materia nº 1881/1983

4
Es sriciapi Mancicipad da Lapa
rea de Eai
Ata numero hum mil oitocentos e oitenta e hum
Aos dezesseis dias do mes de novembro de hum mil novecentos e
oitenta e três, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municia
pal da Lapa, extraordinariamente, sob a presidência do vereador
Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Ma-
rins, presente os vereadores: redro Mendes de Siqueira, Izolina
Beira Floriano, João Deda, lMenoel S. Xavier, Lisandro A. de Andra-
de, Acir Pinto, Daniel Coreluk, Osmar Teider, Celso Xavier, João
Afonso, Pedro FP. Bianchini Jr., Antonio Ruiz Paloma.
A hora Regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada
sem restrições.
Como a sessão extraordinária havia sido convocada por solici&
tações do Executivo Municipal, para apreciação do projeto de Lei
nº 24/83, que dispõe sobre taxa de iluminação pública, foi de ime-
diato dada a entrada à Ordem do Dia.
Em primeira discução o projeto de Lei nº 24/83, foi de inicio
submetido a apreciação do plenário a emenda proposta pela Comissão
de Justiça e Redação ratificada pela Comissão de Orçamentos.
Livre a palavra, fez uso dela, o vereador Manoel S. Xavier,
presidente da Comissao de Justiça e Redação, fazendo uma rápida
explanação à respeito da emenda proposta, dizendo que os vereado-
res que estiveram presentes na sessão passada, e ouviram as infor
mações e esclarecimentos dos técnicos da Copel, estão mais ag par
dos motivos que levaram a Comissão a apresentar tal emenda ao pro
jeto 24/83. Lembram-se todos que na sessão passada o senhor pre-.
feito solicitou a retirada do projeto 23/83 porque havia dúvidas
sobre a tabela e a Comissão de Justiça e Redação ia dar parecer
contrário .Por isto foi enviado outro projeto de nº 24/83, alte-
rando o artigo 5º, ,ºs demais artigos permaneceram os mesmos.Acon-
tece porém, que após a retirada do projeto 23/83, vieram a esta
Casa os técnicos da Copel, com esclarecimentos, dados e tabela de
preços de taxa a ser cobrada conforme a quantia de KHW gasto, di-
remindo assim as duvidas existentes, inclusive esclarecendo que,
mesmo que haja alta na tarifa de energia, o preço da taxa será so-
bre o consumo do contribuinte. Taxa esta única para o ano todo. O
contribuinte so tera alta a medida que gastar mais em Khw,. Por es-
ta razao a Comissão de Justiça, apresenta essa emenda para a dE.
ciação do plenário. tom isto o projeto 24/83, fica com a redação
identica ao projeto 23/83, retirado na sessão passada. Vai sugerir
a vopel que se aprovado o projeto, e feito o convênio com a Prefei
tura, que esta envie a todos os contribuintes, ja no mes de janei=
ro, uma tabela identica a esta enviada a Câmara, para que ele sai-
ta o quanto vai pagar durante o ano todó. Este projeto com emenda
visa cobrir o déficit que a Prefeitura vem tendo com a taxa de ilu
minação pública. Se os funcionários da Copel aqui tivessem compare
cido antes, não teria dado toda a confusão que deu. Além disso, o
senhor Prefeito municipal solicitou urgência porque ate o dia 16
tem que ser encaninhada a odeia cad os dados para lançamento de im-
postos para 1984.
emiveniã Maneicópad da Lapa
Eve Ecrandê Ata nº 1881 — Fls U2
tontinuação.. .
Caso nao seja aprovado o projeto a taxa de iluminação pública
terá que ser incluida no IPIU,
O vereador Pedro F.Bianchini Jr., sobre o assunto, achou que deve-
ria constar do projeto a tabela e os prazos,para um melhor conheci
mento dos usuarios.
Esclarecendo o vereador Manoel S.Xavier, disse que todos os porme-
nores, além do que ja existe no corpo do projeto serão colocados
no convenio a ser assinado . Convenio este que a Câmara tomara co-
nhecimento, pois tera que referenda-los
Submetida em votação, foi aprovada a emenda ao projeto 24/83, no
artigo 5º, proposta pela Comissao de Justiça, por doze votos conta
um da vereadora izolina,
Em discussão o projeto com a emenda aprovada, o vice-lider do
PDS, vereador Osmar Teider, solicitou ao senhor presidente a sus-
pensão da sessao por dez minutosk | para uma reunião de bancada ,
afim de discutirem a forma & votação do projeto 24/83.
Reaberta a sessão, o vereador Vsmar teider, com a palavra, disse
que a bancada do PDS, resolveu aprovar o projeto 24/83 com emenda
ja aprovada, mas que se colocaraão na posiçao de fiscais de tal com
vênio entre a Prefeitura e a Copel. Isto porque a partir do momen
to em que a Gopel passar a cobrar a taxa, a iluminação pública te
rá que ser perfeita, sem falhas, porque o contribuinte estara pa-
gando para isto e muito bem, É publico e notório que a inflação es.
tá tomando conta de tudo, e a txa de iluminação pública cobrada
pelo Município tornou-se aquem do necessario. Por isto a razão des
te projeto. A bancada do PuS mesmo reconhecendo que para muita gem
te a taxa minima de Cr$ 280,00 vai pesar, vota a favor do projeto,
mas e um voto de fiscalização. Uma só lampada que falte em uma rua
sera motivo de reclamação a COPbL, conforme ficou estabelecido por
ocasião da presença nesta Casa de técnicos daquela empresa,
U vereador Lisandro de andrade, com a palavra, disse que esta de a
cordo com o projeto 24/83 e sua emenda porque há necessidade des
ta aprovaçao. 50 gostaria de fazer aqui um comentário a respeito &
energia eletrica rural, pois a Copel não realiza a mediçao dos gas,
tos. quemfaz esta medição e o consumidor a titulo de colaboraçaos
Acontece que muitas vezes ocorrem quedas de fios ou de chave eo
pessoal fica varios dias sem energia, até que alguém venha pedir
reparos. No seu entender , deveria haver uma máior colaboraçao por
parte da Gopel, para com o usuário do interior.
4 vereador manoel 5. Xavier, com a palavra, agradeceu o apoio da,
do pela tancada PDS, e disse que o voto de fiscalizaçao também
sera do PMDB.Se Moro so: pagar mais, terá que ser tem melhor a-
tendido. Quanto ao convenio, os vereadores, se assim entenderem, D
dem propor sugestões ao «ecutivoe Sobre o assunto de energia elé-
trica rural, comentado pelo vereador Lisandro, &ve dizer que ele
tem todo o apoio para reivindicar um melhor atendimento.
O vereador Bianchini, com a palavra, disse que àrã seu voto de
apoio aà projeto de lei 24/83, conforme combinado com a liderança
do seu partido. Mas seu voto pessoal será contrário tendo em vista
O que o povo vem sofrendo com tantas taxas a pagar.
simdenia Marseicipad da Lapa
Ctado de Ema ata nº 1881 - Fls 03
O vereador João afonso, também £z declaração de voto, dizendo
ser seu voto fvorável porque a bancada do PDS está unida em torno.
do vice-lider . Mas seu voto pessoal também seria contrário.
A vereadora Izolina Beira Floriano, disse que seu voto é con-
trário , pois desde o inicio seu parecer já era este, pois sempre
se propãs a votar ao lado do povo sofredor, no seu entender a tam |.
minima de Cr$ 280,00 vai fazer falta a muita gente que não ganha
nem salário.
Submetido em votação foi aprovado por doze votos contra um da
vereadora Izolina, o projeto de Lei nº 24/83, com emenda apresenta
da pela Comissão de Justiça e iedação, em primeira discussão.
A seguir à senhor presidente comunicou ao plenário que tendo a
vista o pedido de urgencia solicitado pelo Executivo Municipal pa-
- ra a apreciação do projeto 24/83, existe na llesa requerimento de
pedido de dispensa de intersticio para a segunda discussão, propos.
to pelos vereadores Luiz Eduardo e Pedro Mendes de Siqueira, o quã
coloca em discussão.
O vercádor Pedro F. Bianchini Jr., sobre o assunto disse achar
que as coisas estão endo feitas com presga e a toque de caixa o 4
quando se deveria ser tomado um cuidado maior para certos assuntos
Em votação o pedido de dispensa de intersticio, foi o mesmo ap
provado por doze votos contra um da vereadora Izolinas
Em segunda discussão e votação o projeto nº 24/83, foi o mesmo
aprovado por doze votos contra um da vereadora Izolina.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a
presença dos visitantes e dos senhores vereadores, convocando uma
outra sessão para o dia 21 a hora regimental, com a seguinte Vrãa
do Dia :-Discussão unica:- solicitação de licença de cargo feita
pelo Senhor Prefeito Municipal. La. discussão :- Decreto Legislati
vo nº 05/83, que reajusta a verba de representação do vice-prefeito
Municipal. las. Discussao - projeto de Lei nº 25/83, que autoriza a
doação de bem imóvel. Redação Final ao projjeto de lei nº 24/83.
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria 1
i esta ata que lida e aprovada pelos presentes será assinad