materia nº 2106/1989

- Ra ida ESA capa
Ata Número Dois Mil Cento e Seis
Aos Vinte e Nove Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecen-
tos e Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sesessões a Câmara Munici
pal da Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vi -
dal secretariada pelo vereador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereado
res:Osvaldo Benedito Camargo,Marcos Bach,João Renato Leal Afongo,Arthur
Oscar Vidal Moreira,Sebastião V.Martins,Ernesto dos S.Neto e Ivo Cabrini
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a seg
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte: Ofício da Acamdoze-Associação de Câmaras Municipais da Microrre
gião Doze.0fício da Associação Brasileira de Municipios.Convite da União
dos vereadores do Brasil para o XXVI encontro Nacional de vereadores. Im-
presso do IBAM.
Livre a palavra sobre o expediente e,como ninguém quiz '
fazer uso dela,o sr. presidente declarou deferido o expediahtá, ficando o
mesmo a disposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Discussão Única do requerimento de autoria do vereador !
Arthur Oscar,sobre a constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislati
vo nº 002/89.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ar:
thur Oscar disse que não havia necessidade de ser discutido este requeri-
mento,visto já ter entrado em entendimento com o autor do Projeto de De-
creto,solicitou em seguida a retirada do referido requerimento.
Passou para a 12 discussão do Projeto de Lei nº 11/89 *
que concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionista e apo -
sentados da Prefeitura Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador '!
Cesar A.Leoni disse que sem sombra de dúvida alguna, no momento econômico
porque passa o país,principalmente no poder público de forma geral, o au
mento para o pessoal,a despesa administrativa, tem sido um calcanhar de
aquiles em todas as administrações. Isto porque como o próprio Prefeito !
justifica,que sabe que não resolve o problema,mas não há outra forma que
a Prefeitura faça para que fique dentro dos patamares preconizados pela!
atual constituição.Este aumento não é o ideal,pois não está acompanhando
de forma alguma a alta inflação e consequentemente a queda do poder aqui
sitivo.Mas aqui na Lapa ainda pode-se dizer que a Prefeitura da Lapa es-
tá dando aumento acima dos dados pelo governo estadual.É lógico que não!
cabe analisar o problema do Estado,cabe sim analisar 9 problema da Pre -—
feitura Municipal da Lapa. A intenção do sr. Prefeito é chegar ao máximo*
possivel dentro do erário municipal.De momento cabe “estevaumento,atenus
ando um pouco este baixo poder aquisitivo. Poucas entidades paraestatais!
ganham aumentos exorbitantes,além dos recursos.Solicitou a dispensa de !
interstício para que este projeto fosse o mais breve possível aprovado !
em 12 e 2º discussão.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pala
vra sobre o projeto foi o mesmo colocado em votação,sendo aprovado por *
unânimidade.Havendo sobre a mesa requerimento assinado por todos os verea
dores, dispensando o interstício,onde foi o projeto 11/89 colocado em 22 2
discussão.
“
AA 4 nedcgpad da ESA apa
Eotud PA E aê
Ata nº 2.106 fls 02
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazer
uso dela,foi o projeto colocado em 22 votação, sendo aprovado por unânimi
dade.
Havia para a Ordem do dia 12 disucssão do projeto de lei
nº 12/89,como faltou parecer de comissão,o mesmo não foi discutido.
Passou-se em seguida para a 12 discussão do Projeto de !
Lei nº 13/89 que midjfica a estrutura administrativa da Prefeitura Muni-
cipal.
Livre a palavra. para discussão fez uso dela o vereador !
Cesar A.Leoni disse que a criação do Departamento de Educação, Cultura,Es
porte e Turismo,alterou a lei 819/83.Esta lei não é estática ela e dinã-
mica , comportando modificações.Nada mais justo que a parte ligada ao es -
porte fique subordinado a este departamento, porque até agora o Credem
que émo órgão de aconselhamento do sr. Prefeito estava ligado em linha !
direta com o sr. Prefeito,no qual sendo aprovado este projeto ficará o
Credem ligado ao Departamento de Educação,Cultura,Esporte e Turismo.
Ninguém mais querendo discútir o projeto,foi o mesmo co-
locado em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a ordem do dia,passou às ex -
plicações pessoais.
Livre a palavra e,como ninguém quiz fazer uso da mesma '
o sr. presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores,assim como
a dos visitantes e convocou os vereadores para a sessão do dia 05 de Ju-
nho de 1.989,a hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 13/89-que modifica a am
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Condicional:l2 discussão do Projeto de Lei nº 12/89 que"
autoriza o Poder Executivo a firmar com o Municipio de Balsa Nova,termo'
de cooperação financeira.
12 discussão do Projeto de Decreto Legislati
vo nº 002/89-que altera o Decreto Legislativo nº 12/88 que fixou os sub-
sídios e verba de representação do Prefeito e dá outras providências.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata!
que após lida e aprovada, será por todos assinada.
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