materia nº 1886/1983

o piocenti Museicipad” da Lapa
a dl pa
Ata numero hum mil oitocentos e oitenta e seis
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de hum mil nove-
centos e oitenta e três, em sua Sala de Sessões, reuniu-se extraor
dinariamente a Câmara Municipal da Lapa, Sob a presidência do ve-
reador Bento de Farias, Secretariada pelo vereador Luiz Eduardo *
Kuss Marins, Presentes os vereadores: Pedro Mendes de Siqueira, 1I-
zolina Beira Floriano, Joao Deda, Antonio Ruiz Paloma, Manoel 3. !
Xavier,Lisandro A. de Andrade, Daniel Coreluk, Celso Xavier, Cesar
Leoni, Pedro F. Bianchini Jr., Osmar Teider.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses-
sao tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada '"
sem restrições.
A seguir, o senhor presidente suspendeu a sessão por vinte ni
nutos para que as Comissões tomassem conhecimento das informações
encaminhadas pelo senhor Prefeito Municipal, referentes ao projeto
de Lei nº 25/83, que deu origem a convocação de Sessão Extraordiná
ria.
Reaberta a sessão, o senhor presidente deixou livre a palavra
para discução da matéria.
Inicialmente,o vereador Cesar Leoni, consultou à presidência
se o projeto encontrava-se em regime de urgência, ou “em primeira
discussão. Faz esta consulta porque entende ser a matéria, uma ma-
teria de grande importância e não pode ser aprovada de afogadilho,
podendo ate no futuro deixar mal esta Casa perante a opinião públi
ca. Por isto gostaria de saber se estã ou nao em regime de urgên-
cia o projeto.
Esclarecendo, o senhor presidente disse que a própria convoca
çao da sessao extraordinária caracteriza a urgência da votação da
matéria, devido aos prazos que a cooperativa tem para apresentar
seus projetos ao BADEP para obter financiamento. Também a urgência
é caracterizada pela carência de indústrias para o nosso Municipio.
Além disso este projeto so não foi discutido anteriormente devido
às duvidas levantadas pelo próprio lider do P.D.S., que inclusive
dom outros vereadores teve oportunidade de vistoriar a área. No en
tender da presidência a urgência é clara, no entanto deixa a palea-
vra livre para o lider do Prefeito, afim de que este possa dar mais
informações.
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse que quando o
projeto de Lei nº 25/83, veio para esta Casa, aqui compareceu o
Sr. David, presidente da Clac, dando todas as informações solici-
tadas pelos vereadores. Na ocasião o vereador Cesar, achou a área
um tanto grande, com o qual concordou, mas sugeriu a criação de
uma comissão para avaliar a área, o que foi feito. Por ocasião da
presença do presidente da Cooperativa nesta Casa, ele salientou a
urgência de aprovação do projeto porque eles tinham prazo até o"
dia-20 de dezembro para encaminhar o pedido de financiamento para
o BADEP. Vistoriando o terreno, em conjunto com o engenheiro, o se
cretário da Prefeitura, os vereadores Paloma e Cesar, constatou-se
que quase 50% da área a ser doada é inaproveitável para outros tis
pos de atividades, por ser área de despenhadeiro e banhado. A área
fe
dm
E)
ereto Meereicgpad da Lapa
ad Ea
Ata nº 1886 F1.2
aproveitavel gira em torno de tres alqueires. Dos trezentos metros
de frente, aproveita-se duzentos e quarenta aproximadamente. Na o-
casião o lider do P.D.S. achou que realmente a área não servia pa-
ra outro tipo de industria. Na volta o vereador Cesar sugeriu a !
instituição de uma comissão tecnica, como determina a Lei 550, e *
esta foi crisda. Portanto tudo o que foi solicitado pelo vereador
foi atendido, não vê razão para retardar-se mais a discução da ma-
teria.
Com a palavra o vereador Cesar disse ques, quando emitiu o pa-
recer da Comissao de Viação e Obras Públicas, que é a mais abaliza
da para emitir parecer em assuntos desta natureza, pediu que cer-”
tas providências fossem tomadas para resguardar a responsabilidade
desta Casa. Merece o Executivo elogios pelo cumprimento do solici-
tado. Tudo o que solicitou era com o objetivo de dar condições pa-
ra que o projeto pudesse ser bem apreciado por esta Casa para que
a decisao que aqui for tomada nao venha a passar um vechame por *
uma ação movida pela população. Mas isto não quer dizer que haja
alguma intenção em obstar a tramitação do projeto. Deve dizer a-
inda que o regime de urgencia está implicito no Regimento Interno,
artigo 141, paragrafo 1º, desde que seja feita com a necessaria
justificativa.
Novamente com a palavra o vereador Manoel 5. Xavier, disse *
que so discorda com o vereador Cesar, pelo fato de que, tudo o que
foi solicitado foi atendido pelo Executivo, só º fato da Cooperati
va ter prazo para entrega do pedido ao BADEP,, já justifica a urgên
cia.
O vereador Cesar, prosseguindo disse que no caso especifico
não ha questao fechada no P.D.S., o que quer apenas é ter oportu-
nidade de apresentar uma emenda com o objetivo de melhorar o proje
to.
Com a palavra o vereador Osmar Teider, disse que coloca-se ao
lado do lider do P.D.S. quando diz que a Camara corre o risco de
enfrentar uma ação popular se aprovar o projeto como esta, pois '
por ele estão autorizando a doação de parte do patrimonio público.
Asse colocar contrário ao projeto ele diz bem dos riscos que as
pessoas correm ao fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Quanto a
urgência também se coloca ao lado do tider do P.D. Se, é verdade que
a Lapa necessita de indústrias para progredir, mas é preciso que se
estude bem o caso da doação . Em conversa com o vereador Acir, ficou
sabendo que a área usada pela Cooperativa em São José dos Pinhais,
é pouco maior que esta Sala de Sessões. Por isto acredita que a E
área pleitada na Lapa é pastante grande. Acredita que a metade ja
chegava para tal empreendimento, por isto sugere uma emenda ao pro
jeto, independente de comissão, que a Prefeitura passe escritura E
definitiva de dois alqueires, e o restante ceda em comodato por um
determinado tempo. Se a Cooperativa realmente quizer construir as
futuras instalações de acordo com o plano, ai sim sera dado a escri
tura do restante. E que se de um prazo, em ambos os casos, com o ui
risco da reversão da área e das benfeitorias ao Municipio, caso não
sejam observados os prazos estipulados.
ar
DR ot Me setcipal” da Lapa
ado de: Ema
Ata nº 1886 F1.3
Como surgissem muitas controversias a respeito do assunto, (o) senhor
presidente resolveu, por partes, colocar a apreciação do plenário
as sugestões dos vereadores. Inicialmente do vereador Cesar que so-
licitava a retirada do projeto temporariamente da Ordem do Dia, pa-=
ra que a Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, industria
e Comércio pudesse estudar as informações vindas do Executivo, tem |
como os projetos da Cooperativa, com fim de apresentar emenda.
Submetida em votação a sugestão do vereador Cesar, foi aprova-
da por sete votos contra cinco.
Encerrando a sessão o senhor presidente, Agradeceu | a presença
de todos, esclarecendo que assim que a Comissão de Viação e Obras
Públicas, tenha emitido o . parecer, nova sessão extraordinária será
convocada para a apreciação da matéria.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, lavrei esta ata que lida
e rovada pelos presentes será assinada.