materia nº 1874/1983

Lcd Meseicópad” da Lapa
ATA NÚMERO HJM MIL OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO
Aos vinte e seis dias do mes de setembro do ano de hum mil novecentos e oiten-
ta e tres, em sua Sala de sessões reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a pre-
sidência do vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss
Marins, presentes os vereadores :Izolina Beira Floriano, João Deda, Antonio Ruiz Paloma.
Manoel S. Xavier, Lisandro Amadeu de Andrade, Acir Pinto, Danjel Coreluk, Osmar Tei
der, Cesar Leoni e Pedro F.Bianchini Jr. *
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo inicio com
a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário constou o seguinte : Oficio do
Executivo Municipal, encaminhando para a apreciação da Casa os projetos de Lei N$s
18,19,20 e 21/83. O projeto de Lei nº 18/83, estima a receita e fixa a despesa do
Municipio para o exercicio de 1984. O de nº 19/83, autoriza convenio com a Fundepar.
O nº 20/83, autoriza convenio com a Secretaria do Planejamento. O nº 21/83, con-
venio com a Fundação Caetano Munhoz da Rochas Oficio do Sub-chefe Casa civil do
Governo do Estado, comunicando a instaltão em breve em nossa cidade, por um dia da
equipe de trabalhos do Governo do Estado. Da Câmara Municipal de Santo Antonio da
Platina, encaminhando cópia de requerimento de vereador que solicita apoio para rei-
vindicaçõão junto a Sanepar da isenção da taxa sobre o serviço de esgotos. Do suplen-
te a Deputado Rubens Verba, solicitando apoio para moção a presidência da Repúbgica
a respeitod de eleições diretas para o cargo de Presidente. Convite da Secretaria
da Justiça para encontro de Secretários da Justiça, no dia 1º de outubro, Do —
tado Trajano Bastos, em resposta a solicitação do vereador Antonio Ruiz Paloma, es-
peito da instalação da Ciretran. Do deputado Amadeu Geara, cópia de pronunciamento
a respeito da rodovia do XistoeDo Senador Passos Porto, convite para encontro do
Grupo de Ação Nacional pró reforma tributária, Requerimento do vereador Manoel S.
Xavier, solicitando envio de pedido de informação E Sanepar a respeito dos sucessivos
aumentos das taxas sobre água e esgotos.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador Pedro Francisco Bian-
chini Jr. , que referindo-se ao expediente, disse que não resta dúvida que algumas
das matpeias lidas merecem destaque por serem matérias de real interesse. A primei-
ra referencia que faz, é sobre o projeto de autoria do executivo Municipal, que au-
toriza a firmar convenio com a Fundepar para construção e reformas de escolas do
Municipio. Este é um assunto de grande importância pois considera a educação a base
de tudo, As escolas de nosso Municipio realmente estão necessitando de reparos urgen-
tes, e diz isto com conhecimento de causa, por ter sido por muitos anos inspetor de
ensino. Quanto ao projeto que visa convêngio com a secretaria dos Transportes, é de
vital importância dado ao estado em que se encontram as estradas rurais, como tam-
bem as urbanas , que estão necessitando de reparos em muitos setores. Sobre o discur-
so do Deputado Amadeu Geara a respeito da Rodovia do Xisto, é muito oportuno, pois
acha que esta rodovia esta a merecer uma maior atenção dado a sua impo ja e ao es-
tado precário em que se encontras Seria a oportunidade desta Casa apoiar tal inicia-
tiva para que ela não fique só nas palavras. Sobre o pedido de apoio da Câmara Muni-
cipal de Santo Antonio da Platina, é de opinião que realmente o que se cobra de taxa
de esgotos é uma exorbitancia, e deve também merecer pronunciamento por parte desta
Casa de Leis.
Fazendo uso da palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse que O requerimento da
C"amara Municipal de Santo Antonio da Platina foi muito oportuno, pois o que lá acon-
tece, também acontece aqui. Acha que deve-se dar todo apoio ao requerimento lidos
e
e é Manicipad” da Lapa
Estado PA End Ata nº 1874 - Fls 02
O esgoto em nossa cidade, como lá em Santo Antonio da Platina, noa sofre, digo não
passa por uma estação de tratamento, por isto não acarreta despesas para a Sanepar.
Oitenta por cento dos Municipios do Paraná não tem tratamento de esgotos.
Quanto ao requerimento que apresentou, tem por Justificativa que nestes ultimos tres*
meses houve uma alta acentuada na cobrança da taxa de água e esgotos, De junho a a-
gosto a alta foi de 16%, e 10, 50% . Agora em setembro, segundo os talões que rece-
beu esta alta foi de 145%, só para o comercial, O residencial não subiu Acontece po-
rem onde existe um estabelecimento residencial junto com o comercial a taxa é cobra-
da dos dois como se fosse comercial. Pergunta-se na Sanepar e não se tem um esclare-
cimento. Por isto fez este requerimento solicitando informações direto a direção da
San epar.
Com a palavra o vereador Cesar Augusto Leoni, disse que o requerimento do
vereador Manoel S.Xavier, tem muita propriedade, porque só assim se poderá ter um es-
clarecimento para ser dado a população a cerca daquilo que vem pagando. Como também
é de muita importância o pedido da Câmara Municipal da Santo Antonio da Platina, que
trata de um assunto que ha muito tempo vem eboluindo, que é a cobrança da taxa de es-
gotos onde não existe o devido tratamento. Mas acredita que nestes aspectos a res-
ponsabilidade será jogada acima, para os orgãos do governo federal. A verdade é que
tanto faz se ogoverno seja do PDS ou PMDB o imposto é cobrado. Deve aqui sugerir
que O assunto fosse levado ao Sr. Antonio Carlos Séra, que faz parte do Conselho da
SANEPAR , para que este solicite os esclarecimentos já que a Lapa lá tem um repre-
setante.
O vereador Manoel S. Xavier, com a palavra novamente, disse que fez este reque-
rimento para que com uma resposta a Câmara tenha em mãos novos argumentos para poder
chegar a uma taxa justas
A seguir como ninguem manifestasse desejo de discutér o requerimento do vereador
Manoet Se Xavier, o senhor presidente deferiu-o, Com relação aos demais oficios li-
dos em expdiente, ficarão na secretaria da Uamara caso algum vereador deseje manifes-
tar sua opinião a respeito e mesmo endossa-los. Quanto a comunicação da Casa Civil do
Governo do Estado sobre a instalação do governo em nossa cidade, assim que seja con-
firmada a data os senhores vereadores serão informados.
Para a Ordem do dia, constava em segunda discussão o Projeto de Lei nº 008/83,
qe dispoõe sobre o parcelamento do solo.
Em discussão e votação do art. 1º ao 38 e do art. G0a 41, foram os mesmos aprova-
dos, menos o art. 39 j-=a rejeitado em primeira discussão. O projeto foi encaminhado
para a Redação, devendo ser a mesma apreciada na próxima sessão,
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereador Osmar Teider,
dizendo que gostaria de referir-se a alguns assuntos um tanto quanto diversos. O pri-
meiro o faz com um pouco de mágoa e com tristeza, pois faz parte da Comissão pró-
construçao da igrelga da Vila Lacerda, Já a seis anos os moradores daquela Vila vem
lutando para construirem a sua igreja. Presentemente foi honrado para presidir a Comis-
são. O população local vem com grande entusiasmo fazendo campanhas para arrecadar fun-
dos. campanhas estas com a promoção de festas, leilões etc. Já com um bom dinheiro em
caixa, e local determinado para a construção de igreja, resolveram da r inácio a cons-
truç “so. Junto com a prefeitura e com o INPS conséguiram o compromisso de isenção
de impostos. Mas infelizmente nestes ultimos dias tiveram a visita de um cidadão do
CREIA e este multou-os com seis multas de cincoenta e um mil cruzeiros.Irá a Curitiba
recorrer e pedir para que a arquidiocese de Curitiba interfira para evitar que aque-
la população tenha que pagar este imposto tirando daquilo que foi conseguido para a
construg”ao da igreja.Deixa aqui por tanto o seu protesto contra a filosofia que wem
sendo empregado pelo governo, quando muitos religiosos trabalharam em prol da campa-
nha do PMDB. (a) segundo assunto, lhe foi transmitido por um cidadão filiado ao parti-
do da posição, que é sobre a matança de cachorros. Foi vista a caminhonete C 10 de
. linhos
propriedade da Prefeitura, com funcionários da prefeitur a distribuindo both
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e spaceni Mancicipel da Lapa 74
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Ata nº 1874 - Fls 03
para os cachorros na Vila Barcelona e Vila São José. Esta é uma medida um tanto quanto
ultrapassada e que só serve para deixar conhecido por apelidos as pessoas que tra-
balham neste ramo, como já ocorreu com muitas pessías no passado, É sua opinião que
esta medida deve ser abolida pela Prefeituras
Com a palavra o vereador Lisandro Amadeu de Andrade, parabenizou-se com as pala-
vras do vereador Pedro Franeisco Bianchini Jr. a respei to do estado de conservação
em que se encontram as escolas de nosso Municipio. Em tempos passados havia as Asso-
ciações de Pais que se encarregavam de organizar festas para arrecadar fundos para
estas melhorias, mas hoje parace que as contribuições estão poucas, e só a prefei-
tura nao consegue atender todas as escolas, algumeé já caindo,
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos os
visitantes, dos senhores vereadores e encerrou a sesssão Gonvocando outra para o dia
3 de outubro a horaf regimental com a seguinte Ordem do Dia : las discussão proje-
tos de Lei nº 19, 20,21/83, autorizando convênios com a Fundepar, Fundação Caetano
MUnhoz da Rocha e Secretaria do Planejamento, Redação Final projeto de Lei nº 008/83.
fara constar, eu AnaB.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que
lidaje aprovada pelos presentes será assinada.
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