materia nº 1883/1983

siendo Mnnicipad da Lapa ue.
ERA de cio E ui t
Ata número hum mil oitocentos e oitenta e tres.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro, do ano de hum mil
novecentos e oitenta e três, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a
Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Bento de
Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins,pre-
sentes os vereadores: Izolina B. Floriano, João Deda, Antonio
Ruiz Paloma, Manoel S. Xavier, Lisandro de Andrade, Acir Pinto ,
Daniel Coreluk, Osmar Teider, Cesar Leoni, Celso Xavier, João A-
fonso, Pedro F. Bianchini Jr.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a
Sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi apro-
vada com ressalva do vereador Cesar Leoni, na página cinco, na
parte onde fala sobre a aprovação em sessão extraordinária do
projeto | de Lei nº 24/83. Disse ele que extranhava essa aprovação
em sessão extraordinária, quando | ainda restava bastante tempo pa
ra o mesmo ser discutido em sessão ordinária.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou
[o) seguinte: oficio da Secretaria da Educação , em resposta a so-
licitação da presidência para designação de um pisicólogo para a
tendimento à alunos necessitados desse tipo de atendimento. Ofi-
cio da Telepar, em resposta a solicitação do vereador Luiz Eduar
do para a instalação de telefone público na rua Barão dos Campos
Gerais. Telegrama do Senador Afonso Camargo, agradecendo apoio
recebido por ocasião da aprovação do projeto de reforma tributá-
ria. Do Lions Clube da Lapa agradecendo voto de congratulações
inserido*em ata. Do Sr. Max Rosemann, comunicando sua posse no
cargo de diretor da Casa Civil do governo do Estado. Do senhor
Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o projeto de
Lei nº 05/83, que organiza a estrutura administrativa da Prefei-
tura Municipal, já com as correções propostas pelos vereadores.
Requerimento do vereador Daniel Coreluk, solicitando o envio de
pedido ao senhor Prefeito Municipal para intersceder junto ao ór
gão competente, com vista a ligação na rede de distribuição de”
agua a cinco moradores de Colônia Mariental, ao lado do asfalto.
Requerimento do vereador João Deda, solicitando o envio de pedi-
do ao Secretário dos Transportes, com vista a ligação dos dois
trevos de acesso a estrada Lapa-Campo Tenente e Lapa-Porto Amazo
nas respectivamente. Requerimento do vereador Joao Deda, solici-
tando o envio de pedido ao diretor do D.E.R.,para que se proceda
o ensaibramento das estradas internas do Núcleo Leiteiro.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador
Pedro F. Bianchini Jr., referindo-se a resposta da Secretaria da
Educação a respeito do pedido de presidência da Câmara Municipal
para a designação de um pisicólogo para atendimento em escolas
do Municipio. A resposta dada pelo diretor geral da Secretaria
de Educação, é uma resposta positiva. Já em 1976 quando o inspe-
tor de ensino fez um levantamento junto as direções das escol
sobre o número de alunos que não acompanham o rendimento escolar
por problemas pisicológicos. Naquele tempo conseguiu-se a insta-
lação de uma classe especial, que foi instalada no grupo Serafim
Amaral, sendo que para isto houve necessidade do treinamento de
Lerreena Mancicópal da Lapa
ata nº 1883 El; 2
professoras. Parabeniza-se com o diretor geral da Secretaria da E-
ducação, pois esta é uma atitude criteriosa do Governo do Estado ,
pois em principio pensou que o pedido feito visava a criação de
mais um cargo para alguém ocupar.
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, justificou o requeri
mento apresentado dizendo que: fez o mesmo por solicitação dos prô
prios interessados. São cinco moradores que residem próximos ao en
canamento de água, dentro do distrito. Inclusive consentiram todos
eles em ceder com a maior satisfação seus próprios terrenos pelos
quais pudessem passar as adutoras de água do reservatório de capta
ção até a caixa de distribuição, sendo os primeiros a não serem a-
tendidos. A distância entre as cinco casas não justifica a não li-
gação, pois apenas duas foram atendidas em metragem muito superior
a estas. Os cinco moradores para os quais fez este pedido ao se -
nhor Prefeito Municipal, para que intersceda junto à Sanepar, so-
licitando a ligação na rede de distribuição de água; residem ao la
do do asfalto, a 150, 200, 250, 400, e 700 m. aproximadamente do.
encanamento. Por isto não acha justo o não atendimento aos seus pe
didos, a não ser que tenha havido algum atrapalho.
Com a palavra o vereador João Deda, justificou seus requeri —
mentos, o primeiro solicitando a Secretaria dos Transportes a liga
ção entre os trevos de acesso à estrada de Campo Tenente e Porto
Amazonas. Isto porque já foi féita a tomada de preços para a recu-
peração do asfalto Lapa-Campo Tenente, e com isto o movimento na-
quela estrada vai aumentar, sendo necessária esta ligação, pois no
local ja existe uma vila bem povoada e o trafego vai tornar-se di-
ficil. Ha necessidade do trânsito ser desviado daquela vila.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, elogiou os requerimen —
tos apresentados pelo vereador Deda, pois os dois são úteis e ne-
cessarios. Quanto a ligação entre os trevos de acesso as estradas
de Campo do nente e Porto Amazonas, já foi feito estudo e era pa
ra ter sido oa. só não o foi diante de fatos secundários
pois se faz necessário a desapropriação do imóvel. Anteriormente o
antigo proprietário havia concordado que a ligação passase por se-
us terrenos. Lastimávelmente com sua morte, os atuais proprietári-
os não consentem sem a devida desapropriação. Faz votos de que os
pedidos do vereador Deda sejam atendidos.
Os requerimentos apresentados pelos senhores vereadores foram
deferidos pela presidência.
A seguir foi dado entrada a Ordem do Dia que deliberava, ini-
cialmente, em segunda discução o Decreto Legislativo de nº 05/83,
que altera a verba de representação do Vice-prefeito Municipal ,
sendo aprovada por unanimidade.
em primeira discução foi submetido o projeto de Lei nº 25/83,
que autoriza a doação de terreno para a Clac.
Inicialmente foi submetido a apreciação do plenário o parecer
de Comissão de Indústria: e Comércio,Viação e Obras Públicas.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que nada mais jus
to que na área reservada para a instalação de indústrias, 1á4 se
instale indústria, mas pensando em salvaguardar. os interesses do
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oreceiie Manccipal da Lapa
ES ii di nã
Ata nº 1883 F1.3
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Municipio e também a onorabilidade desta Casa de Leis, tomando por
base tatos reais, a Comissao de Indústria e Comércio, Viação e O-
bras Públicas exarou parecer propondo certas medidas. Isto por en
tenderem que quando o Municipio vai abrir mão de um bem imóvel, ou
outro qualquer, este pedido venha para Câmara vens instruido com
condições mínimas para um tom atendimento. Para isto acharam indis
pensável a apresentação do projeto daquilo que vai ser realizado ”
na área, ppara que todos saibam se a doação da área é perfeitamente
justificável. Diante das ,explanações do Sr. David, presidente da
Clac, ficou claro que a área a ser doada tem uma parte em declive
que é inaproveitável. Mas pensa que o legislativo não pode decidir
em aprovar um projeto desta natureza com uma simples justificativa.
Ha necessidade de mais elementos, que são os dados complementares,
muito embora todos reconheçam a necessidade de , doação da área. Con
tinuando,o vereador Cesar, fez referência ao têrmo "retrocessão", k
contido a artigo 3º do projeto, onde o vocábulo certo deveria ser
" reversão", pois o termo retrocessão da o direito do recebedor do
pem doado a ceder a terceiros. Ao passo que a reversão não dá esse
direito.São normas tecnicas que aparente nada significam, mas que
no futuro podem gerar outras interpretações. ê preciso recordar-se
de como aquele próprio retornou ao Municipio. Isto deve-se a sabe-
doria de um honrado prefeito que a Lapa teve, e que sempre procurou
ressalvar os interesses do Municipio. Por isto ele previu já naque
1e tempo a reversão ao Municipio da area doada, e com todas as per
feitorias feitas em cima da area. É presido que aquele «emplo seja
seguido, melhorando a redaçao desse projeto pregendo a reversao da
área ao municipio, caso a industria ali nao venha mais funcionar,
tem como de todas as benfeitorias por ela eli realizada, Também de
ve-se colocar uma ressalva resguardando os acessórios, no caso a
flara, para a Prefeitura Municipal.Deve essa flora ser reservada ja
ra uso da Municipalidade ou para uma reserva natural, para que no
futuro esta Casa seja lembrada, por ter pensado em prover a Lapa &
uma resetva natural, O seu pensamento inicial , se acatado o pare-
cer da Comissão pelo plenário, e que se solicitem ao «ecutivo as /
providencias complementares ao projeto e que a comissão de justiça
e redação aposs um «ame conjunto com as demais faça algumas emendas
no corpo do projeto prevendo as modificações necessarias. Pensa que
maneira nemhuma ira atrapalhar os beneficiados pois segundo o Sr.
David presidente da CLAC eles tem prazo ate o dia 20 para entregar
o projeto ao Bancos Há necessidade de melhorias no projeto porque
se assim nao for feito a Câmara poderá ser responsabilizada por qual-
quer outrainterpretação que se de ai por fora ao assunto.Deve lem-
brar que no ano passado esta Casa sofreu uma teemenda pressao com
releçao a uma concessão que não era gratuita, e na ocasiao dizia-se
que o que se estava aprovando era uma delapidaçao do patrimonio pu-
vlico. Não é contra a doação desta area, mas no seu aspecto técnico
fez uma avaliação das areas ocupadas por outras industrias e chegou
a conclusão de que seis alqueires seja um pouco grande a area. Talve
justificada dianfe do fato da construçao de lagoas, e do terreno, com
foi firmado ser dobrado. OU atendimento ao solicitado no parecer so
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E Maseicipad da Lapa
Cstada de Laxaná ata nº 1883 - HIs 04
ira resguardar a decigao desta Casa, digo so ira engrandecer a de-
cisao desta Casa.Complementado o projeto e feita a devida modifica-
çao no vocábulo retrocessao para reversao, compromete-se a aprovar
a doaçao em referencia,
Com a palavra o“vereador Manoel 5. Xavier, disse que o parecer da
Comissão de Viação ,Ubras *ublicas, agricultura, indústria e comercio
em parte esta favoravel, pois como explicou p lider do PDS, ficou
claro que a redação deve ser melhorada e com o cuidado que se deve
ter com assuntos desta natureza. Havendo ainda um certo tempo para
a Gooperativa apresentar q projeto ao Banco para financiamento, acre
dita que não ha inconveniente na retirada do projeto da ordem dê di
a para receber emenda. nesta oportunidade poderao ser apresentadas
clausulas do interesse da Municipalidade. nao tem bem certeza das na
mas de doação de terrenos para a indutria, mas ha dias avras tomou
conhecimento de uma “ei aprovada por eta Casa que autorizava a doa-
çao de doze alqueires de terras para uma cerâmica que até hoje nao
fôi instalada.
Solicitendo um aparte o vereador Cesar, disse que apenas houve a au-
torizaçao da venda de doze alqueires, mas nao foi escrituradas
Proseeguindo, o vereador Manoel Silveira Xavier, disse que no seu em
tender doze alqueires para uma ceremica é muito, e se for para reti-
rada & material é pouco. Não conhece o Sr. Davi presidente da CLAG
mas acredita, pelo que ele falou nesta Casa fentes do inicio da ses-
sao, ser ele uma pessoa onesta, e aqui na Lapa ja «iste o ponto de
partida para a instalaçao de uma usina de resfriamento de leite, que
é o Núcleo leiteiro. Acha que eis alqueires ê o suficiente, êntro da
quilo que eles calcularam, dado as condições do terreno . De inicio
acha que se deve dar um voto de confiança a eles, o que pode ser fd
to no futuro é a fiscalização por parte desta Casas
O vereador Paloma, com a palavra, disse que em parte é favorável com
o parecer da Comissão de Viaçao e Obras Públicas, pois se o projeto
for aprovado como veio , esta Casa estara dando amplos poderes para
a Cooperativa, que vai jhipotecar a Áárea junto ao Banco para obter
financiamento. b favorável também que se modifique o vocábulo retro-
cessao por revérsaos
O vereador Teider , com a palavra, ratificou os ternos do pareter
da Comíssao de Viaçao e ôbras publicas pois o mais importante de
tudo hum projeto desta natureza e a redaçao, pois como disse o veres
dor Cesar certos vocábulos podem trazer a uma longa controvérsia, nd
hoje mas no futuros Só pelo simples fato de num artigo o projeto pre
ver a retpocessão da area, em vez de reversão , não teria o mesmo cm
dições de ser aprovado . Desde que ha concenso de que o vocabulo deve
ser mudado, podera ele ser aprovado, Acha também oportuno que se pre
veja a questao de empregos, e que conste uma clausula na doação de q
que 70% de mão de obra emprega será formada por gente da Lapa.
Novamente com a palavra, o vereador Cesar “eoni, disse ser sincero
em afirmar que nos projetos de grande envergadura , como este, tem
procurado entende-los bem, para poder dar um voto consciente sêm ou
nao.Nao quer entrar no merito dos seis alqueires que e pretende do-
ar, apenas deve dizer que consultou diversos leiteiros que fornecem
a CLAC e encontrou uma certa controversia entre eles sobre o local &
instalação da usina de resfrienento do leite, pois serão eles que i-
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Lernceçs Maneccipal da Lapa
ça
AA da Olaraná ata nº 1883 - Fls 05
irão arcar com parte das &spesas desta usina, e maioria esmagadora
acha que esta usina deveria ser construidano próprio núcleo lei-
teiro, ou mais próximo aosnúcleo, da colonia São João Capaf Bonito
Santo Amaro, onde estão estabelecidos os maiores produtoreseSugere
que se faça um levantamento planaltimetro da area a ser doada, e
uma avaliação, que junto com o projeto de aproveitamento da área
dará condições a esta Casa de discutir um assunto tão importante
com mais base, e isto em nada irá ateapalhar a COOPERATIVA.
O vereador Manoel S. Xavier, disse concordar com o pareter da Comis-
são de Obras e Váação, e sugere que representantes de todas as Co-
missães façam uma vistoria do local a ser doado , para tomar conheé
cimento das condições reais do terreno,
Sugestão esta que foi aceita pelos demais.
Em votação o parecer da Comissão de Viação e UÚbras Públicas , Agri-
cultura , Industria e Comércio, foi o mesmo aprôvado por unanimidade -
A seguir foi submetido a apreciação do plenário, em primeira dis-
cussão o projeto de Lei nº 26/83, que autoriza a abertura de cré-
dito adicional suplementar.
Em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unaninidade.
Dado a urgencia na aprovação da matéria o vereador Paloma, solici-
tou atraves de requerimento a dispensa do intersticio para a se -
gunda discussão, sendo o mesmo aprovado.
O vercador Cesar, parabenizou-se com o vereador Paloma por ter to-
mado tal medida, porque além de dar condições ao lxecutivo de usar
dos recursos da abertura deste credito em tempo habil, ele esta /
contribuindo para que o mesmo executivo economize , não havendo
necessidade de convocação de sessão etraordinária para a segunda
discussão da matérias
Em segunda discussão e votação o projeto de Lei nº 26/83, foi o
mesmo aprovado por umenimidade.,
Livre a palavra para explicações pessoais, e dela ninguem que-
rendo fazer uso, o sehhor presidente agradeceu a presença de to-
dos e encerrou a sessão convocando outra para o dia 5 de dezembro
a hora regimental com a seguinte ordem do Dia- la. discussão Fro-
jeto de Lei nº 05/83 que organiza a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal.
Para! constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria lavrei
es ata que lida e aprovada pelos presentes será assinada,
al ide Eid
A