materia nº 2105/1989

A orantia Me setcipal o da Lapa
Cad cl Ein
ATA NÚMERO DOIS MIL CENTO E CINCO.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de hum mil,
novecentos e oitenta e nove, reuniu-se em sua Sala de Sessões a Cã -—
mara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Manoel F. Mo -
reira Vidal, secretariada pelo vereador Cesar Augusto Leoni, presen-
tes os vereadores: Ivo Cabrini, Ernesto dos Santos Neto, Sebastião V.
Martins, Arthur Oscar Vidal Moreira, João Renato Leal Afonso, Marcos
Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o Sr. Presidente declarou aberta a !
sessão, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada
por unânimidade.
Do Expediente do Dia, lido pelo senhor Secretário,cons-
tou o seguinte: Requerimentos de autoria do vereador João Renato JL.
Afonso, um solicitando que fosse encaminhado oficio ao Diretor do
DNER para que seja colocadas placas de sinalização nos limites e
divisa da Lapa com outros municipios, bem como placas de sinalização
nos Kms 107 e 109, Carqueja e Água Azul; outro para que fosse encami
nhado oficio ao Deputado Antonio Anibelli, para que este interceda —
junto ao diretor da Sanepar, para que não sejam cobrados os hidrôme-
tros na localidade de Canoeiro; e o último solicitando que fosse en-
caminhado oficio ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que seja '!
instalado um poço artesiano na localidade de Aguazulzinha. Oficios
da Prefeitura Municipal da Lapa encaminhando projetos de Lei nºs 11,
12 e 13/89. Requerimento de autoria do vereador Arthur Oscar Vidal !
Moreira, solicitando que fosse encaminhado oficio ao Tribunal de Con
tas do Pr, pedindo informações sobre a constitucionalidade do Proje-
to de Decreto nº 002/89. Oficio da Prefeitura Municipal encaminhando
cópia do Balancete Financeiro de abril/89. Oficio da Câmara Municipal
deAlto Piquiri, comunicando eleição e posse da Mesa Executiva. Oficio,
da Prefeitura Municipal da Lapa em resposta ao oficio 053/89. Oficio
do Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Oficio da !
Câmara Municipal de Londrina. Oficio da Casa Cívil quanto ao recadas
tramento de Entidades na SEHAC. Prospécto da Escola de Administração
Fazendária, sobre a Constituição de 1.988.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela “o ve-
reador João Renato, justificando seus requerimentos disse que com re
ferência à cobrança dos hidrômetros dos moradores do Canoeiro, onde”
solicitou ao Deputado Antonio Anibelli que interceda junto ao Dire -
tor da Sanepar para que não sejam cobrados os hidrômetros visto terem
sido prometidos gratuitamente, quando foram feitas reuniões para a
ida ou não do poço artesiano do Canoeiro, onde decidiram ser comuni
tário. Passado tempo a comunidade achando que não poderia fazer ,pas
saram à Sanepar, onde esta se comprometeu em doar os hidrômetros, a-
titude esta que não está sendo tomada. Dias atráz passou um funcioná
rio da Sanepar cobrando os hidrômetros das pessoas, onde umas tem 7
condições de pagar e outras não. Sendo que os moradores de lá neces-
sitam desta água tratada. Quanto as placas de sinalização nos Kms 107
e 109, voltou a fazer o pedido , visto já ter feito este pedido e até
agora não foi tomada providências e nem resposta veio. Pediu então ao
diretor do DNER que pelo menos se digne em dar uma resposta. Quanto
ao poço artesiano da Aguazulzinha, havia entrado em contato com o Sr.
Prefeito onde este disse que deveria entrar com requerimento através
da Câmara, onde posteriormente entraria em contato com a Surehma que
2
E resnnia Me ntcpad da ESA apa
Cla o Cree
Ata nº 2105 Fl. 02
é o órgão competente a perfurar poço artesiano.Aguazulzi-
nha fica no final do Municipio, Km 112, onde nem mesmo o grupo escolar
tem água. Acha ser muito justo que os moradores de lá tenham água.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que havia en-
trado com requerimento solicitando junto ao Tribunal de Contas sobre
a constitucionalidade ou não do Projeto de Decreto nº 002/89, de auto-
ria do vereador João Renato. Chamou-lhe atenção porque quando foi vota
do os subsídios dos vereadores o vereador João Renato votou favorável.
aos 400,00 cruzados novos e contra os 700 cruzados novos proposto pela
tancada do PMDB, para cooperar com o plano verão, e agora entra com um
projeto de Decreto Legislativo dando um aumento ao Sr. Prefeito Munici
pal, retroativo a 1º de janeiro. Sabe que quem vota na remuneração do
Prefeito é a Câmara, se aprovassem este projeto de decreto, não havia
mais necessidade, seria aumentada a remuneração do Sr. Prefeito automa
ticamente de açordo com o IPC, sendo por este motivo que solicitou pa-
recer do Tribunal para que pudesse exarar o parecer de sua comissão.
Solicitando um aparte o vereador João Renato disse que
quanto ao voto contrário aos 700,00 cruzados novos, foi porque estava
no inicio do plano verão, todos colocaram fé no plano, só que não deu
certo, sendo que todos os setores ficaram defasados.
Continuando o vereador Arthur Oscar disse que discordava,
porque trabalha em farmácia sendo que houve congelamento em janeiro e
só agora houve um aumento de 9% nos remédios, sendo que o Plano Verão
funcionou muito bem.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni, disse que com
referência ao requerimento de autoria do vereador Arthur Oscar, se a —
provassem este requerimento estariam assinando um atestado de incompe
tência da atual legislatura. Isto porque tem-se as comissões técnicas.
formadas, onde viu a improcedência do requerimento. Poderia o vereado
Arthur dentro do parecer da Comissão discuti-lo na ocasião oportuna.Se
fizer oficio ao Tribunal de Contas neste sentido estariam passando por
cima das Comissões que aqui existem. Todo o projeto é de iniciativa do
Executivo, dos vereadores, da Mesa e nestes projetos podem sofrer emen
das suprecivas, aditivas, substitutivas, modificar o projeto inteiro”
no Plenário. Cabendo às comissões exarar seus pareceres sobre a maté-
ria, se constitucional ou não. Por isso demonstrou interesse em discu-
tir o referido requerimento na sessão de hoje. Adiantando-se disse ser
o projeto totalmente legal, isto porque a própria Lei Orgânica diz que
o subsídio do Prefeito não pode ser inferior ao maior vencimento vási-
co para os funcionários estatutário do Municipio, onde será estabele -
cido pela Câmara no fim de cada mandato para o Exercício subsequente ,
determinando o índice e o período de atualização do valor. No Decreto
12/88, não trouxe o índice e nem o período. Sendo preciso que se tenha
por norma do projeto passar pelas Comissões vindo à discussão do Plená
rio. Aqui discute-se sobre emenda, se é favorável, senão enfim vê-se
tudo o que seja necessário para ficar dentro dos conformes.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que o pedido
que está sendo feito, foi por um vereador e não pelo grupo, pois faz
parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, querendo
para si um esclarecimento do Tribunal, não é contra o aumento da remu-
neração do Sr. Prefeito, quer apenas saber, para poder exarar o pare —
cer da Comissão sobre o assunto.
E essrrechoa 2 seccspal de EA apa
Citado de Ernie
Ata nº 2.105 Fl. 03
Solicitando um aparte o vereador Ernesto disse que enquan
to o Projeto de Decreto não passasse pela Comissão de Justiça e Reda-.
ção, não adiantaria fazer nada, porque o Tribunal iria devolver. Tudo
tem de passar primeiro pela Comissão de Justiça e Redação.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
expediente o Sr. Presidente declarou o expediente deferido, menos o re
querimento de autoria do vereador Arthur Oscar. =
Passou-se de imediato à Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 010/89, que altera a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazer
uso dela, foi o projeto colocado em votação, sendo aprovado por unâni-
midade.
Havia para a Ordem do Dia também a discussão única do Pro
jeto de Decreto Legislativo nº 002/89, mas por falta de parecer não.
entrou em discussão.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia passou-se às
explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos San-
tos Neto, disse que quanto ao pedido do vereador Renato, concordou em
gênero, número e grau, que se reitere o pedido ao Diretor do DNER, a-
chando ser uma falta de ética que até agora nem uma resposta tenha si,
do dada quanto ao 1º pedido de sinalização da cidade, não só de Água —
Azul como do Municipio inteiro, que pelo menos a resposta tem de ser !
dada, positiva ou negativa. Sobre o projeto de Decreto de autoria tam-
bém do vereador João Renato, de fato há necessidade de primeiro passar
pela Comissão de Justiça e Redação. Esta Comissão tem capacidade, tran-
quilidade, conhecimento juridico, para saber se é constitucional ou
não o referido projeto.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse que como é de co -—
nhecimento de todos, trabalha na Rádio Legendária, apresenta o progra-
ma "A Voz do Povo", onde todos tem vez e voz, independente de raça ou
cor. Sobre o requerimento de autoria do vereador João Renato, deu co —
nhecimento que recebeu um abaixo-assinado dos moradores de Canoeiro '!
dirigido à este programa que tem o seguinte teor:"Canoeiro, 17 de maio
de 1989, Prezado Osvaldo, estou escrevendo em nome de todas as famílias
de nossa comunidade para fazer uma reclamação sobre a água. Quando veio
fo) projeto da Sanepar, este dizia que seria colocado o relógio de graça,
só pagariam a taxa,é claro. Agora veio um papel onde diz que tem que
pagar NC 36,00, e a maioria da comunidade não tem como pagar. Agora '!
que todo o pessoal tinha água tratada estavam livres de muitas moléstias
pois já tiveram casos graves por causa da água contaminada, Muita gente
a maioria vai ter que ficar sem água, pois vivemos da lavoura e não te-
mos condições. Pedimos providências do nosso Prefeito e vereadores,pois
temos muita confiança na nova administração. Também fazemos uma pergun
ta:Porque só o Canoeiro vai ter que pagar o relógio, pois sabemos que o
pessoal de Água Azul não precisaram pagar, esperamos ser atendidos".Fo-
ram trinta e quatro assinaturas que veio neste documento. Também um ou-
tro abaixo assinado aqui da cidade, encabeçado por Dona Maria Rosa Coe-
lho, residente à Rua Joaquim Linhares de Lacerda, reclamando também da
água imprópria para o consumo em nossa cidade. Levou aorconhecimento do
Sr. Paulo Janz, que é o responsável pela Sanepar na Lapa, onde o Paulo
qaisidi Maenicipad da Lapa
Cota de Ae,
Ata nº 2.105 fl. 04
descreveu uma série de fatores negativos, os quais vem
provocando a turvidez da água, Ele disse ser preciso cumprir a Lei. !
Que agricultores que plântam perto da Bacia da Sanepar devem respei'-
tar o que a Lei determina, ou seja, uma certa distância “das: fontes
de água até o local de cultivos das lavouras. Para que as terras a-
radas, juntamente com agrotóxicos não venham a poluir as fontes. Fa-
lou também da necegsidade de se fazer um remanejamento de 40 mil me -
tros de cano de ferro fundido pelo PVC, o qual não dá problemas quan-
to a crustação de ferrugem. É preciso talvez até fazer uma comissão
de vereadores, o Sr. Paulo Janz, Sr. Aramis Gorninski, no sentido de
intervir junto à direção geral da Sanepar em Curitiba, colocando-os
ao par do que vem acontecendo na cidade e no interior e assim tentar
sensibilizar o responsável, encontrando uma solução para que se tenha
água pura de boa qualidade na cidade e no interior.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pa-
lavra em explicações pessoais, o Sr. Presidente agradeceu a presença
de todos os visitantes assim como a dos senhores vereadores e convo -—
cou-os para a próxima sessão do dia 29 de maio de 1.989, a hora regi-
mental, com a seguinte Ordem do Dia: y
Discussão Única - Requerimento de autoria do vereador Arthur Osear V.
Moreira.
1º discussão do projeto de Lei nº 11/89, que concede reajuste salarial
ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados da Prefeitura Muni-
cipal. 4
12 discussão do projeto de Lei nº 12/89, que autoriza o Poder Executi-
vo a firmar dom o Municipio de Balsa Nova, termo de Cooperação Finan -
ra.
1º discussão do projeto de Lei nº 13/89, que modifica a estrutura ad-
ministrativa da Prefeitura Municipal.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss, Oficial de Secretaria,
lavrei a presente ata que após lida e aprovada será por todos assinada.