materia nº 1863/1983

espreita Mecsniciral” da Lapa
Cuide SÊ Eme
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Ata numero hum mil oitocentos e sessenta e tres.
Aos seis dias do mes de junho do ano de hum mil novecentos e oitenta
e três, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presi-
dência do vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss
Marins, presentes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano,
João Deda, Antonio Ruiz Paloma, Manoel S. Xavier, Lisandro Amadeu de Andrade, Acir Pi:
to, Daniál Coreluc, Osmar Teider, Celso Xavier, Cesar Leoni! e Pedro Francisco Bian-
chini Jr. .
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo ini-
cio com a leitura da ata anteripr que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constaram os oficio ex-
pedidos e recebidos pela secretaria.
Os oficios recebidos foram os seguintes: Do Comando da ADS, convite para
as solenidades alugivas ao Dia da Artilharia. Do Lapa Esporte Clube, convite para
o jogo de futebol entre a equipe do Lapa e o Atlético Paranaense. Da Prof? Laura
ã Cosobek comunicando sua posse no cargo de inspetora auxiliar de ensino. Da Câmara
Municipal de Santa Fê, comunicando eleição e posse de sua comissão Executiva. Do
Deputado Federal Elson Soares, encaminhando para conhecimento da Casa cópia de pro-
jeto de Lei alterando a emenda constitucional nº 7, sobre a fidelidade partidária.
Do Sr. Aramis Gorniski presidente da Fundação Educacional José Lacerda, solicitando
inscrição para falar aos vereadores a respeito daquela fundação no horário de expli-
cações pessoais. Da Câmara Municipal de Ivai comunicando eleição e posse de sua comis-
são executiva. Da Prefeitura Municipal encaminhando para conhecimento cópia de ofi-
cio do DMER a respeito da construção de acostamento na Rodovia do Xisto. Requerimen-
to de autpria do vereador João Deda s solicitando o encaminhamento de pedido
a Telepar para a instalfão de um telefone público em Colonia Joansdorf.
Livre a palavra 6gbre o expediente e dela ninguem querendo fazer uso, O
senhor presidente comunicou que o requerimento apresentado pelo vereador Joao Deda
foi deferido, e de imediato foi dado entrada a Ordem do Dia da sessão que delibera-
va, em segunda discussão o projeto de Lei nº 005/83, de autoria do vereador Luiz /
Eduardo Kuss Marins que considera de utilidade pública a Sociedade São Vicente de
Paulo, sendo o mesmo submetido em votação e aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 11/83, de autoria do Executivo Municipal
que autoriza a alienação de equipamento rodoviário, Inicilamente foi feito a leitura
do projeto, justificativa e pareceres, sendo que a comissão de justiça e redação a-
presentou emenda propondo a abertura de concorrência pública para a venda de que /
trata o projeto.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela inicialmente o vereador Cesar Leoni,
dizendo que no seu modo de entender A emenda proposta pela comissão de justiça e
redação se torna desnecessária por força do art. 106 da Lei Orgância dos Munici—
piose Acha que a dispensa da licitação se torna necessária para que o projeto não
tenha que levar mais tempo para ser aprovado, visto que a emenda merece receber novo
parecer. Se por ventura o executivo for dar em permuta a máquina a emenda também
não se justifica, Seu voto é favorável ao projeto, mas esclarece que esta concorren-
cia não necessita constar do corpo da Lei. :
Face a opinião do vereador Cesar, e para não retardar a aprovação da matéria já que
à mesma foi solicitada a urgência pelo Executivo, o vereador Manoel Se Xavier pre-
sidente da Comissão de Justiça e Redação, com a aprovação dos demais membros, retirou |
a emenda proposta, dizendo que ao propo-la a comissão visava “o futuro, para que a- |
manhã ou depois ninguem possa dizer que não foi feita a concorrência e que havia
interesse na compra da máquinas
h
EP 4 e 4” pal. da RA capa
Estude A E ii Ata nºº 0863 Fls 02
Com a palavra o vereador Lizandoo Amadeu de Andrade foi de opinião que a matéria de-
ver ser votada. o quanto antes, tendo em vista as condições precárias em que se encon-
tram a estradas e o senhor prefeito deseja fazer a venda desta máquina que esta em
condiç 0es precárias, para adquirir outra nova, para que assim possa atender os ser-
viços mais urgentes.
Submetido em votação, foi oprojeto de Lei nº 11/83, aprovado por unanimidade em primei-
discussão.
A seguir foi submetido a apreciação do plenário o projeto de Lei nº 12/83 que autori-
za o executivo a proceder contrato de financiamento para aquisição de Equipamento Ro-
dovi“ario. Inicialmente foi submetido em discussão e emenda da Comissão de Orçamento.
Livre palavra para discussão, fez uso dela inicialmente, o vereador Cesar Augusto Leoni
dizendo louvar a atitude do Executivo Municipal ao solicitar autorização para a aqui-
sição de um trator industrial, para poder por em ordem as rodovias municipais. Também
louva & Comissao de Orçamentos pelas duas emendas aditivas que apresentou, pois na rea-
lidade faltava alguma coisa ao projeto no que diz respeito a abertura de crédito adio-
nal, a Comissão teve O cuidada de estipular que tipo de crédito deverá ser aberto. No
entanto entende ainda que o projeto d a maneira como esta redigido poderá ser aprovado
mas ira criar problemas futuros com o Tribunal de Contas. Pois no projeto há refe-
rência , no art.38, $ 1º, diz que para atender a abertura do crédito autorizado ha-
verá anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou se usará o produto da o-
peraç”ao de cr'edito, Ou consta uma forma ou outra. Não é contra o projeto apenas seu
voto n'ao será favorável pela maneira com que foi redigido, pois acredita que virá ter
a prefeitura probléêmas com o Tribunal de Contase
Submetido em votação foi aprovada a emenda da Comissão de Orçamentos ao projeto de
Lei nº 12/83 e o projeto por dois votos contrário dos vereadores Ces ar e Teider, e
onze votos favoráveis.
A seguir o senhor presidente deu conhecimentoao plenário da existência de pedido da
dispensa do intesstizio para a segunda diequssão dos projetos de Lei nºs 11/83 e 12/83
em virtude do pedido de urgência caracterizado pelo senhor prefeito municipal.
O vereador Cesar, com a palavra, disse que mesmo contando com a assinatura de oito vero
adores solitita ao presidente que submeta ao plenário o pedido de dispensa de interstiss
cio, isto porque entende que esta dispensa só se caracteriza quando se procura garan-
tir um preço por determinado tempo em compra de algum equipamentos
O vereador Manoel S. Xavier, com a palavra, esclareceu que foi feita uma tomada de pre-
ço preliminar para a aquisição desse trator indutrial de que fala o projeto 12/83, e
a firma que se propõe fazer a venda à prefeitura, que por sinal é única no Paraná que
vende este equipamento novo, pois as outras vendem reformados, deu um prazo de 15 dias
com um determinado preço. Esgotado este preço, digo prazo o preço subirá. Esta é a ra-
zão da urgência solicitada.
Em votaç”ao o pedido de dispensa do interstício, foi o mesmo aprovado por onze votos
contra dois dds vereadores Cesar e Osmar.
Em segunda discussão o projeto de Lei nº 11/83, que autoriza a alienação de equipamen-
to rodovi“ario , foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão D projeto de Lei nº 12/83, que autoriza a contratação de financia-
mento para a aquisição de equipamento rodoviário, foi o mesmo aprovado por onze votos
contra dois, dos vereadores Osmar Teider e Cesar Leoni.
Com a palavra o vereador Cesar Augusto Leoni, disse querer fazer declaração de voto,
pois como frisou não era contra o pedido do Senhor Prefeito Municipal, pois este irá
fazer um investimento de capital com fins de melhorar o parque de máquinas da munici-
palidade. Seu voto contrário foi devido a redação do projeto, como já havia dito pode-
r“a comprometer a prefeitura perante o Tribunal de Contas.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Daniel Coreluc, te-
cendo comentários a cerca da instalação de telefones Públicos em Mar iental. Disse que-
rer parabenizar-se com Sua Exº à Senhor Prefeito Municipal pelo pronto atendimento...
=
Estude do; o Ata nº 1863 — Fls 03
dado ao pedido A população, principalmente porque este atendimento vai até a
classe mais humildê de localidade. Aqueles que não podem adquirir seus aparelhos
telefonicos tem o beneficio de um telefone público. Hoje foi iniciado a instalação
dos orelhões em Mariental, beneficio este que vai em muito beneficiar os mais po-
bres que lutam dia a dia. Agradece aqui ao senhor prefeito municipal o esforço que
tem feito em prol daquela comunidade, pois é assim que se deve lutar, olhando em
prol daqueles que mais necessitam,
Com a palavra o vereador Lizandro Amadeu de Andrade,disse querer agradecer a demons-
traç” ao que esta Casa deu ao aprovar pedidos do senhor prefeito Municipal para a aqui-
sição de um novo trator industrial que virá auxiliar no atendimento a população + prin-
cipalmente do interior do Municipio que esta sofrendo + em virtude do mau tempo, com
a falta de estradas e melhores condiçõese Esta aquisição irá dar mais força para que
o povo do interior seja atendido em suas reivindicaçães que são a estradas.
O Vereador Antonio Ruiz Paloma, com a palavrg, transmitiu convite a todos os presen-
tes para que prestigiem as festiviflades alusivas ao aniversário da cidade, sendo uma
delas a realização de um amistoso de futebol, dia 12, as 10:30 he no campo do União
entre deputados e vereadores.
A seguêt estando presente o sr. Aramis Gorniski, presidente da Fundação Educacional
José Lacerda, o sr. Presidente convidou a tomar parte da mesa, e deixou a palavra li-
vre para que ele expusesse 0 motivo de sua visita a esta Casas
Usando da palavra o vereador, digo o senhor Aramis Gorniski, disse dos motivos que O
trouxeram nesta casa, sendo que O primeira era de pedir apoio dos vereadores em vir-
tude da necessecidade por que passa a Fundação + para por em dia seu débito que che-
ga a dois milhoes de cruzeiros. O segundo comunicar que foi mudado a coordenação da :
Fundaç” ao. Em sintese o presidente da Fundação deu conhecimento das dificuldades fi-
nanceiras da Casa, dos problemas surgidos com o problema trabalhista, bem como das *
mais urgentes necessidades. Esclareceu que existe “perambulando .pelas ruas da cidade um
certo número de crianças pedindo esmolas, crianças estas que já estiveram na Casa e ”"
que foram problemas , por isto foram encaminhadas ao CEDIT, e de lá retornarem, sendo
que a fundação não tem mais condições de atende-los. Deu conhecimento também que em
breve terá inicio a organização da guarda mirim, sobre a responsabilidade da Fundação,
sendo que a Policia Militar já encaminhou um militar para fazer o Cuhgo de instrutor
em, Curitiba«Solicitou ainda apoio aos vereadores para a aquistção ou venda de bilhe-
tes concorrentes a varios premios , cuja renda servirá para por em dia os débitos da
Casas
Ao encerrar suas esplangções, o presidente da Fundação Educacional, recebeu por parte
dos vereadores e da presidencia da Casa o apoio incondicional, dentro das possibilida-
des de cada um para que a Fundação continue eom os seus obljetivos, que são o de pres-
tar assistencia ao menor carentes
Encerrando a sessão o senhor presidente agradeceu a presença de todos convocando-os
para a sessão do dia 14 , terça-feira, em virtude de que segunda feira dia 13 é dia
feriado, em virtude do Aniversário da cidade.
Para constar eu Ana Be Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que lida e
aprovada pelos presentes será assinada,
Em tempo :
A ordem do dia, para o dia 14, será : Primeira discussão projeto » de Lei nº
008/83, que dispõe sobre o parcelamento do solo.
A ressalva, foi feite por mims oficial de secretaria e vales
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