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materia nº 2114/1989

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 2114 / 1989
Date 1989-08-28
EmentaATA NUMERO DOIS MIL CENTO E QUATORZE.(2114)
native_id8503

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

A enceira Mannicçõal da Lapa
Citado do Ema
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E QUATORZE
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecen-
tos e Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Munici -—
pal da Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vi -—
dal Secretariada pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores :
Ivo Cabrini,Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Os-
car Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo B.Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovadajpor todos.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se
guinte:Requerimento de autoria do vereador Ivo Cabrini,solicitando que '
fosse encaminhado ofício à Sanepar,para que seja feita a extensão da Re
de de Agua na Rua Felipe Teider na Colônia Mariental.Projeto da Consti -—
tuição Estadual.0fício da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando có —
pia de telegrama enviado ao sr. secretário da Saúde.Ofício da Prefeitura
Municipal encaminhando para cá projetos de lei nºs 19 e 20/89.0fício da
Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando para cá Convênio firmado entre
o Estado do Paraná e o MUnicipio da Lapa,para referendum desta Câmara.0-
ficio da Associação Comercial e Industrial da Lapa.0Ofício da Assembléia!
Legislativa do Estado do Paraná.0fício da União dos Vereadores do Brasil
Ofício de Orlando Viana de Moraes,se colocando à disposição das Câmaras!
com exemplares no valor de 50,00 cada wm.
Livre a palavra para discussão do expediente, como ninguém"
quiz fazer uso dela o sr. presidente, deferiu-o ficando o mesmo à disposi
ção dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
Passou-se de imediato para a Ordem do Dia:
28 Discussão do projeto de Lei nº 15/89 que autoriza o Po-
der Executivo a realizar o calçamento do passeio de imóveis de proprieda .
de de contribuintes carentes.
Livre a PALAVRA para dis cussão e como ninguém quiz fazer"!
uso dela foi o projeto colocado em votação dando empate,sendo que o gr.'
presidente deu seu voto de mijnerva favorável ao projeto o qual foi apro- -
vado por 5 votos a 4.
28 discussão do projeto de lei nº 17/89-que autoriza Abertu
ra de Crédito Adicional Suplmentar. Ê
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazer ' +
uso da mesma foi o projeto 17/89 submetido a votação sendo aprovado por!
unânimidade.
E 1º discussão do Projeto de Lei nº 16/89-que altera a legis
lação sobre a taxa de iluminação pública.
livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni onde
pediu vistas ao projeto para apresentar emenda.
Colocado o pedido de vistas em votação foi o mesmo aprova-
do por unânimidade.
12 discussão do projeto de lei nº 18/89 que. concede reajus
te salarial ao pessoal estatutário,pensionista e aposentado da Prefeitura
Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Er-
nesto dos Santos Neto disse ser frontalmente contra o projeto por achar"
que nas percentagens constantes,os funcionários que ganham até 3 salários
mínimos serão prejudicados em comparação com os que ganham acima dos 3 .
A sua vontade foi de entrar com uma emenda para que os funcionários que"
ganham até 3 mínimos tivessem um reajuste de 35%,mas a lei orgânica do !
Municipio veta o legislativo,a qualquer emenda que vise alterar valores,
E Lapa
AEE R =
Ata nº 2.114 fls 02
percentuais em projetos que venha do Executivo .Deixou re-
gistrado seu voto contrário veemente ao projeto da maneira como foi
elaborado pelo Executivo Municipal.Mais uma jVez,0 povo vai pagar com !
o seu ônus que acha ser este aumento irrisório.Alguns irão se benefi-
ciar e a maioria irá ser prejudicado.Não há ilegalidade nenhuma no pro
jeto,mas infelizmente tem visto em sua carreira.de homem público este!
tipo de coisa,onde a bomba o ônus cai sempre no menor,no assalariado .
Em 15 de Novembro muda o governo ,muda a política salarial,mais uma vez
o povo fica com o salário baixo.0 governo federal limita uma percenta-
gem mínima para se aumentar o trabalhador, isso não quer dizer que deva
dar só isto de aumento,a maior não há rda que impessa.Sua vontade é de
dar um aumento digno para aqueles que ganham menos.Sabe que a Prefeitu
ra tem condições de dar muito mais que os 28,76% aos funcionários.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que não res-
ta dúvida que o vereador Ernesto está com a razão.Mas como já falou em
sessão passada na primeira vista também estranhou o diferencial de rea
juste salarial,mas analisando detalhadamente o projeto e,se inteirando
mais da realidade do assunto,politica salarial,chegou a conclusão que"
o projeto está exatamente como deveria vir.Isto porque a lei 7.788 de!
03/07/89 foi vetada pelo Executivo Federal e aprovada pelo Congresso .
Esta lei fixou parâmetros de política salarial sendo benéfica ao traba
lhador,porque não houve a nivel de Brasil movimento contrário a aplica
ção Este aumento já foi dado aos celetistas que são a grande maioria !
da administração municipal.0s que ganharam os 76,71% são poucos,mas es
tes poucos são pessoas formadas, pessoas em cargo de comissão que depen
dem efetivamente de um aumento maior.Finalmente disse que consciente -
mente votou favorável à este projeto.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o pesso 18/89 3
submetido a votação sendo aprovado por 7 al.
Por sugestão do vereador Cesar Leoni e sddomado pelos ou
tros vereadores foi feita a dispensa de interstício,onde o projeto der “-
lei nº 18/89 foi colocado em 28 discussão e votação, para que os funcio
nários estatutários,pensionistas e aposentados da Prefeitura pudessem"
receber o mês de Agosto com o aumento. :
Livre a palavra para discussão do projeto e, como ninguém"
quiz fazer suo da mesma foi submetido em votação sendo aprovado por '!
7 votos a 1.
1º discussão da Resolução 008/89 que concede gratificação
salarial a funcionário. .
Livre a palavra para discussão e,como ninguém quiz fazer"
uso da mesma foi a resolução colocada em votação, sendo aprovada por U-
nânimi dade.
12 discussão do Decreto Legislativo nº 003/89 que concede
licgênça-ao Prefeito,para que este possa ausentar-se do país na data !
compreendida entre 14 a 24 de Setembro de 1.989.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce
sar A.Leoni disse que o Poder Legislativo tem seu período de recesso ,
nos meses de Dezembro,Janeiro,Fevereiro e Julho dentro da atual lei Or
gânica.0 Executivo Municipal não dispõe: de lei que lhe faculte ausentar-se
do cargo. Então houve por bem o prefeito nesta oportunidade em que se !
marcará centenário da imigração italiana na Lapa,trangmitir o cargo"
ao PET Mt sr. Livaldo Gemim,sendo uma iniciativa toda particu -
lar,achando que não há motivo algum para não se aprovar,porquanto tem!
4
Leometa Me Par A La apa
Ata nº 2.114 fls ,03
certeza que a Prefeitura estará em boas mãos, dignamente Te
presentada.
Ninguém mais querendo discutir,foi o Decreto Legislativo '
nº 003/89 submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia passou-se às Ex-
plicações Pessoais.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Er
nesto dos Santos Neto disse do porque foi contra o projeto de lei nº 18
por não concordar com a percentagem proposta no referido projeto.Disse'
que o assalariado nunta iré chegar com a atual política salarial nem '!
próximo àqueles que ganham mais.Seria uma incoerência ser contra o “Índi
ce de aumento e votar favorável ao projeto.Quiz que ficasse registrado"
e bem claro que foi contra veemente no projeto 18/89,por ser uma políti
ca voltada infelizmente às maiores faixas salariais.0s homens públicos"
deveriam se voltar mais àqueles menos favorecidos pela sorte. É nesta ho
ra que se mostra do porque foi eleito, lutando sempre em favor desta »
classe.Na nova lei orgânica do municipio irá lutar para que se abra wma
brecha para que 0 legislativo possa modificar projetos desse nível quan
do vier à Câmara.Estará sempre lutando a favor dos que ganham menos,nem
que seja sozinho.0 funcionário de salário mínimo é a classe que dan ten=
ta o país.São 150 milhões de brasileiros,140 trabalham para sustentar '
20 prati camente.Quando chega no povo que ganha salário mínimo ele é re-
legado a 3º plano.A força do assalariado é só no dia da eleição, acha -!
que só neste dia o povo pode modificar alguma coisa,depois não adianta!
mais.Com referencia ao que | publicou o sr. Aramis sobre a Câmara Muni ci-
pal,havia dito que em sessão posterior entraria com documento jresponden—
do,o que não foi necessário,visto que na edição do dia 25/08/89 1eu on-
de aparece mencionado o nome do vereador.Disse também que sempre que for
publicado alguma coisa que seja colocado nome,para que se dê direito 'a
resposta.
Com a palavra o vereador Osvaldo .disBé do porque foi favo -—
rável ao projeto de lei 15/89 que isenta as pessoas carentes no feitio!
das calçadas. Ressattou a imortância,onde o sr. prefeito solicita a isen
ção de quaiq «r ônus às pessoas comprovadamente de baixa renda.Pessoast
estas que já foram beneficiadas nas 2 gestões anteriores e,agora na sua
38 gestão comprova que muitas das pessoas não podiam pagar, porque até !
hoje não realizaram o feitio do passeto.Outro fato que preocupa é o pel
rigo de acidente onde não há passeio.0s pedeskíres em dia de chuva utili
zam o traçado da rua.Por exemplo a Av. Aloisio Leoni que em sua estensão
poucos metros de calçadas foram concluídas.Por este motivo: muitas pes-
soas colocam suas vidas em perigo.Quanto ao companheiro AraMis Gorniski em
sua publicação,não chamando-o de mentiroso no seu jornal,não lembra ter
se expressado da maneira como aparece na publicação do dia 25/08.Gosta-
ria portanto que “quando o nobre colega editar alguma matéria que seja!
no dia e comprovadamente aquilo que foi falado,onde deixou o seu protes
to quando a publicação feita na 2º vez,porque na 12 deixou tudo no ar.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente pas
sou à pauta dos trabalhos deste dia 04/09/89.
1º discussão do projeto de lei nº 16/89 que altera a legis
lação sobre a taxa de iluminação pública.
12 discussão do projeto de lei nº 19/89 que autoriza o Exe
cutivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial.
Lismmara Manicgpadida Lapa
Die: de Eron
Ata nº 2.114 fls 04
12 discussão do projeto de lei nº 20/89 que altera o ane-
xo I, mencionado no artigo 6º da Lei 916 de 14/04/87.
2º discussão do Decreto Legislativo nº 003/89 que concede
licença para o Prefeito se ausentar do país.
22 discussão da Resolução nº 008/89 que concede gratifica
ção salarial a funcionario.
1º discussão do Decreto Legislativo nº 004/89 para refe -—
rendum do Convênio firmado entre o Estado do Paranã e o Municipio da '!
Lapa.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presença!
dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para!
esta sessão.
. do . . .
Para constar,eu,Maria Lucia Kuss,oficial de Secretaria
lavrei a presente ata que após lida e aprovada será por todos assinada.
o
o]

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