materia nº 2113/1989

Lemaia Me nicipal A Lapa
Cla ci Eri
Ata Número Dois Mil Cento e Treze
Aos Vinte e Um Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecentos e
Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa!
sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretariada '
pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ivo Cabrini,0Osvaldo B .
Camargo,Marcos Bach,João Renato L.Afonso, Arthur 0.V.Moreira,Sebastião Viei-
ra Martins e Ernesto dos Santos Neto.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se-
guinte:Cópia do Projeto de Lei de autoria do Dep.4Airton Cordeiro, que conce-
de isenção do IPI,na aquisição de veículos automotores etc,pelas Prefeituras
Municipais.Convite do Prefeito e vereadores de Maringá para o I Seminário *
Municipalista.Noticiário do IBAM.Convite da Associação dos Vereadores da Re
gião Metroplitana de Curitiba.0fício da Caixa Econômica Federal convidando!
todos para a Exposição de fotos,documentos e pertences dos imigrantes itali,
anos,tendo em vista o seu centenário que foi dia 18/08/89.0fício do Comando
da 18 Cia Independente de Polícia Militar comunicando que assumiu este co-
mando o capitão Fauzi Sarraf.0fício do Dep. de Educação, Cultura,Esporte e
Turismo solicitando dados sobre os Prefeitos e Vereadores com respectivos '!
períodos de mandato até hoje.Edital de Incineração assinado pelo sr.Juiz !
Deusdédit Joaquin da Rocha comunicando que dia 30 de Agosto no .páteo do Fó
run às 14 horas haverá a incineração das cédulas referente ao último plei-
to eleitoral.0fício da Secretaria de Estado da Cultura comunicando que dia!
20 passado foi feito o II Encontro sobre a Conservação dos Centros Históri-
cos Paranaense «Ofício do Prefeito Municipal solicitando licença para ausen
tar-se do país.Resolução nº 008/89 que concede gratificação salarial a fun-
cionário.Requerimento de autoria do vereador Cesar A.Leoni solicitando que!
fosse consignado em ata Voto de Congratulações ao Dr. Antonio Ernesto da *
Silveira,pela sua brilhante conqu ista de Livre Docência em Urologia,na Facul :
dade do Rio de Janeiro e que da decisão fosse dado ciência ao congratulado.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Cesar A.Leoni disse que justificando seu requerimento,foi por motivo de que
o Dr. Antonio Ernesto da Silveira carinhosamente conhecido por Tucho,conse-
guiy junto a Universidade do Rio de Janeiro a condição de Livre Docência em
Urologia.É mais um lapeano que vem se destacando no meio profissional em !
que atua.Nós que o conhecemos desde a infância sabemos da sua luta,sua bra-
vura enfim do sacrificio com que galgou os degraus que hoje alcançou, tendo!
conseguido este mérito.Não é fácil chegar a este estágio na vida profissio-
nal.É de bom alvitre que a Câmara consigne em ata este Voto de Congratula -
ções para que fique aqui registrado nos amis,esta brilhante conquista deste
jovem lapeano de quem ainda a Lapa muito receberá.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente de-
feriu o expediente ficando o mesmo à disposição dos senhores vereadores na
secretaria desta Casa.
Passou-se de imadiato para a Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Lei nº 15/89 que autoriza o Po-
der Executivo a realizar o calçamento do passeio de imóveis de propriedade!
de contribuintes carentes.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Er-
nesto dos Santos Neto disse (que sua opinião quanto ao projeto é contrária .
A Prefeitura Municipal é o órgão populacional de toda uma população.Acha !
que deve-se fugir do paternalismo governamental, que Federal,Estadual ou Mu-
nicipal.Concorda que tenha pessoas pobres que residem no centro da cidade .
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Lebre E asia Lapa
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Ata nº 2.113 — fls 02
Se estas pessoas não podem pagar uma calçada, que dirá as
que moram nos bairros,que nem calçada e nem muro tem.Se esta Casa de Leis!
aprovar um projeto desta envergadura, estará amanhã ou depois sujeita que!
qualquer vila ou bairro pleiteie também, com todo direito,que seja feita cal
çada,muro,rua às despesas da Prefeitura.Se quem mora no centro se beneficia
nada mais justo que quem mora nas vilas que são pessoas com muito menos con
dições sejam também beneficiadas.Acha que o Poder Executivo deve estudar a
possibilidade de que se a pessoa não pode pagar [de uma vez só que seja par
celado em duas, tres ou mais vezes,mas que ninguém fique sem pagar as ben -
feitorias.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que à preocu-
pação do atual prefeito,tem sido largamente voltada para o aspecto social.
Procura dentre os meios possiveis e disponiveis do erário público, benefici
ar estes menos favorecidos pela sorte,através de uma efetiva assistência " a
social.Assistência Social abrangente, que vai até o ponto de melhorar o pas
seio de pessoas reconhecidamente pobre, que efetivamente não possua condi -
ções de arcar com tal despesa.Acha que as pessoas que ficam em situação de
não poder pagar o calçamento no perimetro urbano,estes imóveis vieram de '
herança. As falhas de calçamento tem causado um aspecto ruim para a cidade,
além de proporcionar ao transiunte condições péssimas de transitar.Por is-
so foi que o Prefeito Municipal após insistentemente bater no aspecto de !
melhorar o visual,as condições de urbanidade da cidade,houve por bem enca-
minhar este projeto, porque é a única maneira de serem as calçadas feitas !
em frente às estas casas.0 que poderia ser feito é pedir um levantamento !
de quantos metros de calçada que será feita e onde será feita.0 que enten-
de é que poucos proprietários irão se beneficiar »alguns da AV. Aloisio Leo
ni,poucos da Av. Manoel Pedro,da Rua 13 de Maio,as mais próximas do centro
A Prefeitura não tem condições de fazer o calçamento em toda a cidade.Está
se trabalhando nos bairros,melhorando as ruas,fazendo rede de esgoto, sendo
o dever primordial da administração pública, dar saneamento urbano na cida-
de.Fez um apelo à todos os vereadores para que conscientemente analisem o
conteúdo do projeto e votem até certo ponto com o coração.
Ninguém mais querendo discutir o projeto foi o mesmo coloca
do em ,Votação dando empate,onde o sr. presidente deu seu voto de minerva "
favorável ao projeto 15/89,ficando o mesmo aprovado por 5 a 4 em 12 discus
são.
Passou à 12 discussão do projeto de lei nº 16/89-que altera
a legislação da taxa de iluminação pública.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Os -
valdo B.Camargo,pediu vistas ao projeto,para estudo mais detalhado.
Foi então colocado em votação o pedido de vistas,sendo apro
vado por unânimidade.
Passou para a 12 discussão do projeto de lei nº 17/89 que !
autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce -
sar A.Leoni disse que durante os dez anos que | aqui esteve, nunca deixou de"
votar favorável a projetos desta natureza,a não ser uma única vez que foi!
no final do ano passado, que por motivo Íntimo deixou de votar,por achar '!
que alguns ítens que continha o projeto não condiziam com a realidade,es -
tando registrado nos anais desta Casa.Entende que sómente o Executivo sabe
da necessidade que tem e dos recursos disponíveis.Qaundo foi montado o Or-
çgamento do ano passado que aqui veio para a Câmara aprovar ,achou ser uma !
estravagênca os números que nele continha,uma exorbitância.Isto porque pas
Cores Menicipad ida Lapa
Coto dd Eronê
Ata Nº 2.113 fls nº 03
sou de um orçamento de Duzentos e Cincoenta Mil Cruzados !
para um de Dois Milhões de Cruzados.A inflação galopante tomou conta,as des
pesas aumentaram,a receita também obviamente.Felizmente o municipio tem ti-
do sorte especial com repasses destinados,existindo o recurso.Acha que até!
o final do ano novos projetos desta natureza virão para cá.Este crédito Adi
cionsl Suplementar será aberto com arrecadação já realizada.Este dinheiro!
que está se pedindo já se tem em caixa,onde ele vem suplementar os ítens men
cionados em todo o projeto.
Ninguém mais querendo discutir o projeto,foi o mesmo coloca
do em votação sendo aprovado por unânimidade em 1º disucussão.
Finalmente passou para a 1º disucussão do projeto de lei Nº
18/89-que autoriza a concessão de reajuste salarial ao pessoal estatutário,
pensionista e aposentado da Prefeitura Municipal.
Havendo uma emenda aditiva proposta pela Comissão de Justi-
ga e Redação ao referido projeto foi primeiramente colocada esta em discus-
são.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni disse
que esta emenda foi proposta feita pela Comissão de Justiça e Redação para!
que não haja necessidade de todo o mês vir para cá projeto para aumento dos
estatutários, pensionistas e aposentados da Prefeitura Municipal,visto que !
para o aumento dos Celetistas o Prefeito faz por decreto.A prim eira vista!
teve um choque quando viu a maneira como irá ser feito o aumento.Todos viram
que até 3 salários mínimos será dado um aumento de 28,76% e sobre a diferen
ça 76, 71% .Esteve nos órgãos da Prefeitura para se inteirar,onde pegou um xe
rox da lei 7.768 de 03/07/89 que é a lei que reajustou o salário,a lei nova
da polítia salarial do governo federsl.0Onde então pode saber do porque da !
diferenciação para o aumento do salário.A partir de 1.990 a prefeitura terá
um regime único de vínculo de trabalho.De sua consciência nunca irá votar!
por mais que tenha o grau de irmandade com o Prefeito em alguma coisa que '
seja ilegal.Esta lei vai veneficiar poucos dentro da Prefeitura,mas estes !
poucos é a cabeça,o cérebro que move o todo.Espera que se tenha um equili -—
brio,nesta inflação galopante que aí está. ê
Com a palavra o vereador Ernesto disse que O colegalesar ex
plicou muito bem o projeto,mas discordou com o substitutivo,por saber que !
uma das funções da Câmara é de analisar os projetos que aqui vêem e princi-
palmente os que envolvem dinheiro, ou seja neste caso O aumento salarial.Se
abrirem mão das prerrogativas que é de analisar este tipo de projeto no ini
cio do mandato de 4 anos, quando chegar nos dois anos não mais virá para cá!
projeto para ser discutido,pois até lá já se autoriza o Prefeito a legalizar
e atualizar o salário.Mostrou-se então contrário ao substitutivo.
Ninguém mais querendo discutir a emenda o sr. presidente co
locou-a em votação dando empate sendo que O sr. presidente deu o voto de mi
nerva contrário à emenda.Sendo então rejeitada por 5 a 4.
Passou sem seguida para a discussão do projeto 18/89.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos Santos!
Neto onde pediu vistas ao projeto para melhor analisá-lo.
Foi colocado em votação o pedido de vistas, sendo aprovado '
por 6 votos a 2.
Justifigndo o voto contrário ao pedido de vistas o vereador
Cesar disse achar importante que fique registrado e que também para entendi
mento futuro dos nobre vereadores.Como falou estavam apenas discutindo um '
projeto para aumento do pessoal estatutário, pensionista e aposentado da Pre
feitura.Com a protelação da votação do projeto obviamente ocorrerá o atrazo
no pagamento dos vencimentos destes funcionários,porque a Prefeitura não po
Cesmest Manicipad da Lapa
nad é Er
Ata nº 2.113 fls 04
derá efetuar o pagamento com aumento à estes funcionários
tendo que aguardar até que esta Casa tenha decisão final sobre o projeto.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia passou-se às !
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar Leoni,lem -
prou à todos os vereadores que no dia 24 teve uma solenidade marcante em !
nossa cidade.Cujo evento foi com respeito da nova denominação da 52 Região
Militar para Região Heróis da Lapa.Deixou também registrado a sua incredi-
bilidade com que que assistiu e viu na reunião realizada no Theatro São Jo
ão com a população lapeana e o pessoal do Setor Do Patrimônio Histórico do
Paraná.Aqui veio convite para que o pessoal participasse para discutir a
proposta apresentada de tombamento.Referiu-se a uma minoria insignifican-
te e irrepresentativa de nossa sociedade, que não sabe o que é democracia ,
que"úsam desta fluência de democracia e da liberdade que todos têem.Demo -
cracia e Liberdade é justamente o respeito à opinião do outro,de terceiros
sem este respeito não se pode verificar, dialogar, entender nada.0 que acon-
teceu lá foram coisas impublicáveis, imagináveis de se pensar.Não acredita!
que comportamento como aqule ainda existe em pleno século XX.Lá esteve,ca-
lado,não opinou sobre o assunto,porque foi totalmente desvirtuada.Acha que
deverá haver mais respeito com as pessoas que estão trabalhando neste setor
que,a discordância é um direito que cada proprietário tem, discutir, questio
nar.Sugeriu que se faça uma comissão representativa no setor.Cuja comissão
entende que deverá partir de um projeto de lei desta Casa, dando normas para
a constituição da comissão.Alguma coisa deverá ser feita,onde representan -
tes de diversos setor devem participar,como: empresários,Câmara Júnior ,mora-
dores ,advogados, engenheiros e a própria Câmara de vereadores.Particularmen-
te é desfavorável ao tombamento genérico,há necessidade de se preservar '!
mas precisa de um entendim ento maior.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse que !“
foi convidado para participar desta reunião no Theatro São João,mas por for
ça maior não pode comparecer. Pelo que falou o vereador Cesar rda perdeu,vis
to que se a reunião foi no nível que foi,não é o seu nível de entendimento. -
As divergências existem e devem existir,mas dentro de um padrão de comporta
mento;não cunfundir liberdade com liberalidade e taderna. Também comentou a
respeito de um artigo publicado no Jornal a Tribuna Regional sobre o verea-
dor.Não consta nomes,acha que quando fala-se de alguém terá que citar o no-
me, quando publica alguma matéria também, para que se possa responder.No jor-»
nal nem de quem é a matéria diz.A Câmara ficou no jornal meio fora de local,
Ia se inteirar melhor da matéria pois ainda naô tinha lido,soube por outras
pessoas,onde fará um documento junto à presidência desta Casa para enviar '
à este jornal, porque as vezes dependendo do que se fala ou publica tem que"
ter uma resposta.Uma Câmara Municipal não pode ficar ao alvo de maus comen-
tários,ainda mais sem nome do autor ,fica difícil responder, à quem.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente divul-
gou os trabalhos desta Câmara para este dia 28/08/89.
22 discussão do Projeto de Lei nº 15/89-que autoriza o Poder"
Executivo a realizar o calçamento do passeio de imóveis de propriedade de !
contribuintes carentes.
22 discussão do Projeto de lei nº 17/89-que autoriza a Abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
12 discussão do Projeto de lei nº 16/89-que altera a legisla-
ção sobre a taxa de iluminação pública.
12 discussão do projeto de lei nº 18/89-que concede reajuste!
salarial ao pessoal estatutário, pensionista e aposentado da Prefeitura Muni
4
Lemata Menccipal da Lapa
Dotado de Eand ha
Ata nº 2.113 fls 05
cipal.
1º discussão do Decreto Legislativo nº 003/89 que concede
licença ao Prefeito,para que este possa se ausentar do país na data compre
endida entre 14 a 24 de Setembro de 1.989.
1º discussão da Resolução nº 008/89-que concede gratifica
ção salarial à funcionário.
Finalmente o sr. presidente agradeceu a presença dos visi
tantes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para esta sessão
deste dia 28/08/89 hora regimental.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata '!
que após lida e aprovada será por todos assinada.