| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3186 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS (3.186) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS (3.186) Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e oitenta e quatro, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 000596/2014–00. Requerente: Secretaria de Educação. Assunto: Convite Processo: 000599/2014–001. Requerente: Cláudio R. Pinto- Secretário de Comunicação Social. Assunto: Ofício. Processo: 000607/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000610/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000611/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000612/2014–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Ofício. Processo: 000614/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000615/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Requerimento. Processo: 000617/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000618/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000619/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000620/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000621/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000622/2014–001. Requerente: Simara de Lurdes Bitencourt–Presidente CMS–Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000623/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000624/2014–001. Requerente: Joaquim M. de S. Neto Pres. CMTC - Rubens J. Stelmak Dir. Tran. Assunto: Ofício. Processo: 000625/2014–001. Requerente: Joaquim M. de S. Neto Pres. CMTC-Rubens J. Stelmak Dir. Tran. Assunto: Ofício. Processo: 000626/2014–001. Requerente: Joaquim M. de S. Neto Pres. CMTC - Rubens J. Stelmak Dir. Tran. Assunto: Ofício Processo: 000627/2014–001. Requerente: Joaquim M. de S. Neto Pres. CMTC -Rubens J. Stelmak Dir. Tran. Assunto: Ofício. Processo: 000628/2014–001. Requerente: Suzana Maria Reichert Gorniski. Assunto: Ofício. Processo: 000629/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento Processo: 000632/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000633/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Indicação. Processo: 000634/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000635/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000636/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Ofício. Processo: 000637/2014–001. Requerente: Eliseu Francisco Cordeiro Weinhardt. Assunto: Ofício. Processo: 000638/2014– 001. Requerente: Osvaldo Benedito Camargo. Assunto: Ofício. Processo: 000639/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000641/2014–001. Requerente: Ata nº 3.186 Fl. 02 João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Declaração. Processo: 000642/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial. Processo: 000643/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000644/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000645/2014 – 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Resumo das Correspondências Expedidas: constando o seguinte: Processo: 000597/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000598/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000600/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000601/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000602/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000603/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000604/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000605/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000606/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000608/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000609/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000613/2014– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000616/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000630/2014– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000631/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000640/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. O Deputado Estadual Osmar Bertoldi e o Vereador Professor Galdino, foram convidados para compor a Mesa Principal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Mário Jorge Padilha Santos, João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. Em Discussão Única o Veto Total ao Projeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2589, de 29 de abril de 2011, que institui no âmbito do Município da Lapa, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e Solidário. Live a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2589, de 29 de abril de 2011, que institui no âmbito do Município da Lapa, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e Solidário, colocado em votação única nominal sendo REJEITADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho justificou a ausência do Vereador Dirceu Rodrigues por problemas pessoais e do Vereador Vilmar Favaro Purga que estava participando de uma reunião na Assembleia Legislativa. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 019/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, segundo a justificativa do Executivo a Prefeita “solicita a abertura de um crédito adicional especial para a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, referente aquisição de uma Patrulha Agrícola no valor de cento e cinquenta e oito mil reais. Ata nº 3.186 Fl. 03 Com a aquisição dos equipamentos para mecanização agrícola, o Município poderá atender a demanda dos produtores familiares dispostos em uma área de aproximadamente 3.183ha, das quais aproximadamente 1.000ha são explorados pela agricultura, onde cerca de 85% são certificadas como agroecológica ou em processo de transição para agroecologia. O uso dos equipamentos irá permitir a utilização de técnicas agrícolas como o plantio direto que proporciona melhor conservação do solo e menor perda de nutrientes, garantindo o aumento da produção e da renda familiar, trazendo maior qualidade de vida no campo e mantendo os agricultores na atividade agrícola, evitando o êxodo rural. Esse projeto busca atender às necessidades do agricultor familiar que luta para permanecer no meio rural, trabalhando para proporcionar uma vida digna a si própria e a sua família. Visando atender as pequenas propriedades que tem suas rendas provenientes da produção agrícola de milho, feijão, trigo, triticale e hortifrutigranjeiros. Com a justificativa encaminho o contrato de repasse com a Caixa onde as fls 14, encontram-se inserido a justificativa que melhor elucidará o assunto. Na certeza que o presente projeto receba a aprovação unânime dos nobres Vereadores, antecipo desde já os agradecimentos”. Na página vinte do Projeto tem o plano de trabalho dessa patrulha que é a aquisição de um trator agrícola no valor de oitenta mil reais e também uma colhedeira com uma plataforma de duas linhas para colheita de milho e de cereais com no mínimo dois metros no valor de setenta e oito mil reais, totalizando os cento e cinquenta e oito mil reais que a Prefeita solicita para aquisição da patrulha agrícola. Tem ainda uma contrapartida do Município de oito mil reais. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 019/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 019/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 019/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 019/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal “Dr. Aloisio Leoni” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Vereador Élio Narlok Wesolowski que fizesse a leitura da justificativa do referido Anteprojeto. “Senhor Presidente, atendendo solicitação da Digna Secretária de Educação e de diretores de Escola, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas apresentadas. A referida Associação de Pais e Mestres é uma entidade sem fins lucrativos que realiza um trabalho que resulta no fortalecimento da educação e das atividades pedagógicas realizadas na escola, sendo criada com a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo educacional, para a assistência ao escolar e para a integração escola-comunidade. Seu principal objetivo vem a ser o elo de ligação e comunicação constante entre os pais, mestres e direção, primando pela busca constante de soluções equilibradas para os problemas Ata nº 3.186 Fl. 04 coletivos do dia a dia escolar, sendo que seus objetivos são de natureza social e educativa, sem caráter político, racial ou religioso, assim como não possui finalidades lucrativas. O reconhecimento desta entidade como sendo de utilidade publica além de exigência legal para o recebimento do fundo rotativo, visa à promoção e o fortalecimento da cidadania e dos direitos sociais de todos os alunos, pais, metres não só da escola, mas também de todo um núcleo de pessoas envolvidas em comunidade. Assim sendo conto com o empenho dos nobres vereadores desta Casa de Leis para a aprovação do referido Anteprojeto, valorizando está importante entidade”. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, faz uma saudação especial ao Vereador Galdino, o homem do triciclo e da caixa de som, uma figura folclórica, mas de uma inteligência e sapiência invejável, sempre acompanha o trabalho desse Vereador dentro da Câmara de Curitiba, e não é a toa que em dois mil e oito foi eleito com uma votação expressiva e reeleito como um dos mais votados, se não o mais votado da capital do Paraná, porque se eleger Vereador é fácil, ser Vereador talvez seja mais fácil ainda, agora, se reeleger Vereador é complicado. Também faz uma saudação ao senhor Osmar Bertoldi que é um companheiro de longas datas, de PFL, depois Democratas, que foi eleito quatro vezes consecutivas para a Câmara Municipal de Curitiba, ficando sem mandato apenas em uma legislatura quando disputou a Prefeitura e agora no segundo mandato como Deputado Estadual, da mesma forma quer aqui parabeniza-lo pelo trabalho não só como parlamentar, mas também no trabalho frente a Companhia de Habitação do Paraná da Capital, pelo brilhante trabalho que lá fez, por isso é uma honra imensa tê-los aqui hoje. Sabe-se das pretensões politicas do Vereador Galdino que vai pleitear o cargo novamente e do Deputado Osmar Bertoldi. E que a presença nesta Casa de Leis se faça também após o mandato, e nesses sete mandatos consecutivos em que está nesta Casa de Leis, quando recebem visitas de Deputados, principalmente quando se aproxima o período eleitoral, faz esse pedido, mas poucos retribuem o retorno a cidade da Lapa, e é isso que pede, que essas autoridades politicas façam esse retorno após a eleição. Acabaram de aprovar uma abertura de crédito de cento e cinquenta e oito mil reais, e sabe-se que um Deputado Federal tem milhões de reais em emenda parlamentar, e a Lapa somente é responsável pela Consolidação da República do Brasil com o evento do Cerco da Lapa, em todos os rincões do Brasil fala-se da Lapa Histórica, da Lapa de guerra e da Lapa combativa, mas quando se entra no site da transparência, principalmente no que tange as emendas parlamentares, a Lapa recebe minguados recursos, pra não dizer esmolas. Quando um Deputado manda um milhão ou dois milhões, vão e fazem um outdoor em agradecimento, sendo que um Deputado tem de trezentos a quatrocentos milhões. E esse cento e cinquenta e oito mil reais que está vindo aqui é o que significa para a economia da cidade, vai ser aplicado naquilo que é mais sagrado para o Município que é eminentemente agrícola, que é a colheita. Porque não adianta produzir e cultivar se não tiver instrumentos de colheita, e esses cento e cinquenta e oito mil reais os senhores Galdino e Osmar Bertoldi sabem o que significa dentro do orçamento do Estado do Paraná e do Governo Federal, para o Município da Lapa é de grande valia, quiçá todos os Deputados fizessem emendas semelhante para que pudessem assim angariar e ter mais recursos para aumentar a produtividade, porque o médio e pequeno, que é aquele da cultura de subsistência e de regime de economia familiar, muitas vezes tem medo de plantar por ter um temor na hora da colheita de pegar um intempérie ou qualquer coisa e ser contaminado. Dessa forma tem programas dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Ata nº 3.186 Fl. 05 Agricultura não só pra isso, também tem para silos que é um grande problema de infraestrutura no país e não poderia ser diferente na Lapa o problema de armazenamento. Por isso conclama aos senhores Galdino e Osmar Bertoldi, se eleitos forem, que lembrem desta Sessão na Câmara Municipal da Lapa e não somente na época de eleição como infelizmente faz a grande maioria dos Deputados que venham aqui na Lapa. E hoje, assim como foi uns oito ou nove Projetos consecutivos de autoria deste Vereador, que trata de utilidade pública, e muitas vezes se ouve dizer que Vereador só faz Lei de utilidade pública ou de nome de rua, mas isso é uma atribuição do Vereador, e se não derem nomes aos próprios municipais, não serão batizados e, portanto não terão nome. E se não declararem de utilidade pública as instituições, elas estão impedidas de receber recursos através de transferências dos órgãos estaduais principalmente agora com a Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no que tange ao fundo rotativo, as escolas municipais que não tiverem uma Associação de Pais e Mestres ativa e regulamentada, estarão impedidas de receber esse recurso. E este Vereador fica alegre em essa ser a última a ser votada, de autoria deste Vereador, nesse semestre, que é dos Alves Cardosos, uma comunidade deste Município onde tem uma Associação de produtores e moradores das mais ativas do Estado do Paraná, em termos de micro, que é a Agroalves, é uma localidade que este Vereador conhece com profundidade e estão pleiteando isso para que no trabalho realizado naquela comunidade através da Presidente Graciele Figura, aquela escola consiga legalizar e receber esse fundo rotativo. Por isso agradece os senhores Vereadores pela aprovação não somente deste Projeto, mas como foi dos outros sete anteriores dessa envergadura, é um projeto não só deste Vereador, mas é também da APM e de cada um dos Vereadores por consequência da Câmara Municipal da Lapa, por isso agradece imensamente pela aprovação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal “Dr. Aloisio Leoni” e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal “Dr. Aloisio Leoni” e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal “Dr. Aloisio Leoni” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal “Dr. Aloisio Leoni” e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Constou em 2ª Parte da Ordem do Dia pela primeira vez o Projeto de Lei nº 027/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2015, e dá outras providências. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 48/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Votos de Congratulações e Aplausos aos mais novos Ata nº 3.186 Fl. 06 empreendedores lapeanos, Vagner Venâncio Zagatti e Jhony Silveira, sócios-proprietários da Casa dos Consertos, situada na Avenida Manoel Pedro, nº 1970. Requerimento nº 50/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor José Gilberto Neiva de Lima, o qual é um exemplar servidor estadual e desempenha com muita dedicação suas atribuições junto à Secretaria Especial do Cerimonial e Relações Internacionais do Governo do Estado, sendo merecedor do reconhecimento deste Vereador/Presidente. Requerimento nº 51/2014 de autoria do Vereador Wilmar Horning, que seja enviado ofício a OI Brasil Telecom para que inicie imediatamente os reparos necessários para restabelecer o sinal de telefonia e internet na região da Mariental. Indicação nº 37/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, que sejam desentupidos os bueiros, bem como realizado o patrolamento e ensaibramento da Rua Honestálio Alves Guimarães. Indicação nº 38/2014 de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal que providencie o revestimento primário com saibro, preferencialmente material fresado, patrolamento e compactação de todas as vias marginais da Rodovia do Xisto na região de Mariental. Indicação nº 39/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a limpeza do acostamento da Rua Joaquim Linhares de Lacerda, nas proximidades do trevo de acesso a Campo do Tenente, bem como a construção de calçadas ou acostamento para oferecer melhor segurança no trânsito dos pedestres. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira apoiado por todos os Vereadores, solicitando ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal do Esporte e ao Departamento de Esporte, o adiamento dos jogos no dia quatro de maio, entre os times de Água Azul e Palmital, que acontecerão no campo da Água Azul, tendo em vista que a festa no Canoeiro acontecerá no mesmo dia, bem como o jogo do dia dezoito de maio entre os times de Canoeiro e Náutico que acontecerá no campo do Canoeiro, tendo em vista que nesse dia também acontecerá uma festa na localidade vizinha. Caso não aconteça essa transferência as festas das igrejas serão muito prejudicadas. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando a Secretaria de Obras do Município, mais especificamente ao Departamento de Estradas Rurais, que tenham uma atenção especial e merecida as estradas das localidades de Prestes, Lagoa Gorda e Caracol, pois estão praticamente intransitáveis. E também que no mínimo seja patrolado a estrada que dá acesso a residência do senhor João Neuman, na localidade de Barra dos Melos, para que ele possa fazer a colheita da fumicultura. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, em complemento a um oficio de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, no que tange ao Parque Linear, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as Cartas Caução exigida no edital de empreitada, pois sabe-se que existia no edital a exigência de uma Carta Caução no valor de setecentos e trinta e quatro mil reais, e essa Carta Caução por acordo da equipe de transição, tendo em vista a inauguração do Parque ter sido realizada no dia doze ou quinze de dezembro, ter sido renovada para maio de dois mil e treze, e não podem esquecer que o artigo 618 do Código Civil Brasileiro diz que os contratos de empreitada tem uma garantia de um prazo irredutível de cinco anos. E aquele acidente no Parque Linear, naquela obra que custou mais de quinze milhões de reais, ocorreu bem depois da inauguração do mesmo, então é preciso que venha essa Carta Caução e da mesma forma uma atenção especial por parte desta Casa de Leis, do parágrafo único do mesmo artigo do Código Civil, que “Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não Ata nº 3.186 Fl. 07 propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito”. Espera-se que além de ter sido renovado a Carta Caução, que esses cento e oitenta dias após o desmoronamento, que as pessoas estão cobrando todo dia, que tenha sido notificada a empresa, por isso é preciso pegar toda essa documentação e tomar as medidas cabíveis. Enfim, que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todas as Cartas Caução que tange ao edital de contratação de empreitada das obras do Parque Linear, bem como comprovante do Poder Executivo do cumprimento do parágrafo único do artigo 618 do Código Civil, que é a notificação por parte do Executivo Municipal, e esse vício ou defeito foi ocasionado no início de dois mil e treze. E como faltam muitos documentos de resposta daquele pedido feito pelo Vereador Élio, que fosse compilado os pedidos de ambos e feito novamente uma reiteração pontual ao Executivo Municipal. Com um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que recebeu no dia vinte e quatro de abril a resposta a questionamentos que fez referentes ao Parque Linear, achou que vinha um calhamaço de papel, mas veio apenas cinco páginas. E além desse pedido do Vereador João Renato, ainda falta cópia do memorial descritivo com todas as especificações de serviços que estavam no projeto original, informações sobre o levantamento de custos, ordens de serviços, empenhos e pagamentos das obras do parque linear e notificação extrajudicial. Veio apenas o dia na inauguração da obra, o prazo de garantia da obra e o documento de recebimento da conclusão das obras, que foi um recebimento provisório assinado pelos engenheiros civis Antônio Carlos Pasdiora, Alberto Guedes Pereira, pelo senhor Juciel Jungles dos Santos, pelo Major Hermes Binder Filho, Diretor Extraordinário de Urbanismo e pelo Prefeito da época Paulo Furiati. Segundo resposta do oficio do Executivo, a empresa prestadora de serviços, EMPO, foi notificada extrajudicialmente pela atual administração há dois meses, devido ao desmoronamento do talude do lago, no entanto a referida empresa iniciou um trabalho de má qualidade, o que acarretou em um pedido de suspensão pela Prefeitura Municipal da Lapa. A Prefeitura está analisando novos procedimentos a serem tomados a respeito. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente João Carlos Leonardi Filho agradeceu a presença da Prefeita Municipal, Leila Klenk. Estando presente o Deputado Estadual Osmar Bertoldi, foi passada a palavra ao mesmo. Com a palavra o Deputado Estadual Osmar Bertoldi disse que, primeiramente agradece o convite dos Vereadores Lilo e João Renato, pois estava vindo até a Lapa para ter uma conversa com eles, o trânsito o atrasou e acabou sendo convidado para essa Sessão. É com muita satisfação que está aqui, e apesar de ter tido vários mandatos como Vereador de Curitiba e dois mandatos como Deputado, sendo que um deles passou quase que o mandato inteiro como Secretário de Habitação, é a primeira vez que participa de uma Sessão em uma Câmara Municipal fora de Curitiba, então é uma honra. É muito importante ter a real noção e o acompanhamento que estão tendo aqui hoje, porque na Câmara de Curitiba é bem mais difícil, pois é bem maior do que a cidade da Lapa de ter um acompanhamento de tantas pessoas da comunidade de virem aqui assistir a Sessão. O mesmo acontece quando está lá na Assembleia e quando não é nenhuma Sessão daquela pontual com referência de aumento de professores, pessoal da saúde ou da Policia, ai movimenta várias pessoas que vão lá por interesse de defesa de classe, mas é muito difícil que cidadãos vão lá apoiar o trabalho dos Deputados, por isso parabeniza todo esse público que está aqui hoje, aqui as pessoas Ata nº 3.186 Fl. 08 acompanham o trabalho dos Vereadores. É importantíssimo o trabalho dos Vereadores, até porque as pessoas moram em cidades, seja ela na parte agrícola ou urbana, mas as pessoas moram em cidades, essa é que é a verdade, e às vezes é relatada uma situação simples como o acontecimento de dois eventos no mesmo horário citado pelo Vereador Fenelon, parece uma coisa básica demais, só que, se não tem um Vereador que escutou a comunidade e traz para a Câmara um debate como esse, muitas vezes passa batido e acaba prejudicando toda uma festa que envolve várias pessoas da comunidade e também o jogo de futebol, enfim, toda a comunidade que se mobilizou, onde muitas vezes para realizar uma festa são de três a quatro meses de preparativo para ter aquele evento. Quando se fala da questão do Vereador fazer nome de rua de logradouro público, gostaria de agregar que, quando se nomina uma rua estão dando uma coisa vital para qualquer cidadão hoje, é dado um endereço para essas pessoas, porque é muito fácil para quem teve a oportunidade de comprar um imóvel onde já tem um endereço, falar as vezes que o Vereador deu um nome de rua, e gostaria que essa mesma pessoa que critica o Vereador morasse num local aonde não tem um endereço, não chegue nenhuma carta e não consiga fazer nem uma ficha de emprego, isso é o princípio básico da cidadania, ter um endereço. E os Vereadores fazem isso que é uma das atribuições importantes, e as pessoas não percebem isso, não percebem o quão é importante de ver uma Câmara como hoje, a Prefeita está presente hoje, mas quando se vê a derrubada de um Veto do Prefeito, isso mostra independência, não quer aqui debater o tema, mas mostra a independência dos Poderes, isso é saudável para a democracia. Hoje está junto aqui o Vereador Galdino, de Curitiba, e vê também a importância dessa comunicação entre as Câmaras nos bons projetos que as cidades têm, assim como a Lapa tem bons projetos que podem servir para a cidade de Curitiba, o mesmo pode acontecer pra Lapa, Curitiba pode contribuir com bons projetos pra Lapa, como o Vereador Galdino está contribuindo dando exemplo de bons projetos que lá fez, por isso aproveita para parabeniza-lo por se predispor a vir em mais uma Sessão, num outro Município, explanar sobre uma ideia que condiz com as ideias dos lapeanos. No mais, agradece pela oportunidade, é uma honra, é muito bacana estar numa cidade tão histórica e de luta como a Lapa, em poder ser a primeira Sessão deste Deputado. A grande vantagem de ter um Deputado Federal parceiro da cidade, é que pelo menos tem quinze milhões de emendas impositivas, ou seja, o Poder Executivo querendo ou não vão ter que pagar as emendas, é claro que se consegue buscar mais recursos, mas quinze milhões por ano é o que tem hoje um Deputado Federal de emenda impositiva, isso facilita bastante a vida do parlamentar que queira trabalhar por esta ou por aquela região. O convite que foi feito hoje, se for possível, que seja feito para participar de outras Sessões também. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, conforme oficio nº 13/2014 de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, o qual solicita a disponibilização da Tribuna na Sessão Ordinária do dia 29/04/2014, para o Vereador Galdino de Curitiba, esta Presidência informa que o mesmo foi deferido. De acordo com o Regimento Interno, “Art. 180 - Na Tribuna Livre, poderão usar da palavra, por 15 (quinze) minutos, improrrogáveis, pessoas indicadas à Comissão Executiva, apresentando, obrigatoriamente, o tema a ser abordado, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas. Parágrafo Único: O pronunciamento proferido em Tribuna Livre deverá, obrigatoriamente, constar na íntegra em ata própria, sendo da responsabilidade do orador a matéria, que, após receber cópia da ata, deverá assiná-la juntamente com os Vereadores. Art. 181 – É vedado o uso da Tribuna Livre para exposições Ata nº 3.186 Fl. 09 ideológicas e filosóficas de cunho político-partidário. Parágrafo Único: É facultado o uso da palavra aos Vereadores por tempo não superior a 03 (três) minutos, para questionar o tema desenvolvido”. Dessa forma considerando que o pedido de uso da Tribuna não está sendo feito para a segunda semana do mês, excepcionalmente por se tratar de um colega Vereador, esta Presidência abrirá uma exceção com o apoiamento de todos os senhores Vereadores, lembrando que o tempo destinado será de quinze minutos vedado a exposições ideológicas e filosóficas de cunho político-partidário, o tema a ser abordado será sobre a Instituição do Dia Mundial das Artes Marciais Municipal. O Vereador João Renato Leal Afonso sugeriu que suspendessem o Grande Expediente e Lideranças, e antecipassem as Comunicações Parlamentares antes da fala do Vereador Galdino. Havendo o pedido do Vereador João Renato foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Passou-se para as Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores João Renato Leal Afonso, Wilmar Horning, Fenelon Bueno Moreira e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, gostaria de falar a respeito do encaminhamento de um documento que recebeu hoje no escritório parlamentar do Deputado Francischini, pois este Vereador foi convidado a ir ao gabinete e traz aqui com grata satisfação, vem de encontro àquilo que já falava, que batem palma por pouca coisa, para os lapeanos o pouco que cada um faz é muito, mas que cada um faça, como foi no Cerco da Lapa, quando esperavam passar em poucos dias, levaram mais de vinte dias, e ai porque cada lapeano deu um pouquinho. Então é com muita satisfação que faz jus não somente nos anais da Câmara, mas em toda imprensa, aquilo que os Deputados fazem pela Lapa, e traz aqui uma emenda registrada sob número 28480008 na função programática de estruturação da rede de serviço e atenção básica da saúde, no valor de duzentos e cinquenta mil reais, que são recursos do orçamento impositivo, e esse oficio 046, este Vereador e o Vereador Lilo pleitearam, mas nesse ato este Vereador é o portador porque vem dirigido a Prefeita Leila Klenk, e com o número da função programática, a partir de hoje, no site do FNE através do SINCOV, já poderá com esse número inscrever esse valor pra Saúde. E como a Prefeita está presente, faz questão de entregar em mãos esse documento, é pouco, mas significa muito para a Lapa. Também comunica que a partir da semana que vem o Partido deste Vereador terá lideranças, pois foi homologado pelo TSE a Comissão Provisória, e agora irão correr atrás dos trâmites da documentação, dessa forma este Vereador e o Vereador Lilo farão parte de uma bancada constituída nesta Casa de Leis. Mais uma vez agradece imensamente a presença do Vereador e pré-candidato a Deputado, Professor Galdino, da mesma forma ao Deputado Estadual e précandidato a Deputado Federal, Osmar Bertoldi, orando a Deus que logrem êxito e que se lembrem que estão parlamentares e não são parlamentares, e quando estiverem em algum local, lembrem que se estão lá é porque alguém lhes confiou esse mandato e o usem da maneira mais austera e ética possível, porque infelizmente a justiça e a honestidade muitas pessoas as tem usado como qualidade, sendo que isso é um dever intrínseco do cidadão em ser honesto e justo, e se assim lograrem êxito, que sejam honestos e justos, acima de tudo consigo mesmos, com suas origens e diretrizes. Que Deus os abençoe imensamente no encerrar desse mandato, na candidatura, na campanha e, no mandato seguinte, sem sombra de dúvidas, pela competência que tenham. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, aproveita a presença da Prefeita hoje aqui, porque muita gente fala que este Vereador só mete o pau, mas as criticas que faz são construtivas e muitas vezes resolve o problema. Hoje vai pegar um Ata nº 3.186 Fl. 10 pouco no pé do Vereador Élio Narlok, é amigo e companheiro, mas não pode deixar de falar, porque ele também foi enganado, talvez até a Prefeita foi enganada. Na Sessão de 08/04/2014 entraram numa discussão a respeito da ambulância que o Vereador Élio conseguiu junto ao Deputado Aciolli, e na ata o Vereador Élio fala o seguinte, “Na semana passada o Vereador Lilo comentou sobre a ambulância que este Vereador conseguiu junto ao Deputado Estadual Aciolli, de que estava acendendo a luz do óleo, ficou preocupado e imediatamente foi verificado, a ambulância está passando por um processo de revisão na concessionária, daqui quatro dias já estará tudo resolvido, e agradece ao Vereador Lilo por ter trazido essa preocupação”, mas até a presente data de hoje essa ambulância continua no pátio e um monte de gente vindo atrás dos Vereadores pedindo para levar pessoas com câncer até Curitiba, este Vereador tem ido com o próprio carro, isso não é serviço de Vereador, mas vários Vereadores fazem. Faz criticas, mas alguma coisa está errada, estão enganando a Prefeita e o Vereador Élio, talvez falaram que a ambulância já tinha ido, alguém enganou o Vereador Élio, que foi da base de apoio da Prefeita, então tem que ser tomado providências e ver o que está acontecendo. Também fez uns requerimentos a respeito do transporte de máquinas no caminhão prancha do senhor Alfredo Kelm, já passou o prazo por duas vezes e este Vereador não foi respondido até hoje, como também não foi respondido a uma preocupação com o transporte escolar, o senhor Tico ficou de mandar a vistoria de todos os ônibus, já passou o prazo e não veio. Isso é preocupação com os alunos e com a saúde, muitas vezes criticam este Vereador, mas foi eleito pelo povo e está ai pra tentar resolver o problema do povo e falar o que o povo quer ouvir, falar o que está errado para tentarem corrigir, está contribuindo tanto com a Prefeita como com a Secretária de Saúde falando o que está errado. Por isso o Presidente desta Casa fez um requerimento de denúncia e vai ser protocolado na próxima semana, este Vereador já fez até uma resposta agradecendo o Presidente Dango, a qual fará a leitura. “O requerimento 49/2014, protocolado por este Vereador, é nada mais do que um retrato de uma total falta de harmonia da Prefeitura Municipal para nós Vereadores. Esse ano cansado do descaso por parte do Executivo adotei uma nova postura, não peço mais nada ou quase nada, porém, solicito através de requerimento e informações oficiais, as quais amparado pela Lei Orgânica Municipal, bem como o Regimento Interno desta Casa de Leis, tenho o direito assegurado a tais informações e que até o momento não foi assegurado esse direito porque já venceu o prazo dessas duas coisas e até hoje não recebi as informações. Portanto sempre que necessário for, solicitarei informações oficiais, ocorre que nem isso estão respeitando, definitivamente ignoram e desprezam os Vereadores, porém como não vivemos numa terra sem leis, somos amplamente amparados como legisladores municipais por um excelente corpo jurídico desta Casa, o qual agradece imensamente pelo respaldo. A esta Presidência sou eternamente grato pela postura justa e imparcial não apenas para com este Vereador, mas com a preservação da honra e da dignidade da instituição Câmara Municipal da Lapa. Dessa maneira entendo que não apenas este Vereador, mas toda a instituição será enaltecida e engrandecida com a denúncia em questão apresentada”. Outra coisa que estão falando muito é a respeito da feira de comerciantes que foi feita na cidade da Lapa, os senhores Fabiano Kaled, Fernando da Cativa, Zarur e Nassin, estiveram no gabinete deste Vereador dizendo que tiveram um prejuízo violento com essa feira, por isso gostaria que a fiscalização municipal verificasse se realmente esse pessoal que veio na cidade fizeram tudo dentro da Lei com alvará, se havia algum laudo do Corpo de Bombeiro devido a quantidade de Ata nº 3.186 Fl. 11 pessoas que tinha lá, enfim se o local estava apropriado, e se precaver para não acontecer aquilo que aconteceu no Rio Grande. Outro assunto é sobre a Caminhos do Paraná, este Vereador pediu umas informações a respeito das vias marginais, até é bom a Prefeita saber e ver se realmente é de competência da Prefeitura, porque a Caminhos do Paraná respondeu que o contrato da concessionária, lote quatro, não contempla a manutenção de estradas e vias marginais, então se é da competência da Prefeitura, já fez um requerimento há três semanas atrás para dar uma ajeitada nas vias marginais da Mariental, e aproveitando a ocasião fez um requerimento pedindo melhorias na rua Alexandre Horning, pois tem um buraco da frente do Wolf que se cair uma criancinha dentro não sai mais, não está mentindo, é verdade. E esses buracos não são de culpa da senhora Leila e nem do Furiati, foi feito na gestão do senhor Miguel Batista, não tem medo de falar, foi feito um asfalto de péssima qualidade, uma porcaria que ele fez lá. Mas agora merece um tratamento especial porque a Prefeita, na Mariental, pegou setenta por cento dos votos, este Vereador já fez vários requerimentos, e quando os Vereadores votam contra muita gente diz que estão perseguindo a Prefeita e os Secretários, este Vereador fez mais de trinta requerimentos para Mariental no ano passado e foi atendido em um requerimento. Tem esgoto a céu aberto na frente da casa deste Vereador, no Galpão do Tio Toninho, onde é um grande centro de entretenimento da região e da Lapa, vai mais gente da Lapa lá do que de Mariental, e na frente da casa deste Vereador quando sai aquele sol, tem promessas desde a época em que o senhor Celso era Secretário se saísse a rede de esgoto, mas isso é difícil, é um orçamento de quase quatro milhões para a rede de esgoto de Mariental, então paliativamente pelo menos manilhassem ali, porque todo aquele povo da Lapa vendo, fere a imagem da senhora Prefeita, vendo aquele troço preto, a senhora Prefeita pode ver que este Vereador não está mentindo, é aquela podridão, isso até que não incomoda este Vereador, é Veterinário e meche com bosta mesmo, então se incomoda com isso, mas o povo da Lapa que vai lá, fica sentido com o que está acontecendo. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, para deixar o Vereador Wilmar Horning mais calmo, um pouco antes de entrar nesta Sessão, a Prefeita Municipal que hoje está aqui, a qual sente muito orgulho e sabem o quanto lutaram para chegar até onde chegaram, sendo vencedores na eleição, ela falou que acabou de assinar um convênio com o Governo do Estado para fazer o asfalto na Mariental, no valor de oitocentos e sessenta mil reais, o qual iniciará no prazo de até trinta dias. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, agradece muito a senhora Prefeita, porque tem um primo deste Vereador que mora na frente, mas tem uma velha teimosa, a dona Olga, que trancou o bueiro, de um lado tem a dona Olga, do outro tem a senhora Lucia Padilha e do outro lado tem o primo deste Vereador, também tem um tio que faleceu esses dias e não chegou a ver o asfalto que já era pra sair na gestão passada, este Vereador e o ex-vereador Carlinhos correram muito atrás dessa verba, não vai dizer que não é mérito da Prefeita, mas este Vereador e o ex-vereador Carlinhos também tem méritos e assinaram os papéis junto a SEDU, a Prefeita conseguiu liberar tudo, mas espera que Deus ajude, que seja verdade e essa obra saia. Porque se não, tanto a senhora Lucia Padilha como o primo deste Vereador, vão mata-lo, pois todo dia que este Vereador passa na frente, quando chove forma uma lagoa e fica uma criação de dengue, são quinze dias para limpar tudo isso. Espera que Deus ilumine a senhora Prefeita, que realmente saia essa melhoria, pois será um beneficio muito grande para Mariental. Continuando o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, em relação a feira, este Vereador também foi procurado por vários comerciantes e Ata nº 3.186 Fl. 12 empresários locais, inclusive já fez o pedido, uma vez que estudou e não tinha como conter, porque eles estavam dentro dos requisitos legais, inclusive com expedição de alvará. Também já pediu para a senhora Prefeita fazer um Decreto, proibindo a vinda dessas feiras, que é o que se pode ser feito para que não tenham mais esses problemas, porque essas pessoas venham aqui, pegam o dinheiro da população e vão embora gastar em outros lugares, ficando o prejuízo para os comerciantes lapeanos. Aproveitando o gancho do Vereador João Renato quando falava sobre honestidade e outras questões nesse sentido, gostaria de dizer que, para uma pessoa falar de alguém tem que ter moral, ser digna e honesta, e gostaria de dizer aqui para um ex-gestor municipal que este Vereador nunca sofreu nenhum processo em toda vida, podem ir lá no Fórum tirar uma Certidão de distribuição para ver se este Vereador tem algum processo contra, não tem, e com certeza não vai ter porque é uma pessoa honesta, séria e que vive do próprio trabalho, não depende de politica para viver. Então gostaria que esse ex-gestor municipal lavasse a boca antes de falar da pessoa deste Vereador. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, além desse recurso que foi liberado, é um financiamento de oitocentos e sessenta e um mil reais, a Prefeita Municipal comentou antes da Sessão que teve uma pessoa amiga da Lapa que deu uma grande contribuição, que é o senhor Lolinho, na liberação desse recurso junto ao Governo do Estado, por isso parabeniza o senhor Lolinho e a Prefeita por estar cumprindo mais essa etapa em prol da população de Mariental. E talvez ano que vem consiga junto a Deputados, mais trezentos e cinquenta mil reais para asfalto na localidade de Mariental, então estão com mais esse recurso na ponta da agulha. Com relação ao Projeto 19/2014, são cento e cinquenta mil reais de repasse e oito mil reais de contrapartida da Prefeitura para a compra do trator e da colhedeira. Também gostaria de falar sobre a Campanha do Agasalho da ASISSON, este Vereador se sente muito honrado em ser o quinto Presidente da Associação de Amigos do Grupo General Sisson do Quartel da Lapa, e hoje quem preside é o senhor Carlos da Foto Luz, e agora estão novamente com a Campanha do Agasalho na cidade da Lapa, as pessoas que quiserem contribuir que assim façam, os militares passarão em algumas residências recolhendo essas roupas. Gostaria de parabenizar a Prefeita, pois este Vereador viu a rua que está sendo feita atrás do Abigail Cortes, este Vereador sempre falava o quanto é difícil asfaltar uma rua, a rua pode ser de um bairro centenário, quantos anos sem asfalto, enquanto que outros bairros muito mais jovens que contribuíram pouco tempo a menos e às vezes recebem asfalto, e esses bairros que contribuem há anos com IPTU ficam sem asfalto. Por isso parabeniza a Prefeita, está sendo bem feito o serviço ali na Rua Fernando Weinhardt, continuação da rua Nossa Senhora do Rocio. Também tem mais alguns recursos que irão vir para asfalto da cidade. E dias atrás este Vereador viu o Prefeito Gustavo Fruet na RPC falando que queria resolver os problemas de Curitiba em um ano e três meses, mas às vezes são problemas centenários, não é fácil, todos sabem que tem problemas, todas as gestões atuais e futuras enfrentarão problemas, mas sabe do empenho que está tendo. Mas tenham que ter a sabedoria e escutar os problemas que vem das pessoas, das ruas e dos Vereadores para que possam resolvê-los, todos irão enfrentar problemas, apenas vão tentar ameniza-los com o passar dos anos, porque cada vez surge um problema novo. Com relação a ambulância citada pelo Vereador Wilmar Horning, mais uma vez o agradece por trazer essa demanda e reitera as palavras ditas, e realmente a ambulância estava parada, falaram em quatro dias e não ocorreu, isso é uma falha, este Vereador foi atrás do Chefe de Gabinete, senhor Márcio Pessatti, ligou várias vezes, um mês depois ligou novamente sabendo que não havia se resolvido a situação, a Ata nº 3.186 Fl. 13 ambulância completou quase vinte mil quilômetros e foi parada para não perder a garantia de manutenção, a única falha que houve é de não terem previsto a revisão logo no inicio quando receberam a ambulância. Uma coisa importante que agora está sendo feita é que está sendo dada a devida atenção aos veículos do Município, porque antes uma ambulância completava até trezentos mil quilômetros, ela era praticamente jogada no lixo sem fazer a manutenção, era só colocado óleo, uma manutenção básica, teve gestões que ao invés de fazerem revisões colocavam óleo queimado no motor para lubrificar, quer dizer, “que dure a minha gestão, o outro que se exploda”, que o asfalto dure o tempo necessário em tal gestão, depois pode se acabar e o outro Prefeito que se vire, então é assim, não se tem a responsabilidade de fazer uma coisa bem feita, assim como é o Parque Linear, o qual não foi bem feito, foi muito mal feito para quinze milhões, por isso estão requerendo todas essas garantias para que possam realmente cobrar dessa empresa. O problema maior do Brasil hoje chama-se empreiteiras. Com um aparte o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, o Deputado Osmar Bertoldi não está na Tribuna, mas está ouvindo pelo sistema de som, este Vereador achou que o Vereador Élio iria abordar, isso sim é uma obrigação do Governo do Estado, que o Deputado Bertoldi tome alguma providência perante a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná no que tange a morosidade ou o descaso do Parque do Monge, este Vereador não falou porque tinha certeza que o Vereador Élio iria falar. Então que o Deputado Bertoldi dê uma cobrança no Instituto Ambiental do Paraná, no Paraná Turismo e até mesmo junto ao Governador nesse descaso, porque ali mexeram naquilo que é mais sagrado para os lapeanos que é o Parque do Monge, já está indo para o terceiro ano e meio do Governo Beto Richa e pouco ou nada foi feito. Outra coisa que poderiam aproveitar com a presença do Deputado Estadual, é que entre seis a oito meses, tomou a liberdade de ir perguntar a Prefeita, que o Governador do Estado lançou o programa Calçadas no Paraná, dizendo que é o pioneiro no Brasil, onde iria ser aplicado um montante de mais de dez milhões de reais e cada Município teria a fundo perdido na ordem de trezentos mil reais para fazer calçadas, e as calçadas do Centro Histórico da Lapa estão em estado lastimável, não é culpa desta administração, é culpa do Município por não ter zelado, mas por que esse dinheiro não veio a Lapa, o que está faltando para os Deputados Estaduais cobrarem uma ação efetiva. E lembra quando este Vereador apoiou o Governador Beto Richa, e ele falou que iria atender, na época o Prefeito era o Paulo Furiati e eram antagônicos, assim como hoje com o Governo PT, mas ele falou que iriam atender todos os Municípios sem distinção, e pode citar tantos outros programas que tem no Governo Beto Richa e a Lapa não está sendo beneficiada, será que é culpa ou incompetência dos Vereadores, da Prefeitura, dos Deputados Estaduais ou é má vontade de alguém, ou pior ainda, é alguém que não deixa vir pra Lapa. Então fica aqui isso a titulo de conversa informal, mas também de uma denúncia e clamor ao Deputado Bertoldi que cobre providências ou no mínimo explicações do Governo do Estado do por que essas obras não estão ocorrendo e por que a Lapa está sendo marginalizada nos recursos do Estado. Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, fez até uma comparação de que Brasília foi projetada e iniciado os trabalhos de construção em mil novecentos e cinquenta e seis, e em mil novecentos e sessenta Juscelino Kubitschek inaugurou a maior cidade construída e projetada no século vinte, enquanto que a revitalização do Parque do Monge começou em dois mil e nove, já estão em vinte e nove de abril de dois mil e quatorze, portanto mais de cinco anos e lá tem escassas construções. Este Vereador esteve no Parque do Monge no último domingo e aquelas calçadas Ata nº 3.186 Fl. 14 são uma pouca vergonha a forma que está sendo feito, se pegasse para construir uma calçada, iria construir melhor do que aquelas pessoas que se dizem profissionais e que ganham muito dinheiro para fazer aquele trabalho de porco que está sendo feito no Parque do Monge. É um absurdo a indignação que se tem em relação ao Parque e está vencendo o prazo, dia dez de junho é o prazo que foi dado pelo Governo Beto Richa, sabe-se que não foi responsabilidade do Beto Richa a obra do Parque do Monge, e sim a responsabilidade chama-se Roberto Requião na gestão passada onde foi iniciado esse processo de revitalização, prometeram por um ano e ainda não foi feito, ele pegou uma bomba, mas já faz três anos e meio que essa bomba também já está na mão e já estão passando pra outro governo. E tem aqui na Lapa, se não o melhor Parque Estadual do Paraná em referências, se subirem no Parque do Monge vão ver lá as oferendas ainda sendo depositadas em que são alegados milagres ao João Maria, Monge da Lapa, então ainda está sendo muito visitado por várias pessoas de todo o Brasil, é uma vergonha para todo o Estado do Paraná o Parque Estadual do Monge, e ainda este Vereador foi com uma cachorrinha e não deixaram entrar com animal de estimação lá, mas a contaminação da água da bica, da milagrosa bica, está sendo feita por moedas, agora virou lá uma fonte dos desejos, então o IAP é totalmente incoerente quando faz certas atitudes. Uma vez proibiram de entrar lá e fazer um campeonato de Mountain Bike antes do fechamento para a retirada de pinus que são árvores que contaminam o solo, pois é uma árvore invasora, mas não foi tomado o devido cuidado com a retirada, e foram impedidos porque diziam que iriam causar micro danos no Monge, mas eles vieram causar macro danos, e agora não pode fazer escalada, rapel, enfim não pode fazer isso ou aquilo porque vai causar micro danos. Se acessarem pelo Google o Parque do Monge, podem ver as crateras que estão sendo feitas em virtude da água porque foi tirada a vegetação, não tem mais sustentação, e como é um arenito estão sendo feitas valetas no meio do Parque do Monge, então isso pode, agora andar de bicicleta não pode. Isso é um absurdo, também não foi culpa desse governo do IAP, mas é preciso cobrar de alguém, e como cobram da Prefeita Leila tanta coisa que nem é culpa dela, então também tenham que culpar alguém e cobrar. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, aproveitando que a Prefeita e a senhora Neiva, da área da saúde, estão presentes, e se não falar isso a irmã deste Vereador o mata, onde quarta-feira a irmã deste Vereador procurou a Prefeita lá no prédio, mas não achou, e apenas vai falar uma coisa para alertar, a família Kerler, na Mariental, não teve como mudar o voto, cem por cento era Leila, não teve jeito. E a irmã deste Vereador quando era pequena caiu de cima da caminhonete do avô, ela não é louca, mas ela tem um probleminha, faz tratamento na Aclisam e pelo quarto mês consecutivo ela foi lá e não tinha médico para consultar, e tem uma pessoa lá, não vai citar o nome, que disse para ela ir a outro médico pra pegar a receita, mas não teria que examinar a pessoa e ver se não precisa de outro tratamento, talvez mudar o remédio, e uma pessoa que tem condições vai e paga um médico, mas não é certo, pelo quarto mês consecutivo não ter médico, então é mais um alerta pra não dizerem que este Vereador só fala besteira, isso é verdade e tem que ser tomado providências. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia seis de maio de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Ata nº 3.186 Fl. 15 Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ João Renato Leal Afonso Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ________________________ Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira _______________________ Wilmar José Horning