materia nº 1885/1983

onde Manccipal da Lapa
Estado BA FA,
Ata número hum mil oitocentos e oitenta e cinco
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de hum mil novecentos
e oitenta e três, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Munie
cipal da Lapa, extraordinariamente, sob a presidência do vereador
Bento de Farias, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Ma-
rins, presentes os veregdores:- Izolina Beira Floriano, João Deda,
Antonio Ruiz Paloma, Manoel S. Xavier, Acir Pinto, Daniel Coreluk,
Osmar Teider, Celso Xavier, João Afonso, Cesar Leoni, Pedro Fran-
cisco Bianchini Jr., Pedro Mendes de Siqueira. há
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
são, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
De imediato foi dado a Ordem do Dia para a sessão que delibe-
rava em la discução o projeto de Lei nº 27/83, que autoriza a Pre-
” feitura Municipal a contratar financiamento para a aquisição de er
quipamento rodoviário.
Em discução e votação foi o projeto de Lei nº 27/83, aprovado
por unânimidade.
A seguir foi submetido a apreciação do plenário, o projeto de
Lei nº 28/83, que reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais.
Livre a palavra para discução fez uso dela o vereador Cesar A.
Leoni, dizendo que entende que o projeto em pauta, veio fora de ho-
ra,deveria ter sido enviado a esta Casa há mais tempo, julho ou a-
gosto. Mas mesmo assim considera o mesmo oportuno pois visa a sua
aplicação à partir de 1º de novembro, e tem o seu aval.
O veréador Paloma, com a palavra, referindo-se aquelas pronun-
ciadas pelo vereador Cesar, disse que o projeto só foi enviado a es
ta Casa, porque aguardava-se os decretos federais com os indices ae
aumento. Deve dizer que no ano passado foi aprovado reajuste em de-
zembro, o qual não foi pago, por isto foi feito outro em janeiro.0s
reajustes serão a partir de agora semestrais.
Em votação foi aprovado por unânimidade o projeto de Lei nº28/83.
Em discução o projeto de Lei nº 29/83, que autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar, fez uso da palavra o vereador Ce-
sar, dizendo que já em sessões passadas, esta Casa aprovou um pedi-
do de verba suplementar, e na oportunidade alertou que esta medida
seria uma constante e que novos pedidos por certo viriam. Entende
que verbas suplementares são necessárias, mas deve dizer que estes
pedidos com base no excesso de arrecadação deveriam vir acompanha-
dos de um levantamento que demonstre realmente esse excesso. No en-
tanto seu voto é favorável.
Em votação foi aprovado por unânimidade, em primeira discussão
o projeto de Lei nº 29/83.
Em discussão o projeto de Lei nº 30/83, que reajusta os venci-
mentos dos Servidores Municipais à partir de janeiro de 1984, usou
da palavra o vereador Cesar, propóndo uma emenda aditiva ao artigo
1º do projeto, incluindo as palavras do I.N.P.C. entre indices e
fixados.
Proposição esta com a qual os presidentes das Comissões de Jus-
tiça e de Orçamentos, concordaram.
h Lsnana Maseicipad da Lapa
Ata nº 1885 F1.2
Em votação o projeto com emenda foi o mesmo aprovado por unêni-
midade.
Em discussão e votação a Redação Final do projeto de Lei nº 05/83,
que organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, foi
a mesma aprovada por dez votos contra tres, dos vereadores: Cesar,
Pedro Mendes, Izolina.
A seguir o senhor presidente submeteu a apreciação do plenário
o requerimento de autoria do vereador Paloma que requer a dispensa
do intersticio para a segunda discussão dos projetos de Lei nºs 27,
28, 29, 30, sendo o mesmo aprovado pelo plenário.
Em segunda discussão os projetos de Lei nºs 27, 28, 29, 30/83,
foram aprovados por unanimidade.
Em discução a redação final do projeto de Lei nº 30/83, foi a
mesma aprovada por unânimidade.
Encerrando a sessão, o senhor presidente consultou aos vereado-
res se a Câmara deveria iniciar seus trabalhos no dia 1º de março,
como manda a Lei Orgânica, ou dia 5, que é a primeira segunda-feira
de março.
Os vereadores concordaram com o dia 1º porque dia 5 será segun-
da feira de carnaval.
Nada mais “havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a sessão.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria la-
vrei esta ata, que lida e aprovada pelos presentes será assinada
á