materia nº 1864/1983

é Manccipal da Lapa
Ata número hum mil oitocentos e sessenta e quatro.
Aos quatorze dias do mes de junho do ano de hum mil novecentos e oitenta
e tres, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presi-
d"encia do vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss
Marins, presentes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, Izolina Beira Floriano ,
João Deda, Antonio Ruiz Paloma, Manoel S. Xavier, Lisandro de Andrade, Acir Pinto,
Daniel Coreluç, Osmar Teider, Celso Xavier, Cesar Augusto Leoni e João Afonsos
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo inici-
o com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o seguinte :
Oficios recebidos e expedidos pela secretaria, Dos oficios recebidos constou o se
guinte: Oficio do senhor prefeito Municipal encaminhando para a apreciação da Casa
o projeto de Lei nº 013/83, que autoriza a abertura de crédito adicional suplement
tar.
Livre a pelavra sobre o expediente e dela ninguem querendo fazer uso foi
dada entrada a Ordem do Dia para a sessão que deliberava, em primeira discussão /
projeto de Lei nº 008/83 que dispoeé sobre o parcelamento do solo,
Em discussão o projeto de lei nº 08/83, com emenda apresentada pela Comis
s"ao de Justiça e Redação, usou da palavra o vereador Cesar Leoni, dizendo que a /
emenda em questão sanou em parte o problema dos cinco metros de frente para os des-
membramentos. Porém acrescenta mais um artigo, o artigo 40 que estabelece a área mí
nima para os loteamentos novos, acontese porém que a Lei nº 734, tem a tabela de 10-
teamentos, e j'a consta esta metragem. Deve dizer que não entendeu bem o que a /
comissãa quiz dizer no parágrafo único do arte 39, com o uso capião ou inventários
Com a palavra, o vereador Manoel Se Xaviers presidente da Comissão de Justiça e Re-
dação, disse que a emenda da Comissão, ao acrescentar nos casos especialissimos o
uso capião: e inventário, foi em virtude de ter conhecimento de muitos casos de in
ventários de pequenas áreas, onde os herdeiros não pretendem nem vender , nem tro-
car, mas precisam escriturar e registrar sua herança.Por isto há necessidade do /
desmembramento da área em lotes pequenos.É muito raro acontecer, mas ocorre e há
necessidade de um instrumento legal na prefeitura para que se permita este desmem
bramento.Mais raro será o uso capião, mas pode ocorrer. Quanto ao caso do arte 40,
em entendimentos com o engenheiro da Prefeitura, este apresentou um parecer que ha
via dado ao projeto, e que sugeria a inclusão de um artigo prevendo a área mindma
para os lotes dos loteamentos novos. Como não foi incluido no projeto, a comissão
de justiça tomou a liberdade de apresentar emenda propondo a inclusão do art.40.
Com a palavra o vereador Osmar Teider, disse ser de opindão que este Projeto de
Lei deveria aguardar a aprovação de projeto de uso do solo, em discussão no Congres
so Federal, para evitar que depois outra lei volte para a Câmara alterando esta que
hoje se discute.Não sabe o. rque de tanto interesse em aprovar já esta matéria, Diz
isto porque em sua prática 1 enes o inventário e o uso capião tem o apoio da deci-
s ao judicial, que vai dizer comm deve ser feito a partilhas Quanto aos casos espe-
cialíssimos existe lei muito mais superior que dita as normas a serem seguidas. É o
direito de servidão, Se a pessoa tem este direito por serto terá o reconhecimento
legal.
Solicitando um aparte o vereador Manoel S. Xavier, disse que o vereador Teider de-
ve entender que este projeto foi encaminhado à Câmara justamente para poder atua-
lizar as leis existentes, de conformidade com a Lei Federal que autoriza o desmem-
bramento de lotes com cinco metros de frente, Não tem objetivo de amparar um ou
dois casos, ou proteger alguém.A emenda apresentada pela Comissão de justita, foi
a meneira encontrada ender uma sugestão da Comiss”ao de viação, da qual foi
redator o vereador Cesar nieÉ apenas a maneira de dar um onstrumento ao Execu-
tivo em atender os casos esporádicos que ocorreme
A Maneccipad da Lapa
Dotado do Eron Ata nº 1864 - Fls 02
Prosseguindo o vereador Teider, disse que apenas expressou o seu ponto de vista,
quanto do artigo 39 e seu parágrafo, quanto &o &rt. 40 tudo bem , está de acordos
Quanto a questões de inventários, existem muitos, mesmo o de compra de terreno
atraves de' recibos. Na' Vila São José são muitos os casos de proprietários que /
atie hoje bão têm escritura definitiva de terrenos.
O vereador Antonio Ruiz Paloma, solicitando um aparte pasa achar que o projeto de
veria ser discutido sem amibres discussões.
O vereador Cesar Leoni, solicitando um contra aparte, disse discordar do vereador
Páloma, pois as matérias colocadas em discussão devem ser discutidas amplamente
em todos os seus aspectos. Deve ainda alertar à Comissão de Justiça e Redação que
n'ao existe mais a la. e 2a. zona s de conformidade com a Lei 734, existe O centro
histórico, Zona residencial 1 e dois . Se a emenda for aprovada como esta será aber
to um precedente na região onde existe uma baixa população. O seu parecer continua |
o mesmo anterior, solicitando a presidência que os pareceres das comissões em maté-
rias de alta indagação sejam fornecidos anteriormente aos vereadores, para que to-
mem conhecimento antes da discussão da matéria. Pede também que a matéria seja re-
tirada da Ordem do Dia de hoje, para ser discutida com mais base na sessão seguinte
Sobre o projeto de Lei nº 08/83, o vereador Lisandro de Andrade, disse ter conheci-
mento de um fato ocorrido na Vila São José, onde um parente seu que havia compra-
do um lote e não pode escritura-lo por falta dermetragem, pois precisava de mais
6 metros de frente, quiz adquirir de outro vadia e este não lhe cedeu, teve que
vender a , propriedade que possui, por um . Prego mínimo, ficando com um grande prejui-
zo, eat“e hoje não pode comprar outra área. Tudo isto porque não havia lei que am-
parace o desmembramento de lotes.
Novamente com a palavra o vereador Cesary disse que estaria de acordo em votar o pro
jeto desde que fosse suprimido o art. 34.
O vereador Paloma, disse estar de acordo também que se suprimisse o art. 39, elimi-
nando desmembramento de cinco metros, Pois assim não serão prejudicados nem pobres
nem SA. Não trará nem prejuizo nem beneficios. Assim a Lei poderá ser votadas
Como nao houvesse um entendimento entre os vereadores, havendo necessidade de um
tudo com mais tempo das emendas Whresentadas, o senhor presidente consultou ao
lenário se concordavam que o projeto fosse transferido, para ser discutido , na
próxima sessão. Estando todos de acordo foi transferida a discussão do projeto de
Lei nº 08/83, para a sessão do dia 20,
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela e vereadora Izolina Beira
Floriano, dizendo crer ser do seu dever, nesta oportunidade, dizer aos senhores ve-
readores algumas palavras. Tendo em vista que é membro do partido do PMDB, e que
pode fazer os pedidos diretos ao Prefeito Municipal. Já que se passaram alguns me-
ses e ela nada apresentou por intermédio desta Câmara, gostaria de dizer que, é
atrav “es do trabalho, não apenas no interesse individual, mas no conjunto da comuni-
dade que encontra uma justificativa do que está fazendo, Já conseguiu muita coisa /
com o Prefeito de Curitiba e Deputados, sobre empregos e transfeeênciasy Visto que
nossa cidade, como várias outras está carente de empregos e verbas. Não vai aqui ci-
tar tudo que tem feito. O importante para os vereadores não é o curriculo mas sim a-
comodar do melhor modo possível as pessoas que os procuram. Venceu incompreensões 9
venceu muitas vezes a má fé, mas sem dúvida tem lizado muito no setor da vida so-
cial lapeana, Traz a convicção de que assim contamdrão Mas o individuo, por sí só,
pouco vale. O que vele é o conjunto que ele cons congregar em torno de si. O
trabalho difícil que pode fazer AS CONVICÇÕES QUE PODEM TRANSMITIR, a convergência
de esforços que se consegue realizar com a participação de seuso companheiros Antes
de ser politica e agora mais forte ainda, é um elo seguro para poder dar a mao a to-
dos aqueles que & procuram, Se nada fez por intermédio destaCâmera, tudo tem feito
para, fora dela atender da Melhor maneira possivel os irmãos sofredores. Não usa de
politicagem, os recursos são poucos, mas taverão de ser superados. Esta aguardando
[o] dia é de amanã. para lançar suas, idéias duqurando melhor entendimento entre seus
colegas do PMDB. dé
“Nada mais havendo a fratar,, [=] aNinaEo Mroiiianhã agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão, convocando outra para o dia 20 a hora regimental, com a seguin-
te Ordem do Dia: Las discussão projeto de lei nº 08/83, que dippoe sobre o parce-
lamento do solo. Projeto de Let nº, 13/83, que autoriza a abertura de crédito adici:
nal suplementar
Para constar, eu Ana ip Ville, oficial dé secrsteria lavrei esta ata que
lida e “aprovada pelos presentes será assinadas ,