materia nº 2104/1989

eermnte Masreicipad ida Lapa
ERA AR = 2,
Ata número Dois Mil Cento e Quatro
Aos Quinze Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e
oitenta e nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal !
da Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal
secretariada pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores:Ivo
Cabrini,Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar Vi-
dal Moreira,João Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo B.Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada '!
com ressalva do vereador João Renato Leal Afonso.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou
o seguinte:Ofício da ANSULEP comunicando que a reunião que seria em
01/06/89 foi antecipada para 31/05/89 ás 16:00 horas no Club Rione -—
grense em Rio Negro-Pr.Ofício da Fundação Caetano Munhoz da Rocha co
municando que o serviço de Inspeção do Paraná possui o médico veteri
nário Robson Gomes da Costa Gouveia,como responsável pela futura im-
plantação do referido serviço.Carta de Londrina com referência ao 1
encontro de Lideranças Médicas do Paraná.0Ofício da Câmara Municipal!
de Curitiba,quanto a elaboração da Lei Orgânica do Municipio de Curi
tiba.0Ofício da Câmara Municipal de Araucária, comunicando eleição e 1
posse da Mesa Executiva.Prospécto da União dos Vereadores do Brasil,
comunicando os vereadores sobre o XXVI Encontro Nacional de Vereado-
res.0fício da Casa Civil ,+sSolicitando que se porventura houver. alte-
rações partidárias nesta Câmara que seja comunicada com urgência.Pro
jeto de Decreto Legislativo nº 002/89.Requerimento de autoria do ve-
reador Ivo Cabrini,um solicitando providências urgentes com relação!
ao ônibus do Mercadão Popular ;outro solicitando melhorias gerais na
Rua Carlos Ganzert no trecho entre a Cohapar e o Sanatório e outro !
ainda solicitando informações sobre a posição em que se encontra o !
funcionamento do Matadouro Municipal.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vere
ador Cesar A.Leoni disse que não querendo discutir os requerimentos"!
do nobre colega Cabrini,mas para adiantar a resposta que virá do Exe.
cutivo Municipal.Primeiramente mo requerimento onde o vereador soli-
cita o reparo no ônibus do mercadão popular.Este assunto preocupa a
Prefeitura Municipal,não foi ainda resolvido por estar o mercadão po
pular totalmente irregular.Não existe um convênio firmado entre a 1!
Prefeitura e o órgão específico que venha ser a Ceasa.Não foi firma-
do este convênio, dando responsabilidade,atribuições Ceasa,Prefeitura
e Secretaria da Agricultura.Houve sim um comodato que colocou simples
mente determinado material para uso da Prefeitura ejaté o presente !
momento não se chegou ao bom termo a assinatura deste convênio.Por '
isso que os encargos e a manutenção deste veículo não estão ainda es
pecificado quem deve ou não fazer.Acha que a Prefeitura não tem con-
dições de investir recursos no reparo,sem ter o convênio assinado .
Quanto ao reparo da Rua Carlos Ganzert iria acontecer talvez na sema
na que passou,pois o maquinário estava vindo do interior para come —
gar os serviços na cidade.Quanto ao matadouro municipal,todos sabem
que passado algumas semanas foi aprovada uma autorização para que '!
terceiros viessem explorá-lo.0 projeto de Decreto Legislativo de au-
toria do vereador João Renato era oportuno,por saberem da tremenda '!
defasagem de salário que todos passam declarando que iriam acertar !
alguma coisa neste sentido.Também houve a entrada de expediente onde
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Errados Me nicipal da EA apa
Colado de Iarama
Ata ER 2.104 fls 02
prazeirosamente foi comunicado da existência de um mé
dico veterinário específico para implantação do serviço de Inspeção no
Municipio da Lapa.Espera-se que normalise o comércio de carne no muni-
cípio.
Com a palavra o vereador Cabrini disse com referência!
ao requerimento no tocante ao ônibus onde solicitou ao sr. Prefeito que
seja tomada providência no sentido de fazer um reparo geral no motor ,
visto o mesmo estar sendo puxado por um caminhão, sujeito a algum aciden
te.Este ônibus está sob a inteira responsabilidade da Prefeitura, inclu-
sive estava com o contrato de comodato em mãos para quem dele quizesse!
verificar.Este contrato de comodato existe desde 25 de Agosto de 1.988.
Quanto ao convênio do Mercadão Popular-Prefeitura e Secretaria da Agri-
cultura não foi ainda assinado devido existir desavença entre o atual !
prefeito e a Secretaria,sendo que o mesmo está pronto somente precisa a
assinatura do prefeito.Com isso quem está se prejudicando é o povo.Acha
que como vereador tem de olhar pelo povo,onde o voto é livre,soberano ,
tendo que analisar diversas coisas,olhando sem pre em favor ão povo :Es-
ta situação do ônibus é uma vergonha, para o Municipio,quer que o sr.Pre
feito tome providências para que o povo não fique cobrando do vereador"
na rua.Quanto ao pedido de melhorias na Rua Carlos Ganzert,da Cohapar !
até o Santório é porque esta rua se encontra intransitável.Já fez o pe-
dido por telefone, verbalmente ,mas está sendo negado em tudo «Todos"
os requerimentos que faz está ficando com cópia para depois caso seja !
interpelado pelo povo tem prova que o pedido foi feito,se não foi reali
zado não tem culpa.0 outro requerimento que fez,foi com respeito ao 'ma-
tadouro Municipal,por achar que se ficou para terceiros virem explorá-!
lo é porque deveria já ter alguma empresa interessada colocando-o em '!
funcionamento.Tem certeza que ficará o matadouro até o final desta ges-
tão sem funcionar,visto ele ser pequeno,onde firma grande não irá se !'
interessar.Irá sempre exigir que este matadouro venha funcionar.Quer que -
a Prefeitura tome providências a respeito para que a população venha se
alimentar de carne fiscalizada.
e
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o”
expediente,foi o mesmo deferido,ficando E disposição dos senhores verea
dores na secretaria desta Casa.
Passou-se de imediato para a ordem do dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 010/89 que altera a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni ,
disse que como bem demonstra o projeto,ele vem modificar o sistema admi
nistrativo da Prefeitura Municipal,criando um departamento de saúde in-
tegrado diretamente no órgão específico.Este departamento não existia !
no organograma,a saúde era tratada juntamente com o departamento de As-
sistência Social.Não resta dúvida que são campos opostos.Este depar
tamento vem sendo pretendido pela classe médica do municipio.A Prefeitu
ra procurando adaptar-seh administração do atual executivo viu na cria-
ção deste departamento a maneira de melhorar a assistência Médica.Exis-
tem diversos postos de saúde no interior,muitos funcionando com precari
edade,por falta de uma coordenação dirota ndo com a aprovação deste !
projeto, terá esta coordenação, onde terá médicos e demais pessoas liga -
das diretamente, tendo uma assessoria junto ao departamento de Educação!
e Cultura. Assessoria esta que será feita através de cargo de comissão .
Acha que o projeto é oportuno merecendo a aprovação por parte da Câmara.
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E rntantê Ma netcipad da ESA apa
NAAS A
Ata nº 2.104 fls 03
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores queren-
do discutir o projeto o sr. presidente Manoel F.Moreira Vidal passou a
presidência ao vice-presidente vereador Osvaldo B.Camargo e em seguida
fez uso da palavra disse que falando como vereador e presidente da As-
sociação Médica da Lapa,este projeto é de suma importância para a cida
de da Lapa, no que se restringe ao setor de saúde.A mais de 6 anos esta
associação vem lutando para isso, inclusive dentro desta própria Casa ,
onde foi elaborado um projeto para que solucionasse este problema.Na '!
ocasião não tiveram resultado continuando na mesma estaca. Passou-se 5
anos,cinco anos perdidos,onde poderia hoje ter dado frutos já.Por este
motivo foi que entrou na vida política, para manter o , padrão de saúde !
no nível de ser ouvido com maior eficiência. Hoje está se criando este!
departamento . É importantíssimo este departamento,sendo deste modo que"
o médico consegue trabalhar e mostrar o que ele pode fazer dentro do !
setor da saúde. Vivia-se junto ao departamento de Desenvolvimento Soci-
al,onde todos os caminhos esbarravam em partes administrativas, incompe
tentes para determinada área.Se naquela sessão fosse aprovado o proje-
to em 12 discussão posteriormente em 22,teremos um médico na direção '
deste departamento e com isso mostrando realmente qual o caminho a ser
seguido em toda esta direção de saúde.0 Brasil inteiro está debatendo!
neste assunto que a implantação do Serviço Unificado de Saúde e que !
verbas são totalmente desviadas para outros fins,sendo contra a políca
de saúde.É sabido que no Brasil inteiro 85% da população é desassisti-
da na assistência médica primária, restando 15% que é assistida,com a!
criação de hospitais, criação de áreas tecnológicas avessadíssimas e pa
ra isso ainda a nós não representa o que se precisa,que é a parte de !
desnutrição onde pata 50% das crianças na faixa de cinco anos de idade
Acha que é por aí que deve-se usar as verbas nas pessoas certas,no lo- ;
cal certo.Com isso o Municipio pode dar exemplo de como se fez. Quer que *
a Lapa através deste departamento seja favorecida pela atuação.Solici- -
tou aos demais vereadores que realmente levassem em conta que este pro
jeto é de grande importância e que o mesmo fosse aprovado.
Em seguida o vice-presidente vereador Osvaldo transmi-
tiu de volta a presidência ao vereador Manoel F.Moreira Vidal.
O sr..presidente colocou em votação o projeto de lei !
nº 010/89 onde o mesmo foi aprovado por unânimidade.
Passou-se a seguir para a 12 discussão do projeto de !
lei nº 007/89 que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 940/87.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni'
disse que uma:lei de zoneamento de uma cidade é o básico, fundamental !
para que esta cidade tenha seu crescimento harmonicamente junto com os
interesses da população.Esta lei de zoneamento foi feita com o n$ 734/
80,onde fixou todas as diretrezes de ocupação do solo, delimitando áre
as, determinando construções permissíveis,proibidas dadas da área do!
patrimônio histórico, inclusive fez uma explanção completa sobre esta !
lei 734/80, tudo o que nela contém.Esta lei 734/80 depois foi reformula
da pela 940/87. O Atual centro histórico da Lapa tem início na ALameda"
David Carneiro,passa pela Francisco Cunha até encontrar com a Westepha
em,segue até a R.XV de Novembro jSegue até as praças Gal Carneiro e Cas
telo Branço, +Segue-as contornando até encontrar com a Rua Francisco Cunha
novamente, id Carneiro onde iniciou.Então a Lei Municipal 734 ficou als
terada trazendo em seu bojo a definição do Centro Histórico, também as !
ZR,ZCICS,ZCR,ZE,ZPA-que são:Zona Residencial,Zona de Indístria e Comer-
Areia PA nicipal da EA apa
nt dé Ennnd
Ata nº 2.104 fls 04
cio,Zona Comercial residencial ,Zona Especial e Zona de
Proteção Ambiental,onde a lei 940 alterou os limites previstos na 734.0
que pretendia o prefeito era restabelecer o que continha na Lei original
734/80,a qual foi elaborada calcada num estudo mais aprofundado,de não
somente preservar,mas acima de tudo dar uma carcterística numa determi
nada parte da cidade, denominada hoje de Centro Histórico.É lógico que !
as tradições lapeanas, juntamente côm o patrimônio arquitetônico, fazem que
a Lapa seja uma cidade turística,onde somos testemunhas que a Lapa rece-
be hoje um número de visitantes muito maior que tempo passado.Não se faz
turismo de um dia para outro,de um ano para. outro,é com o transcorrer do
tempo.Disse que poderiam perguntar porque não dois pavimentos e sim um !
pavimento e um sótão.0 sótão não deixa de ser outro pavimento,só com a
fachada rebaixada do predio,para o uso em nada muda.O que se quer é somen
te que a Lapa tenha sua característica diferenciada das demais cidades, 4
sendo estabelecido o tipo de construção para que os proprietários não ,8e-
jam prejudicados, tanto na construção quanto na reforma, deixando esta área
com uma caractrística diferenciada.Se olharem na área ão Centro Histórico
encontra-se dois ou tres lotes sem edificação,havendo 58 casas, que estão!*
perfeitamente muitas delas no estilo daquele que se pretende, que seria o
ideal para o desenvolvimento do turismo.Entende que se a Lapa te-um passa
do histórico e querendo fazer dela um polo turístico,a cidade tem de mós-
trar alguma coisa,sendo esta diferenciação. Seu voto foi favorável,por ver
que no transcorrer do tempo, será um benefício para a cidade, dotando a ci-
dade de uma diferenciação das demais do Paraná e do Brasil. Precisava ser”
analisado no aspécto que explanou, porque prejuizo não traria à ninguém .
Ficando assim a palavra final com os demais vereadores.Se nãotivessem as!
normas para uso do solo,como vimos as cidades crescem desordenadamente |,
com prejuízo irreparável para seus "vizinhos. Temos o centro histórico va -
mos fazer dele um Centro Histórico, padronizando o tipo de construção. ad
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse !
ser um assunto polêmico,mas deixou sua opinião.Acha que para se preservar
ou conservar a história de uma cidade não há necessidade de se tombar um!
Centro Histórico.Temos que se atr às peculiaridades do local.Disse isso !
porque trabalhou numa cidade de São Paulo,onde conservou-se o que tinha .
de história da cidade e nem por isso os habitantes foram obrigados a cons
truir de uma determinada forma.Foi dado valor histórico á todos os edifí
cios que tinham uma história realmente.0 centro histórico da Lapa é o que
foi decidido pela Câmara daqui,não tendo interferência de fora.A Câmara!
votou num centro histórico restrito que é o que toda a população concorda
não concorda com o que o Estado quiz impor.Sua opinião é que, independente
de se manter mais algumas casas que deveriam ser tombadas como é o caso do
Panteon dos Heróis o qual deveria ser tombado, até hoje em nenhuma esfera !
houve (qualquer idéia de tombamento.Acredita no direito de liberdade do pro
prietário. Exemplificou que se tivesse uma casa de sua propriedade onde o
projeto arquitetônico interessasse ao Municipio jamais mexeria neste imóvel
Finalmente disse não haver necessidade de se impor ao proprietário de po -
der construir apenas um pavimento mais um sótão, inclusive disse que a lei!
734/80,na nova lei orgânica deverá ser mais codificada.Concorda que se de-
va preservar a cidade da Lapa,mas deve existir o direito de liberdade de !
cada um na sua construção. Posicionou-se contrário ao referido projeto.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que revendo a
história da colonização portuguesa,eles usavam muito dois pavimentos, tanto
Comer Me netcipal o da ESA apa
Estad PA E st
Ata nº 2.104 fls 05
que temos este edificio, de Casa e Cadeia que são dois pa
vimentos.Acredita que o sangue lapeano 2rá conservar o que de história a
Lapa tem.Foi favorável pela construção dos dois pavimentos ficando então"
com adLei 940/87.
Novamente com a palavra o vereador Cesar disse que não !
era preciso votar favorável aos 2 pavimentos,era só votar contra o proje-
007/89, permanecendo como está redigida a lei 940/87.0 principal intuito !
deste projeto é que não crie mais problemas para o proprietário nas futu-
ras reformas e edificações.Continuando livre a construção de dois pavimen
tos sempre dará problema, ao passo que se cortruir um pavimento mais um so
tão os projetos serão fornecidos gratuitamente pela Prefeitura à todos os
interessados, trazendo benefício indiretamente ao atual proprietário. A cons
trução de dois pavimentos sempre dará problemas ; aPrefeitura não concede *
alvará,o projeto não é aprovado pelo Patrimônio Histórico, indo sempre dis-
cutir na justiça,atrasando assim a construção, dando prejuízo ao proprietá-
rio.Um pavimento mais o sótão traz um embelezamento natural para a cidade.
Ficou com a lei 734/80 por ser um 1ei mais bem redigida.É sua terceira le-
gislatura,se não tiver um pulso firme,efetivamente cada fato é um fato novo
que surge e se acha o proprietário no direito de modificar a lei quando !
bem entender.A opinião pública tem sua força,deve ser ouvida,desde que não
seja contrário ao interesse coletivo.Inovou-se a lei 940/87,porque havia!
interesses individuais e particularés.0 que se pretende,nesta área é a !
preservação da estética arquitetônica.Concorda com preservação,não ndgeral
como foi o caso do Estado, inclusive ele e o Dr. David entraram com impugna
ção contra o tombamento de suas casas.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
projeto foi o mesmo submetido em votação dando empate de 4 a 4,onde o sr .
presidente deu seu voto de minerva contra este projeto ficando o mesmo re-
jeitado por 5 a 4.A pedido do vereador Cabrini,nominei os votos favoráveis
e os contrários.aos projeto 007/89.Foram então contrários a este projeto !
os vereadores:Ivo Cabrini,Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,4r -
thur Oscar e o presidente vereador Manoel P.Moreira Vidal.Foram fexoráveis
os vereadores:Cesar A.Leoni,Osvaldo B.Camargo,Marcos Bach e João Renato .
A título de esclarecimento disse o sr. presidente que foi !
realmente uma questão dificil,os dois lados tinham razões.Se fosse favorá-
vel ao projeto poderia a população aplaudir,se fosse contrário esta mesma
massa poderia jogar pedras,então foi contrário ao projeto de acordo com
a sua consciência,para que permaneça a lei 940/87.
Não havendo nada mais para a ordem do dia passou-se às ex-
plicações pessoais:
Livre a palavra e como ninguém quiz fazer uso dela o sr. !
Presidente agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos senhores!
vereadores e convocou-os para a próxima sessão do dia 22/05/89,hora regi -
mental coma seguinte ordem do dia:
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/
89-que concede reajuste dos subsídios do prefeito, periodicamente.
28 discussão do projeto de lei nº010/89 que modifica a es
trutura administrativa da Prefeitura Municipal e
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.