materia nº 2107/1989

Ata Número Dois Mil Cento e Sete
ceia
Aos Cinco dias do Mês de Junho de Um Mil Novecentos e Oi :
tenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da La-
pa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secreta ,
riada pelo vereador Cesar A.Leoni ,presentes os vereadores:Ivo Cabrini,
Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,João
Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por unã
nimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o |
seguinte:Ofícios da Prefeitura Municipal da Lapa em resposta aos ofícios
66,67,68 e 70/89.0fício da Prefeitura mUnicipal encaminhando cópia de !
notificação.0fício do Dep. de Educação, Cultura,Esporte e Turismo em res
posta ao ofício 075/89.Balancete da Câmara Municipal ref. ao mês de Ma- ,
io/89.0fício da Credem convidando o sr. Presidente e todos os vereadores
para a abertura dos jogos da Amizade dia 09/06/89 no pavilhão do Colégio
Estadual Gal Carneiro.0fício da Abrascam,convidando os vereadores para o
IV Congresso Nacional.0Ofício da Associação de Pais e Mestres do Colégio!
Estadual Gal Carneiro,comunicando a eleição e posse da diretoria desta '
Associação.Ofício do Comandante da 12 Cia Independente da Polícia Mili — e
em resposta ao ofício 06/89,quanto ao policiamento na Rodoviária da Lapa, . À
Livre a palavra sobre o expediente,fez uso dela o vereador
Ernesto dos S.Neto,solicitou que sobre o expediente de reclamação traba-
lhista do sr. Napoleão Ferrari que fosse feito xerox e distribuido à to-
dos os vereadores para ter conhecimento, podendo até articular alguma me-
dida.Sobre o expediente com referência a Escola de Balsa Nova,acha ser !
de bom alvitre, já que existe 29 alunos,será um custo bem menor a reaber-
tura da Escola,visto a mesma ter sido fechada quando da existência de a
penas 4 alunos matriculados.Então reabrindo esta escola a despesa será !
com uma professora municipal,sendo a despesa bem menor que o Proposto pe
. lo sr. Prefeito.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que efetiva -
mente esta escola de Balsa Nova esteve com pouco número de matrícula por
ser uma escola isolda,tendo 4 classes:12,22,32 e 42 série primária,os a
lunos de 5º a 8º o ônibus tráz para escola de Mariental.Entende que para
o presente ano letivo deve ser aprovado este termo de cooperação finan-
ceita.Para o ano que vem em diante uma solução adequada deverá ser dada!
com a reabertura da escola talvez.De outra forma foi com grande satisfa-
ção que viu respostas vindas do Executivo Municipal aos ofícios encamiv-
nhados por esta Casa,solicitação do vereador Cabrini e demais.Entende '!
que na administração Municipal,a responsabilidade não deve ficar na pes-
soa do sr. prefeito Municipal.Se há desvio na conduta administrativa,90%
dela passa despercebida pelo chefe do executivo municipal,que delega po- |
deres aos órgãos competentes.No caso do expediente com referência a re -
clamação trabalhista o responsável será o departamento de pessoal.Sendo!
assuntos que irá desencadear uma série de processos trabalhistas contra!
a Prefeitura Municipal.Acha que o culpado desta contratação não foi o Dr
Wilson, inclusive,uma pessoa como o Napoleão Ferrari não poderia ser mais
contratado devido a sua idade.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini disse que com respeito
a Escoal de Balsa Nova,no Lagoão existia duas escolas,uma perto da Igre-
ja e outra em Itauna.Primeiró desgivaram a de perto da igreja,este ano '
Densa Manccipal dé Lapa
Citado de and
Ata nº 2.107 fls 02
desativaram a de Itaúna.Tinha 30 crianças matriculadas
na escola,hoje 50% deixaram dé estudar visto serem crianças"
Pequenas de 5,6 anos,onde os pais não as colocam dentro de !
um ônibus para irem estudar em outro lugar.Se bem que não !
foram só estas escolas desativadas,este ano,umas dez.Desati-
varam a do Santório e nem deram a mínima importância.Deram o
aviso no sábado e na 22 feira não mais teve aula. Acha que pa
ra desativar escola,deve-se fazer estudos e ser com o tempo,
para que possa dar a melhora no ensino,desejada.Com a desati
vação nada melhorou e sim Piorou,porque mesmo que uma pro -—
fessora lecione para tres ou quatro classes,mas e“um pouco !
de conhecimento que as crianças irão ter.Assim poucas crian-
ças puderam continuar,sendo que a mioria dos pais trabalham
o dia todo sem possibilidade de trazer as crianças para uma
escola central.Lógico que no meio do ano não se pode reati-
var uma escola, devendo então até o final deste, dar a coopera
ção financeira ao municipio vizinho,mas a partir do ano que
vem esta escola do Lagoão deverá ser reativada.Inclusive exis
te um abaixo assinado do pessoal de lá,para que volte a fun -
cionar a escola.Na parte financeira também ficará bem mais ba
rato, pagar uma professora,do que dar uma ajuda com termo de !
Cooperação financeira.0 pessoal do Lagoão se revolta, porque '
a escola foi construída e era mantida pela APM e agora existe
gente morando na escola,sendo que a mesma exontra-se toda que
brada numa desordem total.Quem tem recurso financeiro facili-
ta ,mas para quem não tem se torna dificil.
Ninguém mais querendo usar da palavra sobre o expediem
o sr. presidente deferiu-o, ficando o mesmo na secretaria desta
Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º discussão do projeto de Lei nº 13/89 que modifica a
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Livre a palavra para discussão e,como ninguém quiz fa-
zer uso dela o sr. presidente colocou o projeto em votação, !
sendo aprovado por unânimidade.
Estava prevista a 12 primeira discussão do projeto de !
lei nº 12/89,mas por falta de parecer ficou o mesmo sem discus
sao.
Passou-se para a 1º disucssão do Projeto de Decreto Le-
gislativo nº 002/89 -que altera o Decreto Legislativo nº 12/88
que fixou os subsídios do prefeito e verba de representação e
dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Cesar A.Leoni disse que efetivamente o decreto legislativo '
12/88 deixou de fixar como determina a lei orgânica,os parâme-
tros de correção da remuneração do Prefeito Municipal.Inegavel
mente é uma providência que deveria constar do decreto, porquan
to todos sabem que estamos enfrentando um período inflcionário
muito grande Considerando que este decreto que foi baixado em'
Novembro/88 e que a inflação de Novembro até Maio/89 ultrapas-
sa um valor bem significativo.Pela proposição ora apresentada"
será corrigido pelos índices de Janeiro a Maio/89,não querendo
dizer que o sr. Prefeito irá receber retroativo,só os indices"
que serão calculados na sua remuneração a qual será paga a par
Parece Manccipal La Lapa
il de avo
Ata nº 2.107 fls 03
tir de 01 de Junho de 1.989.Sabiamente foi colocado que
os reajustes futuros,ficam atrelados aos aumentos concedidos aos funcio-
nários municipais.Sabe de fonte segura que ainda nestes dias virá uma '!
proposta de aumento nos salários dos funcionários dentro do que comporta
o orçamento municipal,podendo ser de 40 ou 50%.É intenção do Executivo !
ainda para o mês de Junho/89 dar um aumento que venha a significar algus
ma coisa nos salários.Quem vive de salário,sabe o quanto é dificil.Para'
o prefeito não se está dando demais,nem de menos,está dando um aumento '
justo. Por existir no regimento interno em seu arito 155,onde diz que o
vereador não pode excusar em votar,salvo quando se tratar de matéria de'
interesse particular seu,do cônjuje ou parente até 3º grau,então conside-
rou-se impedido de votar ,coisa que iria fazer quando da votação. À
Ninguém mais querendo discutir o Projeto de Decreto,foi o
mesmo colocado em votação ,sendo aprovado por 7 votos,com abstenção do
vereador Cesar .A.Leoni.
Em seguida passou-se às explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni dis
se que 5 de Junho transcorreu o dia Munidial do Meio Ambiente.Esta data !
não poderia ser pelos vereadores esquecida, tendo em vista saber e enten -
der da preocupação da humanidade de forma em geral para que o Meio Ambien
te seja não só preservado como restaurado na sua amplitude.Quiz naquela '
sessão e data congratular-se com as pessoas que lutam, labutam, trabalham *
para alcançar este objetivo,principalmente com a Adepal.Que a menção da-
quela sessão seja um incentivo para que continuem em busca do objetivo ma
ior,que efetivamente todos precisam ter condições de vida,não no futuro !
porque dentro dos estudos de pessoas relacionadas com o assunto,em 10 anos
se continuar a dewstação geral como vem acontecendo no meio ambiente com
poluição, devastação etc,não teremos condições de vida que o ser humano re
almente precisa. Também fez menção ao homicidio ocorrido em nossa cidade!,
que sem dúvida alguma causou trauma muito grande, Isto porque homicidio RE,
desta espécie, poucas vezes aconteceram na história da Lapa.Lembrou que o
último aqui ocorrido já faz mais de 50 anos,que foi o da Mudinha com cri-
minoso local.A dez ansg passados houve o caso do Monge,mas com pessoal de
fora.Fez um apelo todo especial ao delegado dr. Ernesto que tenha empenho
decisivo na ilucidação deste homicidio.A sociedade Lapeana não merece"
um crime desta brutalidade, que o seu autor não fique impune sem ser devi-
damente punido ao menos pela justiça dos homens.A justiça divina com cer-
teza se encarregará, na ocasião.Fez este apelo e tem certeza que o traba -—
lho do sr. delegado será frutífico.Que batalhe diuturnamente,se for preci
so use recursos necessários que tem a delegacia,conte com a colaboração !
da Câmara,mas busque a solução deste fato que irá trazer tranquilidade . .
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse X
que lamentavelmente como disse o vereador Cesar,ocorreu na Lapa um homi-
cidio bastante significativo.Adiantando algumas partes sobre o fato,para!
tranquilizar a população,alguns dados concretos esclareceu,visto a impren
sa deturpar fazendo alarde, talvez baseado no primeiro impacto.Desde a ho-
ra que foi encontrado este cadáver, acompanhou, inclusive no IML,assistiu o
exame de mecrópsia. Infelizmente a morte, felizmente, porque não houve a pro
palada violência sexual na vítima.Afastada esta possibilidade,já traz
tranquilidade, inclusive à própria autoridade policial.0 autor é lapeano,pe
lo menos reside aqui,é o que algumas deligências levam a esta conclusão |,
pelo fato de não haver violência sexual e nem violência física na vítima .
Leonmve Munccipal ida Lapa
Ata nº 2.107 fls 04
Dado algum levantamento da vida da vítima,não será tão |
dificil levar até o autor, que mesmo não havendo violência sexual e física
cometeu um delito,homicidio,sendo evidentemente levado às barras da justiça.
Sobre o dia Mundial do Meio Ambiente,da Ecologia que é um fato preocupante
mundialmente, Aqui no nosso Municipio por enquanto não ocorreu devastação!
ocorre sim o uso desrregrado de inseticida agrícola. Trouxe ao conhecimento |
da Câmara de uma pessoa que morreu por ter ingerido água de um riacho.Foi
o cadáver levado para exame, constatou-se inseticida em seu organismo .Sen-
do o tipo de coisa que todos devem se preocupar.Cabendo aos vereadores a!
fiscalização deste uso em demasia de inseticida.Também falou a respeito!
do I Congresso de Vereadores do Estado do Parangonde todos os vereadores!
deveriam estar lá,sendo de grande valia,dado ao aproveitamento,ao que se
discute,ao que se aprende.Disse que ira frequentar todosps encontros que
aparecer por ser um cabedal,uma fonte de conhecimento, principalmente para
todos os vereadores a toda prova.Existem Câmaras que participa todos os !
vereadores.É de fundamental importância, inclusive para a eleboração da
' Lei Orgânica do Municipio.Que os vereadores desta Câmara que não partici-
param e que não participarão de novos encontros,que tudo aquilo que for!
tratado trará ao conhecimento de todos.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos
o sr. presidente agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos srs
vereadores e convocou-os para a próxima sessão do dia 12 de Junho de 1.989,
hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/89
que altera a remuneração do sr. Prefeito e Vice-Prefeito.
1º discussão do Projeto de Lei nº 12/89-que autoriza o !
POder Executivo,a firmar com o Municipio de Balsa Nova,termo de Coopera -
ção Financeira.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss,oficial de Secretaria ,
lavrei a presente ata que após Ai e aprovadaberá por todos assinada. e
q
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