| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1871 / 1983 |
| Date | 1983-08-29 |
| Ementa | ATA NUMERO UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM.(1871) |
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Lona Maseicipad” da Lapa Ata numero tum mil oitocentos e setenta e um, ” é Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de hum mil novecentos e oi a e trees em sua Sala de Sessões , reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presi- dência do vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss A Marins, presentes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, Pedro F.Bianchini Jres Cesar Augusto Leoni, Celso Xavier, Osmar Teider, Daniel Coreluk, Acir Pinto, Manoel S. Xavier, Antonio Ruiz Paloma, João Deda, Izolina Beira Floriano, A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo inicip com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições. Do expdiente do dia lido pelo senhor secretário constou o seguinte: Da Prefei- tura Municipal, encaminhando para conhecimento da Casa a Progranção da Semana da Patria, Da Prefeitura Municipal, encaminhando para apreciação da Casa o Termo de Cooperaç”: ao Financeira, assinado com a Secretaria da Educação, Da Prefeitura Munici- pal encaminhando para apreciação da Casa o Projeto de Lei nº 17/83, que concede isen- (o) “ao de impostos a pessoa juridica, Do Senhor Prefeito Municdpal, em resposta a pedi- do de informação do vereador Osmar Teider. Do Senhor Prefeito Municipal oficio em / resposta a pedido de informação do vereador Cesar Leoni. Da Inspetora Auxiliar de Ensino em resposta a solicitação da vereadora Izolina Beira Floriano. Do Comando da Policia Militar, em resposta a solicitação do vereador LuZi Eduardo . Balancetes da Secretaria da Câmara Municipal referentes aos meses de Junho e julho, Projeto de Lei de autoria do vereador Cesar Leoni, que institui como orgão de divulgação oficial da Prefeitura Municipal, o Jornd& TRIBUNA LAPEANA, digo Tribuna Regional. Requerimento do vereador Antonio Ruiz Paloma, solicitando o encaminhamento de oficio ao Exmo, Sr. Governador do Estado, ao Presidente da Assembléia Legislativa, ao Lider do PNDB na Assembléia Legislativa, ao Diretor do DETRAN agradecendo a instalação da CIRETRAN na Lapa, e ao mesmo tempo solicitando os meios e recursos necessários para que ela possa entrar em atividade plenamente . Requerimento de autoria do vereador Daniel Coreluk, solicitando envio de pedido ao senhor prefeito Municipal, para que intersceda junto “a Sanepar consultando sobre a ampliação da rede de abastecimento de água em Marien- tal, ea Telepar sobre a ampliação da rede de telefones também em Mariental. Livre a palavra sobre o expddiente, fez uso dela o vereador Daniel Ullreluk, dizen do que, no Jornal "O Estado do Paraná" do dia 25 de agosto foi publicado que o Banco Mundial aprovou empréstimo ao Paraná para investimentos em Municipios paranaenses com melhorias e pavimentação de ruas, esgotos e galerias pluviais, abastecimento de “agua etc. Por isto aproveitando esta oportunidade é que reitera pedidos referen- tes ao atendimento a comunidade de Mariental, com a ampliação da rede de água. Este ser'a um beneficio que irá atender aos anseios do homem do campo. Quanto ao problema de telefones, fazem tres meses que foi feita uma reunião por elementos credenciados pela telepar, com vistas a ampliação do número de telefones, Houve bastante interes- se por parte da população e como o prazo de sessenta dias que havia sido dado, já inspirou “e que esta solicitando o envio de pedido ao senhor Prefeito Municipal, para initerceder junto a Telepar sobre o assuntos Com a palavra o vereador Antonio Ruiz Paloma, justificou o requerimento apresen- tado em expediente, dizendo que a instalação da Ciretran nu Lapa foi mais para aten- der a um compromisso feito em inicio de campanha eleitoral na gestão passada. Cire- tran esta já instalada mas que veio a acarretar mais um onus para o Municipio. O re- querimento que faz de agradecimento por esta instalação, ê complementado com um pe- e interceda junto aos órgãos competentes Para que deem condições para que a Ciretran sa funcionar como deve, pois até o momento ainda não foram forneci- dos os materiai cessários, o mesmo acontecendo com funcionário que é pago pela Prefeitura, Apela! ambém para que o DETRAM seja transforrado em auterquia, pois já Só assim poderá funcionar a contento. dido para qu existe projeto neste sentido. Lsrrevenite Manseicipal da Lapa Cota de Dt ata nº 1871 - Fls 02 Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse querer contestar as palavras do verea- dor Paloma quando diz que a ânstalação da Ciretran na Lapa foi para cumprir uma pro- messa politica. A atual administração sabia que esta instalação iria causar onus pa- ra o Municipio, pois justamente por saber disto a administração passada não aceitou que fosse instalada. Faz esta declaração com objetivo de esclarecer os fatos. Concorda com O vereador quando agradece a instalação da Ciretran e pede recursos para que ela posa funcionar e manter-se, e também que O órgão seja transformado em autarquias, Parabens pela sugestão, só não pode concordar com a primeira parte do pronunciamento do vereador. A seguir o senhor presidente, com referência a prugramção para as solenidades da «Semana da Pátria, fez apélo aos senhores vereadores para comparecessem, a partir do dia 1º quando as solenidades terão inicio. Como nenhum dos senhores vereadores qui- zesse discutir os requerimentos apresentados foram os mesmos deferidosp pela pre- sid”encia. Para a Ordem do dia, constavam em segunda discussão so projetos de Lei nºs 15/83 que autoriza a doação de uma área de terras no nucleo habitacional da COHAPAR para a construção de uma Igreja, 16/83, que autoriza a doação de uma ligação elétrica pa- re a Capela do Bonito.0s dois foram aprovados por unanimidade. Por ocasião da discussão do projeto nº 15/83, usou da palavra o vereador Teider, reportando-se ao que havia dito em sessão passada, dizendo de suas dúvidas a respei- to do art. 2º, e do parecer da Comissão de Orçamentos, pois se em cinco anos não for concluida a Igreja, segundo o parecer, o patrimonio reverterá ac Municipio, o que de forma nehhuma poderá ocorrer» O vereador Paloma, respodendo, disse que informou-se junto a Prefeitura e há um compromisso de que se O prazo não for suficiente, mas a igreja iniciada e em con-: clus”ao, haverá uma prorrogação no prazo, não interesse em prejudicar que quer que seja. Alem disto esta é uma medida que terá que ser tomada para que não ocorra o que j'a ocorreu, quando a prefeitura doou um terreno para um padre, para um time de Futebol, e passados alguns anos o terreno foi vendidos, Prosseguindo, o vereador Teider , disse que gostaria que ficasse constado em ata que no caso da igreja não ser cocluida no prazo de fícinco anos, será dado mais um prazo para a sua conclusão. Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Osmar Teider, afim de comentar um problema que notou à posteriormente teve oportunidade de averi- guar no tange ao atendimento dado pelo administrador da Estação Rodoviária. Existe lá um rapaz que ocupa o cargo de administrador, e por vezes seguidas notou um — atendimento um tanto incoerente por parte dele. Segundo informações que teve ele fica sentado em uma mesa no andar superior a estação rodoviária, e àli ele passa a importunar as alunas que estudam no SENAC, Por acaso nestes ultimos dias, quando fazia junto com amigos uma refeição no restaurante da Rodoviária, notou que o admi- nistrador um tanto quanto nervoso” abusava dos funcionários, pessoas humildes, cem atitutes um tanto incorretas e incortez.Entrava ele seguidamente na cozinha do res- taurante e de lá saia com material de limpeza. Informando-se melhor, soube que O E almoxarifado da estação Rodoviária , fica em uma sala dentro da cozinha do restau- rante, O que nao pode ocorrer, Por isto hoje traz o assunto ao conhecimento desta Casa e do lider do Prefeito, para que alguma atitude seja tomada, e que este funcio- n“ario seja chamado atenção, pois as atitudes dele nao são corretas, e se O almoxa- rifado da Prefeitura fica mesmo dentro da cozinha do restaurante, que seja mudado para outro local, O vereador Manoel S. Xavier, com a palavra, a respeito do assunto tratado pelo ve- raador Osmar Teidey, disse que o alerta será feito , pois O mesmo é justificável. Prosseguindo o vereador Manoel, disse que na sessão passada o lider do PDS, falou sd- bre o problema da ampliação da rede de água em Mariental, por isto hoje gostaria de 44 dar conhecimento aos senhores vereadores do seguinte «ses Lerrana Manccipal da Lapa Eiudeo de ani Mto nº 1871 Fls 03 A “Agua para Mariental, foi até levada, através de um financiamento que & Sanepar fez junto ao BID no ano passado, em vespera de eleição, A ligação seria para 60 ou 90 resid”encias, e mesmo se a Sanepar quizesse concluir não seria possivel, pois os recursos foram insuficientes. As sessbhta ligações foram feitasg em um lado de uam rua e um lado do asfalto, Em jáneiro a SANEPAR deixou de atender pedidos de ligaç ao por falta de mais verba, por isto um novo financiamento foi solicitado, a sabe-se que dentro de 30 ou 40 dias, será dado inicio a ampliação da rede de água com mais cento e oitenta ligações. Tudo esta dependendo agora do financiamento. Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que em principio nao tinha intençao de fazer uso da palavra em explicaçoes pessoais, mas presentindo que haveria por par te do PMDB uma explicação da respeito de empliaçao da Rede de água em Mariental, com a justificativa de que teria sido mais uma das campanhas de angariaçao de votos, e que se inscreveu. Deve dizer que as obras ali iniciadas foram com recursos do Pro- rural e da Prefeitura Municipal, e que estas continuaram ate os ultimos dias da ges- tao passada. Pensa que houve uma paralização em obras devido a mudança de governo, O que acredita que assim que O novo governo se encontre dará continuidade as' obras ini- ciadas. Além disso Mariental sempre recebeu toda a atenção » teve energia elétrica instalada, água tratada, telefones etc. Só nao recebeu mais porque a Bancada do PMDB no Senado bloqueou os emprestimos que O Paraná havia solicitado no exterior. Hoje não se condenam mais estes empréstimos, eles estao sendo autorizados, Os senadores mantem o direito de aprovar ou não os empréstimos pleiteados pelos governos no exterior. In- felizmente nossos senadores paranaenses nao tem uma grande credencial, como exemplo pode sitar o senador bionico do Parana, que ja passo u por todos os partidos 'no pre- sente existente. Quanto ao projeto da Sanepar para Mariental, tem a impressao que era para beneficiar toda a população, algúm problema houve que as ligaçoes nao foram fei- tas. Prosseguindo, disse o vereador Cesar ter notado que a Lapa em vez de progre- dir , d e caminhar para a frente esta camimhando para traz. Por trinta anos a Lapa teve um Posto de Puricultura, cujo nome foi uma homenagem a seu Tio Dr. Aloisio Leo- ni, por muitos conhecido e elogiado pelo seu carater humanitario. O posto de pueri- cultura tinha a finalidade de dar atendimento do recem nascido.ão adolescente, no setor de saude o atendimento generico e feito no posto de saude. Isto tinha com fim evitar que a criança tivesse que ser atendida no Posto de Saude onde ocorrem doentes de todos os tipos, e onde o atendimento e feito em geral. Hoje o posto de puericul- tura foi fechado e com a assinatura do proprio prefeito Municipal. For isto diz que a Lapa esta regredindo, o fechamento de qualquer orgao que preste beneficio ao publi- co e regress ao, Podem dizer que foi por medidas economicas, mas se o posto funcionou durante trinta anos porque so agora foi fechado. Noticias que outros orgaos de aten- dimento no setor de saude serao techados, tambem ja estao veiculando, Se assim for nae soo PES, mas tambem o PMDB, tem ficar alerta, fazer uma frente partidaria e nao permitir que isto aconteça. Quanto ao fechamento do posto de Puericultura fica aqui o seu aterte prot Com a palavra o vereador Paloma, disse que O PDS. atraves de seu lider hbje co- bra do PMDB todos os serviços iniciados e fundaçoes fechadas. Hai “necessidade de se reconhecer que verbas nao existem, mas que todos devem trabalhar jumtos para que estas obras sejam conluidas e que outros orgaús naú sejam fechados.«Contesta as pala- vras do vereador Cesar quando este diz que a promessa da instalaçao da Ciretran nao foi com objetivo de angariar votos, mas pode dizer que foi , e isto pode comprovar de fonte limpa como o foram os asfaltos iniciados e hoje sem trafego completamente como “e o caso da estrada Lapa Porto Amazonas, que mesmo antes de inaugur ada ja apresen- tava problemas. O dinheixo veio para e construção de uma estrada para trafego pesa- do, e para onde foi se as estradas estao intrasitaveis. Quaato ao posto de pueri- cultura, que foi fechado, tambem sabe que na epoca de campanhas eleitorais, o leite era dado com fins de campanha. Mas isto ocorreu so na-epoca da eleição, Acredita que em breve este posto sera reaberto. Sobre outros orgaes que Serão fechados. sou— be da Maternidade, mas isto nao e uma determinação do governo do estado ou do 44 mm 12 Ata nº 1871 - Fls 04 Municipio. E imposição do IN ' Foi gasto ali uma verba enorme para a sua remo- delaç ao, e hoje alegam que “existe verba para a sua administração, E isto de Forma nenhuma algufkn podera cordar. Nada mais havendo a tratar e nenhum dos senhores vereadores querendo usar da palavra, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessao con- vocando outra para o dia 05 de setembro, a hora regimental, com a& seguinte Ordem do Dia: Discuss ao Única- Termo de Cooperação Financeira assinado entre a Secretaria da Edúcaççao e a Prefeitura Municipal. Primeira discussao Projeto de Lei nº 005/83 , que Organiza a Estrutura Admânistrativa da Prefeitura Municipal. Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presente sera assinada. - “E,