materia nº 2096/1989

Ep 4 ZEDLECE, pé da A ESA apa y
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Ata Número Dois Mil e Noventa e Seis
Aos Vinte Dias do Mês de Março de Um Mil Novecentos e Oi
tenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa
sob a presidência do vereador Manoel F.Moreira Vidal,secretariada pelo '
vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ivo Cabrini,Ernesto dos !
Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,João Renato Leal!
Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a !
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por !
unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Convite da Fun dação Educacional José Lacerda .Balancete da Câma
ra Municipal ref. mês de Fevereiro/89.0fício 099/89 da 9º Delegacia Regi
onal de Polícia,onde o Sr. Delegado Ernesto dos Santos Neto comunicou !
que reassumiu o seu cargo de delegado .a partir de 15/02/89.Requerimento!
de autoria do vereador Osvaldo B.Camargo solicitando que fosse encaminha
do ofício ao departamento competente da Prefeitura Municipal,para que se
jam patroladas todas as ruas dos bairros da Lapa.Requerimento de autorria
do vereador João Renato L.Afonso,solicitando que fosse consignado em ata
um Voto de Agradecimento ao sr. Jorge Train DD.Prefeito de Antonio Olinto
Requerimento de autoria do vereador Cesar A.Leoni,solicitando que fosse!
oficiado ao Dr. Niwton Merlim de Camargo Engº chefs do 11º Distrito Rodo
viário de São Mateus do Sul,solicitando que ao setor responsável, para Tv
que seja efetuado melhoramento em ambos os lados do acostamento no Km “71
Ofício do Prefeito Municipal da Lapa encaminhando para cá projeto de lei
003/89 que autoriza o poder Municipal digo Executivo Municipal assumir !
no municipio da Lapa,o sistema de Retransmissão de TV.Ofício das Câmaras
Municipais de:De Tijucas do Sul Piraquara, Porto Vitória,comunicando a !
eleição e posse da Mesa Executiva.0fício da Fundação Universidade Estadu
al de Londrina.0fício da Associação Médica do Paraná .0Ofício da Associa -
ção Paranaense de Serviços Municipais de Saúde.0Ofício da Câmara Municipal
de São José dos Pinhais,com ref. aos vetos do Presidente José Sarney.
Livre a palavra sobre o expedieênte fez uso dela o vereador
João Renato L.Afonso disse que o requerimento que entrou naquela sessão !
de agradecimento ao Prefeito de Antonio Lointo Sr. Jorge Train,isto poque
todos sabem o quanto é difícl as pessoas do interior estudar .Muitas vezes
têm que se deslocar de suas casas aproximadamente 40 km de distância do !
Colégio.Então sem a ajuda do Prefeito de Antonio Olinto com este ônibus !
os alunos não teriam condições de chegarem até o colégio,principalmente h
tratando-se do horário deste ônibus, porque os alunos são agricultores,sem
condições nenhuma de se deslocarem até o colégio.Então fez este requeri —
mento de voto de agradecimento onde o Prefeito Jorge Train está dando a
oportunidade aos alunos cedendo o ônibus,onde os alunos sem gasto algum !
podem continuar seus estudos em São Mateus do Sul.
Com a palavra o vereador Osvaldo B.Camargo disse que insere
veu-se para justificar seu requerimento,onde solicitou o patrolamento de
todas as ruas dos bairros de nossa cidade, que devido as chuvas intermiten
tes que cairam em nossa região durante 2 meses e meio,fizeram com que es-
te patrolamento seja extremamente necessário.Entende que não foi feito ain
da devido à recuperação das estradas principais do município, onde trafegam
ônibus transportando estudantes,onde o Executivo está empenhado primeira-
mente na recuperação destas estradas.Pediu ao Executivo que também olhe !
pela nossa cidade,pelos bairros,porque as ruas se encontra em precárias!
condições.Acha que devem valorizar o pedido dos munícipes,porque se estão
aqui,foram eleitos,foi porque chegaram até eles e fizeram o pedido,solici
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e reraveter PA PRECE, goal PA LG apa
Citado de CSoand
Ata nº 2.096 fls 02
tando o voto e foram atendidos. Então são seus interlocuto
res para denfendê-los no que for necessário através desta Casa de Leis. Pe-
diu o apoio aos nobres colegas vereadores para o referido requerimento.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pala-
vra,0 sr. presidente declarou os requerimentos deferidos, ficando os mesmos!
à disposição do senhores vereadores na secretaria desta Casa.
Em seguida passou-se para a Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 001/89-que autoriza a !
contratação de pessoal por tempo seterminado.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador '!
Cesar A.Leoni,disse que como está bem esclarecido o projeto na justificati-
va ,também o parecer exarado pela comissão de Justiça e Redação, cujo assun-
to foi tem comentado em sessão anterior,mostrando que a nova constituição !
federal,efetivamente proibe a contratação de pessoal sem concurso público .
Esta mesma constituição em seu item 10 artigo37,abre uma válvula para servi |
ços temporários, tais como:contratação de professor, médicos, dentistas ,mão de |
obra primária, secundária cuja rotatividade é muito rnnde no serviço pú-
blico.Como bem sabemos que na mão de obra primária,o pessoal procura no dia :
a dia de sua vida melhorar a situação financeira.Não fica num emprego quan- v
do não está satisfeito.Esta medida torna-se necessário não só na Prefeitura :
da Lapa,mas no sefviço público em geral.A constituição, onde os legisladores
aos estipular esta válvula, constaram que não se permite que o contrato ul —
trapasse o último dia do exercício financeiro.0 projeto já havia sido apro- |
vado e, 12 discussão,restava apenas ratificar o deliberado em 22 discussão. -
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o à
projeto,foi o mesmo colocado em votação,sendo aprovado por unânimidade.
Em seguida passou-se para a 2º discussão do projeto de !
lei nº 002/89 que trata da modificação da lei nº 819/83.
Livre a palavra para disucssão fez uso dela o vereador !
Cesar A.Leoni disse que, da mesma forma do projeto 001/89 este projeto 002/!
89,0 Executivo Municipal procura adequar à lei existente ou seja,ao organo-
grama administrativo da Prefeitura Municipal as condições atuais,bem como !
das condições de autoaplicar.Isto porque,como está na justificativa apresen
tada,não havia meio de colocar pessoas responsáveis, de confiança do Execu--
tivo,a naô ser através de concurso público.Ora,como já foi dito,toda admi —
nistração pública ela tem de se adequar às modificações que houver em sua!
cabeça, também deve sofrer no corpo,sendo que o recurso para isso vem os car
gos em comissão.No qual as pessoas que ocupam estes cargos não podem e sem
nenhum direito de efetividade.São funções transitórias, demissíveis a qual -
quer momento pelo Executivo Municipal.Desta forma deixa livre o caminho pa-
ra as administrações posteriores ,preencherem os cargos eminentemente de con
fiança,de pessoas de seu esquema, de sua atribuição política.Isto não quer o
dizer que pessoas funcionários estatutários,ou com estabilidade dentro da !
esfera administrativa não possam assumir estes cargos, podendo perfeitamente.
De outra forma o projeto reduz o nº de órgãos lá existente,unificando por !
exemplo: Educação, Cultura, Esporte e Turismo, trazendo com isso significativa”
edução nas despesas correntes da deitados Todos entendem que é oportu
o o projeto,principalmente no ítem onde se refere à introdução onde cria -.
se alguma coisa em seu artigo 1º-Concessão de cargo em comissão,pois já exis
te o cargo é simplesmente uma adequação, estabelecendo a norma dentro da ado
ministração.
navio Munccipal da Lapa
ADA A = mia
Ata nº 2.096 fls 03
Inova-se dentro da administração que são as administra-
ções regionais,onde a Prefeitura criou 6 adminstrações regionais,que vem!
de encontro ao estímulo administrativo.Na lei 819 consta a criação de sub
prefeituras,só que estas sub-prefeituras oneram muito a administração mu-
nicipal.Pessoalmente entende que esta inovação ou seja a administração re
gional da maneira que se propõe é de suma e grande importância,porque a
Prefeitura em diversos locais do municipio terá um representante perceben
do do municipio,sendo uma pessoa diretamente ligada ao Executivo Munici —
pal,encarregada no dia a dia da conservação das estradas, boeiros,das má —
quinas que irão ficar alocadas.0 projeto é oportuno e atual, trazendo no '!
seu bojo o principal,que é a economia administrativa.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pala
vra,foi o projeto colocado em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se para
explicações pessoais.
Livre a palavra,fez uso dela o vereador João Renato Leal
Afonso disse querer parabenizar a nova administração na pessoa do sr. Pre
feito Municipal sr. Sérgio A.Leoni.Vejam que domingo dia 19/03/89 ocorreu
um fato inédito.Domingo dia de descanso pata todos,numa determinada hora!
chegou em sua casa o sr. Prefeito,para tratar de um ato administrativo,on
defoi junto com este vereador e alguns amigos para verificarem o local !
que irá ser construída a casa do patroleiro.Vejam que no decorrer da semana
ele poderia ter ido lá de 22 à sesta-feira,para tratar deste assunto.Achou
por bem não atrapalhar o serviço da Prefeitura,renunciou o dia de descan-
so junto da familia para ir tratar de um ato da Prefeitura,no domingo.Acha
que o prefeito merece todo o apoio, juntamente com seus assessores,nos quais
não medem esforços pela Lapa.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pala
vra o sr. presidente lembrou à todos os vereadores das fotografias para !
que fossem trazidas até esta Casa para serem enviadas para a Famepar e pa-
ra a União dos Vereadores do Brasil para a confecção das Carteiras de Iden.
tidade dos vereadores, as quais foram mandadas dia 22/03/89.Também fez uma
vasta explanação sobre o que venha ser o líder de bancada, solicitando para
todas as bancadas que escolham o seu 1íder ,
Em seguida agradeceu a presença dos visitantes,assim como
a dos vereadores e convocou-os para a próxima sessão do dia 27/03/89 à ho-
ra regimental com a seguinte Ordem do Dia:
12 discussão do projeto de lei nº003/89-que autoriza o Po
der Executivo a assumir,no Municipio da Lapa o sistema de Retransmissão de
TVs
No término da sessão convidou o sr. Luiz Alberto Maçaneiro
DD.Gerente da Caixa Econômica Federal da Lapa para fazer o relatório dos !
serviços prestados neste Municipio.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kussjlavrej) A. que
após lida e aprovada será por todos S/D. A Ed]
e