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materia nº 5/1983

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 5 / 1983
Date 1983-05-09
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo.
native_id8471

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1983-05-09 Aprovado — 1° Discussão em 30 de Maio de 1983. (Aprovado por Unanimidade) 2° Discussão em 06 de Junho de 1983. (Aprovado por Unanimidade) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 01 de Julho de 1983. Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/07/1983. Boletim Oficial N° 402.

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texto original #

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Lenbraree Manccipal”. da Lapa
e do vein
PROJETO DE LEI Nº 071/83
Considera de UTILIDADE PÚBLICA a SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
A . .
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Paraná, APROVA:
Arte 1º - Fica considerada de utilidade pública a SOCIEDADE SÃO VICENTE DE
PAULO da Conferencia de Santo Antonio da Lapa.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revo-
gadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmera Municipal em , 06 de junho de 1983
Bento de Farias
Presidente
Exmos Sre
LAPA-PR
E Rs nº 23H83
DD. Presidente da Camara Municipal da Lapa
Í Data 074 S$ ro
Nesta
Bento de Farias
De CNE, END
Senhor Presidente:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui-
ções legais e regimentais, apresenta a consideração dessa Colenda Câmara o seguinte:
".
PROJETO DE LEI Nº 005/83 é
vámistia «URICIPAL
|
:
“Considera de utilidade pública a SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO |
o Art. 1º — Fica considerada de utilidade pública à SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
da Conferencia de Santo Antonio da Lapas
Arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário,
)
| Sala das Sessões ,emf 09 de Maio V 1983
,
.
- )
a kuss fes. s
aa
) JUSTIFICATIVA
A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO da Conferência de Sento An-
. ç
tonio da Lapa, foi fundada em 19 de julho de 1924, e seus Estatutos registrados e pu- |
, |
o à blicados em Diário Oficial de nº 171, no dia 24 de setembro de 1948, Seus objetivos o 4
Pos de promover todos os meios ao seu alcance a completa assistência aos. pobres e enfer-
Pons e E infantes, velhos e anormais desvalidos.Vem ela mantendo e administrando a Vila dos 4
à ho Pabres de São Vicente, fundada em 3 de fevereiro de 1932, abrigando ali, pobres, viuvas
k 3. vo tm" desamparedas, cuidando de suas necessidades. Mantem uma vila, com doze casas onde mo-
R ram pessoas de idade, que pela SociedaDe são assistidos, e Eae agora ampliar es-
9 te atendimento, com a construção de mais treze moradias. Apesar de todos estes benefi-
3 $ cieb que vem prestando a Associação ainda não foi reconhecida de utilidade pública, pe-
a lo poder Municipal, por isto estamos apresentando este projeto de Lei, que se aprovado
REZAR virá beneficiar em muibó aquela entidades ) r
2. . “> - Em anexo cópi RIR de ;
3 E atual diretoria,
uiz Fduardo q dos,
ereador
Ph.
TA
Estud PA Olasaná
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJSILO Dis LEI Nº 005/83
Considera de utilidade pública a SOCIEDADE SÃO
VICENTE DE PAUIO.
Autor- Vereador Luiz Eduardo Kuss Marins
O projeto retro é constitucional e legal. Quanto
a sua oportunidade cabe ao plenário decidir.
É o parecer.
Sala das Sessoes, em 11 de maio de 1983
fd el 8. Xavier
Presidente
Pedro Francisc chini Jr.
Secretár

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