materia nº 2103/1989

NM E Maneicipad ida Lapa
Ped do Eanã
o Ata Número Dois Mil Cento e Tres
Aos Oito Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e Oi-
tenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa
sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretaria-
da pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores:Ivo Cabrini,Ernes
to dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,João Rena-
to Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr. presidente delarou aberta a seg
são tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Ofício do sr. Prefeito Municipal encaminhando para cá projeto "
de lei nº 010/89 , que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Mu
nicipal. Ofício da Associação Paranaense de Serviços Municipais de Saúde.
Ofício da Câmara Municipal de São João do Caiuá comunicando eleição e
posse da Mesa Executiva,bem como o nome dos demais vereadores.Balancete"
da Câmara Municipal da Lapa ref. o mês de Abril/89.0fício do Sr. Prefei-
to Municipal em resposta ao ofício 59/89.Carta Ofício de Jose Fernando *
Maurer.0fício da Comissão de Defesa dos Interesses Constitucionais dos *
MUnicípios.Requerimento de autoria do vereador Arthur Oscar solicitando!
ao sr. Presidente da Câmara que fosse incluído na Ordem do dia da sessão
do dia 15/05/89, projeto de lei nº 007/89 que altera o artigo 5º da lei !
940.Requerimento de autoria do vereador Osvaldo B.Camargo solicitando
que fosse enviado ofício ao comandante da 1º Cia Independente da Policia
Militar,no sentido de ter policiamento na Rodoviária local no período di >
urno e noturno. . :
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea-
dor Osvaldo B.Camargo disse que justificando o requerimento,quanto a so-
licitação de policiamento na rodoviária,porque tempos atrás soube um tris
te fato onde uma senhora estava aguardando o horário de ônibus, quando *
foi abordada por uns pivetes que lhe pediram dinheiro e como a senhora ! “
disse não ter,estes a agrediram violentamente com gilette, tendo que ir * :
para o hospital onde ficou muito tempo para se recupera.Naquele dia foi!
informado que um menino do Sanatório,estava esperando ônibus onde os pi- |
vetes também o agrediram, sendo então este o motivo do pedido. Terão que ! 4
resolver este problema, porque quando acontecer coisa mais séria não adi- |
anta reclamar.Pediu apoio de todos os vereadores, por achar que devem ! |
prevenir que remediar.Solicitou policiamento diurno e noturno para que !
fatos como estes não venham mais acontecer.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse !
agradecer a resposta do sr. prefeito ao seu ofício, discordando da imper-
tinência que dizia na resposta.Acha não ser impertinência de sua parte !
pois o vereador tem direito querer saber algo mesmo que seja pessoal.Ape
nas solicitou ao sr. prefeito que desse seu parecer no Edital de Tomba -
mento do Patrimônio Histórico da Lapa. Também ele não tem obrigação em '"
responder.Toda vez que achar necessário a participação do prefeito em al
gum assunto fará como fez.Quanto ao pedido do vereador Osvaldo,nada mais
justo ,porque este vereador também foi procurado pelo sr. Nabi Paraná. Tem
po atrás existia um policiamento preventivo até a chegada do último ôni-
tus na Rodoviária da Lapa,não sabe o porque foi tirado. Aproveitou a opor
tunidade porque foi distribuído pelo sr.presidente da Câmara ,para que !
os vereadores dêem sugestões no sentido de segurança onde o capitão João
Zilli Porcides está consultando todos os segmentos sociais.Nestas suges-
tões poderá serr colocado que a falta de policiamento preventivo,ostensi
vo, fardado na Lapa está deixando muito a desejar.Fará suas considerações
praca Me nedcópad « dé ESA apa
REAR se
Ata nº 2.103 pb oZ
como vereador e também como delegado, que o policiamento
na Lapa está se tornando grave.0s vereadores têm obrigação de fiscalizar
sobre este caso.Na sua área da policia civil não vem cumprindo a determi
nação de segurança visto na delegacia contar apenas com 2 policiais. A
Delegacia foi elevada para a 9º Delegacia Regional de policia apenas no!
papel,pessoal e materialmente estão muito «a desejar.É de bom alvitre que
todos os vereadores se preocupem com a segurança na Lapa.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscri-
tos querendo discutir o expediente,o sr. presidente deferiu-o ficando o
mesmo na secretaria desta Casa à disposição dos senhores vereadores.
De imediato passou-se para ordem do dia:
2º discussão do projeto de lei nº 009/89 que concede ad-
ministrativamente sob regime de comodato uma área de terra em Mato-Preto.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador !
Ernesto dos Santos Neto disse que havia ficado de apresentar uma emenda!
ao referido projeto,mas em conversa com o sr. Lauro Stanichoski,este lhe
fez algumas considerações sobre o projeto.Que a intensão da Associação ,
não era tem aquilo que continha no projeto.Em vez então de apresentar
uma emenda achou que a pedido de algum colega deveria ser retirado da Or
dem do dia, tendo em visto o que o sr. Lauro explicou. (o) que a Associação?
pretende é muito mais do que dizia no projeto.Não era só a construção de
um barracão e algumas barraquinhas,o que eles pretendem é instalar edi-
ficações que possiblitem aos associados comercializarem toda sua produ-
ção. Importando então a construção para guardar os insumos com o também *
para estocar o produto colhido.Achou que os 2 mil metros quadrados era *!
muito pequeno para fazer estas edificações, teria que ser maior a área .
Pessoalmente achou que a diretoria da Agro xisto deveria vir até aqui *
e dizer realmente o que precisa.Baseado nisso não apresentou a emenda, dei
xando para possíveis estudos.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que o Poder'?,
Executivo para mandar para cá o projeto,ouviu a comissão da Agroxisto .
Eles solicitaram de imediato a área de 2 mil m2.Isso não quer dizer que"
no decorrer do tempo a Câmara deixe de aprovar um outro pedido, aumentan
do a área, para que des possam constuir mais.Por isso ratificando o expôs
na sessão anterior,naquela oportunidade era de bom senso e alvitre apro-
varem o projeto como estava redigido. ,para que não ficasse postergado o
ínicio da ocupação do imóvel. Desde já ficam cientes da necessidade de !
o a Agroxisto precisa de uma área maior.Se fossem discutir a necessida
e da área maior naquela sessão estariam prolongadno a decisão,por tal -
vez já existir financiamento para a obra, prejudicando assim com a boa !
intensão.Finalmente disse que estava pela aprovação do projeto,ficando '
compometidos pela aprovação de um novo pedido desta Associação.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar, disse que seria in
teressante esperar,onde esta associação deveria vir aqui para fornecer E
mais detalhes sobre a construção.Em seguida pediu vistas ao projeto,pa-
ra que não fosse votado precipitadamente.
Em seguida o sr. presidente colocou em discussão o pedido
de vista ao projeto solicitado pelo vereador Arthur Oscar.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar disse que !
se opunha contra o pedido,para não postesgar a discussão,mesmo sabendo *
da boa intenção do sr. Lauro,mas aqui não estampresente nenhum membro da
diretoria da associação para fazer alguma consideração.Por considerar e!
Leermestr Me gedcópad « A e apa
Citado de EA ais
Ata nº 2.103 fls 03
entender que o projeto como estava redigido é a idéia das
pessoas que formam a associação.Não quiz prorrogar por mais tempo a dis -
cussão por achar que talvez a Associação estivesse dependendo apenas da !
aprovação para iniciar a construção.Quem garantia que esta prorrogação *
não iria trazer prejuizo para a Associação.Finalmente pediu ao vereador *
Arthur Oscar que compreendesse a situação fazendo a retirada do pedido de
vistas.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que retirava!
o pedido de vistas.
Continuando em 22 discussão o projeto de lei nº 009/89 ,
fez uso dela o vereador Ivo Cabrini disse que uma associação fundada a 4
ou 5 anos,não ia alterar em nada,mais uns 15,20 ou 30 dias.Seria retira-
do para que os vereadores pudessem fazer uma emenda por meio legal,que fi
casse bom para todos.Explicou que seria votado ,mais tarde a Associação !
iria precisar de mais uma área teriam que votar novamente,achava por bem!
esperar para ver o total de terra que precisavem aprovando assim numa úni
ca vez. No seu ponto de vista deveria ser retirado o projeto de lei de ais
cussão.
Com a palavra o vereador Osvaldo Benedito Camargo disse '!
que era favorável pela aprovação no projeto com o ele estava, inclusive se
comprometeu em aprovar posteriormente caso venha para cá outro projeto '*
para conceder mais algum pedaço de terra.
Com a palavra o vereador João Renato disse ser louvável a
atitude dos vereadores Cabrini e Arthur Oscar como pedido de vistas. Tam -
bém con sordou com a explanação que fez 'o vereador Cesar em aprovar o !
projeto como. estava.Todos temos um sonho e que muitas vezes não se conse
gue da noite para o dia.Temos que começar do pequeno aumento gradativamen
te.Esta associação está começando,não indo construir de imediato nos 2
mil m2 de terra.Achou que deveriam aprovar,para não prejudicar o andamen-
to do que a associação pretende.Se mais tarde julgar necessário a amplia-
ção das construções necessitando de mais terra,nenhum vereador irá ser !
contrário,pois demonstraram que estavam com vontade de aprovar uma área !
maior. ,
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o !
projeto foi colocado em votação sobre a retirada do mesmo, dando empate de
4 a 4 sendo que o sr. presidente deu seu voto de minerva contrário a reti
rada dando então um resultado de 5 a 4 para que o projeto continuasse em
discussão. Inclusive o sr. presidente explicou que achava por bem não sen-
do a questão de ir a favor ou contra o prefeito.Nenhum membro da Associa-
ção veio aqui,apenas o sr. Lauro trouxe o assunto em cima da hora,ficando
dificil se chegar a uma conclusão final.Achou por bem então que se mamti-
vesse o projeto em discussão e posterior votação.
Foi então colocado em 2º votação o referido projeto dando!
empate de 4 a 4,novamente o sr. presidente deu seu voto de minerva favorá
vel ao projeto sendo o mesmo aprovado por 5 a 4.Foram favoráveis ao proje
to:os vereadores Cesar A.Leoni,Osvaldo B.Camargo,Marcos Bach,João Renato!
Leal Afonso e o voto de minerva do presidente Manoel F.Moreira Vidal.Con-
trários ao projeto os vereadores:Ivo Cabrini, Ernesto dos S.Neto,Sebastião
Vieira Martins e Arthur Oscar Vidal Moreira.
Não havendo nada mais para a ordem dó dia passou às expli-
cações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni dis-
se que comunicava à todos os vereadores que ele e o vereador Ernesto esta
Aopniai Macreicipad ide Lapa
ltd dé Ei
Ata nº 2.103 fls 04
vam participando de um Simpósio sobre a Lei Orgânica!
dos Municipios,coordenado pelo IBAM e FAMEPAR, que foi de 8 a 10 de Maio!
passado.No qual foi discutido e orientado os vereadores presentes sobre"
a Lei Orgânica MUnicipal.Estavam presentes aproximadamente 130 vereadores
com palestristas de alto nivel;Dr. Mario Jorge técnico do IBAM.Este Sim-
pósio teve duração de 18 horas aula e muita coisa foi dada de conhecimen
to aos vereadores.Foi feito um esqueleto da Lei Orgânica,onde depois se-
ria tirado xerox e enviado às entidades de classe para que desde já leiam
o documento e se assim for de interesse enviem sugestões para esta Casa.
Esta Câmara terá seis meses para promulgar; após a promulgação da Cons-
tituição Estadual que deverá ocorrer em Outubro ou novembro . Viu este
simpósio com muito intusiasmo, lamentou a não participação de todos os !
vereadores, mas de sua parte e por parte do vereador Ernesto iriam tiazer
todos os subsídios do simpósio, para que tenham um aproveitamento maior,
fazendo uma Lei Orgânica para o nosso Municipio que venha de encontro !
aos interesses da população, da comunidade.
Com a palavra o vereador João Renato Leal Afonso |,
disse que inscreveu-se para clarear mais a idéia com referência a Asso -
ciação do Mato Preto. Não foi contra a aumentar o tamanho da área de ter
ra e nem contra o prazo. Não quiz em hipótese alguma atrapalhar o anda-
mento para que esta associação cresça: Ficou 'a disposição desta Associa-
ção, caso precisem de alguma coisa, principalmente por se tratar de uma
associação de agricultores, dos quais se orgulha.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar !
da palavra em explicações pessoais o Sr. presidente agradeceu a presença
dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a
próxima sessão do dia 15 de maio de 89, a hora regimental com a seguinte
Ordem do Dia:
1º discussão - Projeto de Lei nº 010/89, que modifica a estrutura admi -
nistrativa da Prefeitura Municipal.
1º discussão - projeto de Lei nº 007/89, que altera o artigo 5º da Lei
nº 940 de novembro de 1.987.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente !
ata que após lida e aprovada,será por todos assinada.
dos quais se orgulha em viver no meio deles
A
Linha 23 da folha 04