materia nº 1875/1983

A enrir Marecicipal da Lapa
Ata número hum mil oitocentos e setenta e cinco
Aos três dias do mes de outubro do ano de hum mil novecentos e oitenta e tres,
em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa sob a presidência do
vereadêr Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, pre-
sentes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, João Afonso, Cesar /Leoni, Celso Xa-
vier, Osmar Teider, Daniel Coreluk, Acir Pinto, Lisandro de Andrade, Manoel S.Xavier,
Antonio Ruiz Paloma, João Beda , Izolina Beira Floriano.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão, tendo inicio
com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do expediente do dia, constaram os oficios expedidos e recebidos pela secreta-
ria, Dos Begebidos lidos pelo senhor secretário, constaram os seguintes : Do Prefeito
Municipal, encaminhando para apreciação da Casa o projeto de Lei nº 22/83, que autorize:
a aberturad de crédito adicional suplementar. Requerimento de autoria do vereador
a Luiz Eduardo Kuss Marins, solicitando o encaminhamento de apoio ao vereador Luiz Car-
los dos Santos da C"amara Municipal de Santo Antonio da Platána pela campanha que vem
desenvolvendo para à isenção da taxa de esgotos. Requerimento de autoria do vereador
Luiz Eduardo Kuss Marins, solicitando o encaminhamento de oficio ao Exmo, Senhor Pre-
sidente da Republica, apoiando a pedido do deputado Rubens Verpa, o movimento para
que sejam restabelecidas eleições diretas em 1984 para a presidência da Repúblicas
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador Cesar Leoni, que a
respeito do requerimento de autoria do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, disse que
como todo o democráta é também a favor da eleição direta para a presidência da repú-
blica, o escolhido dé“vir da vontade do povo. Porém dentro do atual contesto aonde a
minoria se torna governo, podendo isto acontecer no governo federal, mesmo sendo favo-
r'avel a eleição direta, pensa que se isto acontecer deverá primeiro proceder-se out
am dro providências no sentido de se mudar o sistema de eleições, assim como existe em
“ser paises, principalmente no continente Europeu, onde as eleições para a presi-
encia da república são feitas por turnos, no final saindo um só candidato represen-
tando a maioria absoluta. Coloca-se contrário ao requerimento do vereador Luiz Eduar-
E Ê do tal como está redigido,” pois no seu entender esta sugestão deveria ser encaminha-
da ao Senado e ao Congresso Federal, pois nosso sistema eleitoral ê embasado em dispe-
sitivês constitucionais que só podem ser mudados através de uma emenda à Constituição,
n'ao ser'a portanto o presidente da República a pessoa indicada a proceder esta mudan-
ção
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O vereador Luiz Eduardo concordou com a sugestão do vereador Cesar, devendo o
oficio ser encaminhado ao Congresso Federal.
Como mais nenhum dos senhores vereadores quizesse discutár os requerimentos
o senhor presidente deferiu-os.
A seguir foi dado entrada aOrdem do Dia que deliberva em primeira discussão o
projeto de Lei nº 19/83, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Fundepar
tendo em vista a construção, reconstrução, restauração em escolas Municápaús. Submeti-
do em discussão e votação foi o mesmo paorvado por unanimidade.
Em discussao o projeto de Lei nº 20/83, que autoriza a prefeitura a firmar con-
vºenio com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha para a manutenção do Centro Social de
“Agua Azul, usou da palavra o vereador Cesar Leoni, dizendo entender que estes projetos
pediddo autorização para a assinatura de convênios se tornam inoquos na sua pprovação
com antecedencia, porque o senhor prefeito Municipal pela Lei Orgânica dos Municipios
tem poderes para assinar cpnvênios adreferendum da Câmara Municipal. O convênio assi-
nada sempre traz as clausulas dos direitos e deveres dos assinantes, e seria o modo
mais príatico pois assim a Câmara ficaria bem ao par desses direitos e deveres. Isto
Dener Maseictpad” da Lapa
Estude A Fo PA
Ata nº 1875- fls 08
nao quer dizer que esteja contra os convênios, faz esta advertência apenas a titulo
de cooperação.
Com a palavra o vereador Manoel 5, Xavier, disse que realmente os projetos solicitam
autorizaç” ao para a assinatura de convênios, são uma antecipação. Mas como no caso
do conv enio com a Fundepar, há necessidade de um levantamento de escolas para sa-
ber o qe elas necessitam, está-se procurando ganhar tempo. O convênio após assina-
dos, naturalnente voltará para a câmara,
Em votação foi pebpvado em primeira discussão por unanimidade o projeto de Lei
nº 20/83.
Em discussão o projeto de Lei nº 21/83, que autoriza convênio com a secretaria
do planejamento, para auxilio para a conservação de estradas municipais, foi o mesmo
aprovado por unanimidade.
Em discussão e votação a redação final do projeto de Lei nº 008/83, que dis-
= p'oe sobre o parcelamento do solo, foi a mesma aprovada por unanimidade.
A seguir o senhor presidente submeteu a apreciação do plenário requerimento su-
bscrito por oito vereadores, solicitando a dispensa do intersticio para a segunda
discussão dos projetos de Lei nºs 19,20,21/83, por serem matéria de urgencia segun-
do caracteriza a justificativa do Senhor Prefeito Municipal,
Sobre o assunto usou da palavra o vereador Cesar Leoni, dizendo que esta dispen-
sa de intersticio, como muito bem pode lembrar-se o senhor presidente, na legislatu-
ra passada era cúmum, e sempre Oo vereador Raul Siqueira se colocava contrário, porque
o Regimento Interno diz tácitamente o que caracteriza a urgencia das matérias. Quer
aqui colocar-seu ponto de vista a respeito destes assuntos, aonde já teve a oportuni-
«É, dade de dialogar outras vezes, porque acha que as reuniões da Câmara na segunda fei-
es ra se procedem num dia inoportuno, ficando esta Casa um tanto quanto isolada, Pensa
qe seráa melhor que as reuniões fossem no meio da semanda e no periodo da tarde,
podendo assim os vereadores quando necessárias informações sobre projetos terem mais
dias para estudo, Com isto se ganharia tempo e tirar-se-ia a Câmara deste isolamento.
Inclusive é de sua opinião que o Regimento Interno deste Casa deve ser modificado,
devida muitas alterações existentes, printipalmente mudando o dia das reuniões. Hoje
todas as Camaras Municápais estão realizandb suas sessões dentro do expediente nor-
mal.Por sito sugere que a mesa estude esta possibilidade.
O vereador presidente, disse ser muito válida a sugestão do vereador Cesar, podendo
este oportunamente apresentar projeto de resolução neste sentido, ficando ao plenê-
rio a responsabilidade da aprovação ou não.
O vereador Cesar, disse que não pretende apresentar emenda ao Regimento Interno,
espera poder apoiar a iniciativa da Mesas
Em votação o requerimento de pedido de dispensa foi o mesmo parovado por unani-
midade. Em discussão e votação + em segunda discussão os projetos de Lei nºs 19/83,
20/83 e21/83, foram os mesmos aprovados por unanimidedes
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vegeador João da Cunha
A Afonso, trazendo ao conhecimento da Casa e deixando seu voto de protesto aqui trans-
crito, pelo atendimento que vem sendo dado aos usuários pela responsável pelo posto
telfonico de Água AzulfCarqueja). Presisou fazer uma chamada nestes ultimos dias por
motivo de urg'encia , e a funcionária mesmo estando no local, as cinco horas e dez
minutos negou-se a atende-lo, dizendo que estava fora do horária, Fica aqui pois o
seu alepta ao Executivo Municipal, para que a funcionária tenha um pouco mais de
consideração para com as pessoas que procuram aquele posto, pois se assim o fazem é
por absoluta necessidade. Não custa prestar um atendimento por mais dez ou quinze minu-
tos.
A smsiijedo Manicipad da Lapa
Cd d Dani Mem nº 1895- Fls 03
O vereador Cesar Leoni, com a palavra, disse que & função do legislador não é só
votar sim ou na o, entre tantas outras coisas cabe a ele trazer a esta Casa os
anseios e as expectativas de nossa gente. Nos dias que passaram, após uma tremen-
da calamidade publica, que foram as enchentes, pelas quais a Lapa também passou,
sendo atingidas as populações ribeirinhas, nota-se que diante de tudo isto, e que
apesar des esforços que se vem encetando para recuperação de estradas, ainda não
está sendo suficiente o atendimento. Alguma coisa não está funcionando bem nesse
aspecto da administração municipal, pois muito embora existam trabalhes de urgen-
cia a serem feitos, e que muitas estradas e ruas continuem em estádo precário, como
é o caso do Santo Amaro que se encontra ásolado por falta de reconstrução de uma
ponte, nao sabe porque tudo isto está sendo deixado de lado para atender a solici-
tações particutares, fazendo obras não necessariamente urgentes. Refee-se ao tra-
balho que esta sendo feito por máquinas e operários da Prefeitura em Mariental na
construçao de uma praça.Uma praça é local de lazer, de encontro de uma cidade ou de
um distrito. “E uma obra necessária, mas quando há condições, Não se pode admitir
que uma motoniveladora fique lá trabalhando por dias, quando há outros pedidos do
pvo de Mariental para que se arrumem ruas e estradas do interior. Talvez ústo seja
uma dissintonia administrativa, talvez haja necessidade de um comando de uma orien-
taç ao de serviço mais eficiente.Outro dia escutóu previsão metereológica de que
neste mes aúnda muita chuva haverá, e há necessidade de aproveitamente dos dias de
estiagem para atendimento as estradas que continuam sem condigões de tráfego. Escu-
tou tambem um pronunciamento no Rádio, que primeiro seriam atendidos os pedidos de
amigos. Foi muito infeliz a pessoa que fez este pronunciamento, pois passado o pleito
eleitoral, todos os cidadãos são iguais e com os mesmos direitos. Não só os amigos
devem ser atendidos mas todos os cidadãos. Por achar que prça publica não pode ser
Pecuacrass dentro da real necessidade, e que pode ser deixada para uma hora mais
propicia “e que faz esta advertências Primeiro se de condições às estradas para o
povo do interior, onde muitas ficam intransitáveis em época de chuvas, depois se
de atendimento ao superfluo.
O vereador Paloma com a palavra, a titulo de informação disse ao vereador João
Afonso, que a funcionária do posto telefonico a que ele se referiu foi contratada pa-
ra oito horas de serviço, Não recebe beneficios por hora extra, e nao tem obrigação
de atender fora do horário. Podendo no entanto em casos de emergência prestar este
atendimento, sendo levada até o posto, pela pessoa interessada. Isto esta a critério
dela, visto morar retirada do local. Quanto ao que falou o vereador Cesar, que se es-
t“a dando prioridade a obras superfluas, não é realidade , o que esta sendo feito em
Mariental é uma contribuição para uma obra iniciada pela comunidade, Esta-se dando,
sim prioridade a grandes obras, não se está atendendo apenas aos amigos, mas sim ao
povo, como se estes fossem todos amigos. Esta-se dando prioridade ao atendimento a
estradas, pois ninguem ignota que estas tem necessidade de acesso para o perfeito
escoamento da produção. Quanto ao que falou o vereador Teider na sessao passada, quan-
do ele frisou o seu voto de protesto contra os impostos e multas feitos pelo governo.
frisando ainda e apoio dado em nossa cidade por religiosos ao partido do governo, de-
ve dizer que estes fizeram uma escolha, escolha livre, e que tem conhecimento que
quando se quer iniciar uma obra, primeiro regularizam-se os documentos destas. Nada
se começa sem & devida documentação. Isto é o que devia ter acontecido antes do inicio
das obras de igreja da Vila Lacerda. Quando diz ele que lhe foi prometido na Pre-
feitura isenção do alverá, deve dizer que até hoje nenhum documento de pedido de isen-
ç”ao foi dado entrada na Prefeitura, no entanto esta encontra-se de portas abertas
para receber requerimentos solicitando isenções. Não quer com isto dizer ser contra
a construção de igrejas ou isengões. Quer dizer sim, que tudo deve ser feito de acordo
com as determinações legais.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos visitar
tes e dos senhores vereadores, encerrando a sessão e convocando outra para O dia
dez. a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia : e
la. discussão Projeto de Lei nº 18/83, que estima a receita e fixa a despesa
para o exercicio de 1984. Projeto de Lei nº 22/83, que autoriza a abertura de “
críedito adicional suplementar.
Para constar, eu Ana B.Comes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata
que lida e aprovada pelos presentes será assinada.
vi