materia nº 2101/1989

9 A rracivisi Mas é EqiÉ de po apa
Ata Número Dois Mil Cento e Um
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Abril de Um Mil Nove-
centos e Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Muni-
cipal da Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vi
dal secretariada pelo vereador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereado
res:lvo Cabrini,Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Art hur Os-
car Vidal Moreira, João Renato Leal Afongo, Marcos Bach e Osvaldo B.Camar
go.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por"
unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Ofícios do sr. Waldevino P -Monteiro,um solicitando da possibi-
lidade desta Câmara estudar junto à Prefeitura Municipal da viabilidade
de que cada vereador tenha à sua disposição pelo menos um dia por sema-
na uma Retro Escawdeira e um caminhão ,»para atendimento de solicitação '
de terra ou no que for necessário;outro solicitando o estudo do funcio-
namento de uma farmácia de plantão noturnamente. Ofício da Prefeitura Mu
nicipal encaminhando boletim oficial do mês de Março/89. Requerimento de
autoria do vereador Ivo Cabrini,solicitando que fosse encaminhado ofício
ao sr. Prefeito Municipal,para que este adquira mais cadeiras e bancos"
para a Capela . Mortuária.0fício da Câmara Júnior da Lapa,solicitando có-
pia da gravação da reunião do dia 18 passado,sobre o Tombamento do Pa -
trimônio Histórico do Municipio.0Ofício da Famepar comunicando que de 8
a 10 de Maio próximo na Capital do Estado, estará sendo coordenado o Se-
minário sobre a Lei Orgânica MUnicipal.0Ofício da Adepal convidando: o Sr
presidente desta Casa a participar da reunião do dia 26/04/89 às 19 ho-
ras no pequeno salão da Status.0fício do Deputado Estadual Eduardo F.'+
Baggio solicitando relação dos nomes dos vereadores eleitos na última '
eleição. Comunicação sobre o Deminário de Licitações e seus contratos. 1)
fício da Prefeitura Municipal da Lapa convidando o sr. presidente desta
Casa a participar da solenidade de entrega de certificados de dispensa!
de incorporação da classe de 1.970 dia 25/04/89,ás 15 horas,no Panteon'!
dos Heróis.0Ofício do sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei
nº 009/89.0fício do sr. Prefeito Municipal solicitando que o pedido de
licença para ausentar-se do país seja por prazo indeterminado.
Livre a palavra para discussão do expediente fez uso dela
o vereador João Renato L.Afonso disse que inscreveu-se para falar a res
peito do pedido feito pelo sr. Waldevino P.Monteiro que foi sobre a far
mácia de Blantão aqui na Lapa no período noturno.Todos sabem da falta *
que faz uma farmácia de plantão no período noturno, principalmente para!
o pessoal que mora no interior.Muitas vezes adoecem à noite,são trazidos
no hospital para consultar,mas quando chega a hora de comprar os remé -
dios não sabem onde ir comprar por não saber qual farmácia está de plan
tão.Acha que o sr. Waldevino teve muito bom Senso em mandar este expedi
ente,por ser super importante para a comunidade.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse "
estranhar os dois expedientes do sr. Waldevino P.Monteiro.Embora concor
dando com a preocupação quanto a farmácia de plantão,mas acha que na La
pa um plantão de farmácia seja qual for irá implicar principalmente no
trabalho do funcionário. Sugeriu que o hospital da cidade fique com o no
me da farmácia de plantão e,todo o pessoal que necessite de remédio à f
noite já sabe qual farmácia está de plantão,sem precisar se preocupar .
ias He micópal da ESA apa
Crise dé oil
Ata Nº 2.101 fls 02
É uma maneira mais prática e menos onerosa para os far-
macêuticos da cidade.Onde então os farmacêuticos devem se reunir !
mandando a relação para o Hospital, quais e que dias estarão de plantão '
durante o mês.Caso houver alguma alteração que o Hospital seja informado
no mínimo em 24 horas.Temos que convir que uma farmácia 24 horas em aten
dimento é oneroso para o proprietário, visto que a CLT obriga o pagamento
do horário noturno ser 50% a mais que o diurno , implicando assim em maiores
despesas; ao menos que o proprietário se sujeite a ficar,porque queira!
ou não uma pessoa terá que ficar de plantão, sendo essa idéia e medida us
mais coesa .Sobre 9 assunto do pedido também do sr. Waldevino que é das !
máquinas ficarem E disposição dos vereadores pelo menos um dia na semana
acha que é idéia do sr. Prefeito montar no interior do Municipio alguns"
setores da Prefeitura,onde o trabalho será realizado com menos gasto.São
nove vereadores ,se cada vereador tiver um caminhão e máquina um dia por!
semana será muito grande a despesa para o Municipio.Quanto ao projeto de
lei nº 009/89 que concekadministrativamente o uso de terras em regime ju
rídico de comodato à Agroxisto,na próxima sessão irá entrar com uma emen
da,por achar que o prazo de 20 anos está incoerente com a lei.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que vários!
expedientes foram apresentados e sem sombra de dúvida a preocupação do !
sr. Waldevino P.Monteiro no tocante à farmácia é válida, tendo procedência
É preciso antes de tudo se chegar a um concenso junto aos farmacêuticos!
desde já sabendo da incoerência para que as farmácias fiquem no período"
noturno com as portas abertas por várias razoês: começa por ordem traba-
lhista,como também principalmente de ordem de segurança da própria farmá
cia.Todos sabem que a farmácia é um estabelecimento onde além dos medica
mentos de venda normal,existem os medicamentos de venda proibida,os psi-
cotrópicos etc,muito procurados por dependentes.Dentro da postura munici
pal consta norma sobre o plantão.Cabe no seu modo de entender que os far
macêuticos se reunam, estabelecendo normas que venham de encontro ao inte
resse do público em geral como também encontrar parâmetros que justifi -
quem aos famacêuticos prestarem este atendimento.Sendo que o atendimento
é prestado, existindo efetivamente esta dificuldade de atendimento visto!
que alguns dos proprietários de farmácia não residem no estabelecimento.
Entende que esta iniciátiva do pedido deve encontrar um denominador co -
mum sobre o assunto.A outra solicitação que o sr. Waldevino fez de que !
cada um dos vereadores devem ter a sua disposição uma retro escavadeira!
e um caminhão, entende ser totalmente improcedente o pedido por achar que
a Prefeitura e Câmara Municipal, devem prestar trabalho comunitário em ge
ral,não individualizar,não fazer com que máquinas, pessoal,óleo, dinheiro"
da municipalidade seja empregado individualmente.Na Prefeitura existe a
lei nº 1.871 onde a Prefeitura está autorizada a prestar este tipo de a
tendimento particular, desde que o atendimento primeiro da comunidade,não
seja ferido.Existe uma tabela,valores,podendo ser requerido à Prefeitura
o atendimento ao serviço.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos
para falar sobre o expediente o sr. presidente declarou-o deferido,fican
do o mesmo na Secretária desta Casa à disposição dos senhores vereadores
Passou-se para a Ordem do Dia:
Redação Final do “Projeto de Lei nº 006/89 que concede
Isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
E rinntivo Munccipal ide ESA apa
O, ADA PA Aa,
Ata nº 2.101 Fl. 03
Livre a palavra para discussão fez uso dela o verea-
dor Cesar Augusto Leoni, disse que nada mais justo, como diz na
justificativa do Sr. Prefeito e nos pareceres das comissões per -
manentes, que se isente do imposto de transmissão de bens imóveis
inter-vivos à 12 Igreja dos Irmãos Menonitas da Lapa. Todos sabem
e entendem que a Lapa é carente em vários aspectos na parte cons-
tante -- - .... à Assistência Social. O valor que se isentou é de
NC 375,00, sendo um valor insignificante pela grandiosidade da
obra que se propõe os Irmãos Menonitas, dotando o Municipio de 4
uma creche conforme requerimento, onde deverá atender um número
estimado de 150 menores carentes. Esta creche se localizará na Vi
1a Lacerda e por certo irá trazer benefícios não só às crianças T
como aos pais, onde as crianças ficarão assistidos na creche du-
rante o dia, podendo assim as mães trabalharem, aumentando o or —
çamento familiar. Considera um magnifico exemplo que é dado pela
1º Igreja Irmãos Menonitas da Lapa. Em sessão passada já havia '!
dito que religião não é só participação, religião acima de tudo !
deve ser exemplo, atendimento aos mais carentes, repartição dos
bens para com os menos favorecidos. Sabe-se também que esta Igre
ja é pequena na Lapa, mas tem certeza que o exemplo dado por ela.
por certo será seguido e observado por todos,procurando fazer q
vem aos menos favorecidos pela sorte« Não viu como não aprovar q
projeto, visto o grande trabalho e dedicação que será dispensado
pela 12 Igreja dos Irmão Menonitas da Lapa.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discu-
tir, foi a redação final colocada em votação sendo aprovada por
unânimidade. ,
Passou-se em seguida para a 12 discussão do projeto
de Lei nº 008/89, que concede por antecipação salarial 22% de
aumento aos funcionários públicos municipais.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o verea
dor Ernesto, disse que embora tivesse concordado fazendo parte .
da Comissão de Justiça e Redação achou esta porcentagem pequena,
porque o funcionário municipal em média ganha a salário mínimo ,
sendo que 22% sobre este, não (representa quase nada na atual con-
juntura. Deu o parecer favorável tendo em vista que se fosse fa-
zer emenda a este projeto, demoraria muito. Este pessoal além de
receber uma quantidade pequena de antecipação salarial iria le -
var mais 30 dias, até que fossem aprovados o projeto com a emen-
da. Então para acelerar a aprovação da mesma como está o proje-
to, deu seu parecer favorável, mas pessoalmente foi contra a por
centagem. Talvez seja por medida de orçamento, a Prefeitura só
suporta o 22%.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni, disse que
todos sabem que o País inteiro passa por enormes dificuldades '!
tendo em vista a perda salarial ocorrida. Temos visto as greves
em todo o Brasil, muitas delas com procedência, porque o trabalha
dor de forma em geral precisa ter o mínimo para que possa fazer!
frente às necessidades básicas.0 poder público deforma geral é
quem vem enfrentando as maiores dificuldades na concessão de au-
mento ao seu pessoal.Isto porque a receita do municipio está den
tro de parâmetros,pois a constituição Federal limita em até 65
sobre o orçamento que poderá ser dispendido para pagamento de !
e - A —
rrremu bio Rignaça La ESA apa
Ata nº 2.101 fls 04
pessoal.Acha que este aumento não é o ideal,mas tem que
se ater que é o que pode a Prefeitura dispender.Que esta concessão de 22
% está bem acima do concedido pelo governador do Estado do Paraná, que '
apregaou um aumento de 19% sobre o salário de Março;deu 39% mas sobre o
salário de Dezembro jcorrespondendo a 19% do de março.Sabe-se que os tra-
balhadores,com excessão das estatais,estão recebendo um aumento que vari
a de 13,5% a 18, 5% de reposição salarial. Entende que a Prefeitura,o atum
al Executivo está sensível com o problema social,vem fazendo o que é pos
sível dentro dos limites fixados pela constituição federal.Quem passar !
destes limites estará de certa forma cometendo crime administrativo. Qual
quer manobra que se pretenda alterando os índices não passará de uma ati
tude demagógica por parte dos vereadores.É louvável a atitude do sr.Pre-
feito jantecipando- -se às demais categorias, dando um aumento compativel com
a realidade econômica do município.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores querendo
discutir o projeto,foi o mesmo colocado em votação, sendo aprovado por unã
nimidade.
Em seguida o sr. Presidente,Dr. Manoel F.Moreira Vidal '
disse retirar da Ordem do Dia o Decreto Legislativo nº 002/89 que iria !
ser debatido em 1º Discussão, visto o sr. Prefeito ter enviado um ofício '
onde invalidou este decreto.
Passou-se às explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos San-
tos Neto disse querer primeiramente deixar registrado em ata um voto de !
agradecimento à população lapeana que atendeu a convocação para que fos-
se feita uma manifestação no dia 23 passado,sobre o Edital de Tombamento!
do Patrimônio Histórico da cidade.Povo civilizado compareceu na maior or-
dem possível,dentro de um ato de civismo,onde irão batalhar neste aspécto
Agradeceu a população por motivos simples. 1º durante a manifestação notou
a presença da polícia militar no local desnecessária, porque a população “|
que lá estava,estavam lutando pelos seus direitos, dentro da maior ordem !
possível e imaginável.2º- que além de vereador é delegado de polícia,não!
iria participar de nenhuma-manifestação que ferisse a lei ou que partici-
passe algum mal elemento que fosse fazer um dano público ou físico.Se isso
acontecesse iria agir como delegado não como vereador.Achou desnecessária
a presença da polícia militar, não sabendo o porque ela foi chamada.0 povo
da Lapa não é marginal,não podendo se julgar um povo pelo seu volume ou !
pela manifestação que ele vá fazer.Quem estava lá presente era o mesmo po
vo que esteraqui presente na reunião do dia 18 passado. Gente de bem que !
elevam e contribuem para que a cidade da Lapa seja o que é hoje, tendo to-
do direiro de lutar por aquilo que não acha certo, podendo contar com este
vereador em qualquer situação.Agradeceu novamente o povo pela manifesta -
ção pacifica,ordeira sem nenhum tipo de violência, sempre que existir mani
festação deste tipo poderão contar com este vereador.Jamais irá partici -
par de alguma coisa que vá vândalos ou maus elementos que tentem suble -—
var a população, daí agirá como delegado de polícia e não como vereador. O
povo da Lapa é ordeiro não presisa de policiamento para observar seus a -
tos.Agradeceu a presença do vereador Arthur Oscar e lamentou a não presen
ça dos outros vereadores num movimento tão significativo para a cidade .
Solicitou para o sr. presidente que fosse feito um ofício pedindo a posi-
ção do sr. Prefeito Municipal sobre o Edital de Tombamento ,manifestando —
se a respeito e que também os nobres colegas vereadores se posicionem so-
bre o assunto contido no ofício 060/89 sobre o Tombamento do Setor Histó-
A borreniiã 4 nicipal La A apa
Cod dé De
Ata nº 2.101 fls 05
rico da Lapa.Alertou aos que aqui estava presentes que o
Edital á válido,está robustido com todos os elememtos jurídicos, que não!
fiquem na espera que amanhã será revogado ou talvez cancelado.0O prazo
terminou 4º feira dia 26 para que os interessados entrassem, anuindo ou !
impugnando na forma da lei.Se assim não procedessem,a Curadoria do Patri
mônio Histórico e Artistico lavraria o Tombamento definitivo no livro *
Tombo.Deixou também seu voto de protesto com aquela comissão que foi so-
licitada junto com o presidente da Câmara e o dr.Sergio Todeschini, que '
seria marcada uma reunião até dia 21 passado e até a sessão passada não!
houve resposta.Achou uma falta de respeito para com a Câmara Municipal e
para com a população da Lapa.Se aqui Oo pessoal da Secretaria vieram para
expressar o ponto de vista,deveria ter o mínimo de consideração para com
a Câmara dando alguma resposta .
Para esclarecer sobre a reunião que estava falando o vere
ador Ernesto,o sr. presidente Manoel F.Moreira Vidal disse que o Dr. Ser
gio Todeschini ficou de dar uma resposta da data a ser marcada entre a
comissão e o sr. Secretário da Cultura,cujo secretário não se encontrava
em Curitiba,ficando então a ser marcada a reunião para um outro dia.
Continuando o vereador Ernesto disse deixar seu voto de *
protesto visto que o prazo do Edital terminou em 26/04/89 e,após esta da
ta na área administrativa nada mais restaria a fazer, a não ser na área!
judicial.
Com a palavra o vereador Osvaldo B.Camargo disse que o po
vo delegou :o Poder de legislar por isso devem fazer no sentido de lutar
pelos seus direitos, quando das suas justas reivindicações,suas reclama —
ções, anseios,levando ao conhecimento do Executivo Municipal, para que pro
vidências sejam tomadas.Atendendo a solicitações do povo de São João do
Caíva, quando às estradas que Sofncontrar éssimas, os boeiros saspontes !
que devido as grandes chuvas que cairam ml tigponhs levaram embora.0 pes
soal pediu para que este vereador intervissse junto ao Executivo para *
que providências fossem tomadas.Então levou ao conhecimento do sr. Prefei
to sobre o patrolamento das estradas,que inclusive quando da campanha po
lítica em Outubro passado deparou com a precariedade das mesmas.0 sr. '!
prefeito de imediato mandou o maquinário e pessoal para que refizessem o
patrolamento das estradas,a construção das pontes e boeiros.Entende que!
o pessoal do interior pede tão pouco que .<« são a conseyvação das estra
das,escolas para seus filhos e que muitas vezes não são atendidos. - Como É
se tem o direiro de reclamar,reivindicar,em contrapoposta quando é aten-
dido deve-se também agradecer. Quiz deixar registrado em ata um voto de
agradecimento ao dinâmico e competente prefeito Sergio Leoni, que muitos!
dos problemas,não são necessários entrar com requerimentos via Câmara
são atendidos verbalmente,na hora.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos !
em explicações pessoais,o sr. presidente agradeceu a presença dos visi -
tantes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a próxima
sessão do dia 02 de Maio de 1.989,hora regimental com a seguinte Ordem !
do Dia:
e
28 discussão do Projeto de Lei nº 008/89-que concede por!
antecipação salarial 22% de aumento ao pessoal da Prefeitura.
18 discussão do Projeto de Lei nº 009/89-que concede admi
nistrativamente,sob regime juridico de comodato uma área de terra em Ma-
to Preto.
Para constar +eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.
= "a gs E E 7 ni ida RÉ E