materia nº 2098/1989

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Citado de Sama
Ata Número Dois Mil e Noventa é Oito
Aos Tres Dias do Mês de Abril de Um Mil Novecentos e Oi
tenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da La
pa sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secre-
tariada pelo vereador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereadores:Ivo'
Cabrini , Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar!
Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo B.Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a y
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Voto de agradecimento ao presidente desta Casa do gerente ge -
ral da Caixa Econômica,por ter dado espaço ao gerente local,mostrando !
um pouco do que a Caixa oferece à comuni dade.Balancete da Câmara Muni ci
pal ref. o mês de Março/89.0fício das Câmaras Municipais de:Joaquin Tá-
vora e Quitandinha, comunicando a eleição e posse da Mesa Executiva,bem'
como o nome dos demais vereadores.Convite para o II Congresso Nacional"!
de Presidentes de Câmaras Municipais e demais membros das mesas direto-
ras.Convite para o III Campeonato Nacional de Truco de Prefeitos e Vere
adores.Ofício da Associação Paranaense de Serviços Municipais de Saúde.
Projeto de Lei nº 006/89 do Executivo Municipal-que concede isenção de
imposto de transmissão de Bens Imóveis.Projeto de Lei nº 007/89 do Exe-.
cutivo Municipal que altera o att. 5º da Lei nº 940 de 30/11/87 .Requeri
mentos de autoria do vereador João Renato Leal Afonso;um que seja colo-
cadas placas de indicações de localidades nos kms 107 e 109 da Rodovia!
do Xisto e outro solicitando ao Prefeito Muni cipal,melhoramento na rua!
de acesso a Cohapar II. .
Livre a palavra sobre o expediente,fez uso dela o vereador
João Renato L.Afonso disse que o pedido que fez sobre a colocação de -!
placas de indicação nos Kms 107 e 109 da Rodovia do Xisto nas ao Ps
des de Agua Azul e Carqueja é gue estas localidades são retiradas do Mu
nicipio não tendo placas onde ficam.Muitas pessoas muitas vezes até se
perdem entrando por Antonio Olinto,ficando um trajeto muito grande por"
falta de uma placa indicatória.O segundo requerimento que fez foi sobre
o melhoramento da rua que da acesso à Cohapar II.Solititou ao Prefeito"
que tome providências neste sentido, visto aquela entrada estar realmen-
te incrível,inclusive este vereador foi até lá e viu de perto a precá -
ria situação . Foi até a Prefeitura para falar diretamente com o Prefeito
mas este não estava.Achou por bem entrar com pedido através desta Casa.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse fe-
licitar o vereador João Renato pela lembrança da sinalização, onde o mu-
nicípio está carente,naôd só no setor de Agua Azul.Inclusive solicitou
verbalmentesao sr. Presidente desta Casa que seja oficiado o Departamen
to de Estrada de Rodagem a definição com sinalização de placa de limite
do Municipio da Lapa,por não ter nenhuma placa indicatória,nem onde co=
meça e nem onde termina o Municipio.Aproveitando a idéia do vereador
João Renato é que fez também esta solicitação, sendo importante não só !
na BR 476,como também na PR que liga Porto Amazonas à Antonio Olinto.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pala-
vra sobre o expediente o sr. presidente deferiu os requerimentos apre -
sentados,ficando os mesmos à disposição dos srs vereadores na secreta -
ria desta Casa.
De imediato passou-se para Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 003/89 que autoriza o '!
a e E ho. .
Abriu AAA icipad o ida REA apa
Cote do E sã
Ata nº 2.098 fls 02
Execitivo Municipal a assumir no Municipio da Lapa o !
sistema de Retransmissão de TV.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Cesar A.Leoni disse que em sessão anterior ja haviam exposto o ponto +
de vista,não da comissão que exarou o parecer como também deste verea-
dor.Acha ser um fator preponderante, que o sistema de Retransmissão se-
ja mantido pelo municipio.Considerando a extinção do órgão, Radipar que
era encarregado desta manutenção, vê que o munici pio deve assumirmais"
este ônus.Isto porque se não tiver alguém responsável pelo sistema con
sequentemente viria onerar dentro de pouco tempo,não prestando mais pa
ra os fins a que se destinam.Chamou-lhe atenção que da mesma forma que
aqui no Paraná foi extinta a Radipar,no âmbito federal foi extinta a
Radibrás, órgão que contralava as televisões e outros meios de comunica
ção .Recentemente a Câmara,o Congresso Nacional voltou atrás e manifes-
tou-se pela manutenção daquele órgão.Desta forma tem a impressão que '!
talvez a Radipar seja reativada.Se isso acontecer acha de bom alvitre'
que o municipio novamente transmita este ônus ao órgão competente.No !
momento acheuique deveriam aprovar o projeto.Caso a Prefeitura não pos
sa arcar com o ônus, talvez tenha que se fazer uma taxa por televisão !
existente no municipio da Lapa.Queira Deus que não se chegue à esta !
circunstância;que a Prefeitura tenha condições orçamentárias de arcar
com as despesas da manutenção deste sistema.
Nenhum mais dos, senhores vereadores querendo discutir o
projeto foi o mesmo colocado em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Passou-se em seguida para a 1º discussão do Projeto de!
lei nº 005/89-que altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 948.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o veréador!
Cesar A.Leoni disse que como os' vereadores poderiam verificar,que nes
ta lei consta mensão do arredondamento feito por ocasião da referida !
“rua,onde constatou-se que a área a ser utilizada para abertura corfes-
ponde a 796 m2 e não como previsto anteriormente 720,50m2.0 Projeto '!
não havia o que dizer muito,pois o municipio está recebendo em doação!
esta área,nada custando.Com isso a Prefeitura estará abrindo pratica -
“mente mais uma via,não vendo o porque não ser aprovado, estando os vere
adores cumprindo um ato legislativo indispensável para que o municipio
receba a doação respectiva.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
projeto,foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Constava para Ordem do dia o projeto de lei nº 004/89 de
autoria do Executivo Municipal-onde autorizava o Municipio conceder
administrativamente o vso de Bens Municipais,como a Comissão de Orça —
mento,Finanças eTamada de Contas não exarou seu parecer,não foi possi-
vel sua discussão.
Em seguida passou-se para discussão única do Referendum
da Câmara MUnicipal nos Termos de CO0Operação Financeira entre a Funde-
par e o Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso “aela o vereador !
Cesar A.Leoni disse que a Lei Orgânica dos Municipios, tráz em seu bojo
as atribuições do Prefeito, sendo várias,entre elas cabe ao Prefeito Mu
nicipal a assinatura de Convênio Tecnico Financeiro com entidades esta
duais,federais,devendo a Câmara referendar.Sem este Referendum da Câma
4
as
Bimesa 24 neccipal ida ESA apa
7, Eotude dá ud sand
Ata nº 2.098 fis 03
ra o Convênio não se materializa.É prática e norma ,
todas as legislações este entendimento.O Prefeito elabora o Convênio '
de interesse do Municipio e o referendum posteriormente será dado pela
Câmara Muni cipal.Emtodas asgestões de sua vereança nunca aconteceu do
legislativo. demonstrar-se contra a algum referendum desta natureza. *
Porquanto todos eles sem excessão vieram em beneficio da população .Es-
te também.a Prefeitura conseguirá recursos para a ampliação de salas '
de aula e demais dependências em duas escolas.Achou que não havia neces
sidade de maiores indagações, porquanto o recurso advindo nestes convê -
nios,vêm especificamente para a finalidade a que se destina. Será depo-
sitado com conta bancária nominada, vinculada ao convênio.Os gastos não
sé serão contabilizados ,como prestados contas.Estas salas de aula é uma
providência da atual administração que pretende concentrar alunos de di
versas escolas numa escola maior,adotando também transporte gratuito E
cuja medida é salutar aos alunos ,professores que sempre têm ônus pesa -
dos para de locomorem.Com esta medida irá ser sanado o problema,o aluno
terá um maior aproveitamento e o Municipio terá menas escolas e mais sa
1as de aula.Como todos viram que os convênios são para ampliação de sa-
las de aula não havendo necessidade de maiores indagações.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
referendum foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimida
de.
Não havendo nada mais para Ordem do Dia passou-se para '!
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos San-
tos Neto disse querer comunicar à Câmara e gostaria que o sr. presidente
enviasse ofício ao Diretório Regional do PMDB que por unânimidade da Ben
cada do PMDB nesta Câmara,foi eleito o líder do Partido a partir daquela
data,o que posteriormente iriam formalizar através de ofício.Finalmente'
agradeceu a presença dos visitantes aumento assim o corum de frequência!
na Câmara como já falou em outras sessões, esperando que-no decorrer do !
tempo este plenário esteja repleto com a participação da comunidade.No -
tou também a participação dos vereadores,onde de agora em diante estão !
começando a aprender legislar.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que dia 31 f
passado transcorreu o 25º aniversário da Revolução de 1.964.Como em anos
anteriores de sua gestão, também agora não podeia deixar passar desperce-
tido.Porquanto lembrou da situação caótica por que passava o país em 64!
e anos anteriores.Precisa salientar que aquele movimento que implodiu o
país,por pedido da familia brasileira onde homens, mulheres, princi palmen-
te as mulheres brasileiras foram em massa à rua gritando para que alguma
providência fosse tomada, sobrepondo assim ao anarqu ismo governamental '
que passava o país. Os fatos todos aconteceram, como sempre se dá nas his-
tórias dos países livres desenvolvidos.A Revolução ,o movimento na época!
que depês o governo João Goulart,foi visto como necessário .Necessário '!
porquanto o país esta numa anarquia total.0s rumos que tomaram o governo
só a história poderá dizer se foram acertados ou não.É preciso lembrar
que o país em 64 constavarcom uma ,populagioem torno de cencoenta milhões!
de habitantes .Nestes 25 anos o país cresceu enormemente a sua populção, e
viu da necessidade de modificar ano epa ano e que os presidentes seguin
tes tomassem medidas que hoje estão aí para serem vistas e analisadas. !
ermieia HM netcópad « da RSA apa
RARA E rund
Ata nº 2.098 fls 04
Condenou-se a prática do governo liberalista,mas é pre
ciso lembrar que em toda a democracia existe diversas correntes de pensa
mento .Existe a direita,o centro e a esquerda. Sempre está em evidência *
em qualquer regime democrático a esquerda porque são grupos atuantes in-
timamente ligados à massa popular, que muitas vezes desvia a realidade
dos fatos.Em 64 pode se constatar muitas coisas que aconteceram e vê que
os fatos parecem que hoje sesrepetem, estando o país no mesmo caminho de
62,63,0nde a inflação estava violentíssima,estamcom a autoridade total -
mente desmoralizada, com o povo sofrendo caristia tensa e imensa.Lembrou"
aos brasileiros e brasileiras que se encontrem em 15 de Novembro através
das urnas podendo escolher efetivamente o destino do país.Que se a Revo-
lução de 64 embora tenha sido um retrocesso para o Brasil,mas deixou mar
cas profundas no desenvolvimento como a Itaipú, a Trans-Amazôni ca,onde se
encontram as usinas,o desenvolvimento petroquiímico,o petróleo,enfim o
País sofreu um surto imenso no desenvolvimento, embora que aconteceram fa
tos desagradáveis pela guirrilha.Sendo necessário que o povo brasileiro”
se conscientize efetivamente da grande responsabilidade que se verifica!
e significará a data de 15 de Novembro.Que cada um vote com a cabeça e !
não com.o coração.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos"
em explicações pessoais o sr. presidente agradeceu a presença dos visi -—
tantes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a próxima
reunião do dia 10 de Abril de 1.989,hora regimental com a seguinte Ordem
do Dia: É
28 discussão do Projeto de Lei nº 005/89 que altera os ar-
tigos 1º e 2º da lei Municipal nº 948.
12 discussão do Projeto de lei nº 004/89-que concede o uso
de Bens Imóveis.
1º disuussão do projeto de lei nº 006/89 que concede Isen-
ção de imposto de transmissão de Bens Imóveis.
1º discussão projeto de lei nº 007/89 que altera o extágo
5º da Lei Municipal nº 940 de 30/11/87.
Para. constar, eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a NE ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.
Ressalva do vereador Cesar A.Leoni linha 11.
Embora para muitos tenha sido um retrocesso
deixou marcas profundas como