materia nº 2097/1989

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Ata Número Dois Mil e Noventa e Sete
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Março de Um Mil Novecen-
tos e Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal!
da Lapa,sob a presidência do vereador Manoel F.Moreira Vidal,secretariada
pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ivo Cabrini,Ernesto !
dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira,João Rena-
to Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Carmargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses
são tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do expediente do dia lido pelo sr.secretário constou [o
seguinte:Projeto de Lei nº 004/89 do Executivo Municipal-que autoriza o !
Municipio a conceder administrativamente o uso de Bens Municipais.Projeto
de lei nº 005/89 do Executivo Municipal que altera os artigos 1º e 2º da!
lei nº 948.0fício do Executivo Municipal remetendo para Referendum desta!
Casa,os Termos de Cooperação Financeira firmados com a Fundepar, para am -
pliação das Escolas Getúlio Vargas e João Leopoldo Jacomel.0fício da Pre-
feitura Municipal,em resposta ao ofício 28/89.0fício do Executivo Munici -
pal encaminhando o Balancete Financeiro ref. ao mês de Fevereiro/89.Reque
rimento de autoria do vereador Osvaldo B.Camargo,solicitando que fosse en
caminhado ao Executivo Municipal no sentido de que seja feita a sinaliza-
ção(placas e pinturas)das lombadas existentes nas vias públicas de nossa!
cidade.Ofício do Credem.0fício da Editora Gráfica N.Sra Aparecida Ltda,so
licitando da possibilidade de publicação de atos oficiais e resumo de atas
das reuniões no Jornal A Tribuna Regional.Convite da Caixa Econômica Fede
ral, para abertura dia 31/03/89 dos 13 anos de história da Tribuna Regional
em sua agência local.Convite para o 1º encontro de Vereadores do Paraná em
Maringá dia 23/04/89.0fício da Câmara Municipal de Sta Terezinha do Itaipu
acusando o recebimento de ofício circular desta Casa.0fício das Câmaras Mu
nicipais de:Presidente Castelo Branco e Inácio Martins comunicando a elei-
ção e posse da Mesa Executiva,bem como os nomes dos demais vereadores.
Livre a palavra sobre o expediente,fez uso dela o vereador!
Ernesto dos Santos Neto disse querer agradecer a presença de alguns lapea-
nos e lamentou mais uma vez pela falta de interesse que tem percebido da !
nossa população, sobre os assuntos administrativos da comunidade.Não foi a
primeira vez e nem será a última que irá comentar sobre isso.Acha que “o po
vo que os elegeu tem que participar com suas idéias, sugestões.Já em sessão
anterior havia declinado esta posição, inclusive deixou claro que não só es
te vereador,mas todos os vereadores devem receber sugestoês da comunidade.
A Constituição do Estado está praticamente montada,onde os vereadores terão
poucos meses para fazer a Constituição Municipal.Até agora nenhum vereador
recebeu sugestoes, idéias da comunidade.Agradeceu a colaboração do vereador
Osvaldo que pegou uma matéria muito bem escrita no Estado do Paraná, de Foz
do Iguaçu sobre o V Congresso Paranaense dos Municipios,onde percebe-se !
que o Legislativo Municipal estã adquerindo uma força se não real ,+pelo menos
extra oficial em todo o país.0 Legislativo está sentindo que é preciso ter
uma independência, quase que total das Prefeituras Municipais,para que possa
execer seus mandatos de acordo com a vontade do povo.Fez questão de forne —
cer cópia para cada vereador deste assunto, para que cada um medite petresen-
do assim alguma sugestão.Pediunao presidente Manoel F.Moreira Vidal que soli
cite uma cópia do documento elaborado em Foz do Iguaçu, para que chegue ao!
conhecimento desta Câmara.Também sobre os projetos que entraram,são de suma
importância, não havendo problema algum com os colegas vereadores,por serem
projetos de interesse da comunidade.Foram eleitos para lutar nos interesses
dg
Apnievio A zetcópal La ESA apa
Ae
Ata nº 2.097 fls 02
e pelo tem comum do povo lapeano.Os projetos apresentados
pelo Prefeito Municipal sãode interesse da comunidade.Também com a presença
do editor da Trina Regional sr. Aramis Gorniski,cujo jornal é muito lido na
Lapa, para. que ele anote as reinvindicações deste vereador para que a comuni
dade dê idéia, sugestões à Câmara.Não interessando qual idéia,mas que encami
nhem aos vereadores,ã Câmara para que possam começar a rabiscar pelo menos"
alguma coisa sobre a Constituição do Municipio.Se deixar para depois que '!
aprovada a Constituição Estadual, terão um prazo curto para a elaboração da!
do Municipio.Sugeriu que seja Matrtóida uma comissão carreando assim as suges
toês, ideias da população,com isso vão organizando a Constituição Municipal.
Também que sejam oficiadas todas as Entidades da Lapa que tenham uma repre-
sentação,como: Os Bancos,a Cooperativa etc.
Soliadiaado um aparte o vereador Cesar leoni disse que é
louvável a atitude do vereador Ernesto,mas justamente é idéia da Mesa no!
devido tempo e hora,manifestar sobre a Constituinte Municipal.É intenção !
deste vereador alertar todos os segmentos da sociedade. Porquanto, enquanto !
não tiver pelo menos o anteprojeto da Constituição Estadual ,estarão navegan
do sem rumo,porque muita coisa que poderão receber aqui, irá conflitar com '!
! a Constituição Estadual.0 principio básico já está contido na Constitui
ção Federal jconstituição esta que lamenta-se por não ter sido elaborada ain
da nenhuma lei complementar.Diversas disposições na Nova Constituição estão
contidas ,necessitando de aprovação de lei complementar e,até agora nada. Sen
do lamentável que se esteja atrelados a essas concimades para posteriormen
te serem aplicadas.É elogiável esta atitude do vereador Ernesto ,jmas acha não
ser > momento exato.
Continuando o vereador Ernesto disse concordar em parte com
o vereador Cesar,mas quer que a população participe,porque se deixar para !
perto da eleboração da constituição ficará um volume muito grande de suges-
tões e idéias, que talvez não dá tempo de dar a atenção devida.Caso comegas-
sem agora, poderiam ter idéia do que pensa a população da Lapa,acordando o
sentimento cívico da população pelos interesses da comunidade, deixando assim
alguma coisa preparada,sendo bom que a população participe.
Com a palavra o vereador Osvaldo Benedito Camargo disse que
rer justificar o requerimento que apresentou naquela sessão que versou so -
bre a sinalização e padronização das lombadas de nossa cidade. Tem ouvido e
recebido muitas reclamações de motoristas da cidade, também de outras partes
do Paraná, do Brasil,que vêem até a nossa cidade,por ser cidade turística e
e maioria das lombadas existentes não têm placa de sinalização e nem pinta-
das estão,mais precisamente na Av. Getúlio Vargas que está precisando desta
providência: Outro detalhe importante também sobre as lombadas é que a mioria
delas parece um muro de cimento,por mais que o motorista queira arrumar um!
jeitinho de transpô-las acaba levando prejuizo no carro,sendo no escape e !
outras peças que são avariadas. Então pediu ao Executivo que adote a padroni
zação das lombadas como as já existentes na Av. Mamel Pedro Munhoz da Rocha
Aloizio Leoni,que são lombadas que têm elevação,não avariando os carros.Foi
o que solicitou ao Executivo: a padronização das lombadas, pintura e sinali-
zação. o
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra
sobre o expediente,o sr. presidente declarou o requerimento deferido,fi -
cando o mesmo na secretaria desta Casa à disposição dos vereadores.
Em seguida passou-se para a Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 003/89-que autoriza o Po -
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Lesncera rA nicipad o da ESA apa
Estado de o
Ata nº 2.097 fis 03
der Executivo a assumir no Municipio da Lapa o sistema
de Retransmissão de TV.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Cesar A.leoni disse que como consta na justificativa do Sr. Prefeito Mu-
nicipal que acompanha o referido projeto,esta solicitação se torna impres
cendivel e necessária.Porquanto com a extinção da Radipar e outros órgãos
estaduais por parte do governo estadual, visando economia administrativa ,
economia administrativa esta transferida aos municípios do Estado, Quando!
da instalação destas torres de retransmissores em nossa cidade,a Prefeitu
ra Municipal participou financeiramente na montagem. Com a jinstinção do ór
gão competente cabe aos municipios assumir este ônus que é de interesse E
da população.Exemplificou caso viesse a ser cortado os sinais de retrans-
missão dos canis de televisão na Lapa,por omissão ou desinteresse da Pre-
feitura Municipal. Seria um caus, trazendo até mesmo consequências imprevi-
siveis,não só para a administração municipal como também para a própria '
Câmara.É mais um ônus para o Municipio,mas deverá ser suportado, existin-
do no orçamento, verba alocada para esta finalidade.Cabe aos vereadores a
provarem o projeto de lei em referência para que a Prefeitura assuma o pa
trimônio,o ônus destes retransmissores de TV aqui instalados.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
projeto foi o mesmo submedito em votação,sendo aprovado por unânimidade .
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia passou-se para
explicações pessoais.
Livre a palavra e,como nenhum dos senhores vereadores !
quiz fazer uso dela o sr. presidente agradeceu a presença dos visitantes!
assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a próxima reunião
do dia 03/04/89 a hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
Discussão Única: Referendum da Câmara Municipal nos Termos
de Cooperação Financeira entre a Fundepar e o Municipio da Lapa.
12 Disucssão do Projeto de Lei nº 004/89-que autoriza o !
Municipio a conceder administrativamente o uso de Bens Municipais.
1º discussão do projeto de Lei nº 005/89 que altera os ar
tigos 1º e 2º da Lei nº 948.
2º discussão do Projetode Lei nº 003/89-que autoriza o !
Executivo Municipal assumir no Municipio da Lapa o sistema de Retransmissão
de TV.