materia nº 2117/1989

Liomara Masncicipadida Lapa
Citado A Ega
Ata Número Dois Mil Cento e Dezessete
Aos Dezoito Dias do Mês de Setembro de Um Mil Novecentos e
Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da !
Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secre
tariada pelo vereador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereadores: Ivo !
Cabrini,Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar !
Vidal Moreira,João Renato Leal Afonfo,Marcos Bach e Osvaldo B.Camargo .
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses -
são tendo inicio com aleitura da ata anterior que foi aprovada por todos.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se
guinte:Prospecto da União dos Vereadores do Brasil.0Ofício nº 005/89 da!
União dos Vereadores do Paraná.0fício da Prefeitura Municipal da Lapa '
em resposta ao oficio nº 117/89 de autoria do vereador Ivo Cabrini.Reque
rimento de autoria do vereador Osvaldo B.Camargo com referência a Repre
sentante do Funrural da Lapa.Requerimento de autoria do vereador Ivo Ca
prini com referência a placa nominativa da Rua José Maurer.0fício da '!
Prefeitura municipal da Lapa encaminhando para cá projeto de lei nº 24/
89 que cria o parque municipal da Lapa.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Cesar A.Leoni disse que em boa hora veio para cá o projeto de lei nº 24
89,que Cria o Parque Municipal da Lapa.É uma reivindicação antiga de to
dos os agropecuaristas local,que dependem de um lugar apropriado para '
exposição, venda, principalmente de gado .É oportuno e lembrou que será
pouca a despesa para o erário público, porquanto se aproveitará este par
que.Pensa que dentro do projeto de lei caberá algumas emendas, dando ma-
ior regulamentação até mesmo sobre o uso.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini disse que entrou com"
este requerimento a pedido de seu amigo Fernando,no sentido de que o De
partamento competente da Prefeitura Municipal deva colocar a placa nomi
nativa à Rua Jose Maurer que fica nas proximidades da Cascata.
Ninguém mais querendo discutir o expediente foi o mesmo a
provado pelo presidente, ficando à disposição dos senhores vereadores na
Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se & Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 16/89-Que altera a legis
lação sobre a taxa de iluminação pública.
Livre a palavra como ninguém quiz fazer uso da mesma foi a
Redação final submetida em votação sendo aprovada por unânimidade.
12 discussão do projeto de lei nº 21/89-Que dispõe sobre a
autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni dis-
se não ser necessário fazer comentário,porquanto o pedido em referência
trata-se de suplementação do orçamento, cujos recursos extinguiram-se
praticamente neste mês de Setembro.Isto não quer dizer que a Prefeitura
não tenha dinheiro para a continuidade das atividades normais.O dinhei-
ro existe,fruto do excesso de arrecadação que é filha da inflação,só |
que para que seja suplementada as dotações terão os vereadores que apro
var o projeto de lei.Sem esta aprovação não há condições da Prefeitura '!
Municipal fazer o empenho das despesas, automaticamente pararia a ativida
de.
Ninguém mais querendo discutir o projeto,foi o mesmo submeti
do em votação sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 22/89-que concede reajuste
salarial ao pessoal estatutário, pensionista e aposentado da Prefeitura!
Muncipal.
e cpnicati Muncicipad da Lapa
OE AR = co
Ata nº 2.117 fls 02
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni disse
que a fórmula,o parâmetro adotado pelo Executivo Municipal para o
reajuste do salário celetista é o que dispõe a lei 7.788.Foi uma '!
lei aprovada pelo Congresso Nacional,vetada pelo Presidente e pro-
mulgada pelo Congresso.A justificativa encontra-se na lei que pre-
vê estes indices de aumento .Então para o reajuste neste mês de Se-
tembro consta que para os funcionário que ganham até tres salários
mínimos terão 29,34% e acima dos tres 23,18%.Foi uma fórmula que a
esfera federal encontrou,o Executivo Municipal adotou,tem a impres
são que é de interesse do operário brasileiro,porque não vimos mo-
vimento nenhum de sindicatos,de partidos políticos.Esta lei vem '!
sendo adotada pelas empresas privadas e por várias entidades públi
cas,como acontece com a Prefeitura Municipal da Lapa.Todos podem !
ver que este aumento é para reajuste do pessoal estatutário,pensio
nista e aposentados da Prefeitura Municipal,que não chega ao nº de
20.0 resto dos funcionários são todos celetistas que a partir de !
Anil de 90 a Prefeitura terá que optar por um regime,celetista ou
estatutário o que for melhor para ela e para o funcionário.Insis -—
tiu em dizer que o Executivo Municipal está baseado dentro de uma!
lei federal,conforme se referiu.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse que!
o Brasil precisava de uma politica salarial que não existia,por is
so a criação desta. Isso não quer dizer que seja obrigado a seguir!
esta norma, órgão. público nenhum e muito menos empresa privada.0
que não se pode fazer é pagar menos que estes indices que a lei de
termina.Como referiu-se o vereador Cesar que nenhum sindicato ,nenhum
metalúrgico se movimentou, pois, nenhum metalúrgico no país ganha ' |
menos que dez salários.0 governador do Estado não tomou conhecimen
to desta lei,deu um aumento como é de conhecimento de todos,dife —
renciado, dando mais à quem ganha menos e menos à quem ganha mais .
Sendo 90% aos professores e 67% aos demais funcionários que será !
pago no final de Setembro.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que o poder
Executivo pode pagar menos,se ocorrer das despesas com pessoal ul-
trapassar os 65% da receita. J
Continuando o vereador Ernesto disse que o orçamento está !
com execesso de arrecadação nunca irá acontecer de ultrapassar, on-
de está sendo bem administrado 0 dinheiro na Lapa.Antes desta lei!
era concedido um aumento igual à todos sem distinção, apos esta lei
comecou-se a fazer diferenciação.0Oassalariado nunca na vida irá
ganhar relativamente bem por motivo desta diferenciação. 0 foúmuilo +
dos dois meses para os que ganham até tres salários deu 58,10% e
para os que ganham acima deu 99, 81%.
Solicitando outro aparte o vereador Cesar disse que o verea
dor Ernesto explanou muito bem,mas esqueceu dos Índices dos meses”
anteriores à estes referidos,onde os que ganham até tres salários!
receberam o total da inflação e os outros não,então em Agosto com-
pensou-se.
Continuando o vereador Ernesto disse que fazendo a média dos
4 últimos meses assim como dos últimos 2 meses dá no mesmo.Quem ga
nha acima dos tres salários por menos que seja o aumento está rece
pende um aumento maior do que ganha o mínimo.Este motivo é a razão
que sempre votará contrário à este tipo de projeto.A maioria dos !
funcionários municipais ganham o mínimo.Foi eleito para lutar pelo
pessoal assalariado.0 voto que elege o vereador, prefeito, deputado,
Cometa Me netcipad o da ESA apa
Cota da Ema
Ata nº 2.117 fls 03
senador, presidente da república é o de quem ganha salário
mínimo, não é de quem ganha acima.Inclusive fez questão que seu voto contrá
rio à este tipo de projeto fosse identificado do porque.Foi contrário por
que este aumento vem contra o assalariado.A Prefeitura não é obrigada a !
seguir estes índices,segue porque quer.
Ningué mais querendo discutir o projeto foi o mesmo coloca
do em votação, sendo aprovado por 6 a 2.
12 discussão do projeto de lei nº 23/89 que dispõe sobre a
autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Er
nesto dos S.Neto disse que a Lapa está com o problema do tombamento, aumen
tando o centro histórico, vindo acarretar despesas para todos,onde o pre -
feito vem pedir uma verba de trezentos mil cruzados novos para comprar um
imóvel tombado. Imóvel este que será para que a Biblioteca Municipal tenha
mais espaço por motivo do fluxo de alunos que não comporta mais no espaço
onde está.Tanto este vereador como o vereador Arthur Oscar estiveram exa-
minando o prédio,achando desnecessária esta aquisição .Existe atrás da bi-
vlioteca uma área de aproximadamente 50 m2,podendo ser construída uma sa-*
1a de 50 m2.0 prédio que a Prefeitura quer adquerir está praticamente cain
do e a restauração irá custar uma fortuna,sendo um absurdo.Vê uma maneira
menos onerosa para o Munícipio, já que o Estado quer aumentar o n$ de imó-
veis tombado que desaproprie e pague o valor natural ao dono restaure e
dõe ao Municipio que será de bom grado,não a prefeitura dispor deste va -
1or.Como já falou este prédio está totalmente deteriorado não havendo ne —
cessidade da compra deste imóvel.Lá não será uma reforma e sim uma recons
trução. Demonstrou-se totalmente contrário neste jprojeto. A Lapa tem priori |.
dades mais necessárias do que a compra deste imóvel.Temos pessoas caren —
tes,problema com médicos no Hospital. Finalmente deixou o convite à todos!
os vereadores para irem até lá e verificarem em loco o estado do prédio .
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que como lapea
no que é,quer preservar, principalmente numa situação dificil que está o
pais.Como falou o vereador Ernesto com pouco dinheiro se constrói uma sa-
1a atrás da biblioteca para abrigar o excesso de alunos.Pensando melhor '!
deu sua sugestão que poderiam trocar A Câmara ir para a biblioteca e a Bi
vplioteca vir para cá.Se aprovassem o projeto acredita que estariam gastan
do dinheiro bom, ão povo, em coisa muito ruim, tendo que respeitar porque o
imóvel está em béssimas condições, totalmente descaractrizado, demonstrou-se
contrário ao projeto.
Com a palavra o vereador Cesar disse que as questões que !
envolvem o patrimônio histórico realmente encontra-se polinizado.Tem as-
sistido fatos lamentáveis que na oportunidade serão esclarecidos.Este ve-
reador pensa que a Lapa tem de mais caro em suas tradições justamente além
de sua história,seu patrimônio histórico e cultural representado por vá -
rios casarões existentes.Não quiz discutir o mérito do tombamento, porque
aqui na Câmara foi um dos primeiros que alertou a população,os vereadores
sobre o tombamento, inclusive tomou medida cabível com referência sua resi
dência.0 que estava discutindo foi sobre a liberação de verba para que a
Prefeitura adquira uma casa conforme consta na justificativa do projeto."
Casa esta localizada no coração do centro histórico da Lapa,centro deter-
minado e delimitado pela Câmara Municipal,onde estão fixadas normas na !
lei que são indiscutiveis.0 que quer o Executivo Municipal e garantiu E)
todos que o Prefeito Sergio Leoni pode ter defeitos pessoais como qualquer
um de nós temos,mas desonestidade nunca carregou em suas costas,sendo uma
pessoa integra, despretenciosa de riquesas materiais,tem seu pensamento to
Loma Municipal da Lapa
Cid é Cone
Ata nº 2.117 fls 04
, talmente voltado à Lapa.Pensamento este como é o caso desta
Casa de Câmara e Cadeia e outras casas que adqueriu em suas gestões passa -
das.Temos o Museu de Armas,graças a compra que o Executivo Municipal fez !
onde o Prefeito Sergio Leoni restaurou com recursos da municipalidade.Temos
a Casa Vermelha, a Biblioteca.Pensa que o centro histórico está bem montado
e que distoa aquela casa que sofreu ajustes constantes e se encontra no cora
ção da Lapa,encontrando-se no estado que está.Não sabe qual o preço,mas que
os vereadores da oposição através de um simples requerimento pergutem qual!
será o preço,uma indagação formal via Câmara.A intenção é de se adquerir !
aquela casa e se fazer lá um centro cultural, dotando de sala de música, de!
complemento da biblioteca etc.etc.Não vê como um disperdicio de dinheiro |,
porque o que se planta se colhe «Não quiz voltar ao passado,mas que muita |
coisa errada aconteceu nos últimos anos na Japa. A atual gestão está in -
vestindo, já adqueriu nestes nove meses, duas máquinas motoniveladoras com ré
cursos próprios.De forma que acha ser razoável que a Prefeitura adquira o !
imóvel,restaure gradativamente e que a cidade tenha mais um bem público. Não
fica somente na compra desta casa,a Prefeitura está tomando providências Ê
que deverá nos próximos dias estar aí.0 prefeito atende a saúde pública, par
te social,estradas etc.Foi favorável ao projeto, sabendo» que por trás disso!
não existe mutreta nenhuma,não existe nem 5 e nem 10% à ninguém.
Solicitando um aparte o vereador Ernesto disse que ninguém [om
tou aqui e mim em entrelinhas que estivesse havendo desonestidade por parte
do Prefeito.Se soubesse de alguma coisa nem aqui falaria, tomaria outro tipo
de providência,achando que o vereador Cesar não devia ter mencionado isso .
Se bem conhece o prefeito um dos pontos forte dele é a honestidade.
Continuando o vereador Cesar disse estar confiando no Prefei-
to,sabe que o mesmo pensa alto.0 administrador às vezes o que faz desagrada *
a população, mas em um outro momento esta mesma população irá reconhecer.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini pediu vistas ao projeto
para se inteirar melhor,ver o preço exato que irá custar este imóvel.
Submetido em votação o pedido de vistas do vereador Cabrini"
foi o mesmo aprovado por unânimidade,onde o vereador Cesar além de ser favo
rável ao pedido de vistas justificou se voto e disse que um vereador que Y
pouco fala mas pediu uma providência certa,sendo oportuno este pedido. Só que,
o faça dentro do prazo legal,para que o erário público 1 não seja onerado.
Nada mais para a Ordem do Dia passou-se -às explicações pes-
soais:
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni disse!
fazer naquela oportunidade um rápido relato da visita que foi feita em Con-
tenda, juntamente com o Prefeito Pedro Boçoen e demais vereadores de 14.Foi!
sugerido que esta Câmara anuisse através de um Projeto de Resolução numa no
va demarcação da linha divisória entre o Municipio da Lapa e Contenda. Todos
sabem que o Municipio de Contenda foi desmembrado da Lapa no ano de O vê
Não sabe quais foram os motivos que fizeram com que Contenda desde aquela "
época exercesse uma efetiva administração na área que pretendem, incluindo
Campestre,São Pedro e outras localidades vizinhas .Estiveram 1á os vereadores:
Cesar,0Osvaldo, João Renato e Manoel onde foram surpreendidos nas várias lo-
calidades com a concentração de pessoas que foram mobilizadas, inclusive com
abaixo assinado. Efetivamente a administração destas áreas vem sendo feita
por Contenda,tendo escola,postos de saúde, posto telefônico e o povo que 14
mora não tem ligação nenhuma com a Lapa,unicamente para efeito estatístico
fazem parte do Municipio da Lapa.A legislação fala dos conflitos divisórios!
de municipios e na atual constituição dá um prazo de até tres anos para que
em comum acordo venham a se manifestar e chegar num entendimento.Receberam '
a solicitação do prefeito e vereadores de Contenda,onde terão que dar uma so
1
pit Maennicgpad da Lapa
Cia de Ea
Ata. nº 2.127 fls: 05
lução, dizendo se concordam ou não.É um assunto que está
sendo cobrado,precisando ter cautela porque isso trará prejuízo à Lapa
com a diminuição do território, automaticamente diminui a participação !
do Municipio: Não sabe qual a saída, mas a mesa cumprindo sua obrigação a
presentará projeto de resolução para discussão em plenário sobre o assun
to.0 plenário deverá consultar as demais bases para ver se concordam ou”
não com a pretenção.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que com referência
a linha divisória são aproximadamente sete mil pessoas que deixarão de '!
constar no senso da Lapa.Com isso cairá qualquer tipo de arrecadação. 99%
destas pessoas,de eleitores votam e são eleitos em Contenda.Acha um ex -
cesso o volume de modificação da divisão em 147 km aproximadamente .Mas '
fica o impasse que a população que está nesta área constam como habitan-
tes da Lapa,mas na empatia são eleitores e consumidores de Contenda. !
Pessoalmente acha que “grande a área de terra que a Lapa perde.Mas terão!
que tomar uma decisão favorável ou contra.Estarão aguardando uma resolu-
ção da mesa para poderem definir esta situação.Sobre os projetos debati-
dos e votados, voltou a reafirmar sua posição anterior.Com referência ao!
projeto de lei 23/89 é uma aquisição desnecessária e oportunamente irão!
discutir quando da volta do projeto & apreciação.Com referência ao proje
to 22/89 do reajuste do pessoal não muda nenhuma virgula e que infeliz -
mente no país inteiro quem ganha salario minimo não é reconhecido.Só tem
valor no dia da eleição que o voto dele é igual ao do presidente da repú
blica.Do contrário o menos o menor é para o assalariado mínimo,ele ganha
pouco que se dane.Por isso sempre que for apresentado projeto desta for-
ma irá votar contrário.0O dia que passarem a dar valor àqueles que traba-
lham mais e ganham menos irá ser favorável.Fez questão que seu nome “!
individual dizendo que o vereador Ernesto dos Santos Neto votou contra ,
por não concordar com ao aumento insignificante que se dá para quem ganha
salário mínimo.Melhora-se à quem ganha mais e piora-se à quem ganha menos 4
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini disse com referência!
a linha divisória dentre Lapa e Contenda é um dos vereadores que mais co
nhece aquela área.Crê que a nata da Lapa são aquelas terras,Contenda não
pode reclamar que está administrando aquelas áreas porque elg está arreca
dando im postos.Contenda só explora a Lapa,vem aqui distrói as estradas"
da Lapa,envenena a Lapa; a capital da batata,Contenda.Acha que devem ter
melhor conhecimento das coisas e colocar ordem.Demonstrou-se contra à es
te tipo de demarcação, porque as terras melhores da Lapa o Prefeito de !
Contenda irá pegar, sendo inclusive fácil de preservar e manter aquelas '!
estradas.Com referência ao pedido de vistas ao projeto 23/89,0 fezpara '
ter melhor conhecimento do mesmo.Realmente trezentos mil cruzados novos
é um preço elevado,mas iria verificar ó preço exato do imóvel e dependen
do do valor poderá ser favorável ou contrário.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente leu a
pauta dos trabalhos para esta sessão,onde convocou os senhores vereadores
hora regimental com esta Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 21/89-Que dispõe sobre a au
torização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
28 discussão do Projeto de Lei nº 22/89-Que Concede reajuste!
salarial ao pessoal estatutário, pensionista e aposentado da Prefeitura .
1º discussão do Projeto de Lei nº 23/89-Que dispõe sobre a au
torização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
1º discussão do Projeto de Lei nº 24/89-Que cria o parque Mu-
nicipal da Lapa e dá outras providências.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,oficial da secretaria,lavrei
Lomara Municipal ida Lapa
Citado de Iavaná
Ata nº 2.117 fls 06
a presente ata que após lida e aprovada será por todos
assinada.