materia nº 2116/1989

serena Menccipad ida Lapa
Cota da Esnd
Ata Número Dois Mil Cento e Dezesseis
Aos Onze Dias do Mês de Setembro de Um Mil Novecentos e Oi
tenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da La-
pa sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secreta
riada pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ivo Cabrini,
Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal Mo-
reira,João Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se
guinte: Progpecto do IBAM,Prospecto do Conselho Estadual da Condição Fe-
minina do Paraná.0fício da Prefetura Municipal da Lapa encaminhando pa-
ra cá Pro 2 jeto de lei nº 21/89 que autoriza a Abertura de Crédito Adici
onal Suplementar Projeto de lei nº 22/89 que concede reajuste salarial"
ao pessoal estatutário, pensionista e Aposentado da Prefeitura. Prospecto
da União dos Vereadores do Brasil.0Ofício da Sanepar em resposta ao ofi-
cio 104/89 de autoria do vereador Osvaldo Benedito Camargo . Ofício do
Conselho Estadual da Condição Feminina do Paraná.0fício do Deputado Jo-
vanni Masini no sentido de colaborar com as Câmaras Municipais quanto '
da eleboração da Lei Orgânica do Municipio.Ofício da Prefeitura Muni ci-
pal da Lapa, encaminhando paracá Projeto de Lei nº 23/89 que dispõe sobre
a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial. Ofício da Pre
feitura Municipal solicitando que o projeto de lei nº 19/89 fosse devol
vido. '
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer uso!
da mesma foi o expediente deferido pelo sr. presidente,ficando a dispo-
sição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
Passou-se de imediato para a Ordem do Dia:
22 discussão do Decreto Legislativo nº 004/89 para referen-
dum do Convênio firmado entre o Estado do Paraná e o Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce —
sar A.Leoni disse que como já havia sido mencionado em sessão anterior!
quando da aprovação em 12 discussão,foi salientado bem e repetiu que a
realidade administrativa do Brasil com o advento da Nova Constituição ,
o paternalismo que existia na área Federalyestadual e municipal,pratica
mente extinguiu-se,doravante cada um terá que caminhar com seus pró —
prios passos. Para que seja plausivel é necessário acima de tudo que os!
poderes públicos administrativos como Prefeitura,Estado e União » princi —
palmente as Prefeituras se adecoem com a realidade por qué passa O país
principalmente no tocante à sua arrecadação.Nada se faz sem recurso dis
ponivel.Este convênio visa de certa forma trazer ao Poder Público MUni-
cipal em sua esfera,poderes para fiscalizar,principalmente o produto
primário oriundo do setor apropecuário, fazendo que parte destes recur -
sos gerados com a produção municipal seja carreado através dos tributos,
aos cofres municipais.Sabemos que um percentual muito alto dos recursos
provenientes desta atividade agrícola,não é devidamente carreado aos co
fres públicos do municipio. Pretende-se que a partir de 1.991 se tenha E
parte significativa, por isso é que foi firmado este termo de convênio .
Ninguém mais quiz fazer uso da palavra foi o Decreto Legisla-
tivo nº 004/89 submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Loneua Manccipad da Lapa
AAA HA,
Ata Nº 2.116 fls 02
2º discussão do Projeto de Leinº 20/89 que altera o anexo I
mencionado no artigo 6º da Lei nº 916 de 14/04/87.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso!
da mesma foi o projeto colocado em votação sendo aprovado por unânimi
dade.
2º discussão do projeto de lei nº 16/89-que altera a Legisla
ção sobre a taxa de iluminação pública.
Como havia uma emenda proposta pela Comissão de Justiça e !
Redação foi então colocada em 22 discussão a referida emenda,como
ninguém quiz fazer uso da palavra foi a emenda submetida em votação '
sendo aprovada por unânimidade.
Passou-se então para 22 discussão do projeto de lei 16/89 !
juntamente com a emenda.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso"!
da mesma foi o projeto colocado em votação,sendo aprovado porcunânimi
dade.
Constava na Ordem do Dia para 12 discussão o projeto de lei
nº 19/89-que autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicionad *
Especial,o qual foi solicitado pelo próprio Executivo sua devolução !
saindo então da apreciação,pela justificativa apresentada,onde o gr .
presidente retirou o referido projeto de lei da ordem do dia.
Não havendo nada mais para Ordem do Dia passou-se às expli-
cações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A. Leoni onde"
saudou os jovens estudantes da 32 série A de Contabilidade do Colégio
Estadual Gal Carneiro que aqui estiveram presentes.Que com satisfação
os viu no plenário assistindo e participando da reunião deste Poder *
Legislativo.Salientou a importância com que se reveste a Casa dos Ve
readores,a Câmara Muni cipal,poder legislativo no geral,Municipal,Esta *
dual ou Federal dentro do novo contexto da nova Constituição,onde não
só os poderes mas as responsabilidades são divididas.Aos vereadores '!
cabe legislar, instrumentar o Executivo para que através de sua ação a
população venha ter melhores benefícios dentro de um prisma acima de!
tudo de justiça e igualdade. Em seguida fez um rápido cometário de co-
mo se divide uma sessão da Câmara ,as etapas enfim a sessão no seu to
do.Talvez os alunos tstranharam porque na Ordem do Dia quase não foi”
debatido,isto porque os projetos,os decretos já haviam sido debatidos
em 12 discussão em sessão anterior os quais na 22 discussão não havia
mais o que debater.Em seguida disse do seu contentamento emyê-los aqui
,porque é importante que a população no seu todo e principalmente os!
jovens, estudantes a quem caberá am hã ;2 responsabilidade de conduzir
o destino da cidade,do Estado,do País,é preciso que todos venham den-
tro do Dogaivol dartielger dos debates, dos trabalhos, trazendo via verê
ador sugestões e assim por diante.Foi importante a presença,sentiu-se
ingbrecido,desejou à todos felicidades nos estudos,fez votos que com-
pareçam em outras sessões.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto ratificou
as palavras proferidas pelo vereador Cesar,onde agradeceu aos alunos"
assim como também à sua professora que fez o convite,para que os mes-
mos comparecessem aqui.Disse da sua alegria de vê-los aqui, inclusive"
uma das suas insistências é sobre o comparecimento da população aqui!
na Câmsra.Infelizmente depois da eleição,o povo também esquece de com
parecer, para fiscalizar o legislativo.Há necessidade do comparecimento
creci Me nicipal « A ESA apa
Dutado lo Emis
Ata nº 2.116 fls 03
para saber o que está acontecendo aqui na Câmara.Todos têm
de participar da atividade política da cidade.principalmente o jovem |,
pois quem não participa não pode cobrar depois.Agradeceu a presença dos
alunos,assim como à sua professora que teve a feliz idéia e que outros"
professores tenham esta idéia brilhante em conduzir o aluno até uma Câ-
mara Municipal para ver o que está sendo feito,discutido.Praticamente '!
numa Cêmara Municipal decide o destino de uma cidade durante os 4 anos:
Os projetos quando da 2º discussão e votação não tem quase discussão
sendo que já foi debatido e discutido em 12 discussão e votação, sendo !
de bom alvitre entre os vereadores de uma conversa na ante sala antes !
da apreciação em plenário da discussão dos projetos,sendo que ao vir pa
ra aprecieção em plenário já está quase que certo.Sendo que em plenário
o vereador tem toda a liberdade de colocar sua idéia.Deixou a Câmara ad.
vre para que os jovens participem,dando sua idéia sugestões para que mw
os vereadores quando da eleboração da nova lei orgânita do Municipio !
possam ver quais às viáveis e colocá-las na Constituição Municipal. Final
mente disse que façam um hábito de vir aqui todas as 22s feiras.
Ninguém mais querendo ugar da palavra o sr. presidente colo
cou a pauta dos trablhos desta sessão onde convocou os senhores vereado-
res para esta sessão deste dia 18/09/89,hora regimental com a seguinte Or
dem do dia:
Redação Final “o Projeto de Lei nº 16/89-que altera a legis
1ação sobre a taxa de iluminação pública.
12 discussão do Projeto de lei nº 21/89 - que dispõe pobre
autorização para Abertura de Crédito Adicional clan entende é
1º discussão do Projeto de Lei nº 22,/89 -que concede:rea-
juste salarial ao pessoal estatutário, pensionista e aposentado da “Pre —
feitura Municipal da Lapa. *
12 discussão do projeto de Lei nº 23/89-Dipoé sobre a. Auto
rização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss,oficial de secretaria,la-
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vrei a presente ata que após lida e aprovada sera por todos assinada.