materia nº 2100/1989

| Eisaadá
4 E Me getcpad A Lapa
Sit e Ega
Ata Número Dois Mil e Cem
Aos Dezoito Dias do Mês de Abril de Um Mil Novecentos e
Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da La
pa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secreta-
riada pelo vereador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereadores:Ivo Ca -
trini,Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar Vidal Mo-
reira,João Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Ofício do Sr. Prefeito Municipal da Lapa,solicitando licença pa
ra ausentar se do País.Oficio do sr. Prefeito Municipal encaminhando pa-
ra cá Projeto de lei nº 008/89 que concede antecipação salarial de 22% à
todo o pessoal estatutário,pensionista e aposentados do Municipio. Ofício
da Associação dos Empresários do Municipio da Lapa, comunicando que em re
união da Associação dos Empresários,decidiram colaborar nos trabalhos de
eleboração da Nova Lei Orgânica do nosso Municipio.Telegrama do Deputado
Federal Max Rosemann.Telegrama de Jose Lapastina Filho, confirmando sua '!
presença nesta Casa no dia 18/04/89.0fício da Câmara Municipal de Sabáu-
dia comunicando eleição e posse da Mesa Executiva. Ofício do Deputado Es-
tadual Paulo Furiatti comunicando as sugestões que ofereceu Texto Cons-
titucional Estadual em sua 18 fase dos trabalhos.0fício da Associação Mé
dica do Paraná,convidando o sr. Presidente desta Casa a participar do 1
encontro de Lideranças Médicas do Paraná.0fício da Famepar dando conheci
mento que em decorrência da portaria 426 de 31/03/89 da secretaria de Pla
nejamento e Coordenação da Presidência da República,foram mantidos inal-
terados os valores limites para licitação até 31.06.89.0fício do 11º Dis
trito Rodoviário em resposta ao ofício 29/89.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea
dor Ivo Cabrini disse com referência ao Tombamento do Setor Histórico '
em nossa cidade, que como vereador e como representante de uma considerá-
vel parcela do povo lapeano e ainda,com a finalidade de salvaguardar os
legítimos interesses da comunidade em especial pelos que vão ser atingi
dos pela medida constante no edital de Tombamento ............. - sugeriu!
que fosse estudada a possibilidade de um plebiscito,para que os interes-
sados possam denunciar a respeito. Através de um plebiscito é que se pode
rá fazer uma avaliação da verdadeira vontade da maioria,que deverá ser !
acatada.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscri -
tos para falar sobre o expediente,o sr. presidente declarou o expediente
deferido ficando o mesmo na secretaria desta Casa à disposição dos senho
res vereadores.
Em seguida passou-se para Ordem do Dia:
2º discussão do projeto de lei nº 006/89-que concede Isen
ção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Lido o projeto e,havendo sobre a Mesa uma Emenda de au
toria do vereador Ernesto dos Santos Neto,onde foi feita a leitura da mes
ma e colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão da referida emenda fez uso
dela o vereador Ernesto, disse que mais uma vez voltava a afirmar o seu !
ponto de vista sobre o projeto que concede Isenção de Imposto de Transmis
são de Bens Imóveis à 12 Igreja Menonitas da Lapa.Não estava em discussão
o bojo do projeto,a finalidade,mas sim a tecnicidade jurídica,por achar!
as TI
renan e A ntcipal ida ESA apa
FRA AR = ore
Ata nº 2.100 fls 02
que estava faltando alguma coisa.Se concede um prazo pa
ra que funcione alguma obra,terá que haver um determinado período para !
que esta obra esteja em funcionamento.Então foi por isso que entrou com!
a emenda,pois só acrescenta ao projeto o prazo de 3 anos a contar da da-
ta da publicação, para que esta creche esteja em total funcionamento de !
acordo com o estatuto da Igreja.
Com a palavra o vereador Cesar Augusto Leoni disse que!
na sessão anterior quando foi este projeto aprovado em 12 discussão o ve
reador Ernesto ,manifestou desejo de apresentar emenda estipulando o pra-
zo para o fúnelomamento da creche.É válida e oportuna a emenda ,mas pesso
almente achava desnecessária,porquanto, verificando em loco a obra que es
tá sendo realizada ,pode constatar efetivamente que já se encontra em fa
se de implantação a creche.Nada impedia que fosse acatada a emenda suge-
rida.
Como ninguém mais quiz fazer uso da palavra para discus
são da emenda,foi a mesma colocada em votação, sendo aprovada por unânimi
dade. he
Passou-se em seguida para 2º disucussão do projeto de !
1ei nº 006/89 com a emenda.
Livre a palavra para discussão e,como ninguém quiz fa -
zer uso dela,foi o projeto com a emenda colocados em votação, sendo apro-
vado por unânimidade.
Em seguida passou-se para 22 discussão do projeto de lei
nº 004/89-que concede administrativamente o uso de Bens Imóveis.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador!
Ivo Cabrini disse que voltava novamente a defender a saúde do povo lapea-
no. Na última sessão quando da 12 votação deste projeto,foi este vereador
o único contrário.Este projeto 004/89 ele deixa na expectativa de segun-
dos ou terceiros interessados para que concluam esta obra, dando o térmi-
no,não acreditando que estes segundos ou terceiros venham a se interessar
visto ser um abatedouro pequeno, servindo para abate dentro do Municipio!
não tem espaço para alguém de fora.Achou que se votasse a favor deste pro
jeto,o abatedouro ira ficar sem concluir,ficando todos se alimentando de
carne não fiscalizada.Sendo uma vergonha para a cidade,que a dez anos o
povo vem clamando, pedindo pela fiscalização da carne.É favorável que a !
atual administração dê continuidade e término desta obra,colocando o aba
tedouro em funcionamento, para que todos possam a partir de um curto pra-
zo de tempo se alimentar de carne fiscalizada.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse!
que agradecia ao vereador Cabrini,por se preocupar com a saúde da popula
ção.Por outro lado todos têm de ver que a Lapa tem 220 anos de fundação!
e até hoje não tem um abatedouro.Tendo em vista que a crise atinge a to-
do o mundo,mas com este projeto o Executivo quer deixar em aberto a ter-
deiroa particulares, supronánios para que se habilitem a terminar o abate
douro e coloquem-o em funcionamento.É evidente que se não aparecer tercei
ros que se propoem a terminar esta obra,usufruindo do seu rendimento ,
À Câmara é soberana em apresentar um projeto para que volte ao Municipio
e, o Municipio terminará a obra.Não viu o porque não aprovar o projeto ,
dando assim uma chance à entidades provadas de explorarem a matadouro Mu
nicipal.
Com a palavra o vereador Cesar Augusto Leoni disse que o
assunto do abatedouro foi bastante discutido em sessão anterior, quando !
E. PO E,
Leave Manicipad da Lapa
Cota DÁ e
Ata nº 2.100 fls 03
da 1º discussão e votação.Todos sabem da extrema necessi
dade que se faz que o Municipio tenha o abatedouro,no sentido de que a !
proteína animal aqui possída,seja de 1º qualidade e nela se tenha uma '!
fiscalização rígida e concreta.De outro lado,deve se considerar que este!
abatedouro nasceu de um convênio entre a municipalidade e não tinha certe
za se foi com Secretaria da Agricultura ou com a Famepar já no ano de y
1.984.Lamentavelmente ocorreram imperfeições de ordem técnica na escolha!
do local, o que fez com que o abatedouro até agora naõ fosse concluído. !
Bem sabemos que a preocupação geral dos poderes públicos é não mais inter
ferirem nas atividades de cunho particular.A própria União está desfazen-
do as estatais,o Estado da mesma forma.Porque o Municipio da Lapa ficar !
com este ônus de tamanha gradeza.0 abatedouro além do recurso financeiro!
que faz necessário para sua conclusão, tem também os recursos para manu -
tenção e administração, que não serão pequenos.Então com este projeto ten-
ta-se encontrar uma solução para este abatedouro municipal.Se não houver!
interessados particular para a conclusão da obra com sua consequente ex -—
ploração alguma solução terá que ser tomada em seguida,mesmo porque o ór—
gão que conveniou comia Prefeitura por certo irá solicitar,exigir a sua”!
conclusão e efetivo funcionamento.0O que se quer é livrar o Municipio de !
mais um ônus que entende não ser de responsabilidade Municipal,porque não
deixa de ser uma interferência num assunto particular.0 assunto gira em a
torno de interesse particular que o Municipio faz muito bem de se exemir!
da responsabilidade. Achou ser válida a intenção do Executivo Municipal !
tentar através de licitação pública transferir este ônus para entidade |!
particular.Por isso seu voto foi favorável ao projeto.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores querendo!
discutir o projeto,foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por T
votos contra 1.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se para!
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos. Santos
Neto disse querer primeiramente agradecer a presença maciça da comunidade
lapeana que parece entender que sem sua participação,não adianta a Câmara
se reunir sozinha.0 vereador é leito pelo povo para trabalhar por ele.Es-
te povo deve exigir do vereador a sua participação.Parabenizou-se com a !
comunidade aqui presente, bastante representada para que se discutisse um!
assunto,onde solicitou ao sr. presidente desta Casa que assim que fosse !
encerrada a presente sessão, quando feita a explanação do ofício 060/89,50
bre o Tombamento do Setor Histórico da cidade, que a comunidade tivesse |!
participação com perguntas, dentro de uma ordem,mas que cada um tirasse dú
vidas com as pessoas que aqui vieram para esclarecê-las.Achando que quem!
tem de saber o que deve ser tombado na cidade da Lapa é o povo lapeano.Mas
de acordo com que continha no ofício 060/89 da maneira como estava só o!
: E E po 7 A
povo da Lapa poderia dizer sim ou não,sendo que como esta neste s»ficio !
acha ser um absurdo.Finalmente agradeceu os presentes,esperando que em ou
tras sessões compareçam aqui para prestigiar e participar.0 vereador tem!
de trabalhar pelo povo,se não quizer assim fazer, que não concorra a elei
ção.Não é lapeano,é paulista,mas disse duvidar se existe algum lapeano '!
que goste mais desta cidade que este vereador.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos!
em explicações pessoais o sr. presidente esclareceu que já havia antecipa
demente decidido que as pessoas aqui presentes poderiam usar da palavra !
A ”4 nicipad o A e pa
Citado do Laraná
Ata Nº 2.100 fls 04
fazendo perguntas, tirando suas dúvidas,com os que aqui vi
eram para esclarecê-las.Finalmente agradeceu a presença dos visitantes T
assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a próxima sessão
do dia 24 de Abril de 1.989,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do projeto de lei nº 006/89- -que concede 1 -
senção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
12 discussão do projeto de lei nº 008/89 de autoria do !
Executivo Municipal que concede por antecipação salarial 22% de aumento.
12 discussão do Decreto Legislativo nº 002/89-que trata !
da licença para que o sr. Prefeito Municipal se ausente do país.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.
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