materia nº 2099/1989

A orireeaçã NA neicópad « da ESA apa f
Citi de Eron
Ata Número Dois Mil e Noventa e Nove
Aos Dez Dias do Mês de Abril de Um Mil Novecentos e Oiten
ta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa, !
sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira vidal,secretaria-
da pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores:Ivo Cabrini, ines
to dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira, João Rena-
to Leal Afonso, Marcos Bach e Osvaldo Bennilito Carmargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada com 1 ",
ressalva do vereador Cesar A.Leoni.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou o
seguinte:Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa,em resposta ao ofício nº
041/89.0fício da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná com referen-
cia a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores. Ofício da Câma-
ra Municipal de Campo Largo solicitando o envio do Regimento Interno des
ta Casa de Leis.Oficio das Câmaras Municipais de Tuneira do Oeste, Corné-
1io Procópio e Tapira,comunicando a eleição e posse da Mesa,bem como os
nomes dos demais vereadores. Ofício da Câmara Municipal de Iporã,com refe
rência aos subsídios fixos e variáveis.0Ofício da Câmara Municipal de Cu-
ritiba informando sobre as conclusões do seminário cujo tema foi o Muni-
cipio e a NOva Constituição. Ofício da Secretaria de Estado da Cultura |!
com referência ao tombamento do Setor Histórico da Cidade da Lapa.0fício
da Adepal com referência aos contratos de arrendamento de áreas da Muni-
cipalidade. Convite da Emater-Pr para reunião no dia 12/04/89 as 15 horas
no prédio do antigo Colégio São José.Ofício da Prefeitura Municipal da !
Lapa,em resposta ao ofício 33/89.0fício da bancada do PMDB, comunicando !
que o vereador Ernesto dos Santos Neto foi eleito o líder Ra Bancada nes
ra Casa.0fício do Prefeito Municipal da Lapa, dando conhecimento que as !
comemorações do centenário da Proclamação da República serão feitas aqui
na Lapa.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Cesar A.Leoni disse que do expediente que leu naquela sessão havia um !
que se sobresaia e que deveria ser dado conhecimento à comunidade da La-
pa por ser de grande importância. Expediente esse vindo da Coordenadoria
do Patrimônio Cultural, que comunicou o início do processo de Tombamento!
da área descrita.Isto porque se assim não fizerem, estarão de certa forma
se omitindo da finalidade de vereador.Vejam que o Patrimônio Histórico ,
no seu modo de entender está um tanto quanto fora da realidade,do atual
Centro Histórico. Como também não vê razões para que sejam todos os edi-
ficios tombados. Acha que precisam dar conhecimento aos proprietários !
para que seja feita alguma coisa, inclusive deve ser feito individualmen
te, cada proprietário anuir ou impugnar, de sua parte irá impugnar, por
não ver motivo de ser feito o tombamento de todos os edificios situados
na rua em epígrafe. Solicitou aos vereadores que de posse da cópia sobre
este assunto que façam a maior divulgação possível | deste expediente.Tam-
vém para tratar sobre este assunto na próxima sessão do dia 17 ou 18,com
a vinda nesta Casa do encarregado da secretaria do Patrimômio Halbdcaso
Federal do Paraná, através de convite formulado pelo presidente Manoel FP
Moreira Vidal. Quê na oportunidade irá se pronunciar sobre o assunto.Fi-
nalmente referiu-se sobre o expediente enviado pela Adepal, por conside-
rar que tem procedimento o que foi esboçado pelo presidente Aramis Gor -—
ninski. Sem dúvida alguma é preciso proteger a área situada no Passa !
Dois para que não aconteça poluição desmedida de agrotóxicos, onde em
Lei anterior proibe a plantação de batata naquela área.
EP Manicipad. da Ao apa
Citado de E enê
Ata nº 2.099 fls 02
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso
da palavra sobre o expediente, passou de imediato para Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 005/89 que altera os
artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 948.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Cesar A.Leoni,disse que o mesmo assunto que em sessão anterior havia !
sido debatido,onde este projeto vem regularizar a doação feita para o
Municipio da pai Como bem disse o sr. Prefeito na justificativa do !
projeto,feita a medição após a abertura da rua, constatou-se que a me -—
tragem de 75,50 m2 tem a mais da área constante na lei 948.Para que o
Municipio receba esta doação faz-se necessário que a Câmara Municipal!
aprove,nada tendo a obstar que seja aprovado como anteriormente aconte
ceu em primeira discussão.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir!
o projeto foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unânimi da
de.
Passou-se para 12 discussão do Projeto de Lei nº 006/89
que concede Isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador!
Ernesto dos Santos Neto disse que como membro da Comissão de Justiça e
Redação discordou deste projeto,por não vir o prazo definido,de quanto
tempo ficará isento desta taxa.Disse que irá apresentar uma emenda à
este projeto de lei; não estando em julgamento a situação da creche |!
mas sim a tecnicidade da lei.A Lei já que Isenta,onde todos iriam con-
cordar,mas teria que haver um prazo para que esta creche entre em fun-
cionamento dentro da própria lei.Achando que se isenta alguem em deter
minado fator sterá que ter um prazo para que este alguém apresente a -
quilo que se propôs.No projeto não veio com este prazo,motivo pelo qual
irá entrar com uma emenda na próxima sessão.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que concor-
dou por achar que a Lapa hoje é carente de creche.0s Irmãos Menonitas!
estão proporcionando à Lapa uma das coisas que está carente e, há neces
sidade urgente de que novas creches surjam.Por este motivo deu parecer
favorável na sua comissão.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que até |!
certa forma a sugestão do vereador Ernesto é cabivel .jmas verificando !
pessoalmente a situação do imóvel,constatou que já estão instalando a
creche.Creche esta que sem sombra de dúvida vem beneficiar uma camada!
significativa da população carente.Istio porque o municipio tem falta !
deste tipo de assistência.De uma demonstração -“&Loquente,de altruismo'
de dedicação ao próximo estes membros da 12 Igreja dos Irmãos Menonitas
da Lapa estão dando, cujos membros são poucos estando concentrados na !
Bacia Leiteira.Sabe-se muito bem que os recursos vêm de outras Igre
jas dos Irmãos Menonitas do mundo,mais precisamente da Alemanha.Acha !
que o municipio não poderia tomar outra atitude a não ser de isentar o
Imposto de Intervivos.0Olhando mais atentamente no projeto de lei em seu
parágrafo único diz claramente que a isenção deste tratamento será re-
vogada no caso que o imóvel não Seja aproveitado para a finalidade des
crita.0 prazo de 1,2 ou 3 anos é extemporâneo em vista ja estar decla-
rado na adequação jo imóvel.Parábenizou-se com a 18 Igreja dos Irmaôs'
Menonitas da Lapa,onde demonstram cabalmente que religião não é somen-
te aparência, deve ser acima de tudo demonstração,exemplo a ser seguido
invicta A medical PA A apa
Cute de Elorand
Ata nº 2.099 fls 03
Congratulou-se também com o gr Prefeito pela iniciativa
e especialmente com os Membros da diretoria da 1º Igreja dos Irmãos Me-
nonitas da Lapa por esta iniciativa,onde poderá no futuro servir de exem
plo para as demais religiões aqui existentes, para que também da mesma Fr
forma demonstrem cabalmente epratiquem o que foi pregado por Cristo á
"Amaivos uns aos Outros".
Nenhum mais dos senhores vereadores inscritos para dis
cussão do projeto,foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por se
te votos contra um.
Em seguidapassou-se para 12 discussão do projeto de lei
nº 004/89- que concede o uso de Bens Imóveis.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador!
Osvaldo B.Camargo disse ser favorável ao projeto,mas com uma ressalva.'!
Não conhecia o local do Matadouro mas em companhia do Eng? Tioco e do !
vereador Arthur Oscar estiveram vistoriando a obra do matadouro, que es-
tá em fase de conclusão,se é que vai se concluído, talves poderá tornar-
se ruinas, infelizmente tem seu ponto de vista negativo,porque depararam
com a dó needação dos vidros, portões quebrados, torneiras roubadas, estan
do configurado total abandono.0 que foi feito está dentro dos gontaiuas
Perguntou ao Tioco de quanto hoje custaria aquela obra como está,ele fis
se que aproximadamente setenta mil cruzados novos.Para colocar em fun.
cionamente terá que ser injetado um bom dinheiro.Outro fato também que!
chamou-lhe atenção foi com a lixeira que se localiza a uns 300 m da O =
bra do matadouro.Por mais higiênicas que as instalações devam ter,seráa!
um contraste com a referida higiene devido esta lixeira ser muito pró -
xima onde será a causa da proliferação das moscas.A conclusão do abate-
douro seja pelo poder público ou pelo permissionário se é que va aconte
cer requer o afastamento da lixeira para um outro local,porque certamen
te é mesma coisa que chover no molhado caso não seja mudado pelo fator"
anti-higiênico.Sabe-se da clandestini dade que é abatido o gado no Mu-
nicipio.Por isso deve-se torcer para que o matadouro venha a funcionar!
onde haverá a fiscalização e certamente a população lapeana terá garan-
tia da carne que vai consumir.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini disse se posicionar !
contrário ao projeto por achar que o matadouro é uma obra de grande im-
portância para o municipio,que a mais de 10 anos a população se alimen-
ta de esperanças, de consumir carne fiscalizada.Tem certeza de que não!
haverá interessados segundos ou terceiros para colocar em funcionamento
o matadouro.Caso desse parecer favorável a este projeto acha que ficará
o matadouro mais esta gestão do jeito que está,não sendo concluído por!
achar que ninguém irá se interessar por esta obra visto ser uma obra pe
quena.0 povo clama por isso,pede ficalização, então deverá o sr. Prefeito
Municipal concluir esta obra colocando em funcionamento,sendo dirigido!
e administrado pela própria Prefeitura.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que foi favorá
vel ao projeto por achar que na Lapa já“hora de ter um Matadouro Munici
pal dirigido por Teceiros ou pelo Executivo.Quanto ao problema das mos —
cas que pode constatar lá,acha que com um saneamento básico se resolve !
o problema .Acredita que com um trator de esteira cobrindo a lixeira tam-
bém se resolve.As instalações foram muito bem construídas,acreditando que
com pouco capital este matadouro irá funcionar evitando o abate de animais
clandestinamente.A Lapa está se encaminhando para dias melhores,sendo que
o matadouro é uma solução para o pEsbieaa social,pois quanto de impostos
que são desviados.
a |
enraiiã EA setcipal da EA apa
Cutie do Eri
Ata nº 2.099 fls 04
O problema da carne é a parte mais corrupta da Lapa.En-
tão se o matadouro vier a funcionar irá solucionar dois fatores impor -
tantes: em primeiro lugar a saúde porque será fiscalizada a carne e em
segundo lugar a corrupção.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que este !
projeto vem solicitando a autorização da Câmara para conceder administra
tivamente a p ermissão do uso do Matadouro Municipal.É preciso que todos
saibam como surgiu e porque surgiu a idéia do matadouro municipal da La-
pa.Sendo um deles de controlar a carne bovina e suina consumida no muni-
cipio.0 fato de abater em qualquer lugar de qualquer jeito é alarmante !
sendo uma providência que precisa ser sanada.Necessitamos de um matadou-
ro que venha efetivamente proporcionar ao poder público, meios de fisca-
lizar o comercio da carne .Este matadouro e novela que vem desde 1984
quando o Municipio através da Secretaria do ue ou da Famepar,fir -
mou convênio pelo qual o municipio se encarregaria da construção e explo :
ração do matadouro.Todo ano se cobrava o término desta obra,todo ano en-
trava no orçamento do Municipio verba orçamentária para a conclusão e to
do ano esta verba era transferida para outra rubrica,ficando então o ma-
tadouro sem o término.Vários motivos fizeram com que este matadouro não!
se concluisse, o principal foi de ordem técnica, onde a construção foi fei
ta num local totalmente impróprio para esta Endidade. Começa como falou.
º vereador Osvaldo,perto de uma lixeira do municipio;no local não posgui
água,não possiu meios de escoamento dos detritos;fez-se o prédio não se! !
olhando as condições de higiene.A Parte física está concluída ,jfaltando"
a parte material para ser colocado em funcionamento, vindo a grande cifra
para que se conclua perfeitamente aquela obra.0 que se pretende, não olhan
do o mérito do funcionamento,mas a parte financeira que é de grande inte é
resse do Municipio.Acha que bras desta natureza devem ser tomadas por !
iniciativa particular. O comércio de carne é igual a qualquer outro,achan
do que | não deverá ter influência direta do Poder Público a sua, administra .
ção.O ônus de conclusão do matadouro é elevado, ônus maior será o de manu
tenção desta matadouro.A solução precisa ser encontrada.0O 1º passo é ten
tar através de particulares a conclusão e funcionamento. Talvez apareça e
alguém,ou talvez tenha que se apurar responsabilidade pela obra mal pro-
jetada e não concluída. .Caso não apareça ninguém interessado é lógico !
que outra solução terá que ser dada. Hoje o governo do Estado através da !
Secretaria está empenhado no assunto spara que a população fique isenta de
consumir produtos inadequados. Aqui na Lapa junto ao Posto de Higiene e -—
xiste lotado um veterinário para controle e fiscalização dos animais. A
proposta do Prefeito,ceder a particulares é para que não fique ônus para
o erário público municipal.Votou favorável esperando que apareça alguém!
para assumir esta responsabilidade. Do contrário os próprios açougueiros
poderiam fazer um consórcio terminando a obra e colocando em funcionamen
to.
Com a palavra o vereador João Renato disse que como falaram!
os vereadores Cesar e Ivo,ser dificil alguém se interessar pelo matadouro
do jeito que está.Como mora no interior vê como os pecuaristas abatem os
animais,sem condições alguma de higiene.Com a aprovação desta projeto há
um fio de esperança para hoje ou amanhã alguém venha a se interessar, on-
de as autoridades competentes poderão fiscalizar estes abates clandesti-
nos.Quem garante que no meio destes abates não há algum animal contamina
do.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da palavra
sobre o projeto foi o mesmo colocado em votação,sendo aprovado por sete!
Aprecie Manccipal da Lapa
ANA PA Eat
Ata nº 2.099 fls 05
votos contra um.
Constava para Ordem do dia o projeto nº 007/89 que alte-
ra o artigo 5º da Lei Municipal nº 940/87,onde o sr. presidente Manoel
F.Moreira Vidal comunicou a retirada de discussão, visto ter sido envia
do ofício,solicitando da possibilidade da vinda do Secretário Lapasti-
na para Lapa,para que este faça esclarecimentos necessários com respei
to ao Centro Histórico. Também para que as comissões possam exarar seus
pareceres com mais técnica,com maiores dados.Ficou então transferida a
discussão do referido projeto para sessão posterior a vinda do sr. La-
pastina.
Não havendo nada mais para Ordem do Dia passou-se para ex
plicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos Santos
neto disse concordar com o sr. presidente da retirada do projeto, tendo!
em vista que terão a oportunidade de ouvir uma pessoa praticamente técni
ca e abalizada sobre o assunto.Parabenizou-se com o sr.presidente por !
esta atitude.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos!
para explicações pessoais,o sr. presidente agradeceu a presença dos vi-
sitantes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a pró-
xima sessão do dia 17 ou 18 de abril,hora regimental com a seguinte ór
dem do dia:
2º discussão do projeto de lei nº004/89 que concede o uso !
de Bens Imóveis.
2º discussão do projeto de lei nº 006/89 que concede Isen -
ção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a apresente ata que:
após lida e aprovada será por todos assinada.
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