materia nº 1876/1983

é Marecicipal da Lapa as
Estude PA E cod
Ata múmero hum mil oitocentos e setenta e seis
Aos dez dias do mês de outubro do ano de hum mil novecentos e oitenta e tres,
em sua Sala de sessões reuniu-se a Camara Municipal da Lapa, sob a presidência do
vereador Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins ,
presentes os vereadores :Pedro Mendes de Siqueira, Pedro F. Bianchini Jr., Cesar
Augusto Leoni, Celso Xavier, Osmar Teider, Daniel Coreluk, Acir Pint o, Lisandro
de Andrade, Manoel S. Xavier, Antonio Ruiz Paloma, João Deda e Izolina Beira Flo-
riano.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo inicio
com a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário constou o seguinte: Convite
da Presidencia da Assembléia Legislativa para Seminário de debates sobre a Adminis-
tração Municipal Popular. Do Senhor Prefeito Municipal oficio encaminhando para a
apreciação da Casa o projeto de Lei nº 293/83, que dispõe sobre a taxa de iluminação
pública. Requerimento do vereadro Luiz Eduardo Kuss Marins, solicitandoo envio de
pedido “a Telepar para a instalação de um telefone público na rua Barão dos Campos
Gerais. Requerimento de autoria do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, solicitando
a insrrç ao em ata de um voto de apoio ao pronunciamento do Deputada Amadeu Geara,
a respeito das condições da Rodovia do Xisto. Requerimento da Vereadora Izolina Beira
Floriano, solicitano o envio ao senhor prefeito Municipal de abaixo assinado a ela
dirigido pelos jovens esportistas de estudantes de nossa cidade, pedindo o retorno
do desportista Osman Ibrain Isbert par a a CREDEM,
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador Osmar Teider, parabe
nizando-se com a vereadora Izolina Beira Floriano, pelo requerimento apresentados É
uma reivindicação justa e leal, poruge nada mais é do que & verdade, que deve ser re-
conhecida pelos vereadores e pelos desportistas da Lapa, Isto porque todos sabem do
trabalho desenvolvido pelo Osman no setor de esportes na Lapa. Ninguem ficou satis-
feito com o seu afastamento da CREDEM. Gostaria de fazer suas as palavras contidas no
requerimento da vereadora, e faz votos que o Executivo aceite este pedido para o bem
do esporte em nossa cidade.
Com a palavra a vereadora Izolina Beira Floriano, justificou o requerimento a
presentado, cujo objetivo era o de dar atendimento a pedido a ela fo rmulado através
de abiaxo assinado de jovens e estudantes lapeanos. Disse ela- Como nascemos na Lapa
e somos representantes direto do povo, precisamos nos preocupar com tudo o que aqui e-
xiste. Apesar de antigo e batido, nuna é demais repetir AUNIÃO FAZ A FORÇA.
Alguns assuntos geram conflitos em nossa memtes ao avliarmos as vantagens e desvanta-
gens, como no caso de Osman Ibrain Isbert. Sendo a evolução uma constante em nosso dia.
a dia, devemos abris os olhos para aquilo que realmente beneficiará os jovens, não &ó
dando a eles atenção, como um instrutor desportista, como, Osman Ibrain Isberte
A seguir | foi dado entrada a Ordme do Dia para a sessao que deliberava em pri-
meira discussão o projeto de Lei nº 018/83, que estima a Receita e Fixa a Despesa
do Municipio para o exercicio de 1984.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Cesar Augusto Leoni ,
dizendo que a Lei de Meios é de exclusiva competência do Executivo Municipal & vem
a esta Casa pr'aticamente para referendum. Analisando superficialmente noted que
veio incompleta isto porque o principal seria a análise dos anexos que não foram for-
necidos seas senhores vereadores .
Solicitand?um aparte o vereador Manoel Se Xavier, disse que os anexos foram en-
caminhados e já foram tiradas as cópias que estão a disposição dos senhores verea-
dores.
spears Manetcipel” da Lapa
Ge
Ostado do Emei Ata nº 1876 - Fls 02,
Prosseguindo , o vereador Cesar disse que votará favorável ao projeto smas no mo-
mento encontra-se incapacitado de votar porque gostaria de analisar com mais deta-
lhes os anexos do orçamento , e existindo ainda bastante tempo para ser aprovado
(a) projeto,gostaria de solicitar o adiamento da primeira discussão da matéria até
a próxima sessão, quando então estará em condições de votar.
O vereador Manoel S. Xavier, disse que diante do ponto de vista do Jider da ban-
cada do PDS concorda que seja adiada a discussão do projeto de lei nº 18/83, até a
pr'oxima sessão.
O vereador Antonio Ruiz Paloma, disse que como membro da Comissão de Orçamento e
seu presidente, visto que existe um órgão que fiscaliza es contas do Municipio e
o cumprimento da Lei de Meios, e podendo a Câmara solicitar as informações sobre a
aplicação de verbas aprovadas em qualquer tempo a Prefeitura, acredita que a dis-
cuss”ao do projeto não deve ser adáada. É sua opinião + e sugere ao presidente que
consulta o plenário sobre | o adiamento ou não da discussão.
Em votação a proposição dov ereador Cesar Leoni, foi a mesma aprovada por sete
votos contra seis.
O vereador Manoel 5, Xavier, fazendo declaração de voto, disse que concordou com
a proposição do vereador Cesar, para que fosse adiada a votação, mas diante do pro-
nunciamento do presidente da Comissão de Orçamentos votou contra, porque ele é a pes-
soa capaditada para dizer da validade ou não do adiamento da votação,
O vereador Cesar Leoni, com a palavra, agradeceu o apoiamento recebido e eviden-
ciou o alto espirito democrático e compreensivel que existe nesta Casa. Se solicitou
o adiamento da discussão, foi porque não tinha conhecimento dos anexos, e como dentro
deas despesas poderá baver alterações desde que não as aumente, é que pediu o adiamen-
to. Se hoúver emendas | haverá ainda tempo suficiente para a Casa aprovar, visto que O
prazo para a apreciação inspira em trinta de novembro,
A seguir foi submetido a apreciação do plenário em primeira discussão o projeto
de Lei nº 22/83, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cesar Leoni, dizendo que
ja teve oportunidade de em outras ocasiões manifestar seu ponto vista a respeito
da abertura de créditos desta natureza, visto que é do interesse do Executivo e cabe
a ele a gerencia das finanças do municipio. Ninguem mais capacitado para dizer da
necessidade destes créditos do que O próprio chefe do Executivo. Será sempre a favor
de projetos | desta naturezas.
Em votação foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei
nº 22/83,
Livre a palavra para explicações peseaais, fez uso dela o vereado r Daniel Coreluk,
dizendo nao querer atacar a quem quer que seja, apenas que gostaria de expor O seu
ponto de vista expressando aqui o seu pleno e irrestrito apoio ao Pároco de Marien-
tal, Padre Gustavo, na construção da Praça e do Centro Social de Colonia. Discorda do
ponto de vista levantado nesta Casa, quando foi dito que a máquina da Prefeitura só
trabalhou no serviço de construção da praçaePor outro lado louva as palavras do verea-
dor que diz que as máquinas devem trabalhar na recuperaç “ao das estradas com priori-
dade., isto porque esta é época em que o agricultor est “a lançando as sementes. Mas
porque não unir o útil ao agradável, pois tanto as estradas como as praças são neces-
sámias ao bem estar do povo do interior do Municipio. Por pertencer a oposição tem que
cobrar o que foi prometido ao povo, e a situação cabe realizar o que foi prometido.
Esta aqui para reivindicar o que O povo está solicitando, não só a comservação de
estradas, como também mais água tratada, extensão de rede de telefones e energia ele-
trica para a zona rural, A meta do governo é levar estes beneficios ao colono para
ele não saia da zona rural, e com isto venha para a cidade aumentar ainda mais os
eno acordo com O pároco de Mariental ue es-
1izando muita coisa poa para aquele P' .
que
problemas para O governo. Está pois de pl
t'a ali, com o auxilio da comunidade rea
A orreipca Marecicipal da Lapa
ud É E it Ata nº 1876 - Fls 03
Deve aqui salientar que o Pároco não é lapeano, apenas está de passagem por aqui,
e esta ali realizando mais do que se fosse nascido em Mariental, para o beneficio
da comunidade e do Municipio.Convive com o Padre e é testemúnha de que ele já qua-
se nao tem voz, mas por um milagre qualquer está se recuperando e tem se esforçado
muito pedindo colaboração, e esta tem recebido por parte daquele povo que reconhece
O seu trabalho. Merece ppis ele todo o ingentivo e ajuda que se fizer necessário.
Com a palavra o vereador Osmar Teider, inicialmente endossou as palavras do vereador
Daniel Coreluk a respeito do trabalho que vem sendo realizado em Meriental, e está
de pleno acordo que se dê ao Padre Gustavo todo O apoio pelo muito que ele vem rea-
lizando em pról da igreja e em beneficio do povo de Mariental.Prosseguindo, disse O
vereador Teider que gostaria de por um fim na polêmica que vem sendo feita nesta
Casa a respeito da construção da igreja da Vila Lacerda, para que o vereador Palo-
ma não volte a dirigir-se a ele para traze“a baila assuntos pessoais. Isto porque
acredita que O vereador tem abusado quando diz que esteve em contacto com o senhor
Prefeito Municipal atrave s do qual soube ou tem sabido das determinações do Execu-
tivo a respeito de muitas matérias e muitos assuntos. Deve dizer que O vereador é
o representante do povo e não do executivo. Não pode aceitar quando o vereador diz o
que o prefeito vai fazer ou deixar defazer, Por isto fica em dúvida se o vereador
e legislativo ou executivo. Assim sendo se for executivo não poderi a pertencer
a esta Casa de Leis. Quando o vereador João Afonso, na sessão passada levantou questão
a respeito da funcionária que atende o posto têefonico de Canoeiro, o vereador Paloma
prontamente informou que o contrato dela era para oito horas de serviço, Acredita que
o vereador nã o pode falar em nome do prefeito, pois este era um assunto atinente ao
Executivo. Com relação a igreja da Vila José Lacerda, deve agradecer ao secretário
da Prefeitura que cordialmente forneceu o alvará gratuitamente, bem como ao Eng?
Pasdiora que assinou a planta da igreja.Portanto quando o vereador se referir que
nao existe documentação, deve dizer que já foram providenciadas, apenas a placa não ff:
colocada porque a construção esta sendo feita em rêgime de mutirão, só sendo exigida
duas carteiras do INPS para os trabalhadores. Deve salientar ainda que se esta incer-
teza continuar toda a Vila estará presente nas reuniões da Câmara e este recinto será
pequeno para comoda-los, e terá que pedir que a sessão seja realizad a em praça | públi—
ca. Prosseguindo o vereador Teider, disse que com muita satisfação ve a aprovação do
projeto de Lei nº 22/83, que autoriza abertura de crédito suplementar para pagamento
de taxa de água e energia elétrica, talbez assim nossa cidade volte a ser melhor ilu-
minada, pois de cada cinco postes um deles só possui lampadas.
Fazendo uso da palavra Oo vereador Manoel S. Xavier,disse querer congratular-se com
o vereador Coreluk pelas palavras de reconhecimento ao trabalho do Padre Gustavo com
o apoio do laborioso povo de Mariental. Deve deixar claro nesta Casa que a colabora-
ção da Prefeitura foi pouca, pois a retro escavadeira trabalhou alí apenas dez
horas. Nao foi a patrola, pois as patrolas estão todas no interior do Municipio, A
retro escavadeira já tinha na época cumprido 80% de seu programa, e uma hora a mais
ou & menos não iria fazer falta, A obra que esta sendo feita em Mariental é finan-
ciada pela Comunidade e não pelo goterno, portanto esta contribuição da retro escava-
deira por dez horas foi o mínimo que a prefeitura poderia fazer. Quanto a ponte do
Santo Amaro , cuja questão foi levantada nesta Casa deve informar que é a única re-
ivindicaçõeo daquele povo, visto que as estradas da localidade foram todas ensaibra-
das na gestão passada, e que já foi feita a tomada de preço e autorizado o corte da
madeira para a reconstrução. A madeira vai custar cerca de trezentos mil cruzeirose
Fazendo uso da palavra O vereador Paloma, disse que jamáis dentro desta Casa tem
levado os assuntos aqui tratados para o lado pessoal, Só que deseja é que as coisas
sejam verdadeiras e bem esclarecidas. Não pode aceitar de maneira nenhuma que colegas
critiquem o PMDB , o seu partidomquando ele nao é responsável por multas aplicadas
a quem quer que Sejãceca
E]
E A, Manctcipal da Lapa
Ata nº 1876 - Fls 04
O CREA “e “orgão federal e não estadual. Quando o vereador diz que esta confundindo
o Executivo com o Legislativo, deve esclarecer que como todos sabem é nesta Casa o
Vice- lider do Prefeito e do Partido, e como tal tem por obrigação estar ao par das
atividades do Executivo para poder defende-lo quando houver necessidade nesta Câma-
ra. O que tem plena convicção é de que comomembro optante, por livre escolha de um
partido, no caso o PMDB, não pode de maneira nenhuma permitir que o seu partido seja
pichado por coisas que não são da sua atribuição, ou sejam as multas lançadas na
construçao da igreja da Vila Lacerda. Sabe também que s“o esta sema na o vereador
conseguiu o alvará para a construção da Igreja, bem como a assinatur a da planta
que foi feita pelo engº da Prefeitura. Não é contra a construção da igreja, e também
em momento nenhum levou o assunto par a o lado peseoal, apenas não pode permitir que
a verdade seja encoberta, sempre deve-se olhar os dois lados da moedas
A seguir o senhor presidente, determinou ao secretário que procedesse a leitura
de dois oficios que deixaram de ser lidos em expediente, um deles convidando os se-
nhores vereadores para a instalação da Comissão Agropecuaria Municipal, e outro para
conhecimento do PrâN, e sua instalação no dia 15 próximo vindouros
Prosseguindo, o. senhor: presidente deu conhecimento ao plenário de sua participa-
ç “so em duas reuniões realizadas no Forum local, quando foram tratados assuntos refe-
rentes ao problema do menor pedinte. Na primeira reunião foi criada uma comissão
que ira fazer folhe tos de divulgação e divulgações através de jornal e radio, pro-
curando conscientizar a população para não doar esmolas, e sêm encaminhar estas crian-
ças a Fundação Educacional. Na . Segunda reunião foi tratado dos meios de identificação
das crianças e de seus responsáveis , com vistas a encaminha-los da melhor maneira
possivel. Também ventilou-se a possibilidade da criação de uma horta em terreno for-
necido pela prefeitura, com uma administração própria, onde estas crianças iriam
trabalhar, aprendendo alguma coisa deixando de perambular pela cidade.
Nada mais havendo a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão convocando outra para o dia 17 a hora regimental com a seguinte
ordem do dia : la- discussão : Projeto de Lei nº 18/83, que estima a receita e fixa
e despesa para o exericio de 1984, 2a, discussão: Projeto de Lei nº 22/83, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei esta ata que lida