materia nº 2115/1989

Loma Menicipal da Lapa
Duilo de oant
Ata Número Dois Mil Cento e Quinze
Aos Quatro Dias do Mês de Setembro de Um Mil Novecentos e
Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sesmbes a Câmara Municipal da Lapa
sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira vidal Secretariada
pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Osvaldo B.Camargo,Mar
cos Bach,João Renato L.Afonso,Arthur Oscar Vidal Moreira,Sebastião Vieira
Martins,Ernesto dos Santos Neto e Ivo Cabrini.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o !
seguinte: Requerimento de autoria do vereador Ivo Cabrini,solicitando a
Construção de uma ponte no rio da estrada que continua a partir da Rua Jo
&o Mendes de Siqueira, fundos do Sanatório São Sebastião.Balancete da Câma
ra Municipal ref. mês 08/89.Prospecto do IBAM.Anteprojeto de lei sobre o
IPTU, enviado pelo secretário de Estado,Roberto Requião.0fício da Prefeitu
ra Municipal de São Mateus do Sul.0fício circular nº 003/89 assinado pela!
Curadora do Patrimônio HIstórico e Artístico,Rosina Coeli Alice Parchem .
Ofício nº 210/89 da Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico.0fício!
da Câmara Municipal de Curitiba.
Livre a palavra para discussão do expediente,como ninguém!
quiz fazer uso da mesma,foi o expediente deferido pelo sr. presidente fi-
cando o mesmo à disposição dos srs vereadores na secretaria desta Casa.
Passou-se de imediato para a Ordem do Dia:
22 discussão do Decreto Legislativo nº 003/89-que concede!
licença para o Prefeito se ausentar do país.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso
da mesma,foi o Decreto submetido em votação, sendo aprovado por unânimida
de.
22 discussão da Resolução nº 008/89-que concede gratifica-
ção salarial a funcionário.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi a resolução submetida em votação, sendo aprovada por unânimi-
dade.
12 discussão do Decreto Legislativo nº 004/89 para referen
dum do Convênio firmado entre o Estado do Paraná e o Municipio da Lapa. .
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce-
sar A.Leoni disse que a muito tempo a Lapa prescende de uma atuação muni-
cipal no que diz respeito à produção agrícola no municipio.Todos Sabem !
que nosso Municipio é quase unicamente agrícola,e o resultado desta enor-
me produção muitas vezes não retorna para a Lapa,em forma de participação
Com este convênio firmado o resultado virá de imediato.A previsão que se!
tem é que se todos,mesmo que recolham o mínimo de ICM,a Lapa por certo te
rá a partir de 91,92 na participação do ICM do Estado um aumento conside-
rável.Por isso não só a Lapa,mas demais municipios agrícolas firmaram es-
te Convênio com a Secretaria do Estado, visando um controle sobre a produ-
ção agrícola,evitando o desvio do ICM do produto primário e acima de tudo
acaba com o atravessador.Este convênio veio em ótima hora.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o Decreto submeti
do em votação sendo aprovado por unônimidade.
12 discussão do projeto de lei nº 20/89-que altera o anexo"
I,mencionado no artigo 6º da Lei 916 de 14/04/87.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce -
sar A.Leoni disse que em 1.987 fazia parte desta Câmara, quando de autoria
do Executivo MUnicipal,veio para apreciação projeto de lei que após algu=
mas emendas foi aprovado, ficando assim aprovado o Estatuto do Magistério.
Lema Me satcópad « PA EA apa
oe, e Ri
Ata nº 2.115 fls 02
Dentro da lei havia o quadro de classificação e vencimento.
Este anexo discrepava,distoava o que dizia a lei no seu todo.Onde passou t
87,88 e estes meses de 89 sem fazer a diferenciação. A realidade econômica '!
do Municipio é uma e a realidade dos fatos é outra.Acha que o que ganha uma.
professora está muito aquem do merecimento.O primeiro passo deste projeto é
fazer uma justiça maior e esta justiça maior irão alcançar principalmente !
lógico com uma arrecadação maior do municipio
Ninguém mais querendo discutir o projeto foi o mesmo coloca
do em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do projeto de lei nº 16/89 que altera a legis-
lação sobre a taxa de iluminação pública.
Como havia uma emenda proposta pela Comissão de Justiça e
Redação, primeiramente foi colocada em 12 discussão a referida emenda, como '
ninguém quiz discutí-la foi submetida em votação sendo aprovada por unênimi
dade em 12 discussão.
Passou-se para 12 discussão do projeto de lei nº 16/89 jun-
tamente com a emenda.
Livre a palavra para discussão,fez uso dela o vereador Er —
nesto dos Santos Neto disse que o projeto original trazia uma irregularida-
de,porque a taxa de iluminação pública já foi cobrada juntamente com o IPTU
Então a Comissão de Justiça e Redação achou por bem propor a emenda para
que o projeto vigore a partir de Janeiro de 1.990.É um esclarecimento que !
faz para que a população não seja pega de surpresa,porque a taxa já foi co-
trada este ano,não podendo o projeto vigorar a partir de Setembro/89 como"
estava.Como vereador, tem plena convicção ser um projeto que deve ser aprova .
do,porque o Municipio não pode ficar arcando com esta taxa de iluminação
que a cada mês aumenta mais.Poderia chegar a um patamar ondea Prefeitura, te
ria que deixar de atender na parte social para pagar à Copel.Será cobrado de
acordo com o consumo de cada um,sendo justo que os contribuintes arquem com
este ônus e não a Prefeitura arcar como um todo.Nada mais justo que seja '!
aprovado este projeto,mas que vigore a partir de Janeiro de 1.990.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que na reslidade!
as tres etapas desta taxa este vereador participou.Participou na criação |,
na revogação da taxa e agora participa na implantação.Todos sabem que com o
advento; da nova constituição federal dentro do bojo da constituição está de- *
terminado a responsabilidade do municipio no tocante de sua tributação.Com "
referência a taxa de iluminação pública,hoje Os 330 mUnicipios do Paraná,ape
nas 10 não efetuam cobrança desta taxa.Porque são pequenos municipios, insig-
nificantes,onde torna-se a taxa quase que inexistente, não trazendo transtor-
no no Municipio. Por outro lado os pequenos,médios e grandes municipios é in-
dispensável que se cobre,porque não se terá arrecadação ,meiospara cobertura!
da taxa,tendo que ser desviado recursos de outras fontes.Em 86 quando foi re
vogada, foi mais por birra de .2lguns vereadores da situação,não havendo parti
cipação da oposição. A oposição acompanhou os vereadores da situação nos pare
ceres.No convênio anterior havia uma discrepancia muito grande,pois era co -
prada uma taxa bem acima do real valor consumido, a qual era transferida à
Copel. para manutenção da rede.A Copel na maioria da vezes prestava serviço !
que não satisfazia a população. Constantemente víamos focos queimados, quebrado:
A partir da revogação do convênio,ficou então por conta da Prefeitura,onde !
prestou um bom serviço, deixando alguns meses por força de ordem administrati
va,falta de pessoal. Hoje a Prefeitura através de concurso admitiu eletricis-
ta que já está prestando serviços.Disse ficar abismado de ver o nº de refle-
tores,lâmpadas que quebram a tiro , pedrada, pelotaço, sendo incrível o nº de !
lâmpadas e luminárias que se estragam,por pessoas que se cairem nas mãos do!
Lemesna He nicipad o da Lapa
AP AR A ma
Ata nº 2.115 fls 03
Dr. Ernesto,do juiz,onde deverão tomar uma medida cabivel,
pondo um fim nesta situação.A realidade do país, hoje é outra,o Municipio !
terá forçosamente que caminhar com suas próprias pernas daqui para frente.
Aquele paternalismo, transferência de fundo perdido,hoje não mais existe é
Cada um por si,terá que se adaptar,se fazer caminhando com suas próprias '
pernas principalmente no tocante "Arrecadação".Vemos o governo do Paraná "
trazer 200 milhões de dólares, mas de forma alguma será alocado aos munici-
pios gratuitamente,será emprestado, tendo juro,correção.Acabou o tempo dos!
fundos perdidos, tendo então que cair na realidade,onde o funcionário rece-
verá mais se aprefeitura arrecadar maisja Prefeitura prestará melhores ser
viços se tiver dinheiro.Tendo que viver dentro daquilo que dispõe.
Ninguém mais querendo discutir o projeto, foi o mesmo sub -
metido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havia para 12 discussão o projeto de lei nº 19/89-que auto-
riza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial,o qual deixou!
de ser discutido e votado por falta de parecer.
Em seguida passou-se às explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos Santos"
Neto disse que como falou o vereador Cesar com referência as depredações !
na cidade não restringe-se só nas luminárias,a sinalização de trânsito na
ciêde é um problema sério.Lembrou que quem faz isso aqui na Lapa é o pró-
prio povo da Lapa,não é ninguém de fora.Infelizmente tem alguns dados le —
vantados,os estragos são feitos após a saída da aula dos colégios da Lapa.
Como siesado de polícia,amanhã ou depois terá o desprazer de autuar alguns
estudantes que andam fazendo este tipo de depredações.0O levantamento está
sendo feito em conjunto com a polícia militar,onde trabalharão alguns poli
ciais à paisana.Se cair em sua mão este tipo de coisa,além da reparação do
dano, sofrerá uma ação penal,se maior de 18 anos.Se menor a familia irá so-
frer esta ação através do juiz locsl.É um absurdo que se está preseciando!
aqui na Lapa,já a alguns meses.Chegam a arrancar a sinalização de trânsito
a qual antes era de madeira,foi trocada por cono de ferro.Estes canos quan
do não são arrancados são entortados,não sendo nenhuma criança e sim adul-
tos ,irresponsáveis,má formação do berço da familia,que vêem danificando o
bem público, que infelizmente todos têem que pagar.Acha não ser só a policia
que tem de verificar isso, a própria comunidade pode ajudar,por não ser nin
guém de fora e sim os que moram aqui mesmo.Está fazendo um alerta, pedindo a
colaboração do povo neste sentido, porque sem a colaboração não adianta ter!
polícia.Já tem algumas pistas,algumas situações.Das placas existentes na ci
dade, já devem ter distruído de 40 a 50%. Imaginem quanto irá custear a reposi
ção. Exemplificou que na Av. do Monge colocaram um Jeep perto da placa e com
uma corrente arrancaram com a base de concreto e tudo por puro divertimento
Quando chegar no autor,fará que este pague todo o ônus da Lei.
Nada mais a tratar,o sr. presidente convocou os senhores vere
adores para esta sessão deste dia 11/09/89,hora regimental com a seguinte !
Ordem do Dia:
22 discussão do Decreto Legislativo nº 004/89-para referendum
do Convênio firmado entre o Estado do Paraná e o Municipio da Lapa.
2º discussão do projeto de Lei nº 20/89-que altera o anexo I
mencionado no artig 6º da lei nº 916 de 14/04/87.
28 discussão do projeto de lei nº 16/89-que altera a legisla-
ção sobre a taxa de iluminação pública.
12 discussão do projeto de dti nº 19/89-que autoriza o Execu-
tivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial.
Lima Municipal da Lapa
a do
Ata:nº 2.115 fls 04
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presença
dos senhores vereadores e a dos ilustres visitantes.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,oficial de secretaria !
lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será por todos assi-
nada.
Eres!
&