materia nº 2109/1989

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Ata Número Dois Mil Cento e Nove
Aos Dezenove Dias do Mês de Junho de Um Mil Novecentos
e Oitenta e Nove reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da !
Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal, secreta
riada pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores:Ivo Cabrini,Er-
nesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira,João
Renato Leal Afonso ,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o:sr. presidente declarou aberta a
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por u-
nênimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário,constou!
o seguinte: Requerimentos de autoria do vereador Ernesto dos Santos Neto !
um solicitando apoio político à AABB,na iniciativa da construção de um Gi
násio de Esportes Coberto e,outro solicitando a Tribuna desta Casa, após a
sessão, para que o sr. José Tunis Tolentino pudesse fazer uso da palavra.Te
legrama da União dos vereadores do Brasil.0Ofício da Prefeitura Municipal,
encaminhando Boletim Oficial referente ao mês de Maio/89.0fício da Acamrios
convidando para o I Encontro de vereadores da Micro Região 11.0ficio da !
Câmara Municipal de Paranavaí.0Ofício da 12 CIFPM,parabenizando-se pelo trana
curso da Emancipação da Lapa.0fício da Câmara Municipal de Curitiba infor
mando a eleição da U.V.P.A.R(União dos Vereadores do Pr.).
Livre a palavra para discussão 'sobre-o expediente, fez
uso dela o vereador Ernesto dos Santos Neto justificando seus requerimentos
dizendo que o sr. José Luiz lhe procurou e informou que a AABB está para!
iniciar uma grande obra aqui na Lapa que é a construção de um Ginásio de!
Esportes Coberto.Será esta obra de grande magnitude indo teneficiar não !
só a Associação Bancária,mas todo o Municipio.Solicitou à todos os vereado |
res para que dêem apoio,no sentido de ser encaminhado documento para Brasi
1ia,onde esta Casa sobressaia dando o apoio político que. esta Associação!
necessita.Também solicitou alguns minutos depois da sessão, para que O sr.
José Luiz usando da palavra pode expor o que é o projeto.Deixou re-
gistrado o seu apoio restrito à esta obra, podendo contar com sua pessoa !
em qualquer situação ou solicitação que necessitar.
Ninguém mais querendo discutir o expediente,o sr. presi
dente deferiu-o ficando a disposição dos senhores vereadores ,na secreta E
ria desta Casa. “ag
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22º discussão do Projeto de Lei nº 12/89- que autoriza o
Executivo Municipal a firmar com o Municipio de Balsa Nova,Termo de Coope
ração Financeira.
Como existia uma emenda proposta pela Comissão de Educa
ção, Saúde e Assistência Social,foi primeiramente colocada em discussão a
referida emenda.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador"
Cesar A.Leoni disse que inegavelmente o Municipio de Balsa Nova tem melhor
condição em sua sede, proporcionando melhor atendimento no ensino,na educa
ção e assistência em geral.Lamenta-se que a localidade do Lagoão fica nu-
ma ponta deslocada da Lapa,sendo sempre mantida pela Lapa com uma escola"
isolada.Como o meio de transporte é fácil e abundante.as estradas boas, a
tendência da população do Lagoão é ocupar indiscutivelmente o Municipio de
Balsa Nova.Entende que para o ano que vem, deverá ser restabelecida a escola
do Lagoão.
Lemaia 4 zeccopal da ESA apa
A lado da E it
Ata nº 2.109 fls 02
Ninguém mais querendo discutir a emenda,foi a mesma '
submetida em votação sendo aprovada por unânimidade.
Passou-se para a 28º discussão do projeto de lei nº !
12/89 com a emenda.Como ninguém quiz fazer uso da palavra para discu -
tir,foi colocado em 2º votação o projeto 12/89 juntamente com a emenda
sendo aprovado por unânimidade.
A seguir 12 discussão do projeto de lei nº 14/89-que"
concede reajuste salarial ao pessoal estatutário,pensionista e aposenta
do e dá outras providências.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni!
disse que incontestavelmente a grande preocupação dos poderes públicos!
de forma em geral tem sido com a folha de pagamento do pessoal.Isto por
que a constituição federal estabeleceu limites máximos de despesas nes-
te setor, que deverão ser observados pelos chefes dos Executivos.A Lapa!
como os demais municipios e estados não é um Municipio rico,mas feliz -
mente tem suporte para conceder mais este aumento de 40% ao funcionalis
mo público em geral deste ano de 89.0 pessoal administrativo do Municil
pio da Lapa é um pessoal que ganha pouco, considera-se ser insuficiente!
este aumento,mas é o que o orçamento suporta.Crê que na medida do possí
vel ainda em meses futuros,com o aumento da arrecadação,haverá de melho
rar a remuneração deste pessoal, a intenção do sr. prefeito é esta. Pre-
cisa-se partir para uma política salarial que realmente satisfaça a ne-
cessidade do funcionalismo público.
Ninguém mais querendo discutir o projeto,foi o mesmo co
locado em votação,sendo aprovado por unânimidade.
Finalmente passou-se para a 12 discussão do Projeto de!
Resolução nº 002/89 de autoria da Mesa Executiva que atualiza a remune
ração dos vereadores da Câmara Municipal. ai
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni !
disse que como todos sabem o agente politico também sofre consequência!
inflacionária.A Mesa desta Câmara achou por bem fixar a remuneração dos
vereadores,extritamente no que determina a legislação federal,resolução
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.POrquanto: todos sabem que de
acordo com a nova constituição ficou configurando autonomia do Munici -
piojuma delas é a de fixar a remuneração do agente político.Nesta Câma-
ra se faz economia em tudo, inclusive na remuneração dos vereadores.A La
pa hoje se encontra no rol dos municipios que menos tem despesa com seus
agentes políticos.Neste Projeto de Resolução tomaram o cuidado de obser
var as disposições dos decretos-leis federal e da constituição como um"
todo, para que mais tarde não sofram dissabores,por qualquer resttrição.
Assegurou a todos que para o cálculo não atingirá os 4% da receita arre
cadada.Espera como medida de justiça não em defesa própria,mas do pró -
prio poder legislativo que os vereadores entendam o porque de ficar ex-
tritamente dentro dos limites que é outorgado pela legislação vigente .
Ninguém mais querendo discutir,foi o projeto de Resolu -
ção colocado em votação, sendo aprovado por unônimidade.
Naô havendo nada mais para a Ordem do Dia passou-se às
explicações pessoais.
Livre a palavra e como iificndai ads fazer uso da mesma o
sr presidente agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos srs
vereadores e convocou-os para a reunião deste dia 26 de Junho
de 1.989,hora regimental com a seguinte Ordem do dia:
*
e anrecntão Manccipal da Lapa
Cueio do Eai
Ata nº 2.109 fls 03
Redação Final do Projeto de Lei nº 12/89-que autoriza
o Municipio firmar com o Municipio de Balsa Nova,termo de cooperação !
Financeira.
28 discussão Projeto de Lei nº 14/89 que concede ante
cipação salarial ao pessoal estatutário,pensionista e aposentados da !
da Prefeitura municipal e dá outras providências.
2º discussão do Projeto de Resolução nº 002/89-que a
tualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal da lapa.
Depois de encerrada a sessão o sr. presidente concedeu
a tribuna desta Câmara para que o sr. José Luiz Tolentino fizesse uso.
da mesma onde expôs sobre a Construção do Ginásio de Esportes.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,oficial de Secretaria
lavrei a presente ata que após lida e aprovada,será por todos assinada.