| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3185 / 2014 |
| Date | 2014-04-22 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO (3.185) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO (3.185) Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passouse para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e oitenta e três, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 000544/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000545/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000546/2014–001. Requerente: Manoel Francisco M. Vidal - Diretor Geral Hospital Regional. Assunto: Convite. Processo: 000547/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000548/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000549/2014–001. Requerente: Simara de Lurdes Bitencourt–Presidente CMS–Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000550/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000559/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000560/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000561/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000562/2014–001. Requerente: Luís Boschetto - Presidente Câmara Municipal Rio Negro. Assunto: Oficio Circular. Processo: 000563/2014–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000564/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000565/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000566/2014–001. Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti - Presidente do COMIDE. Assunto: Ofício. Processo: 000567/2014–001. Requerente: Joaquim M. de S. Neto Pres. CMTC-Rubens J. Stelmak Dir. Tran. Assunto: Ofício. Processo: 000568/2014– 001. Requerente: Estado do Paraná Polícia Militar. Assunto: Convite. Processo: 000569/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000571/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000572/2014–001. Requerente: Associação Literária Lapeana. Assunto: Convite. Processo: 000573/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000574/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000575/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000576/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000577/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000578/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000579/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná Processo: 000580/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Ata nº 3.185 Fl. 02 Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000581/2014– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000582/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000583/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000584/2014-001 Leila Aubrift Klenk Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000585/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000586/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000587/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Processo: 000588/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000589/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000591/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000592/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000593/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000594/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000595/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas: constando o seguinte: Processo: 000551/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000552/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000553/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000554/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000555/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000556/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000557/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000558/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000570/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000590/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. “Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de dezoito mil reais. Justifica-se o pedido para que possamos realizar a aquisição de equipamentos – computadores para o Programa Bolsa Família. Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão efetivados por meio do cancelamento parcial da dotação orçamentária constante no artigo 2º deste Projeto de Lei. Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Mais ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 1ª Ata nº 3.185 Fl. 03 votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e Vilmar Fávaro Purga, que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro que específica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Presidente João Carlos Leonardi Filho, solicitando ao Vereador Élio Narlok Wesolowski que fizesse a leitura da justificativa do referido Anteprojeto. “Nascida na Lapa em 10 de março de 1950 filha do Sr. Alexandre Weinhardt Silveira e da Sra. Maria Madalena Portes da Silveira, cursou o primário no antigo Colégio São José. Em 1968 concluiu o Curso de Professora Normalista na escola Normal Novo Ateneu e, o curso Cientifico no Colégio Gen. Carneiro, sempre atuante e participativa. Em 1970 Cursou o primeiro ano de Ciências Sociais na Universidade Católica do Paraná, porém como seu sonho era Medicina prestou vestibular na Universidade Federal do Paraná. Terminado o curso de medicina em 1976, inscreveu-se para Residência Médica em Clinica Médica e Doenças Transmissíveis na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), SP. Paralelamente fez especialização em Medicina do Trabalho, Convênio FUNDACENTRO/UNICAMP. Em 1979 fez Curso de Especialização em Saúde Pública, convênio Escola Nacional de Saúde Pública (FIOCRUZ) Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. Na escola de Saúde do Paraná especializou-se em Planejamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde. (1987). Fez Mestrado em Antropologia Social, do Programa de Pós Graduação em Antropologia Social na Universidade Federal de Santa Catarina. Atuou como estagiária durante o curso de Medicina do Sanatório Pinhais e no Hospital Oswaldo Cruz (doenças transmissíveis). Depois de sua formatura atuou como Sanitarista da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, lotada sucessivamente nos seguintes serviços dessa instituição: Hospital Oswaldo Cruz; Unidade de Saúde do Tarumã, Curitiba; Centro de Saúde Metropolitano de Curitiba/Serviço de Vigilância Epidemiológica; Projeto de Humanização do Sistema Penitenciário do Paraná (convênio com a Secretaria de estado da Justiça), ocupando o cargo de Diretora Clínica do Manicômio Judiciário do Paraná, de abril de 1984 a julho de 1985; Médica á disposição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital de Clínicas da UFPR de julho de 1985 a maio de 1987. Foi contratada como Médica pela Organização Médica Clinihauer Ltda em dois períodos. Em 1997 ocupou o cargo de Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social em Dois Vizinhos-Pr; onde implantou o Programa Saúde da Família, atuando como sua coordenadora. Atividades docentes exercidas: Disciplina de Semiologia da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP como voluntária. Na mesma Faculdade a Disciplina de Doenças Transmissíveis. Voluntária da Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitaris da Universidade Católica do Paraná. De 1980 a 1984 Professora auxiliar do Departamento de Medicina (disciplina de doenças Infecciosas e Parasitárias/ Universidade Católica do Ata nº 3.185 Fl. 04 Paraná. 1981 - 1982 Professora da disciplina de Higiene, Medicina Preventiva e Saúde Ocupacional da faculdade Evangélica de Medicina do Paraná. Em 1982 prestou concurso para Professora do Departamento de Saúde Comunitária da UFPR, com participação nas seguintes disciplinas: Curso de Medicina: Doenças Infecciosas e Parasitárias, Saúde Comunitária II (Epidemiologia); Curso de Nutrição: Administração em Saúde Pública; Curso de Especialização em Odontologia Preventiva e Social-Metodologia Cientifica; Curso de Especialização em Odontologia Preventiva e Social-Metodologia Cientifica; Curso de Especialização em Bacteriologia: Bacteriologia das Infecções Nosocomiais; Curso de Especialização em Saúde Coletiva, área de Concentração da Família: temas: Conceito de Saúde e Doença e Produção Social da Doença; Noções de Sociologia e Antropologia, Família; Coordenadora e docente do modulo II do Curso de Especialização em Saúde Coletiva, Área de concentração: Saúde da Família; Coordenadora do Internato em Medicina Comunitária do curso de Medicina do Setor da Saúde da UFPR; Professora responsável pela Disciplina Saúde, Sociedade e Meio Ambiente para o curso de Medicina do Setor de Ciências da Saúde da UFPR e Coordenadora do Curso de Especialização em Saúde da Família da UFPR. Proferiu Palestras a convite em diversas Instituições em cursos e eventos sobre temas relacionados a Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Intoxicações Alimentares, Saúde Pública, Doenças Infecciosas, Infecções Nosocomiais, Noções Práticas de Antissepsia, Esterilização e sobre o Papel da comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Fisiopatologia das Prescrição Médica, Aspectos Éticos e legais ligados á prática Médica e as Profissões da Saúde da Mulher, ação gravidez na Adolescência, Medicalização, Saúde e meio Ambiente e Antropologia da Saúde. Atuou também como Orientadora Metodológica, Coordenadora ou Organizadora de Cursos e Eventos. Participou de vários cursos de Extensão Universitária, Treinamentos (ministrando ou assistindo), Congressos, tendo feito inúmeras comunicações de trabalhos científicos, como autora ou coautora de muitos temas. Prestou diversas Consultorias e Assessorias para Prefeituras, Hospitais e outras instituições nas áreas de Controle de Infecção Hospitalar; Avaliação de riscos no Trabalho entre trabalhadores, Aspectos Legais e Éticos das Infecções Hospitalares e do Exercício, entre outras. Atuou como Perita em diversas ações judiciais que envolviam aspectos relacionados a infecção hospitalar, erro médico, insalubridade e acidentes de trabalho. Além de artigos sobre saúde na imprensa leiga, acumulou produção científica como participação no livro Manual de Controle de Infecções Hospitalares. Publicação de Curso: Antibióticos Aminoglicosídeos in: Yng, Du Su (org), Compilação do Curso de atualização em Antibioticoterapia do Hospital Oswaldo Cruz, - Curitiba. Publicou alguns trabalhos literários como: Magela – um click de amor e de paixão e Sacada (Jornal do Estado; Espaço Dois, Curitiba 9 de setembro). Recebeu menção Honrosa no Concurso de Fotografia da Lapa (1981). Filiada no Conselho Regional de Medicina do Paraná, Sociedade Brasileira de Medicina Tropical; Associação brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); Associação Paranaense de Medicina de Família (sócia fundadora): Associação Paranaense de Medicina de Família (sócia fundadora); Núcleo de Estudos em Saúde da Família da UFPR; Instituto de Estudos em Saúde e Sociedade (membro fundador). Outras atividades: Curso de Fotógrafo Profissional/ SENEC – Curitiba. Fundadora e 1ª Presidente da Associação dos Profissionais da Saúde Pública do Paraná. Membro da Comissão de Ética do Comando de Greve da Associação dos Professores da UFPR (APUFPR) Seção Sindical. Em 1986 foi Candidata a Vice- Governadora do Estado do Paraná pelo PT. Faleceu em Ata nº 3.185 Fl. 05 Curitiba em 25 de abril de 2010, deixando ás suas filhas Janaíta e Muriel um legado de superação nas adversidades, humildade, solidariedade, pedindo “que não chorássemos sua morte e sim celebrássemos a vida que tivemos juntos, rica, intensa e com muito afeto”. Ao que consta: Primeira Médica Lapeana, Primeira Médica Antropóloga do Paraná”. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, parabeniza o Presidente Dango e o Vereador Purga pela denominação da rua, não pelo invejável currículo da doutora Maria Lúcia da Silveira, mas sim pelo fato de que ela estava sempre buscando algo melhor e mais profundo para poder passar a sociedade e população, e se mesmo assim não o fosse, ela era apta a receber tal prestígio, uma vez que é filha do senhor Alexandre da Silveira, pessoa de índole estimada que todos conhecem, e quem sai aos seus não degenera. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, agradece as palavras do Vereador Fenelon, e este Vereador se sente bastante honrado em poder estar apresentando a denominação da doutora Maria Lúcia da Silveira em logradouro público que especifica. Este Vereador teve a oportunidade de conviver muito com a doutora Maria Lúcia justamente na casa do senhor Alexandre Weinhardt da Silveira e da senhora Mariquinha, porque foi nessa residência que conheceu a atual esposa Márcia, que residiu lá por mais de vinte anos para concluir os estudos na Lapa, e tiveram a felicidade de ter como comadre a senhora Maria José, ela vendeu um lote para o doutor Matias, que é amigo do Vereador Dango, então tanto o Vereador Dango quanto este Vereador foram procurados pela família da doutora Maria Lúcia para fazer a denominação da rua, portanto assinaram juntos para fazer essa homenagem. Além do vasto currículo da doutra Maria Lúcia, era uma pessoa de uma humildade muito grande que vivia e defendia os mais humildes, por mais alto que era o cargo que tinha ela sempre pensava em atender as pessoas mais humildes e ela nunca se esqueceu do povo lapeano, porque ela vinha todo final de semana pra cá, e infelizmente ela partiu a pouco tempo atrás. E essa rua que estão denominando, além de ser um loteamento da família Silveira, vai levar o nome da filha Maria Lúcia, com certeza será uma rua muito respeitada, porque só quem conviveu com a doutora Maria Lúcia sabe a pessoa maravilhosa que era, e sempre divulgou o nome da Lapa por onde esteve. Inclusive ela disputou uma eleição pelo PT como Vice-Governadora, gostava de politica, mas ficou bastante decepcionada com a politica daquele tempo, e se fosse hoje iria ficar mais ainda. Sendo assim pede o apoio dos senhores Vereadores para a aprovação desse Projeto, essa rua fica entre as ruas Ubaldino do Amaral e José Francisco Corrêa, vai ter aproximadamente de dezesseis a vinte lotes, é uma rua curta, mas que vai ser respeitada com muito amor e carinho. O Presidente João Carlos Leonardi Filho agradeceu especialmente ao Executivo por dar apoio, tendo em vista que tiveram que desmembrar essa rua do lote da família, vai ligar o bairro Barcelona com a rua José Francisco, vão ser feitos vinte lotes devido ao crescimento e a grande demanda por lotes na cidade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e Vilmar Fávaro Purga, que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro que específica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e Vilmar Fávaro Purga, que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro que específica, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº Ata nº 3.185 Fl. 06 04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e Vilmar Fávaro Purga, que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro que específica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 04/2014, de autoria dos Vereadores João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi) e Vilmar Fávaro Purga, que denomina de Dra. Maria Lúcia da Silveira o logradouro que específica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho justificou a ausência do Vereador João Renato Leal Afonso, por motivos particulares de saúde. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Bernardo Von Muller Berneck” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski, fazendo a leitura da justificativa do referido Anteprojeto. “Atendendo solicitação da Digna Secretária de Educação e de diretores de Escola, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas apresentadas. A referida Associação de Pais e Mestres é uma entidade sem fins lucrativos que realiza um trabalho que resulta no fortalecimento da educação e das atividades pedagógicas realizadas na escola, sendo criada com a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo educacional, para a assistência ao escolar e para a integração escola-comunidade. Seu principal objetivo vem a ser o elo de ligação e comunicação constante entre os pais, mestres e direção, primando pela busca constante de soluções equilibradas para os problemas coletivos do dia a dia escolar, sendo que seus objetivos são de natureza social e educativa, sem caráter político, racial ou religioso, assim como não possui finalidades lucrativas. O reconhecimento desta entidade como sendo de utilidade pública além de exigência legal para o recebimento do fundo rotativo, visa à promoção e o fortalecimento da cidadania e dos direitos sociais de todos os alunos, pais, metres não só da escola, mas também de todo um núcleo de pessoas envolvidas em comunidade. Assim sendo conto com o empenho dos nobres vereadores desta Casa de Leis para a aprovação do referido Anteprojeto, valorizando esta importante entidade”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Bernardo Von Muller Berneck” e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 09/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Bernardo Von Muller Berneck” e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Bernardo Von Muller Berneck” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Bernardo Von Muller Berneck” e dá outras providências, colocado em 2ª Ata nº 3.185 Fl. 07 votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos” e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos” e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil “Catarina Keche Ramos” e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Foi apresentado requerimento assinado por todos os Vereadores, solicitando que seja incluído na Ordem do Dia o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas Ata nº 3.185 Fl. 08 de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 12/2014, que acrescenta o Parágrafo Único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu Anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 43/2014 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal relatório por contribuinte dos Alvarás de Licença para construção referente aos exercícios 2013 e 2014 deferidos, contendo a localização, metragem do terreno, taxa de ocupação, metragem da construção, descriminação dos tributos lançados seus valores e a lei que instituiu e suas alterações, datas de vencimento da quota única e demais parcelas. Requerimento nº 44/2014 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal relatório por contribuinte dos Alvarás de Licença referente aos exercícios 2013 e 2014 deferidos para concessão ou alteração para o ramo de comercio, indústria, prestação de serviços, pessoas jurídica e física, contendo o nº da inscrição no cadastro mobiliário, localização, atividades, descriminação dos tributos lançados com seus respectivos valores e data de vencimentos da quota única e demais parcelas, juntamente com cópia das consultas previas aprovadas emitidas pelos órgãos competentes, também com cópia do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros aprovado para atividades de risco. Requerimento nº 45/2014 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal relatório dos contemplados do Conjunto Residencial Olaria, contendo nome, endereço do imóvel, comprovante de renda da família das 275 moradias e vistoria técnica comprovando que o favorecido encontra-se residindo no imóvel. Requerimento nº 46/2014 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal informações quanto ao destino dado a carcaça (eixo traseiro) do ônibus placa BXJ 2619, de propriedade do município, pertencente a Secretaria de Educação. Requerimento nº 47/2014 de autoria do Vereador Wilmar José Horning, solicitando ao Executivo Municipal cópia da relação dos pneus doados ao município no ano de 2013 pela Receita Federal. Indicação nº 35/2014 de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal que instale uma academia ao ar livre na localidade de Faxinal dos Corrêa. Indicação nº 36/2014 de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento da estrada principal da localidade de Rio da Areia, bem como a estrada vicinal que inicia-se na estrada principal de Rio da Areia sentido a residência do senhor José Antônio da Cruz de Andrade. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, pede para assinar junto o Requerimento nº 45/2014 de autoria do Vereador Lilo, bem como solicita que seja acrescentado o seguinte item: se o nome da pessoa contemplada é a mesma que mora na residência. Se não tiver terá que ser investigado. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Voto de Congratulações e Aplausos ao União Esporte Clube, que comemorou 76 anos de existência, o qual faz um excelente trabalho pelo esporte lapeano, e que fosse dado ciência ao Presidente Luiz Carlos Castilho Good. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando que os ofícios protocolados por Vereadores, quando viesse a resposta da Prefeitura Ata nº 3.185 Fl. 09 fosse tirado cópia para todos os Vereadores, diz isso porque o Vereador Célio em Sessões atrás fez uma série de indagações sobre o Parque Linear, e quando for respondido este Vereador também gostaria de ter uma cópia da resposta. Indicação verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning apoiado por todos os Vereadores, solicitando ao Executivo Municipal melhorias urgentes nas ruas Alexandre Horning e José Mayer localizadas na Mariental, pois estão intransitáveis. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Comissão de Trânsito providências urgentes no trânsito da Avenida J.K. , esquina com a Avenida Aloisio Leoni e rua José Francisco Corrêa, ou seja, esquina do Escapamentos Marechal com a futura farmácia Medfarma e com o posto do INSS, pois há um perigo muito grande ali. Pede-se também que seja contratada uma equipe técnica para analisar o problema. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, o que o Presidente Dango iria pensar se este Vereador sendo um Veterinário como é, fosse aplicar remédio vencido no gado do Vereador Dango, talvez o expulsasse de lá com um espingarda, num boi já é uma coisa lamentável fazer isso, mas estão fazendo com gente. Fala isso porque às quatro e trinta da manhã do dia vinte, a senhora Regiane Cardoso levou a mãe na UPA, o médico olhou pra ela e perguntou o que ela tinha, ela falou que estava se sentindo meio fraca, o médico a encaminhou para tomar soro em uma sala, o soro fisiológico era do Laboratório Halex Istar, quem entende sabe que todo tipo de soro são suscetíveis a fungos, e na hora da enfermeira ir aplicar o soro a senhora Regiane olhou e viu que a data de fabricação era de 12/04/2012 e a data do vencimento era 12/04/2014, sendo que ela esteve na UPA no dia 20/04/2014, tacaram soro vencido na mãe da senhora Regiane, isso é um absurdo, está virando um matadouro dentro da Saúde, é uma vergonha para a Secretária de Saúde não prestar atenção nisso, e a enfermeira ainda falou que até trinta dias não tem problema de ser vencido, vejam o que está acontecendo com a saúde da Lapa, e parece que não tem como mandar a Secretária embora, porque como é que vai os dezesseis por cento para a caixinha do PT, ai não tem jeito de mandar a Secretária embora, oito vezes dezesseis, dá mil duzentos e oitenta que vai todo mês pra caixinha do PT. Então fica aqui essa reclamação da senhora Regiane, ela disse que vai tomar as providências necessárias. Depois dizem que este Vereador é que é o ruim, mas foi eleito pelo povo e o que está errado tem que falar, é vergonhoso o que está acontecendo dentro da UPA. Com um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que a respeito dessa denúncia, deve ser aberto até uma sindicância interna administrativa, primeiro quem colocou esse soro deveria de no mínimo ter o bom senso de ver a validade do medicamento, e segundo já aconteceu um caso de um médico da UPA formado pela Universidade Federal do Paraná, errar o medicamento para a filha deste Vereador. Então não tem que passar a mão na cabeça, sabe-se que erros acontecem, mas erros desse tipo não podem acontecer, deve ser investigado através de uma sindicância para que as coisas melhorem, uma coisa básica dessas no mínimo é lamentável, isso tem que ser apurado e ver quem realmente é o culpado. Continuando o Vereador Wilmar Horning disse que, como o Vereador Élio Narlok Wesolowski comentou, fica então a sugestão ao Presidente João Carlos Leonardi Filho que a Comissão de Saúde instaure uma sindicância para fazer uma averiguação, é uma coisa que não poderia acontecer, é vergonhoso para a administração do Município da Lapa. O Ata nº 3.185 Fl. 10 Vereador Fenelon comentou que seria caso até de um inquérito policial. Com um aparte o Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que tendo em vista a gravidade apontada pelo Vereador Wilmar Horning, pede que levante realmente a veracidade dos fatos pronunciados antes de tomarem qualquer atitude, inclusive através de documentos, não somente de depoimentos, para então fomentar a Comissão de Saúde desta Casa. E sempre que os Vereadores tiverem algum questionamento de algo que seja a favor dos munícipes, que tragam a esta Casa, pois aqui é a Casa do povo, é um espaço democrático, ninguém é perfeito, sempre pode haver falhas, mas estão aqui para corrigir e ajudar. Continuando o Vereador Wilmar Horning disse que gostaria de falar a respeito da Clinica da Mulher, onde no programa de rádio dessa semana a Prefeita declarou que o Ministério da Saúde determinou que a Clinica da Mulher teria que ser transformada em Unidade de Saúde, e como este Vereador gosta das coisas bem esclarecidas foi se informar, e descobriu que esse programa foi implantado na gestão do ex-prefeito Furiati, que foi contemplado como Clinica da Mulher e da Criança, fica ao lado da Maternidade. Este Vereador falou com a senhora Cidineia que é a responsável técnica do Programa Saúde da Família da Secretaria de Saúde do Estado, ela falou que não tem determinação nenhuma, é um programa do Estado e é opcional, então a Prefeita pode deixar como quiser, não tem esse negócio de dizer que o Ministério da Saúde determinou. Fala isso porque várias mães estiveram no gabinete deste Vereador reclamando por terem transformado a Clinica da Mulher em Unidade de Saúde do Tamanqueiro, não tem nada contra o bairro Tamanqueiro, mas a Prefeita deveria ir atrás do Rosinha, do Vanhoni e do André Vargas, talvez ele traga uns dólares para a Prefeita, até porque o Tamanqueiro merece uma unidade de saúde, e ali ficasse somente a Clinica da Mulher, porque as mulheres se sentem constrangidas de irem lá fazer certos exames e no meio tem crianças e homens, então virou uma anarquia. Por isso este Vereador está fazendo um abaixo assinado pedindo para que volte a ser somente Clinica da Mulher, tem que ter o respeito, e se é opcional, por que a Prefeita colocou tudo junto, então que seja deixado o respeito para as mulheres lapeanas na Clinica da Mulher e a unidade de saúde do Tamanqueiro que seja feita em outro lugar. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de abril de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski Ata nº 3.185 Fl. 11 _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ________________________ Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira _______________________ _______________________ Wilmar José Horning Vilmar C. Favaro Purga