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materia nº 3185/2014

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 3185 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO (3.185)
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ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO (3.185)
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski 
e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À 
hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou￾se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e oitenta e três, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte:
Processo: 000544/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. 
Processo: 000545/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. 
Processo: 000546/2014–001. Requerente: Manoel Francisco M. Vidal - Diretor Geral Hospital 
Regional. Assunto: Convite. Processo: 000547/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno 
Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000548/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno 
Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000549/2014–001. Requerente: Simara de Lurdes 
Bitencourt–Presidente CMS–Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000550/2014–001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000559/2014–001. Requerente: Wilmar José 
Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000560/2014–001. Requerente: Wilmar 
José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000561/2014–001. Requerente: 
Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000562/2014–001. 
Requerente: Luís Boschetto - Presidente Câmara Municipal Rio Negro. Assunto: Oficio 
Circular. Processo: 000563/2014–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal 
da Lapa. Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000564/2014–001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000565/2014–001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000566/2014–001. Requerente: Márcio Tadeu 
Vieira Pessatti - Presidente do COMIDE. Assunto: Ofício. Processo: 000567/2014–001. 
Requerente: Joaquim M. de S. Neto Pres. CMTC-Rubens J. Stelmak Dir. Tran. Assunto: 
Ofício. Processo: 000568/2014– 001. Requerente: Estado do Paraná Polícia Militar. Assunto: 
Convite. Processo: 000569/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: 
Requerimento. Processo: 000571/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). 
Assunto: Requerimento. Processo: 000572/2014–001. Requerente: Associação Literária 
Lapeana. Assunto: Convite. Processo: 000573/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Processo: 000574/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: 
Projeto de Lei. Processo: 000575/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário 
Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000576/2014–001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. 
Processo: 000577/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da 
Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000578/2014–001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 
000579/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação 
dos Municípios do Paraná Processo: 000580/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. 
Ata nº 3.185 Fl. 02
Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000581/2014–
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios 
do Paraná. Processo: 000582/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário 
Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000583/2014–001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. 
Processo: 000584/2014-001 Leila Aubrift Klenk Diário Oficial da Associação dos Municípios 
do Paraná. Processo: 000585/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário 
Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000586/2014–001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. 
Processo: 000587/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da 
Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000588/2014–001. Requerente: Ministério da 
Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000589/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. 
Assunto: Telegrama. Processo: 000591/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000592/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: 
Telegrama. Processo: 000593/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: 
Ofício. Processo: 000594/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: 
Ofício. Processo: 000595/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto:
Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas: constando o seguinte: Processo: 
000551/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 000552/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 000553/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 000554/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000555/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000556/2014–001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000557/2014–001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000558/2014–001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
000570/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 000590/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto:
Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Mário Jorge Padilha 
Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
08/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. “Venho por meio deste, 
submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por 
finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de 
dezoito mil reais. Justifica-se o pedido para que possamos realizar a aquisição de 
equipamentos – computadores para o Programa Bolsa Família. Informo ainda que, o valor 
relativo a esta suplementação, serão efetivados por meio do cancelamento parcial da dotação 
orçamentária constante no artigo 2º deste Projeto de Lei. Contando com vossa qualificada 
análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Mais ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª 
Ata nº 3.185 Fl. 03
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e 
Vilmar Fávaro Purga, que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro que 
específica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Presidente João Carlos Leonardi 
Filho, solicitando ao Vereador Élio Narlok Wesolowski que fizesse a leitura da justificativa do 
referido Anteprojeto. “Nascida na Lapa em 10 de março de 1950 filha do Sr. Alexandre 
Weinhardt Silveira e da Sra. Maria Madalena Portes da Silveira, cursou o primário no antigo 
Colégio São José. Em 1968 concluiu o Curso de Professora Normalista na escola Normal 
Novo Ateneu e, o curso Cientifico no Colégio Gen. Carneiro, sempre atuante e participativa. 
Em 1970 Cursou o primeiro ano de Ciências Sociais na Universidade Católica do Paraná, 
porém como seu sonho era Medicina prestou vestibular na Universidade Federal do Paraná. 
Terminado o curso de medicina em 1976, inscreveu-se para Residência Médica em Clinica 
Médica e Doenças Transmissíveis na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), SP. 
Paralelamente fez especialização em Medicina do Trabalho, Convênio 
FUNDACENTRO/UNICAMP. Em 1979 fez Curso de Especialização em Saúde Pública, 
convênio Escola Nacional de Saúde Pública (FIOCRUZ) Escola de Saúde Pública do Rio 
Grande do Sul. Na escola de Saúde do Paraná especializou-se em Planejamento e 
Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde. (1987). Fez Mestrado em Antropologia 
Social, do Programa de Pós Graduação em Antropologia Social na Universidade Federal de 
Santa Catarina. Atuou como estagiária durante o curso de Medicina do Sanatório Pinhais e 
no Hospital Oswaldo Cruz (doenças transmissíveis). Depois de sua formatura atuou como 
Sanitarista da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, lotada sucessivamente nos 
seguintes serviços dessa instituição: Hospital Oswaldo Cruz; Unidade de Saúde do Tarumã, 
Curitiba; Centro de Saúde Metropolitano de Curitiba/Serviço de Vigilância Epidemiológica; 
Projeto de Humanização do Sistema Penitenciário do Paraná (convênio com a Secretaria de 
estado da Justiça), ocupando o cargo de Diretora Clínica do Manicômio Judiciário do 
Paraná, de abril de 1984 a julho de 1985; Médica á disposição da Comissão de Controle de 
Infecção Hospitalar do Hospital de Clínicas da UFPR de julho de 1985 a maio de 1987. Foi 
contratada como Médica pela Organização Médica Clinihauer Ltda em dois períodos. Em 
1997 ocupou o cargo de Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social em Dois 
Vizinhos-Pr; onde implantou o Programa Saúde da Família, atuando como sua 
coordenadora. Atividades docentes exercidas: Disciplina de Semiologia da Faculdade de 
Ciências Médicas da UNICAMP como voluntária. Na mesma Faculdade a Disciplina de 
Doenças Transmissíveis. Voluntária da Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitaris da 
Universidade Católica do Paraná. De 1980 a 1984 Professora auxiliar do Departamento de 
Medicina (disciplina de doenças Infecciosas e Parasitárias/ Universidade Católica do 
Ata nº 3.185 Fl. 04
Paraná. 1981 - 1982 Professora da disciplina de Higiene, Medicina Preventiva e Saúde 
Ocupacional da faculdade Evangélica de Medicina do Paraná. Em 1982 prestou concurso 
para Professora do Departamento de Saúde Comunitária da UFPR, com participação nas 
seguintes disciplinas: Curso de Medicina: Doenças Infecciosas e Parasitárias, Saúde 
Comunitária II (Epidemiologia); Curso de Nutrição: Administração em Saúde Pública; Curso 
de Especialização em Odontologia Preventiva e Social-Metodologia Cientifica; Curso de 
Especialização em Odontologia Preventiva e Social-Metodologia Cientifica; Curso de 
Especialização em Bacteriologia: Bacteriologia das Infecções Nosocomiais; Curso de 
Especialização em Saúde Coletiva, área de Concentração da Família: temas: Conceito de 
Saúde e Doença e Produção Social da Doença; Noções de Sociologia e Antropologia, 
Família; Coordenadora e docente do modulo II do Curso de Especialização em Saúde 
Coletiva, Área de concentração: Saúde da Família; Coordenadora do Internato em Medicina 
Comunitária do curso de Medicina do Setor da Saúde da UFPR; Professora responsável pela 
Disciplina Saúde, Sociedade e Meio Ambiente para o curso de Medicina do Setor de Ciências 
da Saúde da UFPR e Coordenadora do Curso de Especialização em Saúde da Família da 
UFPR. Proferiu Palestras a convite em diversas Instituições em cursos e eventos sobre temas 
relacionados a Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Intoxicações Alimentares, Saúde 
Pública, Doenças Infecciosas, Infecções Nosocomiais, Noções Práticas de Antissepsia, 
Esterilização e sobre o Papel da comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Fisiopatologia 
das Prescrição Médica, Aspectos Éticos e legais ligados á prática Médica e as Profissões da 
Saúde da Mulher, ação gravidez na Adolescência, Medicalização, Saúde e meio Ambiente e 
Antropologia da Saúde. Atuou também como Orientadora Metodológica, Coordenadora ou 
Organizadora de Cursos e Eventos. Participou de vários cursos de Extensão Universitária, 
Treinamentos (ministrando ou assistindo), Congressos, tendo feito inúmeras comunicações de 
trabalhos científicos, como autora ou coautora de muitos temas. Prestou diversas 
Consultorias e Assessorias para Prefeituras, Hospitais e outras instituições nas áreas de 
Controle de Infecção Hospitalar; Avaliação de riscos no Trabalho entre trabalhadores, 
Aspectos Legais e Éticos das Infecções Hospitalares e do Exercício, entre outras. Atuou como 
Perita em diversas ações judiciais que envolviam aspectos relacionados a infecção hospitalar, 
erro médico, insalubridade e acidentes de trabalho. Além de artigos sobre saúde na imprensa 
leiga, acumulou produção científica como participação no livro Manual de Controle de 
Infecções Hospitalares. Publicação de Curso: Antibióticos Aminoglicosídeos in: Yng, Du Su 
(org), Compilação do Curso de atualização em Antibioticoterapia do Hospital Oswaldo Cruz, 
- Curitiba. Publicou alguns trabalhos literários como: Magela – um click de amor e de paixão 
e Sacada (Jornal do Estado; Espaço Dois, Curitiba 9 de setembro). Recebeu menção Honrosa 
no Concurso de Fotografia da Lapa (1981). Filiada no Conselho Regional de Medicina do 
Paraná, Sociedade Brasileira de Medicina Tropical; Associação brasileira de Saúde Coletiva 
(ABRASCO); Associação Paranaense de Medicina de Família (sócia fundadora): Associação 
Paranaense de Medicina de Família (sócia fundadora); Núcleo de Estudos em Saúde da 
Família da UFPR; Instituto de Estudos em Saúde e Sociedade (membro fundador). Outras 
atividades: Curso de Fotógrafo Profissional/ SENEC – Curitiba. Fundadora e 1ª Presidente 
da Associação dos Profissionais da Saúde Pública do Paraná. Membro da Comissão de Ética 
do Comando de Greve da Associação dos Professores da UFPR (APUFPR) Seção Sindical. 
Em 1986 foi Candidata a Vice- Governadora do Estado do Paraná pelo PT. Faleceu em 
Ata nº 3.185 Fl. 05
Curitiba em 25 de abril de 2010, deixando ás suas filhas Janaíta e Muriel um legado de 
superação nas adversidades, humildade, solidariedade, pedindo “que não chorássemos sua 
morte e sim celebrássemos a vida que tivemos juntos, rica, intensa e com muito afeto”. Ao que 
consta: Primeira Médica Lapeana, Primeira Médica Antropóloga do Paraná”. Com a 
palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, parabeniza o Presidente Dango e o 
Vereador Purga pela denominação da rua, não pelo invejável currículo da doutora Maria Lúcia 
da Silveira, mas sim pelo fato de que ela estava sempre buscando algo melhor e mais profundo 
para poder passar a sociedade e população, e se mesmo assim não o fosse, ela era apta a 
receber tal prestígio, uma vez que é filha do senhor Alexandre da Silveira, pessoa de índole 
estimada que todos conhecem, e quem sai aos seus não degenera. Com a palavra o Vereador 
Vilmar Favaro Purga disse que, agradece as palavras do Vereador Fenelon, e este Vereador 
se sente bastante honrado em poder estar apresentando a denominação da doutora Maria Lúcia 
da Silveira em logradouro público que especifica. Este Vereador teve a oportunidade de 
conviver muito com a doutora Maria Lúcia justamente na casa do senhor Alexandre Weinhardt 
da Silveira e da senhora Mariquinha, porque foi nessa residência que conheceu a atual esposa 
Márcia, que residiu lá por mais de vinte anos para concluir os estudos na Lapa, e tiveram a 
felicidade de ter como comadre a senhora Maria José, ela vendeu um lote para o doutor 
Matias, que é amigo do Vereador Dango, então tanto o Vereador Dango quanto este Vereador 
foram procurados pela família da doutora Maria Lúcia para fazer a denominação da rua, 
portanto assinaram juntos para fazer essa homenagem. Além do vasto currículo da doutra 
Maria Lúcia, era uma pessoa de uma humildade muito grande que vivia e defendia os mais 
humildes, por mais alto que era o cargo que tinha ela sempre pensava em atender as pessoas 
mais humildes e ela nunca se esqueceu do povo lapeano, porque ela vinha todo final de 
semana pra cá, e infelizmente ela partiu a pouco tempo atrás. E essa rua que estão 
denominando, além de ser um loteamento da família Silveira, vai levar o nome da filha Maria 
Lúcia, com certeza será uma rua muito respeitada, porque só quem conviveu com a doutora 
Maria Lúcia sabe a pessoa maravilhosa que era, e sempre divulgou o nome da Lapa por onde 
esteve. Inclusive ela disputou uma eleição pelo PT como Vice-Governadora, gostava de 
politica, mas ficou bastante decepcionada com a politica daquele tempo, e se fosse hoje iria 
ficar mais ainda. Sendo assim pede o apoio dos senhores Vereadores para a aprovação desse 
Projeto, essa rua fica entre as ruas Ubaldino do Amaral e José Francisco Corrêa, vai ter 
aproximadamente de dezesseis a vinte lotes, é uma rua curta, mas que vai ser respeitada com 
muito amor e carinho. O Presidente João Carlos Leonardi Filho agradeceu especialmente ao 
Executivo por dar apoio, tendo em vista que tiveram que desmembrar essa rua do lote da 
família, vai ligar o bairro Barcelona com a rua José Francisco, vão ser feitos vinte lotes devido 
ao crescimento e a grande demanda por lotes na cidade. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi 
Filho (Dango Leonardi) e Vilmar Fávaro Purga, que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira 
o logradouro que específica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 04/2014, de 
autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e Vilmar Fávaro Purga, 
que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro que específica, foi este colocado 
em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
Ata nº 3.185 Fl. 06
04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e Vilmar 
Fávaro Purga, que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro que específica. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e 
Vilmar Fávaro Purga, que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro que 
específica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. O 
Presidente João Carlos Leonardi Filho justificou a ausência do Vereador João Renato 
Leal Afonso, por motivos particulares de saúde. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
09/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública 
no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil 
“Bernardo Von Muller Berneck” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski, fazendo a leitura da justificativa do 
referido Anteprojeto. “Atendendo solicitação da Digna Secretária de Educação e de diretores 
de Escola, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida proposição seja 
submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas apresentadas. A 
referida Associação de Pais e Mestres é uma entidade sem fins lucrativos que realiza um 
trabalho que resulta no fortalecimento da educação e das atividades pedagógicas realizadas 
na escola, sendo criada com a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo 
educacional, para a assistência ao escolar e para a integração escola-comunidade. Seu 
principal objetivo vem a ser o elo de ligação e comunicação constante entre os pais, mestres e 
direção, primando pela busca constante de soluções equilibradas para os problemas coletivos 
do dia a dia escolar, sendo que seus objetivos são de natureza social e educativa, sem caráter 
político, racial ou religioso, assim como não possui finalidades lucrativas. O reconhecimento 
desta entidade como sendo de utilidade pública além de exigência legal para o recebimento 
do fundo rotativo, visa à promoção e o fortalecimento da cidadania e dos direitos sociais de 
todos os alunos, pais, metres não só da escola, mas também de todo um núcleo de pessoas 
envolvidas em comunidade. Assim sendo conto com o empenho dos nobres vereadores desta 
Casa de Leis para a aprovação do referido Anteprojeto, valorizando esta importante 
entidade”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2014, 
de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito
Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Bernardo Von 
Muller Berneck” e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 09/2014, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito 
Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Bernardo Von 
Muller Berneck” e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2014, de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação 
de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Bernardo Von Muller Berneck” e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 09/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara 
de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de 
Educação Infantil “Bernardo Von Muller Berneck” e dá outras providências, colocado em 2ª 
Ata nº 3.185 Fl. 07
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
011/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública 
no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Catarina 
Keche Ramos” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador João Renato 
Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e 
Mestres do Centro de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos” e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres 
do Centro de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos” e dá outras providências, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade 
Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil 
“Catarina Keche Ramos” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador 
João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação 
de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos” e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Foi apresentado
requerimento assinado por todos os Vereadores, solicitando que seja incluído na Ordem do 
Dia o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 
2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para 
a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana 
para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras 
providências. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o Parágrafo 
Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a 
qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, 
hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo 
Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o Parágrafo Único no
artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual 
estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, 
hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo 
Municipal, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que 
acrescenta o Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado 
pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas 
de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do 
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que 
acrescenta o Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado 
pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas 
Ata nº 3.185 Fl. 08
de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do 
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o 
Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 
2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de 
alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder 
Legislativo Municipal, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos 
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 43/2014 de autoria do Vereador 
Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal relatório por contribuinte dos
Alvarás de Licença para construção referente aos exercícios 2013 e 2014 deferidos, contendo a 
localização, metragem do terreno, taxa de ocupação, metragem da construção, descriminação 
dos tributos lançados seus valores e a lei que instituiu e suas alterações, datas de vencimento 
da quota única e demais parcelas. Requerimento nº 44/2014 de autoria do Vereador Wilmar 
José Horning, solicitando ao Executivo Municipal relatório por contribuinte dos Alvarás de 
Licença referente aos exercícios 2013 e 2014 deferidos para concessão ou alteração para o 
ramo de comercio, indústria, prestação de serviços, pessoas jurídica e física, contendo o nº da 
inscrição no cadastro mobiliário, localização, atividades, descriminação dos tributos lançados 
com seus respectivos valores e data de vencimentos da quota única e demais parcelas, 
juntamente com cópia das consultas previas aprovadas emitidas pelos órgãos competentes, 
também com cópia do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros aprovado para atividades 
de risco. Requerimento nº 45/2014 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando 
ao Executivo Municipal relatório dos contemplados do Conjunto Residencial Olaria, contendo 
nome, endereço do imóvel, comprovante de renda da família das 275 moradias e vistoria 
técnica comprovando que o favorecido encontra-se residindo no imóvel. Requerimento nº 
46/2014 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal 
informações quanto ao destino dado a carcaça (eixo traseiro) do ônibus placa BXJ 2619, de 
propriedade do município, pertencente a Secretaria de Educação. Requerimento nº 47/2014 de 
autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal cópia da 
relação dos pneus doados ao município no ano de 2013 pela Receita Federal. Indicação nº 
35/2014 de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal 
que instale uma academia ao ar livre na localidade de Faxinal dos Corrêa. Indicação nº 
36/2014 de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal 
patrolamento e ensaibramento da estrada principal da localidade de Rio da Areia, bem como a 
estrada vicinal que inicia-se na estrada principal de Rio da Areia sentido a residência do 
senhor José Antônio da Cruz de Andrade. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski, pede para assinar junto o Requerimento nº 45/2014 de autoria do 
Vereador Lilo, bem como solicita que seja acrescentado o seguinte item: se o nome da pessoa 
contemplada é a mesma que mora na residência. Se não tiver terá que ser investigado. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de 
Congratulações e Aplausos ao União Esporte Clube, que comemorou 76 anos de existência, o 
qual faz um excelente trabalho pelo esporte lapeano, e que fosse dado ciência ao Presidente 
Luiz Carlos Castilho Good. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando que os ofícios protocolados por Vereadores, quando viesse a resposta da Prefeitura 
Ata nº 3.185 Fl. 09
fosse tirado cópia para todos os Vereadores, diz isso porque o Vereador Célio em Sessões 
atrás fez uma série de indagações sobre o Parque Linear, e quando for respondido este 
Vereador também gostaria de ter uma cópia da resposta. Indicação verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning apoiado por todos os Vereadores, solicitando ao Executivo 
Municipal melhorias urgentes nas ruas Alexandre Horning e José Mayer localizadas na 
Mariental, pois estão intransitáveis. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando a Comissão de Trânsito providências urgentes no trânsito da 
Avenida J.K. , esquina com a Avenida Aloisio Leoni e rua José Francisco Corrêa, ou seja, 
esquina do Escapamentos Marechal com a futura farmácia Medfarma e com o posto do INSS, 
pois há um perigo muito grande ali. Pede-se também que seja contratada uma equipe técnica 
para analisar o problema. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em 
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente 
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se 
manifestou o Vereador Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse 
que, o que o Presidente Dango iria pensar se este Vereador sendo um Veterinário como é, 
fosse aplicar remédio vencido no gado do Vereador Dango, talvez o expulsasse de lá com um 
espingarda, num boi já é uma coisa lamentável fazer isso, mas estão fazendo com gente. Fala 
isso porque às quatro e trinta da manhã do dia vinte, a senhora Regiane Cardoso levou a mãe 
na UPA, o médico olhou pra ela e perguntou o que ela tinha, ela falou que estava se sentindo 
meio fraca, o médico a encaminhou para tomar soro em uma sala, o soro fisiológico era do 
Laboratório Halex Istar, quem entende sabe que todo tipo de soro são suscetíveis a fungos, e 
na hora da enfermeira ir aplicar o soro a senhora Regiane olhou e viu que a data de fabricação 
era de 12/04/2012 e a data do vencimento era 12/04/2014, sendo que ela esteve na UPA no dia 
20/04/2014, tacaram soro vencido na mãe da senhora Regiane, isso é um absurdo, está virando 
um matadouro dentro da Saúde, é uma vergonha para a Secretária de Saúde não prestar 
atenção nisso, e a enfermeira ainda falou que até trinta dias não tem problema de ser vencido, 
vejam o que está acontecendo com a saúde da Lapa, e parece que não tem como mandar a 
Secretária embora, porque como é que vai os dezesseis por cento para a caixinha do PT, ai não 
tem jeito de mandar a Secretária embora, oito vezes dezesseis, dá mil duzentos e oitenta que 
vai todo mês pra caixinha do PT. Então fica aqui essa reclamação da senhora Regiane, ela 
disse que vai tomar as providências necessárias. Depois dizem que este Vereador é que é o
ruim, mas foi eleito pelo povo e o que está errado tem que falar, é vergonhoso o que está 
acontecendo dentro da UPA. Com um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que 
a respeito dessa denúncia, deve ser aberto até uma sindicância interna administrativa, primeiro 
quem colocou esse soro deveria de no mínimo ter o bom senso de ver a validade do 
medicamento, e segundo já aconteceu um caso de um médico da UPA formado pela
Universidade Federal do Paraná, errar o medicamento para a filha deste Vereador. Então não 
tem que passar a mão na cabeça, sabe-se que erros acontecem, mas erros desse tipo não podem 
acontecer, deve ser investigado através de uma sindicância para que as coisas melhorem, uma 
coisa básica dessas no mínimo é lamentável, isso tem que ser apurado e ver quem realmente é 
o culpado. Continuando o Vereador Wilmar Horning disse que, como o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski comentou, fica então a sugestão ao Presidente João Carlos Leonardi Filho
que a Comissão de Saúde instaure uma sindicância para fazer uma averiguação, é uma coisa 
que não poderia acontecer, é vergonhoso para a administração do Município da Lapa. O 
Ata nº 3.185 Fl. 10
Vereador Fenelon comentou que seria caso até de um inquérito policial. Com um aparte o 
Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que tendo em vista a gravidade apontada pelo 
Vereador Wilmar Horning, pede que levante realmente a veracidade dos fatos pronunciados 
antes de tomarem qualquer atitude, inclusive através de documentos, não somente de 
depoimentos, para então fomentar a Comissão de Saúde desta Casa. E sempre que os 
Vereadores tiverem algum questionamento de algo que seja a favor dos munícipes, que tragam 
a esta Casa, pois aqui é a Casa do povo, é um espaço democrático, ninguém é perfeito, sempre 
pode haver falhas, mas estão aqui para corrigir e ajudar. Continuando o Vereador Wilmar 
Horning disse que gostaria de falar a respeito da Clinica da Mulher, onde no programa de 
rádio dessa semana a Prefeita declarou que o Ministério da Saúde determinou que a Clinica da 
Mulher teria que ser transformada em Unidade de Saúde, e como este Vereador gosta das 
coisas bem esclarecidas foi se informar, e descobriu que esse programa foi implantado na 
gestão do ex-prefeito Furiati, que foi contemplado como Clinica da Mulher e da Criança, fica 
ao lado da Maternidade. Este Vereador falou com a senhora Cidineia que é a responsável 
técnica do Programa Saúde da Família da Secretaria de Saúde do Estado, ela falou que não 
tem determinação nenhuma, é um programa do Estado e é opcional, então a Prefeita pode 
deixar como quiser, não tem esse negócio de dizer que o Ministério da Saúde determinou. Fala 
isso porque várias mães estiveram no gabinete deste Vereador reclamando por terem 
transformado a Clinica da Mulher em Unidade de Saúde do Tamanqueiro, não tem nada contra 
o bairro Tamanqueiro, mas a Prefeita deveria ir atrás do Rosinha, do Vanhoni e do André 
Vargas, talvez ele traga uns dólares para a Prefeita, até porque o Tamanqueiro merece uma 
unidade de saúde, e ali ficasse somente a Clinica da Mulher, porque as mulheres se sentem 
constrangidas de irem lá fazer certos exames e no meio tem crianças e homens, então virou 
uma anarquia. Por isso este Vereador está fazendo um abaixo assinado pedindo para que volte 
a ser somente Clinica da Mulher, tem que ter o respeito, e se é opcional, por que a Prefeita
colocou tudo junto, então que seja deixado o respeito para as mulheres lapeanas na Clinica da 
Mulher e a unidade de saúde do Tamanqueiro que seja feita em outro lugar. Passou-se para as 
Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares
onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de abril de dois mil e quatorze, 
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e 
publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar 
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada. 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
Ata nº 3.185 Fl. 11
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos
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 Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira
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 Wilmar José Horning Vilmar C. Favaro Purga
 

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