materia nº 2102/1989

EA HM zedcgpad o ida Eco apa
Ctude EA Fc de
Ata Número Dois Mil Cento e Dois
Aos Dois Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e Oiten
ta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa,sob a
presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretariada pelo ve
reador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereadores:Ivo Cabrini,Ernesto dos"
Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira, João Renato
Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr. Presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do expediente do dia lido pelo sr.secretário constou o!
seguinte: Comunicado do IBAM quanto ao Programa de Capacitação para os Muni-
cípios. Oficio da Adepal encaminhando cópia de ata da reunião desta entidade
realizada dia 26/04/89.0fício do Prefeito Municipal em resposta ao ofício '
057/89.0fício circular nº 009/89 da 12 Cia Independente da Policia Militar"
solicitando informações, quanto a inauguração de um canal de comunicação, ca-
paz de subsidiar planos e instruções dentro da administração deste comando .
Ofício do Sindicato Rural da Lapa, encaminhando cópia para apreciação “desta!
Câmara, do relatório de atividades da Diretoria ref. exercício de 1. 988.0fi-
cio da Seta Impressora.0fício da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul comuni-
cando eleição e posse da Mesa Executiva,bem como o nome dos demais vereado-
res.0fício do Tribunal de:Contas do Estado do Paraná.Ofício do Prefeito Mu-
nicipal encaminhando cópia do balancete oficial do mês de Março/89. Impresso
do IBAM.Ofício do Provopar solicitando este plenário dia 28 passado.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea -
dor Cesar A.Leoni disse que diversos assuntos constaram no expediente.Que !
ainda está em vigor o regimento interno e, dentro dele existem modalidades !
para que requerimentos sejam aprovados ou não.Que o requerimento pode ser !
oral,verbal independe da maneira.Acha que devem observar o regimento para !
que na sequência dos trabalhos nesta Casa não venha acontecer algum proble-
ma até mesmo de indecisão.Pediu para que os vereadores se atenham ao regi
mento.Comentou sobre o pedido que fez o sr. Waldevino P.Monteiro,de que ca-
da vereador tivesse uma máquina e um caminhão á disposição uma vez por sema,
na.Isto é um absurdo e,como didse o Prefeito na resposta que assim fizesse"
estaria comentendo um crime administrativo.A resposta do sr. Prefeito quan-
to a este pedido não poderia ser de outra forma.Hoje em dia o Poder Público
em geral vem sofrendo uma transformação por incidência da própria finalida-
de.Também o Tribunal de Contas do Estado está realmente acomapanhando o que :
diz na Constituição Federal com respeito a contratação de pessoal.São coi:-
sas que estão sendo acompanhadas por órgãos fiscalizadores que controlam .
É louvável a atitude do sr. comandante da Polícia Militar onde ele solicita
subsídios para sua atuação na comunidade.Crê que poderá ser criada uma comis
são de vereadores , para responder ao sr. comandante,fazendo um documento fi-
nat.A Adepal também tratou de diversos assuntos em sua reunião,de grande im
portância. (o) principal assunto foi sobre o Rio Calixto de funtadental impor-
tância para a própria sobrevivência da comunidade lapeana,no tocante ao atas
tecimento de água.Sabe-se que o problema existe a muitos e muitos anos,hápo:
luição da bacia deste rio no seu todo,por agrotóxico, lixo etc.Parabenizou-se
com a Adepal que sem dúvida alguma vem se interessando pela conservação am-
biental do nosso municipio.
Em seguida o sr. presidente alertou “os srs.vereadores di
zendo que as vezes passam alguns requerimentos,os quais teriam que serem '!
discutidos.Então quando houver interesse em discutir algum assunto do expe-
diente por ser inviável, que algum vereador peça a discussão,a qual será fei
ta em sessão posterior. Caso não seja aprovado ficará arquivado nesta Casa E]
receio Manccipad da EA apa
Criando e Cori
Ata nº 2.102 fls 02
não seguindo o destino.Porque quando ninguém se opõe lógi
co que a presidência terá que mandar para o canal competente.
Com a palavra novamente o vereador Cesar A.Leoni disse '!
que requerimento feito por pessoas de fora da Câmara não tem força de deli
beração para constituir pensamento da Câmara.Teria então para constituir o
pensamento da Câmara que as pessoas da comunidade quando quizerem reivindi
car algo que façam através de um vereador,daí sim.A Mesa não deixará de "
responder a nenhum expediente que aqui vier,responderá todos. «
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse '!
que quando alguém quizer reivindicar alguma coisa que faça através de um !
vereador,solicitando, daí passará em plenário, sendo aprovado ou não.
Nenhuia mais dos seimres querendo discutir o expediente o
sr. presidente deferiu o mesmo ficando a disposição dos senhores vereado
res na secretaria desta Casa.
Passou-se em seguida para Ordem do Dia:
28 disucssão do Projeto de Lei nº 008/89 que concede por' |
antecipação salarial 22% de aumento ao pessoal da Prefeitura Municipal.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni dis
se que já havia sido falado muito a este respeito e como bem disse o sr ”
Prefeito na justificativa do projeto, que realmente não iria resolver o pro
blema do funcionalismo estes 22%.Mas a realidade econômica financeira da 7"
Prefeitura terá que ser colocada Juntamente ao par na questão do aumento .
Isto porque o poder público em geral não pode dispor mais que 65% da recei
ta arrecadahpara despesa com Pessoal. O Prefeito tem estado muito sensível" “ "
ao problema social e remunerário do pessoal.No momento esta antecipação que
deu é o que o orçamento da Prefeitura suporta. Ressaltou que 22% está bem !
acima de outras categorias de funcionários. Espera que na sequência dos pró” É
ximos meses o pessoal da Prefeitura receba novos aumentos.Tem certeza que"
isso acontecerá,onde o sr. Prefeito enviará novos pedidos de reajustes para
cá.Finalmente solicitou que este projeto fosse aprovado em 22 discussão.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores querendo !
discutir o projeto de lei 008/89 foi o mesmo submetido em votação sendo a
provado por unânimidade.
Passou-se para 1º discussão do Projeto de Lei nº 009/89
que concede administrativamente,sob regime jurídico de comodato uma área !
de terra em Mato-Preto.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Er-
nesto dos Santos Neto disse que manifestava-se contrário, particularmente .
Quanto ao mérito do projeto não há o que se discutir, mas irá apresentar u-
ma emenda ao referido projeto,por que acha que 20 anos é muito tempo.0 Exe
cutivo deve se ater no seu mandato eletivo que é de 4 anos.No projeto não"
apresenta grande envergadura, grandes proporções para se conceder um prazo!
tão longo de 20 anos.Como no próprio projeto diz que será construído um '!
barracão de madeira e algumas barraquinhas para se vender o produto.Nada'
mais justo que se dê o prazo até o último dia do mandato do atual prefeito
20 anos é um prazo muito grande, podendo futuramente criar embaraços às fu-
turas administrações.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que o vereador
Ernesto estava confundindo as coisas.Porque a vida de uma Associação deste
tipo não é 4 anos;4 anos é um embrião de uma sociedade; 4 anos não dará
tempo de começar a se estruturar.A concessão nada tem de vínculo em criar!
problemas para frente.Esta reivindicação já esteve dentro desta Casa e não
foi votada,por problemas políticos.Concordou com o direito do vereador fa-
era ceia Me meicópal le ESA apa
Estado de aê
Ata nº 2.102 fls 03
zer emenda ,discordou com o ver eador Ernesto em achar que
o tempo de 20 anos é muito grande.Na gestão passada foi concedida uma área
de terra à Clac; por 100 anos foi feita a concessão ao Iapar,achando que o
vereador Ernesto estava sendo contrário por questão política.
Continuando o vereador Ernesto disse que não estava con -
fundindo, estava sabendo muito bem o que estava dizendo.Não é por questão '
política; é sua primeira legislatura como vereador, sendo apenas contrário!
ao tempo por questão de coerência, independendo de partido.Concordou que o
vereador deve se ater ao regimento interno, infelizmente a maioria não está
lendo,está cuidando do seu interesse e do povo.Não tem conotação política!
quanto a sua situação.Apenas não concorda com os 20 anos.Nenhum prefeito !
anterior,atual ou posterior tem o direito de dispor de um bem público por"
100 anos ou doar gratuitamente a alguem.Se tivesse feito parte da legisla-
tura anterior discordaria do mesmo jeito.Sua opinião é pessoal e particu -—
lar.Se fosse um projeto que implicasse em grandes obras,gastos,concordaria
até com 50 anos.Crê que os novos prefeitos não irão se obstar que seja feito
novos pedidos de concessão.O partido não faz o homem,o homem que faz o par
tido. Está defendendo o interesse da comunidade.Irá apresentar uma emenda *
única e exclusivamente sobre o tempo;o resto concorda em número e grau.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que sem dúvida
alguma,louva a atitude deste punhado de pessoas que fazem parte da Associa
ção em Mato Preto, que procuraram através de uma Associação Cooperativa um"
meio de juntos caminharem atingindo o objtivo maior.Todos Sabem da grande e
enorme dificuldade porque passa o nosso trabalhador rural.Tudo torna-se !
dificil; através deste mecanismo de uma associação cooperativa,as partes '
de vários segmentos tornam-se mais fáceis.As associações não se consolidam
de um momento para outro,vem aumentando no decurso do tempo, dependen-
do do interesse e participação dos cooperados.Terá sucesso ou morrerá em ' »
seguida.Esta associação já trabalhou em outro setor,setor de Eletrificação
Rural na região.Foi fundada em 24/10/85,somente agora,passado mais de 3 !
anos,foi que ela conseguiu se estruturar para poder construir um tarracão.
Por isso que o prazo de uso do imóvel não pode ser pequeno, discordou com o
vereador Ernesto, quando este disse que este tipo de concessão deve ,Se cons
tituir ao mandato do executivo.Porque a segurança do associado será justa-
mente a ultrapassagem do período administrativo de um para o outro.Pois *!
assim a associação não sofre influência política no pleito eleitoral.A área
a ser oopada pela Associação Agr, oxisto é de 2 mil metros quadrados, corres
pondendo a 1/6 do total do termo do municipio onde se encontra construído
um Mini-Posto.Foi adquerido terreno maior, justamente visando estas finali-
dades.Pensa que o prazo deve sempre ultrapassar o período de mandato!
de um Prefeito para outro,para que as pessoas que se beneficiam,não venham
sofrer influências eleitorais.Seu voto foi pela aprovação deste projeto.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que concorda com
a idéia do vereador Ernesto,mas para que ultrapasse o período de mandato
que seja feita a concessão por 4 anos a partir da data da aprovação do pro-
jeto, porque daí o outro prefeito já estará empossado. Acredita que se uma
associação desta tiver sucesso, trabalhar direito,a Câmara irá aprovar um '!
projeto de concessão de terra a cada 4 anos, podendo esta associação ficar !
usando o terreno durante a vida toda.Foi favorável a 4 anos a partir da da-
ta da aprovação do projeto, sendo contrário aos 20 anos.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini disse aguardar a emenda!
quo vereador Ernesto fará, porque acha que em 4 anos se o trabalho for hones-
to,esta associação terá condições de adquerir uma área própria.
A mira Masreicipad A ESA apa
Citado de FE AR,
Ata nº 2.102 fls 04
Com a palavra o vereador João Renato disse que se tratan
do de uma associação, caso haja algo desonesto,por si própria os sócios
se dissolverão e a associação acabará .É muito importante a união entre os
pequenos agricultores, para acabar com os atravessadores, pos estes levam !
grande parte do lucro do agricultor, inclusive exemplificou como funciona!
o mecanismo da venda do produto agrícola pelo agricultor quando faz negó-
cio com a cooperativa ou associação e quando faz com atravessadores.Então
desde que surjam as associações no interior irá amenisar este problema '!
com o atravessador, dando assim maior segurança ao agricultor, estimulando-
o a plantar mais.
Solicitando um aparte o vereador Arthur Oscar disse ser!
tão pequeno o pedaço de terra que esta associação está pedindo,que em 4
anos terão condições de comprar um pedaço de terra,se trabalharem direito.
Com a palavra o vereador Osvaldo B.Camargo disse que a a
provação do projeto de lei nº 009/89 é o mínimo que os vereadores podem fa-
zer por esta classe roceira, carinhosamente falando.Quando na época de elei
ções os agricultores são muito assediados por promessas que tudo irá melho
rar jmudar;passa a eleição tudo fica no mesmo. É importante lembrar que pro-
messas são feitas verbalmente;na prática cai no esquecimento.A aprovação !
deste projeto vem de encontro com os anseios dos lavradores .Esta Associação
é o caminho mais viável para que os produtores comercializem seus produtos.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
projeto 009/89,foi o mesmo submetido a votação ,+dando empate, sendo que (o)
sr. presidente deu o voto de minerva, favorável ao projeto,ficando o mesmo !
aprovado por 5 votos a 4 em 1º discussão.
Não havendo | nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às 'g
explicações pessoais. :
Livre a palavra fez uso dela o vereador Arthur Oscar disse
que sua inscrissão foi apenas para dar um alerta sobre o projeto de lei DA
007/89 que trata da construção em nossa cidade de um pavimento mais um só -
tão.O mesmo foi retirado da Ordem do dia para posterior apreciação,cujo tem «
po está se extinguindo,evitando assim que ele seja aprovado por decurso de
prazo.Solicitou que este projeto fosse colocado para apreciação desta Câma- *
ra dia 08/05/89 em Ordem do Dia.
Esclarecendo,o sr. presidente disse que conversando com o
vereador Cesar,este lhe alertou que não existe mais aprovação de projeto '!
pro decurso de prazo diante da nova constituição federal. Iria verificar,po-
dendo até entrar com o projeto em 12 discussão na próxima sessão do dia L)
08/05/89.
Com a palavra o vereador Ernesto dos S.Neto disse que esta!
sessão foi bastante proveitosa;lº porque a democracia está em vigor até !
quando não se sabe. Todo o povo antes de qualquer melhoria,ha “alguns contra-
tempo para depois o país evoluir.A maioria dos vereadores desta Câmara é
sua primeira legislatura onde cada um deverá se ater do porque foi eleito .
Todos deverão ler a Constituição Federal, Estadual, Regimento Interno,Lei Or-
gânica, sendo fundamental.Isto independe do grau de cultura de cada vereador
Não há necessidade de ser bacharéu em direito ou professor jurídico para '!
entenda. leis.Acha que quando não entende ou não sabe alguma coisa deverá !
procurar alguém para esclarecer. Terão que fazer do uso um costume de ler o
Regimento Interno,as leis para não serem tachados que vêm aqui sem saber o,
que estão aprovando ou rejeitando.É da discussão, da divergência que sai bo-
as idéias.Quer que nas outras sessões haja discussão nos assuntos, que todos
participem dentro da lógica,do respeito próprio e individual de cada um.Da-
ficas die di.
A emaienit 4 neicópad « da ESA apa
Cbtado de Eltrainê
Ata nº 2.102 fls 05
qui para frente a situação melhorará cada vez mais diante
da opinião pública lapeana quanto a atuação dos vereadores.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos
em explicações pessoais,o sr. presidente agradeceu a presença dos visitan-
tes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a próxima ses-
são do dia 08 de Maio de 1.989,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
28 Discussão do Projeto de Lei nº 009/89-que concede admi
nistrativamente sob regime jurídico de comodato uma área de terra em Mato-
Preto.
,
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata
. 4 .
que após lida e aprovada,será por todos assinada.