| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2114 / 1989 |
| Date | 1989-08-28 |
| Ementa | ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E QUATORZE.(2114) |
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A enceira Mannicçõal da Lapa Citado do Ema ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E QUATORZE Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Agosto de Um Mil Novecen- tos e Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Munici -— pal da Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vi -— dal Secretariada pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores : Ivo Cabrini,Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Os- car Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo B.Camargo. A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses- são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovadajpor todos. Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se guinte:Requerimento de autoria do vereador Ivo Cabrini,solicitando que ' fosse encaminhado ofício à Sanepar,para que seja feita a extensão da Re de de Agua na Rua Felipe Teider na Colônia Mariental.Projeto da Consti -— tuição Estadual.0fício da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando có — pia de telegrama enviado ao sr. secretário da Saúde.Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando para cá projetos de lei nºs 19 e 20/89.0fício da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando para cá Convênio firmado entre o Estado do Paraná e o MUnicipio da Lapa,para referendum desta Câmara.0- ficio da Associação Comercial e Industrial da Lapa.0Ofício da Assembléia! Legislativa do Estado do Paraná.0fício da União dos Vereadores do Brasil Ofício de Orlando Viana de Moraes,se colocando à disposição das Câmaras! com exemplares no valor de 50,00 cada wm. Livre a palavra para discussão do expediente, como ninguém" quiz fazer uso dela o sr. presidente, deferiu-o ficando o mesmo à disposi ção dos senhores vereadores na secretaria desta Casa. Passou-se de imediato para a Ordem do Dia: 28 Discussão do projeto de Lei nº 15/89 que autoriza o Po- der Executivo a realizar o calçamento do passeio de imóveis de proprieda . de de contribuintes carentes. Livre a PALAVRA para dis cussão e como ninguém quiz fazer"! uso dela foi o projeto colocado em votação dando empate,sendo que o gr.' presidente deu seu voto de mijnerva favorável ao projeto o qual foi apro- - vado por 5 votos a 4. 28 discussão do projeto de lei nº 17/89-que autoriza Abertu ra de Crédito Adicional Suplmentar. Ê Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazer ' + uso da mesma foi o projeto 17/89 submetido a votação sendo aprovado por! unânimidade. E 1º discussão do Projeto de Lei nº 16/89-que altera a legis lação sobre a taxa de iluminação pública. livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni onde pediu vistas ao projeto para apresentar emenda. Colocado o pedido de vistas em votação foi o mesmo aprova- do por unânimidade. 12 discussão do projeto de lei nº 18/89 que. concede reajus te salarial ao pessoal estatutário,pensionista e aposentado da Prefeitura Municipal. Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Er- nesto dos Santos Neto disse ser frontalmente contra o projeto por achar" que nas percentagens constantes,os funcionários que ganham até 3 salários mínimos serão prejudicados em comparação com os que ganham acima dos 3 . A sua vontade foi de entrar com uma emenda para que os funcionários que" ganham até 3 mínimos tivessem um reajuste de 35%,mas a lei orgânica do ! Municipio veta o legislativo,a qualquer emenda que vise alterar valores, E Lapa AEE R = Ata nº 2.114 fls 02 percentuais em projetos que venha do Executivo .Deixou re- gistrado seu voto contrário veemente ao projeto da maneira como foi elaborado pelo Executivo Municipal.Mais uma jVez,0 povo vai pagar com ! o seu ônus que acha ser este aumento irrisório.Alguns irão se benefi- ciar e a maioria irá ser prejudicado.Não há ilegalidade nenhuma no pro jeto,mas infelizmente tem visto em sua carreira.de homem público este! tipo de coisa,onde a bomba o ônus cai sempre no menor,no assalariado . Em 15 de Novembro muda o governo ,muda a política salarial,mais uma vez o povo fica com o salário baixo.0 governo federal limita uma percenta- gem mínima para se aumentar o trabalhador, isso não quer dizer que deva dar só isto de aumento,a maior não há rda que impessa.Sua vontade é de dar um aumento digno para aqueles que ganham menos.Sabe que a Prefeitu ra tem condições de dar muito mais que os 28,76% aos funcionários. Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que não res- ta dúvida que o vereador Ernesto está com a razão.Mas como já falou em sessão passada na primeira vista também estranhou o diferencial de rea juste salarial,mas analisando detalhadamente o projeto e,se inteirando mais da realidade do assunto,politica salarial,chegou a conclusão que" o projeto está exatamente como deveria vir.Isto porque a lei 7.788 de! 03/07/89 foi vetada pelo Executivo Federal e aprovada pelo Congresso . Esta lei fixou parâmetros de política salarial sendo benéfica ao traba lhador,porque não houve a nivel de Brasil movimento contrário a aplica ção Este aumento já foi dado aos celetistas que são a grande maioria ! da administração municipal.0s que ganharam os 76,71% são poucos,mas es tes poucos são pessoas formadas, pessoas em cargo de comissão que depen dem efetivamente de um aumento maior.Finalmente disse que consciente - mente votou favorável à este projeto. Ninguém mais querendo usar da palavra foi o pesso 18/89 3 submetido a votação sendo aprovado por 7 al. Por sugestão do vereador Cesar Leoni e sddomado pelos ou tros vereadores foi feita a dispensa de interstício,onde o projeto der “- lei nº 18/89 foi colocado em 28 discussão e votação, para que os funcio nários estatutários,pensionistas e aposentados da Prefeitura pudessem" receber o mês de Agosto com o aumento. : Livre a palavra para discussão do projeto e, como ninguém" quiz fazer suo da mesma foi submetido em votação sendo aprovado por '! 7 votos a 1. 1º discussão da Resolução 008/89 que concede gratificação salarial a funcionário. . Livre a palavra para discussão e,como ninguém quiz fazer" uso da mesma foi a resolução colocada em votação, sendo aprovada por U- nânimi dade. 12 discussão do Decreto Legislativo nº 003/89 que concede licgênça-ao Prefeito,para que este possa ausentar-se do país na data ! compreendida entre 14 a 24 de Setembro de 1.989. Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce sar A.Leoni disse que o Poder Legislativo tem seu período de recesso , nos meses de Dezembro,Janeiro,Fevereiro e Julho dentro da atual lei Or gânica.0 Executivo Municipal não dispõe: de lei que lhe faculte ausentar-se do cargo. Então houve por bem o prefeito nesta oportunidade em que se ! marcará centenário da imigração italiana na Lapa,trangmitir o cargo" ao PET Mt sr. Livaldo Gemim,sendo uma iniciativa toda particu - lar,achando que não há motivo algum para não se aprovar,porquanto tem! 4 Leometa Me Par A La apa Ata nº 2.114 fls ,03 certeza que a Prefeitura estará em boas mãos, dignamente Te presentada. Ninguém mais querendo discutir,foi o Decreto Legislativo ' nº 003/89 submetido em votação sendo aprovado por unânimidade. Não havendo nada mais para a Ordem do Dia passou-se às Ex- plicações Pessoais. Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Er nesto dos Santos Neto disse do porque foi contra o projeto de lei nº 18 por não concordar com a percentagem proposta no referido projeto.Disse' que o assalariado nunta iré chegar com a atual política salarial nem '! próximo àqueles que ganham mais.Seria uma incoerência ser contra o “Índi ce de aumento e votar favorável ao projeto.Quiz que ficasse registrado" e bem claro que foi contra veemente no projeto 18/89,por ser uma políti ca voltada infelizmente às maiores faixas salariais.0s homens públicos" deveriam se voltar mais àqueles menos favorecidos pela sorte. É nesta ho ra que se mostra do porque foi eleito, lutando sempre em favor desta » classe.Na nova lei orgânica do municipio irá lutar para que se abra wma brecha para que 0 legislativo possa modificar projetos desse nível quan do vier à Câmara.Estará sempre lutando a favor dos que ganham menos,nem que seja sozinho.0 funcionário de salário mínimo é a classe que dan ten= ta o país.São 150 milhões de brasileiros,140 trabalham para sustentar ' 20 prati camente.Quando chega no povo que ganha salário mínimo ele é re- legado a 3º plano.A força do assalariado é só no dia da eleição, acha -! que só neste dia o povo pode modificar alguma coisa,depois não adianta! mais.Com referencia ao que | publicou o sr. Aramis sobre a Câmara Muni ci- pal,havia dito que em sessão posterior entraria com documento jresponden— do,o que não foi necessário,visto que na edição do dia 25/08/89 1eu on- de aparece mencionado o nome do vereador.Disse também que sempre que for publicado alguma coisa que seja colocado nome,para que se dê direito 'a resposta. Com a palavra o vereador Osvaldo .disBé do porque foi favo -— rável ao projeto de lei 15/89 que isenta as pessoas carentes no feitio! das calçadas. Ressattou a imortância,onde o sr. prefeito solicita a isen ção de quaiq «r ônus às pessoas comprovadamente de baixa renda.Pessoast estas que já foram beneficiadas nas 2 gestões anteriores e,agora na sua 38 gestão comprova que muitas das pessoas não podiam pagar, porque até ! hoje não realizaram o feitio do passeto.Outro fato que preocupa é o pel rigo de acidente onde não há passeio.0s pedeskíres em dia de chuva utili zam o traçado da rua.Por exemplo a Av. Aloisio Leoni que em sua estensão poucos metros de calçadas foram concluídas.Por este motivo: muitas pes- soas colocam suas vidas em perigo.Quanto ao companheiro AraMis Gorniski em sua publicação,não chamando-o de mentiroso no seu jornal,não lembra ter se expressado da maneira como aparece na publicação do dia 25/08.Gosta- ria portanto que “quando o nobre colega editar alguma matéria que seja! no dia e comprovadamente aquilo que foi falado,onde deixou o seu protes to quando a publicação feita na 2º vez,porque na 12 deixou tudo no ar. Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente pas sou à pauta dos trabalhos deste dia 04/09/89. 1º discussão do projeto de lei nº 16/89 que altera a legis lação sobre a taxa de iluminação pública. 12 discussão do projeto de lei nº 19/89 que autoriza o Exe cutivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial. Lismmara Manicgpadida Lapa Die: de Eron Ata nº 2.114 fls 04 12 discussão do projeto de lei nº 20/89 que altera o ane- xo I, mencionado no artigo 6º da Lei 916 de 14/04/87. 2º discussão do Decreto Legislativo nº 003/89 que concede licença para o Prefeito se ausentar do país. 22 discussão da Resolução nº 008/89 que concede gratifica ção salarial a funcionario. 1º discussão do Decreto Legislativo nº 004/89 para refe -— rendum do Convênio firmado entre o Estado do Paranã e o Municipio da '! Lapa. Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presença! dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para! esta sessão. . do . . . Para constar,eu,Maria Lucia Kuss,oficial de Secretaria lavrei a presente ata que após lida e aprovada será por todos assinada. o o]