aprovado por unanimidade em primeira discussao o projeto de Lei nº
005/83 de autoria do vereador Luiz Eduardo Ke. Marins.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Cesar Augusto Leo-
ni, dizendo que semana passada ocupando um dos canis de teledifusão do Paraná, o de-
putado Erwin Bonkowski, ilustre deputado do PMDB, f ez um pronunciamento que cau-
sou grande espécie no seio da população paranaense. Corajozamente o deputado que rece-
beu um percentual respeitavel de votos em nossa cidade, publicamente admitiu a infil-
tração de elementos radicais de esquerda nas hostes do governo paranasase. Fez ele na
ocasiao um apelo ao Governador e deputados do Paraná para tomassem providências no sen-
tido de evitar o que vem acontecendo. Partindo tal pronunciamento de representante do
proprio partido do governo, que combateu na campanha eleitoral elementos radicais
da esquerda é de se levar em conta, Se partisse de representante do PDS tal declara-
ção, por certo todos haveráám de dizer que era a oposição quem estava levantando dú-
vidas. Porém a denuncia partiu de um dos deputados mais votados do Paraná. Isto faz
com que todos aqueles cristãos autenticos procurem pensar e buscar a verdade. Por isto
espera que se tal fato vem acontecendo, medidas sejam tomadas para evitar que o mal
seja alasttado,
Com a palavra o vereador Paloma, referindo-se ao abaixo assinado encaminhado através
do vereador Teider ao Prefeito Munivipal, a respeito de funcionário da Prefeitura Mu-
nicipal, tratorista, deve dizer que tem conhecimento dos motivos que levaram o execu-
tido a dispensar tal funcionário. Se existe apelos para que ele seja readmitido, houve
um maior número de apelos para que ele fosse demitido, As queixas foram inúmeras, vistc
que muito serviço deixou de ser por ele feito, porque pessoas não acataram suas exi-
gencias. O sr. prefeito ao dispensa-lo nada mais fez do que fazer justiça e acatar de-
nuncias feitas.
A: seguir como mais nenhum dos senhores vereadores quizesse fazer uso da palavra, para
explicações pessoais, consultou aos senhores vereadores a respeito de faltas, que
“ideia poderiam dar de como desconta-las«
Ouvidas as opiniões dos senhores vereadores, levando em consideração a existencia de
alguns que residem fora do quadro urbano, no interior do Municipio, ficou decidido que
dos vereadores que residem distante da sede cada duas faltas no mes descontar-se-ia
uma,difo nada descontar-se-ia., caso da terceira falta , dai s ria feito o desconto,
Aos residente s da cidade, duma faltas eram admitidas, na E falta o vereador
perderia o direito.d8 desconto seria feito desde que , por motivo de doença, não fose
apresentado atestado médicos
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessao convocando outra para o dia 06 de junho a bora regimental, com a
seguinte Ordem do Dia: 2a discussão : projeto de Lei nº 005/83, que considera de uti-
lidade publica a Sociedade São Vicente de Paulo, de autoria do vereador Luis Eduardo
Kuss Marins.Primeira disqussão : Projeto de Lei nºs 11/83 que autoriza a alienação
de Equipamento Rodoviário, e projeto de Lei nº 12/83, que autoriza o chefe do Poder
Executivo a Contratar operação de Financiamentos
Pas constar, eus Ama B. Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que
lida e aprovada pelos presentes será assinadas
e”: