materia nº 2095/1989

Aonde He naticópad o ida EA apa
FTD ARA = 2
Ata Número Dois Mil e Noventa e Cinco
Aos Treze Dias do Mês de Março de Um Mil Novecentos e Oi
tenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões,a Câmara Municipal da La-
pa,sob a presidência do vereador Manoel F.Moreira Vidal,secretariada pe
lo vereador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereadores:Ernesto dos San
tos Neto,Sebastião Vieira Martins, Arthur Oscar Vidal Moreira,João Rena-
to Leal Afonso,Osvaldo Benedito Camargo ,Marcos Bach e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses
são,tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Ofícios da Caixa Econômica Federal,um informando o rendimento"
da caderneta de poupança e outro quanto a Caixa aplicou em bens imóveis
em 1.988.0fício da Câmara Municipal de Jaguariaiva acusando o recebimen
to de Ofício circular desta Casa comunicando a eleição e posse da Mesa"
Executiva.0fício das Câmaras Municipais de:Fênix,Paula Freitas,Cidade !
Gaúcha ,Paranacity,Peaberu, Quatiguá,Santa Cecilia do Pavão,Cruz Machado!
Planalto, Araruna e Borrazópolis comunicando a eleição e posse da Mesa !
Executiva para o biênio 89/90,bem como o nome dos vereadores que compoém
[o legislativo. Ofício da União dos vereadores do Brasil comunicando que!
quem está confeccionando a Carteira de Identidade do Vereador em Couro
e Metal é a Empresa Editora e Publicidade Nacional Ltda.0Ofício da Câma-
ra Municipal de Jussara acusando o recebimento de ofício circular desta
Câmara da eleição e posse da Mesa Executiva.0Ofício da Câmara Municipal!
de Londrina encaminhando para cá cópia de ofício enviado ao Presidente!
Jose Sarney.
Livre a palavra sobre o expediente e ,como ninguém quiz "
fazer uso dela, passou-se de imdeiato para a Ordem do Dla:
12 discussão do Projeto de Lei nº 001/89-que autoriza con
tratação de pessoal por prazo determinado.
Livre a palavra para discussão fez uso de la o vereador !
Ernesto dos Santos Neto disse que achou viável, sendo inclusive esta for-
ma adotada pela maioria das Câmaras,por aleviar à Prefeitura quando do
término do mandato do Prefeito.Admite-se por prazo determinado não ten-
do obrigação nenhuma o Prefeito que entra em ficar com funcionários da!
gestão anterior,a não ser que fossem admitidos através de concurso pú, -
vtlico.Também dede da nova Constituição após dois anos de concurso pú-
blico o funcionário adequire estabilidade.Este tipo de projeto é exce -
lente,achando que deveria ser adotado daqui para frente na maioria dos!
serviços, diminuindo inclusive muitos encargos.Devendo ser uma norma a
seguir, tanto que o Estado já adotou praticamente,orientando todas as !
Prefeituras.Com isso evita a contratação de pessoal desordenadamente pe
los prefeitors, principalmente no último ano de administração, ficando o
outro com toda a responsabilidade.Como acontece no Brasil todo,muitos !
funcionários que foram mandados embora,entraram na justiça ,ganhando a
causa, tanto na esfera Federal,Estadual como na Municipal.Contratando |!
nos termos deste projeto,evita todos estes problemas de onerar a Prefei
tura com ação judicial.
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A erenatva EA nicipad o da ESA apa
Cetil-s Eoroê
Ata nº 2.095 Fl. 02
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni, disse que comple
mentando o que falou o Dr. Ernesto, o principal trabalho dos vereado
res desta Câmara é procurar entendimento, fazendo aquilo que a Lapa
precisa. Efetivamente todo o Poder Público, como a atividade particu
lar são na sua administração uma dinâmica. N a administracão publica
a movimentação do pessoal de mão de obra primária é muito grande, sen
do um pessoal flutuante. O operário procura sempre o melhor para si.
A Constituição Federal traz que, para admitir alguém em serviço pú-
vlico depende de concurso, ressalvadas as nomeações para cargo em !
comissões. Mas esta Lei na Constituição não é estática, ela abre uma
válvula para o caso das necessidades de pessoal temporário na adminis-
tração pública. Citou o exemplo de uma professora , que quando en-
tra em licença de gestação, fica doente, terá que haver substituta,'
comçirá se fazer esta substituição se não tiver uma maneira de se
contratar uma substituta temporária. Na Constituição em seu item 10.
do mesmo artigo, diz que a Lei estabelecerá os casos de contratação!
por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de in-
teresse público. É isso que fez o Sr. Prefeito Municipal dentro do
corpo da Lei e na sua justificativa. Onde solicitou a contratação de
pessoal por prazo determinado não ultrapassando o último dia do exer
cicio financeiro correspondente. Quer dizer que contrata-se hoje e a
pessoa de antemão sabe que dia 31/12/89 ou anteriormente estará o
contrato encerrado. É isso que trata o presente projeto de Lei, sen-
do uma forma adotada por muitos municipios na administração pública!
do Estado do Paraná.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir [o
projeto, foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por unâni-
midade.
Passou-se em seguida para a 1º discussão do projeto de Lei
nº 002/89, que trata da modificação da Lei nº 819 de 09/12/83.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce-
sar Augusto Leoni, disse que em 83 criou-se a organização da estrutu-
ra administrativa do Municipio. Esta estrutura administrativa à qual-
quer órgão público tem que ser uma estrutura dinâmica, não podendo !
ficar parada no tempo e no espaço. Precisa se adaptar às necessidades
do dia a dia. Neste organograma da administração municipal, ela foi
toa até o presente momento, mas precisa ser adequada ao que pretende
o atual Prefeito Municipal. Nesta organização já existe cargo de Co —
missão, portanto não está sendo criado este cargo. Está apenas enxu-
gândo, fazendo uma aglutinação de alguns departamentos da Prefeitura
num só. Também cria-se a administração regional. Já existe na estrutu
ra sub-prefeituras, a qual onera muito o Municipio. Nesta Lei 819 em
seu final diz que ela poderá ser aplicada em etapas. O Dr. Wilson '!
aplicou várias partes desta Lei, mas muitas não foram aplicadas junto
a administração municipal. O Prefeito quer criar etapas de administra
ção regional Que será feita através de cargo em comissão, que o fun-
cionário serã admitido ou demitido a qualquer momento, é a pessoa de
confiança. do Prefeito. Pela estrutura atual não pode ser feito isso.
Entende que estes cargos em comissão deve ser feito de livre escolha
do Prefeito. Então sendo aprovado o projeto será criada a administra-
ção regional onde em alguns lugares do Municipio irá a pessoa respon-
Atomic 4 zedcópal da pr apa
Cotade de da
Ata nº 2.095 Fl. 03
|
sável, comissionada, com máquina, caminhão, etc, para fa-
zer a conservação da estrada no que for necessário. Aquele serviço !
do dia a dia, só vindo para a cidade no momento de se fazer um conser-
to ou reparo em alguma máquina. Para isso com a implantação deste !
sistema, no dia 14 foi realizado licitação para a compra de uma moto
niveladora nova. Com isso o Prefeito quer criar quatro pólos de admi- |
nistração regional. Não restando dúvida que será muito bom para o Mu
nicipio, achando perfeitamente lógico e natural em toda a administra
ção, estes cargos comissionados, não sendo só a pessoa que trabalha-
rá com as máquinas, mas o cargo de secretário, chefe do departamento
financeiro, etc. Então não irá onerar a Prefeitura, porque os quatro
departamentos de Educação, Cultura, Esporte e Turismo por exemplo, !
ficará apenas em um, aglutinando-se, onde haverá uma pessoa apenas ! 11
com cargo comissionado. Com este projeto o Prefeito que entra leva E
consigo sua equipe de administração como bem entender, aproveita by
quem está lá dentro da maneira como bem entender e, quando saí não
deixa ônus algum para o Prefeito que o sucede, de ter que suportar
aquele pessoal que muitas vezes não é do seu circulo de amizade, do
círculo de confiança. Então este tipo de projeto aglutina e está !
criando esta administração regional.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse que
para complementar o que falou o vereador Cesar, que analisando o pro-
jeto, acha válido, por achar impossível um Prefeito administrar com '!
um pessoal que não seja de sua confiança.0O cargo de comissão não vai,
onerar praticamente a Prefeitura porque o Prefeito admite e demite
quando quizer. Por isso como membro da Comissão de Justiça e Redação
juntamente com os outros dois deram parecer favorável e unânime neste
projeto.
Como ninguém mais quiz fazer uso da palavra passou-se para
a votação do projeto, sendo aprovado por unânimidade. q
Em seguida passou-se para Explicações Pessoais:
Livre a palavra, fez uso dela o vereador Cesar A. Leoni,
disse que a Câmara Municipal representa a comunidade lapeana. Aqui!
vem as justas reivindicações, onde o vereador através de requerimento
ou de projeto de Lei, ele exerce sua função legislativa. Os que tem!
mais acesso à Prefeitura faz os pedidos diretamente, mas para fazer !
Ibop é bom que se faça através da Câmara. Na sequência será lógico e!
natural todos vão pegando jeito. Naquela sessão não quiz fazer um re-
querimento no assunto do ônibus do Sanatório, porque o assunto dizia!
respeito mais ao vereador Cabrini, como o vereador não estava presen-
te, não quiz se adiantar. Caso o vereador Cabrini não entre com pedi-
do neste sentido na sessão do dia 20.03, então fará.
Com a palavra o vereador Ernesto, disse que na sua função!
de Delegado de Policia, muitas vezes resolve sem projeto. Como teve !
o caso de uma diretora de escola que necessitava de alguém para fazer
uma palestra sobre entorpecente que é um problema grave no Brasil to-
do, onde então marcou esta palestra para o dia 03.04.89. Também alung
de 82 série o procuraram para fazer uma palestra sobre politica.Estes
dois fatos chamaram sua atenção, professoras interessadas em orientar
os alunos sobre o problema de entorpecente, alunos interessados na
politíca. Então elogiou os alunos pelo interesse na politica, onde '
Lesnecta Municipad: da Sápa
Cad e Eliane
Ata nº 2.095 Fl. 04
disse a eles que o vereador é meramente um administrador,
não são donos da verdade, foram eleitos pelo povo para administrar o
Municipio e são pagos pelo povo também. O jovem deve demonstrar in-
teresse pelo municipio, vê-se infelizmente toda segunda feira
população lapeana não se interessa pelos problemas da cidade. O povo
deverá dar sugestões, idéias, a qualquer vereador, o que acham tom
para o Municipio. Achou válido isso, inclusive acha que no futuro o
vereador deverá ter aqui na Câmara uma sala para atender o povo, e
que a sessão deverá ser ampliada para mais um dia na semana.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar , acha que a sala !
menor de reuniões da Câmara poderá ficar a disposição dos vereadores
para tal fim. Disse também que não precisou fazer nenhum requerimen-
to ainda porque o problema que teve foi resolvido sem necessidade de
requerimênto. O problema da Sanepar, o Gabardo se interessou e foi
solucionado. Outros problemas com pontes, não poderia esperar para a
segunda feira entrar com o pedido, foi até a Prefeitura sendo resol-
vido diretamente, até por sinal foi muito bem atendido, achando que
se fosse fazer via Câmara seria muito moroso.
Como ninguém mais quiz fazer uso da palavra o Sr. Presi -—
dente agradeceu a presença dos visitantes, assim como a dos senhores
vereadores e convocou-os para a próxima sessão do dia 20 de março de
1989, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
28 discussão - Projeto de Lei nº 001/89, que autoriza a contratação
de pessoal por tempo determinado. r
2º discussão - Projeto de Lei nº 002/89, que trata da modificação da
Lei nº 819, de 09 de dezembro de 1983.
Para constar, eu, Maria Lucia Kuss, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada por todos será assinada.