| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3188 / 2014 |
| Date | 2014-05-13 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E OITO (3.188) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E OITO (3.188) Aos treze dias do mês de maio de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e oitenta e seis, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 000695/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000696/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000697/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000698/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000699/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000700/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000701/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Processo: 000702/2014–001. Requerente: Jair Afonso Portes Vice-Presidente ADECAL. Assunto: Ofício. Processo: 000703/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000704/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000705/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000706/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000708/2014– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000709/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000710/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000712/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 000713/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000714/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000715/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000716/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000717/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000718/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000719/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000720/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000721/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000722/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000723/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000724/2014 – 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000725/2014 – 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000726/2014– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Ata nº 3.188 Fl. 02 Processo: 000727/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000728/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000729/2014 – 001. Requerente: Antônio Carlos Pasdiora - Engenheiro Civil. Assunto: Ofício. Processo: 000730/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Indicação. Processo: 000731/2014–001. Requerente: Vereadores João Renato L. Afonso – Wilmar J. Horning. Assunto: Ofício. Processo: 000732/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000733/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requisição. Processo: 000734/2014–001. Requerente: Suzana Maria R. Gorniski – Presidente Braspol Núcleo da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000735/2014 – 001. Requerente: Suzana Maria R. Gorniski - Presidente da ACIAL. Assunto: Ofício. Processo: 000736/2014–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Emenda Modificativa. Resumo das Correspondências Expedidas: constando o seguinte: Processo: 000688/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000689/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000690/ 2014– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000691/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000692/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000693/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000694/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Oficio Circular. Processo: 000707/2014 – 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000711/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Mário Jorge Padilha Santos, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 028/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, destinado a gerar, captar e fiscalizar recursos necessários ao atendimento de programas e projetos, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, fará a leitura da justificativa do referido Projeto de Lei. “Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, o presente Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, destinado a gerar, captar e fiscalizar recursos necessários ao atendimento de programas e projetos, e dá outras providências. isto se faz necessário em virtude do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 05/2013, que trata do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. A referida Lei fixa taxas, as quais serão revertidas para equipar, estruturar e custear as atividades de Inspeção do Município”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 028/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, destinado a gerar, captar e fiscalizar recursos necessários ao atendimento de programas e projetos, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 029/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Ata nº 3.188 Fl. 03 Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que pede vistas do referido Projeto e gostaria que a Prefeita mandasse uma explicação convincente a respeito de tirarem setenta e dois mil reais da dotação de obras e instalações, porque a Prefeita é muito ligada ao PT, o Deputado Federal Vanhoni esteve na Lapa em outubro de dois mil e treze e se comprometeu em ajudar na revitalização do prédio da Prefeitura e até agora não foi feito nada, ela tem a senhora Gleisi, a Dilma, o André Vargas, aquele cara bonito que não é corrupto. O senhor Furiati até errou na época dele, quando ele tentou reformar sem a devida liberação do IPHAN, mas agora tirar um dinheiro da dotação de obras e instalações para por no gabinete da Prefeita sem a devida resposta para os Vereadores saber o que vai ser feito com esse dinheiro, é muito errado, então ela que mande informações convincentes do que vai ser feito com esses setenta mil reais. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, esse Projeto também chamou a atenção deste Vereador, na verdade está se tirando do gabinete da Prefeita, já existe esse recurso no gabinete da Prefeita e está reestruturando para o próprio gabinete, tirando de obras e instalações do gabinete para serviços de terceiros pessoa jurídica do gabinete. Este Vereador até mandou um e-mail ontem para a Prefeita, ela respondeu o seguinte, “é uma ficha do gabinete para o próprio gabinete, tiramos de obras e instalações e passamos para pessoa jurídica, para Defesa Civil atrelado ao gabinete. O recurso foi destinado para a compra de moveis depois da reforma, exigência do Corpo de Bombeiros que irá assumir a unidade com mais efetivos e compra de marmitas que no momento estão substituindo a cozinha”. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que isso está errado, como é que vai comprar marmita com recursos de outros serviços de terceiro-pessoa jurídica, e como é que vai realizar despesa numa proposta que não foi aprovada, com todo respeito ao Vereador Élio, mas a resposta que deram é estapafúrdia, não aprovaram isso, como é que vão comprar marmita com outros serviços de terceiro-pessoa jurídica. É explicito, manutenção do gabinete da Prefeita ou serviços de terceiro-pessoa jurídica, é contratação de empresa, publicidade, carro e telefonia móvel, mas não marmita. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, é importante o pedido de vistas para informações oficiais, porque recebeu esse e-mail e no começo não conseguiu entender corretamente a resposta, ficou surpreso com esse Projeto e mandou um email para ser mais ágil, mas deve ter explicações melhores a respeito. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, para que não falem que estão prejudicando ou dificultando, seria interessante que o Vereador Élio fizesse a leitura da justificativa do Projeto para constar na Ata. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski fez a leitura da justificativa do Projeto 29/2014. “Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de setenta mil reais, para manutenção das atividades desenvolvidas pelo Gabinete da Prefeita. Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão efetivados por meio do cancelamento parcial da dotação orçamentaria constante no artigo segundo deste Projeto de Lei. Contando com vossa qualificada analise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Havendo pedido de vistas do Vereador Wilmar Horning ao Projeto de Lei nº 029/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 032/2014, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Ata nº 3.188 Fl. 04 Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da Lapa/PR, mantendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado pela Lei 2460/2010, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, se esse Projeto for a votação este Vereador vota favorável sem problema nenhum, não tem nada contra, tanto é que em dois mil e dez quando foi a primeira discussão dentro desta Casa de Leis desse Projeto, este Vereador foi um dos ferrenhos defensores junto com toda a sociedade civil. É um Projeto importante, tem algumas renovações que não vem ao caso nesse momento julgar, mas em dois artigos tem um problema de técnica legislativa que poderá inviabilizar o Projeto, este Vereador não fez emenda porque quando detectou esse erro, já estava na Ordem do Dia, precisaria de um terço de assinaturas e não tinha visto o parecer da Comissão de Justiça, pela qual também passou desapercebido. Por isso traz essa questão em Plenário para que seja pedido vistas e corrigido. Os artigos dezoito e vinte são parecidos, “Art. 18: fica mantido, nos termos desta Lei, o Conselho Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico (COMIDE), criado por intermédio da Lei Municipal nº 2460/2010”, e se forem olhar o artigo vinte e nove diz que, “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2460”, então estão mantendo algo que consta na 2460, dizendo que tem vigência e ao mesmo tempo revoga, seria a mesma coisa que comprar uma casa para reforma com uma televisão dentro onde o compromisso é manter a televisão e tacar fogo na casa. Se forem ver os artigos dezoito e vinte dizem a mesma coisa, estarão matando o Conselho e o Fundo, esses artigos estão errados ou o vinte e nove. E como não é uma sangria, este Vereador solicita que esse Projeto não voltasse na Ordem do Dia da semana que vem, não é um pedido de vistas, apenas por uma questão de ordem porque há uma falha gritante. O artigo vinte e sete trata daquelas empresas que já foram contempladas e já estava na vigência da Lei 2460, mas o Fundo e o Conselho estarão acabando, por isso conclama a todos uma correção, porque é um Projeto de suma importância para o desenvolvimento do Município. Tem algumas renovações que serão analisadas sob o aspecto politico da coisa, mas no aspecto técnico este Vereador entende que está só ajudando. Havendo pedido de retirada da Ordem do Dia, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, do Projeto de Lei nº 032/2014, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Constou pela terceira vez em 2ª Parte da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 027/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2015, e dá outras providências. Já tem uma emenda protocolada nesta Casa e será disponibilizada cópia aos senhores Vereadores. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento n° 54/2014, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo num prazo legal de 30 dias informe esta Presidência se existe alguma previsão de obras de saneamento básico na Rua Presidente Farias, bairro Magalhães, e ainda se não existirem obras previstas para a mencionada rua, este Vereador requer que sejam feitas imediatamente devido a grande necessidade dos moradores do bairro Magalhães, demonstrada através do abaixo-assinado entregue a este Vereador no dia 09 de abril de 2014. Indicação nº 41/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que seja pavimentada (com bloquetes, massa asfáltica ou paralelepípedo), a Rua Expedicionário João Ukan. Indicação nº 42/2014, de autoria do Ata nº 3.188 Fl. 05 Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitas as melhorias necessárias da Rua Otávio José Kuss. Indicação nº 43/2014, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e saibramento na estrada principal de acesso a residência dos senhores Silvio Ramos, Nilton Ramos, Antônio Gritten, Olivir José Ramos, Antônio de Lima e Zeloir Machado, no Canoeiro. Indicação nº 44/2014, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada principal de acesso a residência dos senhores Félix Vieira, Hilário Zietek, Pedro Correia e demais moradores na comunidade de Água Azul. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor André Kerler, na Mariental, e que seja dado ciência a esposa e filhos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal e ao Conselho de Trânsito, a colocação de uma lombada um pouco antes da Copel, na rua Barão do Rio Branco, devido a alta velocidade dos carros e ao perigo que existe ali por conta dos caminhões que saem da Copel. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal iluminação pública na Rua Amazonas, próxima a linha férrea, ou seja, do Conjunto Olaria I até Olaria II, porque aquele local está muito escuro e os moradores estão solicitando. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, a ampliação da rede de energia elétrica com mais dois braços de iluminação, em frente a Igreja de Mariental, é um pedido dos moradores que utilizam o transporte de madrugada. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores, Wilmar Horning, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, semana passada havia feito uma denúncia nesta Casa de Leis e conversando com os Vereadores, o Vereador Élio disse que na próxima denúncia iria votar a favor deste Vereador, mas mais uma vez irá dar uma chance para a Prefeita, pediu informações a respeito do IPTU, não pediu a prorrogação, o prazo regimental é trinta dias, mais uma vez houve falha, mas vai dar uma chancinha pra ver o que acontece, porque veio com trinta e quatro dias, eles não pediram prorrogação e estão errados mais uma vez, veio as informações, mas o que este Vereador pediu na verdade não mandaram, disseram que são informações confidenciais, então este Vereador vai pedir através do Ministério Público. Em relação as denúncias da vez passada, do transporte dos caminhões prancha, este Vereador foi derrotado por cinco a dois e respeita a opinião de todos os Vereadores, mas a resposta que veio naqueles romaneios, nunca viu tamanha falta de critérios. Um caminhão prancha que é pago com dinheiro público transportar manilhas, sendo que a Prefeitura tem um monte de caminhão para fazer esse serviço, e a resposta do Executivo é que teve vários transportes de manilhas com esse caminhão prancha a seis e cinquenta reais o quilometro rodado, em seis meses eles gastaram cem mil reais, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos, por mês dá um total de dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais. Este Vereador acha isso um valor exorbitante, por isso irá encaminhar ao Ministério Público, tem coisa errada, porque o Secretário anterior ficou quatro meses enrolando este Vereador e não respondeu, depois ficou sessenta e quatro dias para vir a resposta, e ficou abismado que em sete dias eles conseguiram Ata nº 3.188 Fl. 06 fazer tão rápido essa resposta, então tem algo errado e vai mandar para o Ministério Público averiguar, e como são fiscalizadores do povo precisam ter certeza se realmente houve alguma falha, porque para o Secretário anterior chegar a vir no gabinete deste Vereador pedir para esperar e dar um prazo porque ele iria sair no fim do ano, então alguma coisa está errada. E quanto ao requerimento 35/2014 protocolado nesta Casa de Leis, em vinte e oito de março de dois mil e quatorze, apresentado em Sessão plenária de primeiro de abril de dois mil e quatorze, gerando o oficio nº 174/2014 e por fim recebido pela Prefeita em dois de abril de dois mil e quatorze, com exatos quarenta e um dias de atraso, sem resposta e sem o devido pedido de prorrogação do prazo, e como na semana passada este Vereador perdeu no pedido de denúncia, gostaria de agradecer ao Presidente Dango que tem tratado com parcimônia e imparcialidade as matérias legislativas, que fique registrado em ata que o Poder Executivo Municipal continua desrespeitando o Poder Legislativo no que diz respeito aos pedidos de informações oficiais. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, faz uso da palavra apenas para agradecer ao Secretário de Obras, Joaquim, pela forma que tem atendido na Secretaria de Obras, existia algumas questões que falavam dele ser de fora, como o Vereador Purga que não o conhecia. E todas as vezes que foi procura-lo, ele sempre foi muito objetivo dizendo que isso dá ou esse outro não dá, e não enrolava, isso é uma satisfação porque tenham que dar uma resposta aos eleitores e nunca pedem as coisas para si próprios, e sim sempre para a população lapeana em geral. E esse Secretário de Obras hoje se fosse dar uma nota de zero a dez pra ele, daria nove e meio pela forma que tem atendido e sempre colaborado com os pedidos dos Vereadores, bem como faz um agradecimento especial a Comissão da qual fazem parte os Vereadores Lilo e Mário, da CMTC, na qual após aprovada uma Indicação deste Vereador de uma lombada, a mesma já foi feita pelo senhor Rubens. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que também reforça os agradecimentos para com os Vereadores Lilo e Mário que fazem parte da Comissão de Trânsito, representado esta Casa e assim fazendo valer o pedido dos Vereadores para melhor atender os munícipes. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, a respeito do Parque do Monge o prazo para o término das obras dessa fase é dia dez de junho e já foi prorrogado por mais noventa dias, hoje esteve juntamente com o Assessor Rodrigo, com o senhor Zelão, com o Presidente da Federação Paranaense de Montanhismo, senhor Pedro e com o Presidente da Federação de Voo Livre que se fizeram presentes no IAP juntamente com o senhor Guilherme, Diretor de Conservação Ambiental do Paraná, com a senhora Cissa que é a funcionária do IAP que se fez presente em dois mil e nove nesta Casa de Leis e o senhor Rhaivin, funcionário do IAP. A qualidade da obra é zero, dizem que a empresa está tendo dificuldade em contratar pessoas boas, segundo eles a empresa não é de boa qualidade, enfim, mais uma vez o Parque do Monge vai ficar com a obra atrasada, talvez em setembro terminem a primeira fase. A palavra que se referiram a este Vereador no IAP foi “pentelho”, este Vereador é pentelho pra eles, essa foi a palavra que a senhor Cissa destacou durante a reunião, que ninguém aguenta mais este Vereador, isso serve para ver que quando se cobra as coisas e dá a cara a tapa, é tratado dessa maneira, mas vai continuar sendo pentelho e vai incomodar mais ainda. Não sabe mais a quem recorrer, o senhor Guilherme foi uma pessoa muito sensata com relação aos esportes radicais que estão tentando liberar ali, apenas querem uma parte do Parque para o turismo, é um por cento do parque, não vai fazer tanta diferença para que venha mais turistas e as pessoas pratiquem esportes no Parque do Monge. Ali se vê que alguns têm boa vontade e Ata nº 3.188 Fl. 07 outros já estão em período de se aposentar e acabam empurrando com a barriga, o prazo era de um ano, já estão no quinto ano, irão pra mais quantos anos. A obra é de péssima qualidade e quem é que vai gerir o Parque, eles não sabiam que a Prefeitura tinha tampado os buracos pra eles, agora vão colocar nas costas da Prefeitura, levaram dinheiro daqui e agora a Prefeitura é que tem que ajudar, então que passem para o Município que será dado um jeito. A Prefeitura fez até a estrada e não era obrigação, sempre falavam que a obrigação era do Estado, tanto é que nem ouvem os lapeanos e agora querem que deem um jeito, então vão continuar sendo pentelhos e vão a luta, porque a novela mexicana continua. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, faz uma saudação especial ao pessoal do Feixo, da Associação de Moradores, comunidade esta que este Vereador admira e respeita, e um dia quem sabe quer ser um representante forte daquela comunidade porque dia vinte de junho vai começar a participar das reuniões da Associação de Moradores dessa comunidade que tanto precisa do apoio do Poder Executivo e consequentemente do Poder Legislativo. Tem muitos amigos e amigas nessa comunidade e várias famílias que sempre estão conversando por telefone, rádio ou no gabinete, atende com muito carinho o pessoal do Feixo, porque sabe da necessidade que as famílias têm, pois é uma comunidade que cresceu muito e depende do apoio do Poder Executivo em relação a saneamento básico que não tem lá, é um sofrimento para aquele povo conseguir o esgotamento das fossas, no ano de dois mil e onze este Vereador teve a oportunidade de acompanhar e colaborar na contratação do caminhão, onde todas as famílias do Feixo foram beneficiadas naquele momento com o esgotamento e agora estão novamente com o mesmo problema, e a Associação de Moradores está unida e correndo atrás para essas melhorias a comunidade, tem muitas demandas no Feixo, há muitas conversas que se ouve durante as campanhas, tem como exemplo os candidatos a Prefeito, onde em todos os programas de governo tinha a construção de creche na comunidade do Feixo, isso era usado com frequência em programas de rádio por ambas as partes, seja pela Prefeita eleita ou pelos candidatos derrotados, mas todos tinham no programa de governo a construção de creches para que todas as mães pudessem deixar os filhos num lugar adequado, pois a maioria trabalha na colheita da maçã onde este Vereador tem o amigo Evaldo como gerente. Então o Feixo é uma comunidade muito explorada na hora de eleição e depois fica a mercê de poucas pessoas que se interessam, e as poucas pessoas estão aqui, são as que vem participar das Sessões da Câmara, venham em busca daquilo que é de direito da comunidade. Nessa última eleição este Vereador teve meia dúzia de votos na comunidade do Feixo e sempre respeita e agradece, mas quem sabe um dia não possam fazer juntos um trabalho forte para ajudar a representar essa comunidade. Hoje este Vereador tem que agradecer, porque na Sessão passada fez um pedido aqui para que a estrada do Rio da Várzea fosse arrumada de preferência naquela sexta-feira, mas não foi possível, porém, hoje recebeu a noticia de que amanhã já está chegando o maquinário naquela comunidade e que vão deixar aquelas estradas como as da comunidade do Palmital, por isso quer aqui agradecer o senhor Baiano pelo empenho que tem feito no atendimento aos pedidos que tem encaminhado em nome das comunidades, também agradece aos demais colaboradores daquela Secretaria as melhorias que fizeram na comunidade do Rio da Areia, atendendo uma solicitação do amigo Zé Camargo, este Vereador fica feliz quando recebe da comunidade o agradecimento, porque quando não fazem tem críticas e quando fazem tem que elogiar. Em relação ao Secretário de Obras, Joaquim, ontem este Vereador disse a ele que na última Sessão falou que até está gostando do trabalho dele, diferente de Ata nº 3.188 Fl. 08 quando este Vereador soube que viria pra Lapa e o criticou porque queria que fosse um lapeano que conhecesse onde fica a ponte da Gerarda, a qual ele disse que já foi arrumada, então funcionou aqui os discursos, este Vereador está gostando do trabalho do senhor Joaquim porque está correndo atrás das coisas, e ele perguntou se não teria como falar com os Vereadores arrumarem um dinheiro para a Prefeitura comprar um britador, precisam de duzentos e cinquenta mil reais para dar de entrada e o resto vai financiar, esse britador pode ser transportado diretamente em cada pedreira, e eles estão com essa dificuldade na compra do britador porque as pedras ficam muito dos lados e com esse britador o rendimento vai ser mais do que está sendo hoje, falou pra ele que iria deixar gravado a solicitação e quem sabe os Vereadores se unindo e conversando com o Presidente, se a Câmara não tiver um recurso irão correr atrás de outro para ajudar na compra desse britador que vai ser a salvação das estradas do Município, e ele é a favor da implantação do patrolamento noturno, então estão começando a se gostar, porque é inadmissível as patrolas no horário de verão, as cinco horas da tarde, ficarem todas paradas, tenham que contratar mais gente nova para fazer um treinamento descente para os patroleiros, fazer render esse serviço para que quando forem numa comunidade fiquem satisfeitos com aquele serviço realizado, e não a comunidade tem que mandar o patroleiro dizer pelo amor de Deus não arranquem a cerca nem tirem o pedrisco que foi comprado, porque se tirarem esse a Prefeitura não manda mais. Então o senhor Joaquim está fazendo esse trabalho e de repente com o apoio da Câmara, pode dar certo de comprar, é mais uma parceria que estarão fazendo e atendendo a todos os munícipes. A Câmara já colaborou na compra do calcário, das ambulâncias e está dando todo o suporte para o Poder Executivo pra depois não falarem que a Câmara não está apoiando. A Câmara está fazendo um trabalho espetacular nesta administração em relação a apoio, cada vez que precisam estendem a mão ao Legislativo e através do Presidente Dango o Legislativo está sempre a disposição. Então o senhor Joaquim falou bem com jeito dessa queixa, foi bem produtivo porque explicou direitinho como é que funciona esse britador, o qual custa um milhão de reais e precisam de duzentos e cinquenta mil reais para dar de entrada e o restante financiado, e de repente dá certo de todas as comunidades em que os Vereadores representam serem beneficiadas, porque ele consegue levar esse britador até a pedreira, não é aqueles britadores fixos, além da produção que vai ter em relação a descarga nas estradas, vai ser muito maior. E quando falou do patrolamento noturno ele disse que talvez, devido às topografias de terreno, seja um pouco difícil, mas é a favor disso, e que o transporte de pedras e saibros nas estradas é possível de noite. Então fica aqui essa queixa do Secretário Joaquim e com certeza se tiver condições a Câmara vai dar mais essa sustentação ao Executivo na compra desse equipamento que é de fundamental importância na melhoria das estradas que é a maior queixa junto com a área da saúde no Município. E tomara que continuem atendendo os Vereadores com rapidez assim como atenderam este Vereador essa semana. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que na recente apresentação de contas do Executivo e do Legislativo, esta Presidência com o apoio dos Vereadores iniciaram esta gestão no ano passado e foram feitas parcerias, a primeira parceria foi a aquisição de uma ambulância no valor de cento e trinta e dois mil reais, depois tiveram a aquisição de um carro para o pastifício no valor e cinquenta mil reais, também foi disponibilizado cinquenta mil reais para uma ambulância que irá servir os munícipes no tratamento de hemodiálise e quimioterapia, o Município não tinha um veículo especializado pra isso, teve cem mil reais para aquisição de três mil e quatrocentas toneladas de calcário, é o Ata nº 3.188 Fl. 09 maior investimento em calcário que está sendo feito numa gestão direcionado por esta Câmara Municipal, serão beneficiados duzentos e vinte e seis agricultores, a partir do dia cinco foi começado a chamar os agricultores inscritos no programa e já está sendo disponibilizado quinze toneladas para cada produtor rural, também tem a parceria de uma nova patrola que está sendo licitada, de um caminhão para fazer a limpeza pública, a reforma da Capela Mortuária que desde mil novecentos e oitenta e três quando foi construída na administração do senhor Wilson Montenegro, foram feitos alguns remendos, mas agora vai ser feito um projeto e licitado, onde serão investidos oitenta mil reais naquela Capela, também a pedido do Vereador Lilo na comunidade da Mariental foi dado um reforço no valor de quinze mil reais para o cemitério, a Capela e uma pracinha, e várias outras parcerias estão sendo feitas com o apoio de todos os Vereadores com a economia deste Poder Legislativo, sem contar que no final do ano foi devolvido ao Executivo quase setecentos mil reais em dinheiro. As parcerias vão continuar fortes porque todos os Vereadores tem o compromisso juntamente com o Executivo de fazer o melhor para os munícipes, independente de sigla partidária ou posição política, depois de eleitos tenham a obrigação legítima de fiscalizar o Executivo e também estender a mão no que for possível para melhorar o atendimento aos munícipes. Aproveita para fazer um agradecimento especial a todos os munícipes presentes hoje aqui, bem como comunicar que foi protocolada nesta Casa, a inclusão do Vereador João Renato Leal Afonso como líder do Partido Solidariedade e também do Vereador Wilmar José Horning como vicelíder na bancada deste Partido nesta Casa de Leis. Passou-se para as Lideranças, onde não houve manifestações. Passou-se para as Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Wilmar Horning e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, o Vereador Purga falou da estrada do Rio da Várzea, semana passada foi falado das estradas do Palmital, e por enquanto a nota deste Vereador para o Secretário de Obras é menos zero, e ainda não se sabe se ele já ganhou um telefone da Prefeita para ele anteder os Vereadores, porque este Vereador e os Vereadores Purga e Dango pediram para que o Secretário Joaquim viesse aqui explicar a programação das regiões, não é só conhecer o Palmital e o Rio da Várzea, tem que conhecer o Feixo, o Maitá, o Caximbebe e Rio das Roças, porque nesses lugares está catastrófico. A estrada do Feixo que dá acesso a Palavra da Vida não passa nem de carroça, a estrada do Rio das Roças que dá acesso a propriedade do sogro deste Vereador só passa de avião, a ponte do Rio das Roças está caindo, e será que é porque este Vereador é oposição ou por que era da base de apoio do senhor Furiati, pode discriminar este Vereador, mas ela não pode discriminar os setenta por cento de votos que pegou na região da Mariental e do Feixo, e com certeza a Prefeita e o Secretário tenham que fazer uma visita naquela região. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, não poderia deixar de agradecer o convite que recebeu para acompanhar a senhora Prefeita para ver as estradas do Palmital, e também é um requerimento deste Vereador, para que essas melhorias acontecessem, infelizmente não pôde participar, mas falou a eles que fizessem as vistorias e mais melhorias porque ainda tem muito material ao lado da estrada. E foi muito bem lembrado a questão do britador, com isso o material será bem aproveitado, é importante que atenda todas as regiões do Município. Tenham a sorte de ter na região da Lapa várias pedreiras para que a Prefeitura possa extrair o saibro, tem no Palmital, uma próxima ao Bonito e na Água Azul, sendo bem explorado a comunidade vai ficar bem atendida, podendo assim ser feito melhorias em muitas outras comunidades. Portanto, fica aqui o agradecimento a Ata nº 3.188 Fl. 10 senhora Prefeita, ao Baiano, ao Secretário Joaquim e ao senhor Muller pelo atendimento àquela região. Muitos cobram dos Vereadores uma fiscalização nas obras e tem muito dinheiro aplicado que as vezes fica fora do lugar que poderia ser melhor aplicado, e essa saída da Prefeita é importante para a região, em gestões passadas falavam muito que o ex-prefeito e já falecido, Sérgio Leoni sempre pegava um fusquinha e corria o Município e era sempre valorizado pelo povo. Então é importante a visita do Executivo pelo interior do Município. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizarse no dia vinte de maio de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ________________________ Arthur Bastian Vidal João Renato Leal Afonso _______________________ ________________________ Fenelon Bueno Moreira Vilmar Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning