materia nº 1872/1983

Lromceniê Manetcipad da Lapa
do de mis
Ata número hum mil oitocentos e setenta e dois.
Aos cinco dias do mes de setembro do ano de hum mil novecentos e oitenta e
três, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presi-
dência do vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss
Marins, presentes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, João Afonso, Cesar Leo-
ni, Celso Xavier, Osmar Teider, Daniel Coreluk, Acir Pinto, Lisandro de Abdrade, .
Manoel S. Xavier, Antonio Ruiz Paloma, Joao Deda, Izolina Biera Floriano,
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessao, tendo inicio
com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expdiente do dia, lido pelo senhor secretario constou o seguinte: Oficio do
Senador atonsu Camarggo, Cogunicando a inciugão + digo tramitação no Congresso Fe-
deral de projeto de sua autoria que altera os indicjes de participação do Munici-
pio no EM e FPM. Da Prof? Raihilde Hammerschúidt de Castro, comunicando sua de
signaç “ao para o cargo de Coordenadora do Projeto de Saúde escolar, Requerimento de
autoria do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, solicitando a inclusão na Ordem do
Dia da proxima sessão do projeto de Lei nº 008/83, sobre o parcelamento A er .
Livre a“palavra sobre o expediente e qeiu niriguein querendo fazer uso
presiuente deferiu o requerimento apresentado pelo vereador Luiz taquarao e ag ame
alato TO1 aada entrada a Ordem do Dia para a sessão que deliberava, em Con dis-
cuss ão O projeto de Lei nP, digo em primeira discuss ao o Termo de Cooperação
Fimanceira firmado entre a prefeitura Municipal e a Secretaria da Educação para
auxilio na manutenção da rede Municipal de Ensinos
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cesar Augusto Leoni, di-
zendo entender que um convenio como este só trará beneficios ao Munécipio. Longra
Tuia-se com o Senhor Prefeito Municipal, pois quer lhe parecer que apos sete meses
de gest ao da atual politica, este e O primeiro convenio assinado pelo atual gover-
Nostm outros tempos estes convenios eram inumeros, A aprovação deste convenio tará
com que Seja amenizada um pouco as aespesas co Municipio no que diz respeito ao
pagamento de pessoal, nao havendo mais aquela necessidade de transportar verbas qes
tinadas a obras para pagamento desse mesmo pessoal.
Submetido em votaçao foi aprovado por unanimidade em discussao,sunica o convenio
firmado entre a Prereitura Municipal e ga Secretaria da Educação .
A seguir foi submetido a apreciaçao do plenario o projeto de Lea nº 005/83 que
organiza a estrutura administrativa da HPrereitura Municipal.
Inicialmente O senhor presidente consultou ao plenario sobre a maneira a ser ado-
taaa para a qiscussao do projeto, tendo em vista que O art. 132 do Hegimento Interno
determina que deve ser votado artigo por artigos.
Sobre a proposta do presiaente os vereadores Mancel 5, Xavier, e Lesar Leoni, toram
de opini ao ae que por ser um projeto um tanto extenso aeveria ser acatado o que de
Termina O regimento interno, podendo o plenario se manitestar. bubmetido a apreciação
do plen ario, todos os vereadores concordaram na discussao ao progeto artigo por arti-
gos,
Em discussao O artigo 1º, usou da palavra O vereauur Lesar Leoni, disse enteder
que este e um prújeto de grande relevancia, entre todos os demáis vindos para esta
Casa. Por isto deve ser profundamente analizado, para que se Shegue a um consenço
do que for melhor. Entende que O progeto atual tem algumas inovações, principalmen-
te no setor de educaçao , Criando -se ali tres cargos ue chetia. Fensa ser uma dis-
crep ancia, isto porque cria-se tres cargos para tratar de um mesmo assunto Uutro as
sunto que deve ser bem estudado e a criaçao da auditoria, Auaitagem do que? Lual seria
o trabalho ao auamitor, Ha tambem o caso do diretor geral, que talvez seja necessario,
dolicitancdo um aparte, O vereador Haloma, disse que ai Seria a mudança qe secretario
para diretor geral,
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A orententãa Manccipal da Lopo
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Cond A E ide ata nº 1/2- Fis Vc,
Prosseguindo o vereador Cesar, disse que quanto aos demais itens, entenae que cunta
nuam Os mesmos, e sao validos,
Com a palavra o vereador Manoei ve Xavier;disse concordar plenamente com o vereador
Cesar no que diz respeito a Assessoria do Departamento de Turismo e Esporte. É seu
entender tambem que a auditoria deveria ser ekiminada. Pois pensa que para O ser
viço de auditoria pode muito bem ser contratado um auditor quando necessário o
qual ser'a “Pago por serviço realizados
O vereador Paloma, com a palavra disse estar de pleno acordo com as palavras do verea-
dor Cesar e Manoel Xavier, quantio ao caso da auditoria e do Departamento da Cultura
e Esporte e de Assesspria de promoções e turismo, Poderia ser englobado em um cargo
só ic) “ao há necessidade de dois cargos que virão onerar os cofres publicos. Quanto
ao caso de auditoria, pode-se perfeitamente contratar os serviços de firmas auditoras
quando necessário, tendo em vista também que o auditor deve ser uma pessoa neutras
O proteto deve ser muito bem estudados
O vereador Cesar, novamente com a palavra, disse que parece-lhe que os vereadores
estao chegando a um concenso geral, o que é ideal. Sugere que o projeto volte a
Comisão de justiça e Redação para apresentar emenda supressiva a0 ART; [º , reti-
rando-se a auditoria e assessoria de turismo, englobando-se a emenda aos demais, i-
tens.
O senhor presidente, sobre [a) assunto, disse que pelo que se entende a aprovação
do projeto em discussão, não está criando cargos, pois estes serão preenchidos a
medida do possivel, com o pessoal já disponivel. O mesmo aconteceu com o Plano Dire-
tor da Cidade que foi aprovado e está sendo posto em rpatcia aos poucos, a sua apro-
vação visava mais o futuro, assim também é este projeto de estrtur a administrati-
va da Prefeituras A presidencia deixa a critério do pleníario a volta do projeto
para a Comissão de gustiça e Redação, para apresentar emendas
Com a palavra o vereador ManoelS,. Xavier, deu conhecimento à Casa que o assessor
administrativo da Prefeitura, Artur Oscar, se prontificou a vir a esta Casa quando
necessario para fazer uma explanção a cerca dessa estruturação administrativa, tal-
vez seja esta a ocasião propícia, assim todos os senhores vereadores poderão ter mais
bases para votarem a favor ou não do projetos Basta que os senhores vereadores quei-
ram e ele poderá vir até na próxima sessão para fazer os esclarecimenbos necessários.
Face ao proposto pelo vereador Manoel SeXavier, foi submetido ao plenário o adia-
mento da votação da matéria, para depois da vinda a esta Casa do assessor administra
tivo da Prefeitura Municipal, sendo a proposta aprovada por doze votos contra um do
vereador Paloma, por achar que o projeto deveria retornar a Comissão de Justiça para
acrescentar emendas nos artigos necessários, pois os vereadores do PMDB já tiveram
oportunidade de presenciar a exposição sobre o projeto, há algum tempo atrás. Par-
ticularmente é a favor de que se faça emenda alterando o art.lº do projeto 005/83.
No caso da vinda do sr. Artur Oscar na próxima sessão, não haverá ordem do dia, se-
gundo sugestao do vereador Cesar, que logo após o expediente, já fosse deixada livre
[a) restante da sessão para a exposição que ele fará à Câmara. Portanto a Ordem do Dia
ser“a condicional,
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão convocando cutra para o dia 12 de setembro, com a seguinte Ordem
do dia condicional : [2 discussão - Projeto de Lei nº 008/83, que dispõe sobre o
uso do solo. Projeto de Lei nº 17/83, que concede isenção de impostos a pessoa juri-
dicas
Para constar, eu Ana BeGomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que lida
e aprovada pelos presentes será assinadas.
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ATA NUMERO HJM MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS.
Aos doze dias do mes de setembro do ano de hum mil novecentos e oitenta e tres,
em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presen |
tes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, Padro F. Bdânchini Jre, João Afonso ” |
Cesar Augusto Leoni, Celso Xavier, Osmar Teider, Daniel Coreluk, Acir Pinto , Manoel |
S. Xavier, Antonio Ruiz Paloma, Joao Deda, Izolina Beira Flpriano.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo inicio
com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições,
Do expediente do dia lido pelo senhor secretário constou o seguinte: Oficio da
Camara Municipal da Rio Negro, solicitando auxilio para a reconstrução de casas des-
truidas pelas enchentes. Da Câmara Júnior da Lapa, convite para as solenidades do-
dia da arvore. Do Diretório Regional do PMDB, convite para Encontro Estiadual.
Livre a palavra sobre o expdiente, fez uso dela o vereador Cesar Augusto Leoni «
dizendo que não resta dúvida que a moção apresentada pela CAJULAPA é oportuna de bas
tante significado demonstrando que alguem está se preocupando com a ecologia em nos-
so Municipio. A Ceêmara deve colaborar com aquele órgão, bem como a prefeitura, pois
ai está a oportunidade desta sanar um pouco do grande erro cometido com o corte de
“arvores na Av. Manoel Pedro, arvores estas de espécies nativas e já com algumas de-
zenas de anos. Apela pois que todos colaborem com a Cajulapa e os organizadores des
tas atividades relativas ao Dia da Arvores
Como mais nenhum dos senhores vereadores quizesse usar da palavra sobre o expedien
te, o senhor presidente referindo-se ao oficio da Camara Municipal de Rio Negro,
disse que a presidência irá estudar o assunto, isto porque tem conhecimento que a
Lapa foi a primeira cidade a enviar socorro a Rio Negro, por ocasião das enchentes.
Quanto a moç” a o da Câmara Junior é oportuna e convida a todos os vereadores para que
participem das atividades. Sobre o convite do PMDB para encontro estadual no dia 18,
convida a todos os senhores vereadores, inclusive da bancada do PDS, que queiram par
ticipar que comuniquem-se com a presidencias
Sobre este convite o vereador Cesar agradeceu, dizendo que se alguem de sua ban
cada se interessar em participar, dará ciencia a esta Casa com a devida antecedência,
A seguir, como havia sido decidido na sessão do dia cinco, o senhor presidente
encerrou a sessão, para que o Sr. Artur Oscar Moreira Pires, pudesse aproveitar a
oportunidade de sua visita a esta Casa, fornecendo melhores detalhes aos senhores
vereadores sobre o projeto de Lei nº 005/83, que organiza a estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal. E
A ordem do dia, para a próxima sessão, do dia 19 será a seguinte : la. discussao-
projetos de Lei nº 008/83, que dispõe sobre o uso do sólo urbano; Projeto de Lei N$
17/83, que concede isenção de imposto a pessoa juridica.
Para constar, eu Ana BeGomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que li
da & aprovada pelos presentes será assinadas
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