materia nº 1887/1983

é road Maneicipad da Lapa
Estado de e
Ata numero hum mil oitocentos e oitenta e sete.
Aos vinte e seis dias do mes de dezembro do ano de hum mil no-
vecentos e oitenta e três, em sua sala de sessões, reuniu-se a Côma
ra Municipal da Lapa, sob a presidencia do vereador Bento de Farias,
secretariada pelo vereador Luiz iduardo Kuss Marins, Presentes os /
vereadores:- Pedro Mendes de Siqueira, Jose Luis de Castro, Joao De
da, Antonio Ruiz Paloma, Manoel 5. Xavier, Lisandro A. de Andrade, |
Acir Pinto, Osmar Teider, Cesar Leoni, Joao Afonso e Pedro *. Bian-
chini Jr.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão
extraordinaria, com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem
restrições.
inicialmente o senhor secretario procedeu a leitura do oficio
do vereador José Luiz de Castro, comunicando que em virtude de seu
afastamento do cargo de secretário da Prefeitura retornaria a assu-
mir seu cargo nesta tasa de Leis a partir daquela data. oficio este
que foi deferido pela presidência. A seguir foi feita a leitura do
oficio do; Senhor prefeito Municipal,solicitando a convocação de ses
sões extraordinárias para a discussão do projetode Lei nº025/83, 7
que autoriza doação de terreno, e requerimento subscrito por um ter
ço de vereadores solicitando a discussão da matéria em “regime de ur
gencia. HKequerimento este que foi submetido a apreciação do plena-”
rio sendo aprovado.
sobre o requerimento o vereador Cesar Leoni, disse que a lide=
rança do Pu5 nada tem a opor quanto ao assunto, pois visa ele dar
cumprimento a um dispositivo regimental e legal.
A seguir o senhor presidente submeteu a apreciação do plenário
o parecer da Comissão de Viação e Obras Publicad ao projeto de Lei
nº25/83, parecer este propondo uma emenda substitutiva ao mesmo.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cesar
Augusto Leonk, dizendo que suas primeiras palavras devem ser um /
preito de reconhecimento a vereadora lzolina Beira Floriano, cuja
posiçao tomada na sessão anterior deu aos vereadores a oportunidade
indispensavel que todos devem ter para uma análise com detalhes so-
tre os assuntos aqui em apreciação. sobre o assunto deve dizer que
a Lei dos incentivos existe para que com um mínimo de contribuição
do poder publico se estimule a instalação de indústrias pioneiras
em nosso Municipio. A lei existe mais em beneficio da Municipalida-
de que da empresa favorecida. Temos dois grandes exemplos concretos
demos muito pouca a Companhia Antartica e a Da Granja. A devolução
nos vem vindo multiplicada em muitas vezes.
quando não for assim o incentivo sei transforma em paternalis
mo, a concessão em dilapidaçãao e o estímulo em privilégio. Ha de se
colocar de um lado o incentivo, a concessão e $º estimulo e do outro
lado o paternalismo, a dilapidação eo privilégio. Essa separação é
feita por uma linha de prudência. AS vantagens da instalação aqui
de uma estação de resfriamento de leite são evidentes, dispensando
por isto qualquer argumentação. A proposta da donatária CLAC tem mi
ta coisa de real. U que nos interessa hoje são exatamente e somente
as vantagens certas que a curto prazo, podem ser proporcionadas a
população, principalmente aos ruralistas produtares de leite. Aqué-
P
LS eitepivê Maseicipead” da Lapa
Cotade FA E re
Ata nº 1887 - Fls. v2
las outras idealizadas para um futuro muito distante e incerto são
aleatórias. Ninguém pode se comprometer com base em acontecimentos
futuros que podem ser favoraveis ou não. Ésse comprometimento não
tem valor algum, é menos que uma promessa, podendo em certos casos
ser comparada a um Simples engodo. qual a garantia que a donatária
nos dá de que seus planos de agifantamento serão concretizados? to
dos nos desejamos que esses planos se realizem, e podemos até nos.
comprometer para, dentro de um determinado tempo conceder novos es
timulos para que o expencionismo da donatária seja uma verdade, v”
que nao é permissivel ao vereador, principalmente quando legisla 4
sobre patrimonio da Municipalidade, é se dilapidar, digo e se dis
tanciar das garantias que deverao, retribuitivamente, serem pres—”
tadas pelo donatário ao doador.
tratando-se de uma doação condicional a prudência esta exata-
mente em se estabelecer, criteriosamente quais serão essas condi-
çoes. Elas se equiparam a verdadeiras cláusulas contratuais garan-
tidoras de que os propósitos do doador e da donatária, traduzidos
na data da liberalidade, não serão diversificadas.
Partindo de tais premissas é que este vereador na qualidade &
relator da Comissão de Viação e Obras Públicas, procurou adequar [o)
Projeto de Lei em discussão as reais necessidades da donatária sem
ferir os interesses maiores da comunidade lapeana.
A palavra final surgirá da vontade dos nobres vereadores; a E
responsabilidade maior esta nas mãos da digna bancada do PMDB, ma-
joritária nesta Casa, que por certo haverá de bem analizar as emen
das apresentadas, não demonstrando nenhuma subserviência ao Execu-
tivo, que, data vênia, encaminhou para a apreciação um projeto in-
completo, que nada assegura a nossa comunidade a tranquilidade dos
objetivos serem devidamente cumpridos por parte da donatária, Estg
são suas primeiras observações a respeito do projeto e do substi-
tutivo apresentado.
O vereador José Luis de Castro, com a palavra, disse que ini-
cialmente gostaria de dizer que o projeto em discussão não é aqui-
lo que a tancada do PDS julga ser, tendo em vista as dificuldades
que vem criando para a aprovação do mesmo. O projeto visa a doação
de até tantos metros ou alqueire, poderá ser mais ou menos, poderá
ser até menos que a metragem estabelecida. Quanto a questão de pa-
ternalismo, não existe se for feita uma análise de todas as medidas
que a Cooperativa deve tomar para a instalação deste posto de res-
friamento, medidas estas exigidas por questões sanitã rias. Há ne-
cessidade de criação de lagoas, e estas não podem ser perto uma
das outras. Há necessidade de construção de pateos para circulação
de veículos, além das instalações da sede de resfriamento, escrito
rios , etc. Deve se levar em consideração também que todas as Co-”
operativas começaram pequenas e todas progridem. Um exemplo é a
Bom Jesus, (que também começou Pequena e hoje é uma potência, a área
em que está localizada já está se tornando insuficiente. A CLAC não
é só uma recebedora de leite. Ela além de recebedora ela pasteoriza
o leite, produz iogurt, queijo, mamteiga, nata, etc. Além disso /
presta assistência aos seus cooperados, vendendo a eles rações, in-
mta Manccipal da Lapa
tado de nai
Ata nº 1887 - Fls. 3
sumos, sementes. Não se estã dando a ela um presente, a municipalida
de esta apenas cumprindo o que diz a Lei de incentivos. Ha algum tem
po, na Câmara passada foi autorizada a venda de doze alqueires para”
a Mogi Guçu, com seiscentos metros de frente para o asfalto, sem que
houvesse contestação por parte da Câmara e sem o efeito de reversão
ou retrocessão e sem licitação. Além disso deve alertar que foi co-
mentado nesta Casa que o termo retrocessão não cabia ao projeto, mas
sim reversão. No entento a Lei Organica dos Municípios em seu Artigo
106 e clara quando emprega a palavra retrocessão no caso das doações
de tens municipais.
Solicitando um aparte o vereador Cesar, disse que a carapuça
não lhe serve no caso do projeto que autorizou a venda de terras a
a Mogi Guaçu, mas sim ao vereador Bento que na época era oposição. Além
Ê disso deve dizer que a CLAC não é uma indústria e sim uma cooperati-
va de lacticinios e não pode ser , comparada a uma cooperativa de grãos.
Prosseguindo o vereador José Luiz, disse que a CLAC mesmo sendo
cooperativa de leite necessita de espaço, pois a1êm do tratamento do
leite ela precisa de local para estocar ração, grãos, sementes com
que irá atender seus cooperados, e isto tem que ser por doze mesess
e não so por tres meses comó acontece com as outras cooperativas.
Novamente solicitando um aparte, o vereador Cesar disse que em
São José dos Pinhais a área ocupada pela CLAC é de quinze mil metros
quadrados, onde cabe todo o seu complexo.
Prosseguindo, o vereador José Luiz, disse que a Cooperativa em
São José esta sofrendo um processo de transformação justamente por,
ter sido instalada dentro do perímetro urbano , razão pela qual está
procurando expandir-se para outro local. Se não for na Lapa será em
outro município que lhe ofereça mais condições, como é o caso de Cam
po Tenente.
Ainda o vereador José Luiz, disse que o projeto é claro e viá-
vel, e deve se lsvar em consideração o parecer elaborado por uma co-
missão de técnicos abalizados que opinaram favorável. A Prefeitura
da Lapa estã concedendo o minimo, apenas o que foi solicitado pela
empresa, a área, ela poderia ter solicitado terraplanagem, isenções,
etc. e não o fez.
, Novamente o vereador Cesar com a palavra, disse aúe o parecer
tecnico foi claro, quando diz considerando as instalações futuras.Por
ai pode se ver que de imediato a área não será usada totalmente.
O vereador Manoel S. Xavier, com a palavra, disse que discorda
em parte com as palavras do lider do PDS, pois este é o segundo pare-
cer que dá ao projeto, e parece que não existe vontade em apoiar a
vinda da cooperativa para a Lapa. Ele diz que não é contra, mas segun
do suas atitudes tudo leva crer que o é. Disse ele que não houve tem
po para apreciar a matéria e por isto requereu a retirada da Ordem do
Dia na última sessão, no entanto deve alertar que oprojeto já está
nesta Casa desde o dia 14 de novembro e todos (8 vereadores receberam
cópia no mesmo dia da entrada. Está havendo aí ou um pouco de má von-
tade ou má fê. Sugeriu o vereador a vistoria da área, e por proposi-
ção sua, do vereador que fala, foi feita uma comissão que qVisitou o
local. Na ocasião o ilustre lider do PDS concordou que a área não ti-
Crrraceniia Maseicipad” da Lapa
a
Cstado EA Lund Ata nº 1887 - Fls. 04
nha utilidade para outro tipo de indústria, e sugeriu o parecer de
uma comissão técnica. Tudo foi feito. O senhor Prefeito enviou a
esta Casa todas as informações, inclusive os projetos e planta do
terreno, o que não foi feito em nenhuma outra indústria que solici
tou área naquele local,
O vereador Cesar, esclarecendo disse que o primeiro parecer
da Comissão de Viação e Obras Públicas foi um parecer prévio, pois
dependia de mais dados para poder emitir um parecer em definitivo.
O que foi feito agora, inclusive com a apresentação de emenda subs
titutiva.
Discutida amplamente a emenda proposta pela Comissão de Viação
foi a mesma submetida em votação, sendo rejeitada por sete votos
contra quatro.
A seguir o senhor presidente submeteu a apreciação do plenário
a emenda apresentada pelo vereador Osmar Teider.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Teider
dizendo querer inicialmente agradecer a vereadora Izolina, que com
seu posicionamento, e pelo seu pensamento sempre bem expressado nes
ta Casa permitiu que se desse mais uma oportunidade a todos na apre
ciação desta matéria. Inicialmente disse que de forma alguma é con-
tra a doação de área para instalação de indústria em nosso Munici-
pio, tendo em vista ser a nossa cidade carente de empregos. Apenas
acha que a área pretendida é um tanto grande, razão pela qual deu
seu voto contrário, Por isto es tá propondo uma emenda ao projeto
propondo a doação através de escritura já de imediato da metade da
area pretendida e a outra metade em regime de comodato por dez anos.
Assim sendo a Cooperativa poderá usar de jimediato para a construção
das lagoas e da Usina de Resfriamento a área necessária e a área pa
ra as futuras instalações em regime de comodato. Se as futuras jins-
talações forem concretizadas esta Casa de forma alguma se oporá a
escrituração em definitivo da área cedida em comodato. Sendo assim
atende a solicitação da Cooperativa e resguarda os interesses do po
der público. A pressa em terem a área em definitivo será da Coope-"
rativa, se eles de fato estiverem com intenção de ampliações tudo
farão para ter a área definitivamente, dando inicio a esta amplia-
ção, Apresenta esta emenda simplesmente na qualidade de vereador e
com um meio de dar condições a todos os vereadores em votarem favo-
raveis a materia.
Com a palavra o vereador José Luiz, disse que a emenda do vera
dor Teider é válida, mas deve-se levar em consideração que a Coope-
rativa para poder levar avante seus projetos necessita da escritura
definitiva do terreno para fins de financiamento. Além disso deve-
se levar em consideração que o leite exige muitos cuidados dado ao
problema de cheiro e a sua alteraçao.Por isto a necessidade da cons
trução das lagoas distantes umas das outras. A empresa vai investir
um grande capital, tem interesse na ampliação, e com isto nao poder
rá dispor apenas de dois alqueires. Acha que deve ser aprovada a Lei
como esta redigida, que é o solicitado por eles.
av
rara Meseicipad da Lapa
Estad dó Eau
Ata nº 1887 - Fls. 05
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini, disse querer inicial-
mente congratular-se com a presidência desta Casa por ter acatado so
licitação da Comissão de Viação e Obras para que ele pudesse ser me-
lhor estudado, e para melhor dialogar-se sobre o assunto, digo,para
retirar temporariamente o projeto da Ordem do Dia, dando condições
para que ele pudesse ser melhor estudado, e para melhor dialogar-se
sobre o assunto. Deve dizer que acredita que todos os vereadores tem
interesse do melhor para a Lapa, e disto nao foge a bancada do PDS.
Como ja foi dito anteriormente nao estao de forma alguma contra o
projeto, o que está havendo é o interesse em aprovar um projeto que
de garantias nao so a donatária como ao doador, no caso o Município.
Ate hoje todos os projetos que por aqui passaram foram aprovados com
bastante critério e este por ser mátéria de alta indagação | também
não pode fugir a regra. A preocupação que as comissoes estão tendo
na discussão deste projeto deve inclusive ser elogiada, pois é assim
que deve ser procedido num legislativo.
Com a palavra o vereador Cesar, disse pensar que a emenda do ve
reador Teider é de um poder de alcance incontestavel, isto levando-se
em consideração dos metros que serao usados para a construção da Usi
na de Resfriamento e paisagismo quinze mil metros serão suficientes.
Aprovada a emenda do vereador Teider, o restante cede-se em comodato
e no futuro se realmente forem feitas as ampliações, o restante da
áreas
O vereador José Luiz, com a palavra, disse que a CLAG em São Jo
sé dos Pinhais ocupa uma área minima, là ela não tem problemas de ”
construção de lagoas porque esta localizada dentro do quadro urbano
e seus esgotos são jogados diretamente no Rio Iguaçu, e por isto ja
esta enfrentando problemas. Aqui ela vem com um projeto, projeto es-
te que visa beneficiar os cooperados da Lapa, pois a Bacia Leiteira
da Lapa é uma das maiores com que a CLAC dispõe. O maior produtor de
leite de Clac é da Lapa. Além disso elja vai promover a expansão da,
criação de gado leiteiro na região, so causando beneficios, não só
ao grande mais ao pequeno produtor. Haverá mais opções para o agro-
pecuarista local. São estes aspectos que devem ser olhados.
O vereador Teider novamente com a palavra, digo vereador Cesar,
disse que não se está discutindo os aspectos sociais da instalação
da CLAC em nosso Município, mas sim a adequação da área no momento .
A emenda do Teider vai resguardar os interesses do Município.
Discutida amplamente a emenda do vereador Teider, foi submetida
em votação sendo regeitada por sete votos a cinco.
Rejeitada a emenda apresentada, foi submetido a apreciação do
plenário o projeto de Lei nº 25/83, que autoriza doação de terreno a
Cooperativa de Laeticinios Curitiba Ltda.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cesar
Leoni, dizendo que diante da não aceitação das emendas propostas pela
Comissão de Viação e pelo vereador Teider com o fim precipuo de asse
gurar-se ao Municipio a legitimidade efetiva de seus direitos da ma-
nutenção de seu patrimonio, assegurando direitos de ter a área rever
tida caso a beneficiada deles não se utilize num determinado prazo.”
E, tambem com o fim de evitar que esta doação a CLACG não faça com /
que a municipalidade sofra um afronta por parte da população. Fica
40
nice Mareicipad” da Lapa
[44
Ostada da Saron Ata nº 1887 - Fls. 06
pois este alerta, pois tudo o que foi discutido e trazido a esta Ca-
sa nao o convenceu da real necessidade de uma área tão grande para
a instalação so de uma usina de resfriamento de leite. Deve dizer
também que teve oportunidade de consultar diversos leiteiros e todos
eles acham que para eles o local não é apropriado, deveria ser pró-
ximo ao núcleo que agrega o maior número de leiteiros, isto é'a Ba-
cia Leiteira. Nenhum deles gostou da localização na rodovia do Xisto
No entanto o posiciomamento da liderança do PDS ainda é contrário ao
projeto, pela forma como esta redigido e pelo montante da área a ser
doada.
O vereador José Luiz de Castro com a palavra, disse que sobre a
matéria em discussão houve um parecer técnico assinado por um advoga
do, dois engenheiros agronomos, três veterinários, que aprovaram o
total da área. Quanto a localização, é muito melhor ter um posto de
resfriamento aqui mesmo distante do núcleo leiteiro do que mandar pa
ra Curitiba a sessenta quilometros, arriscando a ter o leite estraga
do todos os dias e perdido. A instalação desta usina vai bendficiar.
a todos os produtotes de leite não só alguns. Cabe ao Prefeito, apro
vada a Lei, defemder os interesses do Municipio, fazendo incluir nã
escritura de doação todas as garantias que a municipalidade deseja e
merece. Ninguém tem interesse em prejudicar o Municipio. Notou no en
tanto que a mesma preocupação não houve por parte de ninguém a anos”
atras, quando aqui foi aprovado um projeto sem nenhuma garantia, nem
planejamento da indústria existia. Acha que deve ser dado um voto de
confiança ao senhor Prefeito Municipal que já provou que esta tbem
intencionado. Faz um apelo aos membros do PDS que deem este voto de
confiança, pois o que se pretende é apenas ;º futuro de nosso Munici-
pio e a transformação daquela área em uma área realmente indústrial.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini Jr., disse que o verea
dor Jose Luiz com muita propriedade defendeu o projeto de doação de”
uma área a CGLAC, dando condições a todos os vereadores a apreciarem
melhor a materia. A polemica foi produtiva para todos, apenas houve
uma falha do vereador José Luiz ao fazer apelo aos vereadores do PDS
para que também aprovassem o projeto.Diz isto porque desde o inicio
tinha se colocado favorável a aprovação do projeto, inclusive com
emendas se estas fossem aprovadas. Mas como não o foram, seu voto a-
inda sera favorável, pois este ja era seu posicionamento, declarado
desde o dia em que aqui compareceu o presidente da CLAC. Inclusive
naquela ocasião havia solicitado uma doação de leite a uma entidade
de assistencia social de nossa cidade, no caso a Fundação José Lacer
da, havendo ele na ocasião se comprometido a doar o que pudesse dis-
por apos a instalação da usina. Neste sentido necessita do apoio do
PMDB para que interscedam também junto a Cooperativa para que aque-
1as crianças recebam este auxilio. Faz votos de que a CLAC se bene-
ficie desta área por inteiro, por que se assim não fizer se tornará
um prejuizo para o Municipio que deixara de ceder a outras empresas
que também poderão fazer uso da area. faz votos que realmente a CLAC
traga beneficios para todos. Seu voto é favoravel.
O vereador Teider com a palavra, disse que seu ponto de vista
continua o mesmo, não é contra a doação de uma área a CLAC, é contra
apenas a quantia que se pretende doar por achar um tánto quanto gran
Loprana Manccipal da Lapa
Eta do raná
de e por não existir garantias que a Cooperativa amplie suas ativi-
dades a curto prazo, ficando a área ociosa, sem condições de outra
indústria dela se beneficiar. Tem conhecimento também que outros /
proprietários de terras foram procurados pela Cooperativa a qual se
propunha a adquirir dois alqueires, e só não o fez porque houve es-
sa oportunidade da Prefeitura doar.
Discutido amplamente o projeto, foi o mesmo submetido em vota-
ção, sendo aprovado por nove votos contra tres (dos vereadores Ce-
sar, feider e Pedro Mendes).
A seguir, h avendo requerimento : na Mesa subscrito por um terço
dos vereadores solicitando a aprovação do projeto em regime | de ur-
gencia, dispensando-se o interstício para a segunda discussão, foi
o mesmo submetido ao plenário e aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão o projeto de Lei nº 25/83, foi o mesmo a-
provado por nove votos a tres. Identico a primeira votação.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos os vereadores, dos visitantes, inclusive do senhor
Prefeito Municipal Dr. Wilson Moreira Montenegro, e encerrou à ses-
sao.
Para constar, eu Ana B. Gomes Wille, oficial de secretaria la-
vrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes será assinada.
ata nº 1887 - Fls. 07