materia nº 1879/1983

srreceriõe Manccipal da Lapa
Caio cl Eni
Ata numero hum mil oitocentos e setenta e nove
Aos sete dias do mes de novembro do ano de hum mil novecentos
e oitenta e três, em sua Sala de Sessões, reunitl-se a Camara Muni-
cipal da Lapa, sob a presidencia do vereador Bento de Farias, se-
cretariado pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presente os ve-
readores: Pedro M. de Siqueira, Izolina B. Floriano, João Deda, An
tonio Ruiz Paloma, Manoel S. Xavier, Daniel Coreluk, Usmar Teider,
Gelso Xavier, Cesar Leoni, João Afonso, Pedro Francisco Bianchini
Jr.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
sao, tendo inicio com a abertura da ata anterior que foi aprovada
com ressalva do vereador Osmar Teider e Manoel S. Xavier.
Do expediente lido pelo senhor secretario constou o seguinte:
Convite da União Nacional de Vereadores para Congresso em Fortale-
za. Vficio da Secretaria dos Transportes, enviando copia de tomada
de preços para a restauração do asfalto Lapa-Campo Tenente. Telegra
ma do Deputado Rodrigues, comunicando transferência da data da vo-
tação do projeto de Reforma Tributaria. Uficios do senhor Prefeito
Municipal em resposta a solicitação e sugestões dos vereadores: Li-
sandro de Andrade, Daniel Coreluk e Izolina Beira Ploriano.! Decre-
to Legislativo, de autoria da Mesa que propõe reajuste na verba de
representação do Vice-prefeito Municipal.
Livre a palavra, sobre o expediente, fez uso dela o vereador
tesar Augusto Leoni, dizendo que apenas nao entendeu o porque do
reajuste que se propoe a fazer a Mesa, à verba de representaçao do
Vice-prefeito Municipal, cuja justificativa se refere a ajuda que *º
ele vem dando a administraçao Municipal, a qual nao o convence. (9)
cargo de vice- prefeito tem a peculiaridade de ser exercido quando
do afastamento do Prefeito Municipal. Entende que o prefeito neces
sita de pessoal para bem atender a administraçao Municipal, mas hi
tem ele o poder de recorrer ao expediente normal de contratar pes-
soal na forma da Lei. Além do mais, esta elevaçao de 30% para 5070
a verba de representação do vice-prefeito, em nada influirá, por
ser uma quantia irrizória. Muito mais nobre seria o vice-prefeito
continuar fazendo o trabalho que faz sem recorrer a este aumento.
A seguir o senhor presidente esclareceu aos senhores vereado=::
res que o expediente recebido, tanto o telegrama do grupo que apo-
ia a xeforma Tributária, como os oficios resposta do senhor Prefei
to municipal encontram-se a disposição de quem deles quiser se in-
teirar. «
para a Ordem do Dia da Sessão constava em discuçao unica o re
querimento de autoria do vereador Manoel S. Xavier, que sugere ao
sxecutivo un cipal estudos com vista ao levantamento do perímetro
urbano de Mariental.
Livre a palavra para discuçao fez uso dela o vereador Osmar
Teider, dizendo que, como ja se referiu na sessão passada, torna a
repetir que não é contra nem a favor. uv mais viável seria que a li
derança do PMDB fizesse um melhor estudo sobre o assunto através
dos elementos competentes que a r»refeitura possui, e estes disses-
sem com antecedência de possibilidade ou não de tal projeto. Reser
ta
e peaniiê Manccipal da Lapa a
E de Eron x
Ata nº 1879 "1.2
va-se a votar com relaçao ao assunto assunto assim que este estudo
for feito.
Com a palavra o vereador Manoel 5. Xavier, disse achar que o
vereador teider deve apenas dizer sim ou nao, já que o seu requeri,
mento é apenas uma sugestao ao Executivo e, nao se sabe se ela será
acatada ou não. Se o senhor prefeito concordar, ele vai encaminhar
o projeto para a Câmara discutir, e aprovar se for o caso.
Novamente com a palavra o vereador Teider disse vota contrário
porque nao se pode colocar a carroça à trente dos bois. Seria mais
viável o assunto partir de cima. Se o vereador Manoel 5. Xavier es-
ta sugerindo é porque já tem apoio certo.
Com a palavra o vereador Pedro f*. Bianchini Jr., disse que co-
mo ja havia se referido na sessao passada, o vereador apenas esta
fazendo uma sugestao como acabou de explicar. Depende do prefeito
acatar ou não esta sugestão, ele é a pessoa indicada para ver da
viabilidade da sugestão. Sugere que no mesmo oficio seja solicitado
ao Executivo no caso de ser aceita a sugestão que seja indicada uma
explicação sobre os critérios a serem adotados.
O vereador Cesar Leoni, fazendo uso da palavra, disse que o re
querimento do vereador Manoel 5. Xavier, nada traz de novo, nem de w
lho, isto porque a nenhum dos vereadores cabe o direito de ser um &
demecum de Leis, mas conversou com pessoas mais antigas, e lhe foi
assegurado que ja existe lei delimitando o quadro urbano de Marien-
tal. A delimitaçao desse quadro urbano pouco ira beneficiar os pro-
prietarios, porque eles podem escolher se devem optar pelo IPTU ou
pelo imposto do Incra que tambem 1hg faculta o direito de desmembra,
rem os terrenos e legalizarem suas situações. U proprio proprieta -
rio pode usar da Lei existente e pedir que o imovel deixe de ser ca
dastrado pelo Incra e passe a contribuir para com a Prefeitura. Mes
mo continuando a contribuir para o INCRA so recai sobre 1e a taxa de
iluminação: pública.
U vereador Manoel 5.Xavier, novamente com a palavra, disse que
a delimitação do quadro urbano fica a cargo do Executivo Municipal,
que para isto vai acionar uma equipe especializada que trabalhará /
junto com a comunidade, de acordo com os métodos que estão sendo u-
tilizados pelo atual governos
U vereador Osmar Leider, ainda sobre o assunto disse que apenas
para àlertar , deve informar que os desmembramentos permitidos pelo
INCRA , so podem ser de àrea mínima de 30 hectares. A maioria dos És
terrenos de Mariental não chegam a isso. As suas palavras aqui sao so
de aterta para os problemas que virão» " ”
Com a palavra o vereador Paloma, disse ter a impressao que eta-
se discutindo um assunto com antefipaçao, pois o requerimento do ve-
vyeador manoel Xavier, é apenas uma sugestao ao Executivo municipal.
Deve-se primeiro deixar que ela vã ao executivo e este se achar vi-
ável encaminhará a esta tasa o projeto para ser discutido, aprovado
ou nao.
U vereador Daniel voreluk, disse que em conclusão espera que o
sxecutivo acate a sugestao e mande para esta Casa o projeto, pois
sendo de mariental e 14 residindo sabe muito bem dos problemas ali
existentes. faz votos de que o resultado seja positivo. Se o povo
de matiental so pede sem contribuir, contribuindo tera mais direitos
de exigir.
Lerner Masseicgpal da Lapa
AAA PA E ei
O vereador Osmar Teider, plagiando um velho ditado, apartean-
do o vereador Daniel, disse que "quem viver vera",
O vereador Joao Afonso,sobre o assunto , disse que votará contra
por achar que a materia é da alçada do executivo e não do legisla-
tivo.
O senhor presidente, apenas como um esclarecimento disse que ,
os senhores vereadores devem saber que devido o sistema atual, a Cã-
mara de Vereadores tem suas funções um tanto limitadas com relação
a administração publica, cabendo a ele apenas emitir sugestões, re-
querimentos e fiscalizar o executivo. Estas sugestões e requerimen-
tos podem ser feitos a qualquer orgão , quer seja municipio , do Es-
tado e mesmo Federal. No caso presente estã em discussão apenas o en-
vio de uma sugestão ao Executivo Municipal, que poderá concordar ou
não. Se o executivo concordar vai elaborar um projeto que será enca-
minhado a esta Casa, ocasião em que todos terão oportunidade de ana-
liza-lo e discuti-lo.
O vereador Cesar Leoni, novamente com a palavra, disse que en-
tender que qualquer vereador poderá apresentar projeto neste senti-
do, pois esta é uma de suas atribuições. tendo em vista a polemica
que causou o assunto, dentro da incerteza da lei, vota contra o re-
querimento. Sugere aos vereadores que, quando encaminharem requeri -
mentos ao plenário e a matéria for de cunho administrativo, que se
tenha o cuidido de verificar se jáexiste ou não lei neste sentido.
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier, disse que , não «iste
lei que deliuita o perimetro urbano de Mariental, pois teve o cuida-
do de consultar na Secretaria da Prefeitura. Também deve dizer que
não foi de 1a que surgiu a idéia, mas sim de uma conversa havida com
o vereador Coreluk, que fez ver da necessidade de tal lei, não com
vias de se taxar impostos, mas com o interesse maior de beneficiar
a população de Mariental.
Submetido em votação foi aprovado o requerimento de sugestao do
vereador Manoel S.Xavier, por sete votos contra cinco.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o verea-
dor Pedro F.Bianghini Jr., dizendo que, tendo em vista o grande nu-
mero de expedientes lidos, de interesse das duas bancadas, gostaria
de saber se não havia possibilidade de serem deles emitidos xerós an-
tecipadamente, para que todos pudessem melhor se inteirar dos assun-
tos.
O senhor Éresidente, esclarecendo, disse que já havia dito que
os oficios e: agens lidos em expediente ficavam a disposições dos
senhores vere res na Secretaria, e quem quizer copia é só solicitar
a oficial de secretaria, Todos os vereadores tem acesso 3 secretaria
para solicitarem todas as cópias que desejarem. í
Com a palavra o vereador Joao Afonso, disse que segundo a ata
da sessao passada foi criada uma polemica a respeito de solicita —
ções do vereador Lisandro, quando olider do PMDB pediu a ele pacien-
cia. Mas existem certas coisas onde nao se pode Pair devido a situa-
çao em que se encontram as estradas e boeiros. É válido o pedido do
vereador “isandro, pois se nao for atendido o pedido de um vereador
da bancada, vai-se atender a quem? Ele próprio tem um pedido de pa-
trolamento de estrada do Mato Queimado até a balsa, que até hoje não
foi atendidos
Ata nº 1879 - Fls 03
>
ermenrie Mancicipal da Lapa
Estado A EE ond Ata nº 1879 - Fls 04
O vereador Manoel S, Xavier, fazendo uso da palavra, inicialmen-
te agradeceu aos vereadores que o apoigram no seu requerimento .A-
gradece em nome do povo de Mariental, pois tem certeza que eles se-
rao beneficiados, muito embora tenham recebido um voto contrario de
vereador da própria Mariental.
Quanto as palavras do vereador João Afonso, a respeito dos pedi-
dos do vereador Lisandro, deve dizer que a atual administração tem
poucos meses, e na administração passada o vereador teve as maqui-
nas em suas mãos por seis anos, não justificando a situação em que
se encontram as estradas de sua egiao. Quanto ao vereador Zisandro
ele e um dos que mais tm jrabalhado junto ao povo; e se não foi a-
tendido totalmente é porque era imposível, mas hoje as maquinas es-
tao lã trabalhando na construção de cinco boeiros por ele solicita-
dos.
Nada máis havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a /
presença dos vizitantes e dos senhores vereadores, encerrando a ses-
são e convocando outra para o dia quatorze a hora regimental com a
seguinte Vrdem do Dia:- la, discussão projeto de Lei nº 23/83 que
dispõe sobre a taxa de iluminação pública.
Para constar, eu AnsB.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei
esta ata que lida e aprovada pelos presentes sera assinadas
coma Pera Ho Rian7o
q Cudi-