materia nº 1865/1983

estepe Manccipal da Lapa
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ata número hum mil oitocentos e sessenta e cinco.
Aos vinte dias do mes de junho do ano de hum mil novecentos e
oitenta e três, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Camara Municipal
da Lapa, sob a presidência do vereadorBento de Farias, secretariada
pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os vereadores:-
Pedro Mendes de Siqueira, Pedro F.Bianchini Jr., João Afonso, Cesar
Leonh, Celso Xavier, Osmar Leider, Daniel Coreluk, Acir Pinto, Manoel
S. Xavier, Antonio Ruiz Paloma, João Deda, Izolina Beira Floriano,
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata da sessão anterior, sendo apromada
sem restrições,
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constaram os
oficios expedidos e recebidos pela secretaria, Do expediente recebido
constou o seguinte:- Telegramsa dos Deputados Freitas Nobre e Alehcar
Furtado a respeito da Lei Complementar 143/80 que altera a percentagem
sobre o orçamento, com relação a subsidios de vereadores. Da Câmara /
Municipal de Leonidas Marques, agradecendo comunicação da eleição da
Mesa. Da Cooperativa Mista Bom Jesus, solicitando comodato de uma área
de terras pertencente a Municipalidade, Da Câmara Municipal de Jacarézi:
nho, solicitando apoio junto a Assembliea Legislativa, com respeito a
emenda que. autoriza o pagamento de verba de representação ag Presi-
dentesdas Camaras Municipais. Requerimento do vereador Osmar Teider,
solicitando o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para
que as ambulâncias do Municipio permaneçam em frente ao Hospital.
Requerimento do vereador Acir Pinto , solicitando. o envio de pedido
ao Senhor Prefeito Municipal para a construção de uma ponte entre a
localidade de Pedra Alta e Boa Vista, no rio Soares.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador Cesar
Leoni, referindo-se ao pedido da Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda.,
dizendo que a matéria em questão deve ser encaminhada ao Lxecutivo Mu-
nicipal para que este , se assim entende encaminhe a esta Casa o pro-
jeto de comodato, o qual acredita que todos aprovarão.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quizesse usar da palavra
sobre o expediente, o senhor presidente declarou deferidos os requeri-
mentos dos senhores vereadores e deu de imediato entrada a Ordem do
Dia para a sessão. Constava para a Ordem do Dia o projeto de Lei Pê
nº 08/83, que dispõe sobre o parcelamento do solo, como existia um
requerimento da Comissão de Justiça e Redação solicitando a retirada
do mesmo, temporariamente da Urdem do Dia, o senhor Presidente colo-
cou, inicialmente o requerimento a apzeciação do plenário. :
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse que a Comissão
de Justiça e Redação apresentou o requerimento solicitando a retirada
temporáriamente aa “rãem do Dia do projeto 08/83, devido a matéria ser
um tanto complexa, e com o fim de dar oportunidade a todos os vereado-—
res para e juntos, opinem sobre o gsunto, principalmente o art.39,
para que retornar para a Vrdem do Dia, possa a matéria ser discu-
tica, com lo conhecimento, e sem muita polêmicas :
rende Masseicgpal da Lip
Cota A E AA
Sobre o) assunto, o vereador Cesar Leoni, disse que o seu ponto de
vista é de que o art. 39 fosse retirado do projeto, isto para evi-
tar que o centro histórico de nossa cidade vire em portinhas de cin-
co metros, o que ocorrerá se for autorizado o desmembramento de até
Me
Em votação orequerimento da Comissão de Justiça e Redação foi o mes-
mo aprovado por unanimidade, ficando retirado da “rdem do Dia, tempo-
rariamente o Projeto de Lei nº 08/83.
A seguir foi Submetido a apreciação do Plenário o projeto de Lei É md
nº 13/83, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
de Cr$ 7.000.000,00 para atender despesas com encargos sociais,
Livre a palavra para discussão e dela ninguem querendo &zer uso, foi
-o projeto submetido em votação sendo aprovado por unanimidade em pri-
meira discussão.
+ Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador
Osmar teider, referindo-se ao requerimento que apresentou solicitan-
do ao senhor prefeito Municipal que as ambulâncias permaneçam em fren-
te ao hospital, principalmente nod domingos , dias santos e feriados.
- | Disse o vereador que inúmeras reclamações estão sendo feitas a res-
peito deste assunto , pois quando há necessidade de transportar algum
doente, as ambulâncias não estão no hospital, e sim na *refeitura,
havendo necessidade de autorização ou do prefeito ou de alguem encar-
regado que elas possam saireAcha que e um caso um tanto estrash
nho, pois quem deve dizer se o assunto e de emergência é o médico, e
sempre ná necessidade de uma ambulância, para atende estas emergen-
cias, sem que esta necessite de ordem da prefeituras Esta é razão
do seu requerimento.
Com a palavra o vereador Acir Pinto, justificou seu requerimento que
solicita ao Executivo Municipal a construção de uma ponte em Pedra
Alta, diviga com Boa Vista, no rio Soares. Disse o vercador que uma
ponte ali se faz necessário e que os moradores da região estão dis-
postos a doar a madeira para a construção »
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presen-
ça de todos e encerrou a sessão convocando outra para o dia 2%, a
hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia- Segunda Discussão i-
projeto de Lei nº 013/83, que autoriza a abertura de crédito adicio-
nak suplementar.
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei es-
ne que lida e aprovada pelos presentes será assinadas
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Ata nº 1865 - Fls 02
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