materia nº 2120/1989

N
Gêmea Manicipad ida Lapa
Citada do oi
Ata Número Dois Mil Cento e Vinte
Aos Nove dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecentos e Oi
tenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa!
sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira vidal,secretariada
pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ivo Cabrini,Osvaldo B
Camargo ,Marcos Bach,João Renato Leal Afonso, Arthur Oscar Vidal Moreira ,
Sebastião Vieira Martins e Ernesto dos Santos Neto.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com eitura da ata anterior que foi aprovada por todos.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou (o)
seguinte:Requerimento de autoria do vereador Ernesto dos Santos Neto,soli
citando que fosse encaminhado ofício ao Departamento competente da Prefei
tura Municipal para que seja feita abertura de uma rua que ligará a Rua !
José Berberino dos Santos à Vila do Principe.Também que seja instalado um
módulo policial.0Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa encaminhando para!
cá poletim oficial do mês de Setembro/89.0fício da Prefeitura Municipal da
Lapa, encaminhando correspondência da Associação Bibliotecária do Paraná º
Ofício da Prefeitura MUnicipal da Lapa encaminhando para cá para Referen-
dun, Acordo de Participação entre esta Prefeitura e o Estado do Paraná por
intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Am
viente,com referência a0 Pedu.0fício do Cemac.0Ofício da Prefeitura Munici
pal da Lapa,solicitando que seja feita uma homenagem em memória ao ex-ve-
reador José Maurer.0fício da União dos Vereadores do Brasil.0Ofício assina
do pela Associação dos Ruralistas da Lapa,Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda
Sindicato Rural da Lapa,Associação dos Empresários,Sindicato Rural da Lapa
com referência a criação do Parque Municipal da Lapa.0fício da Credem.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Ernesto dos Santos Neto disse que umas tres ou quatro pessoas lhe procura-
ram para que fosse feito um requerimento ao sr. Prefeito Municipal no sen-
tido de ser aberta uma rua que ligará a Vila do Principe à Rua José Berbe-
rino dos Santos.Então disse à eles que fizessem um abaixo assinado,onde pa
ra sua surpresa,112 moradores de lá assinaram, Llocaram endereço e nº de do
cumento.Onde então entrou com o requerimento, inclusive acha ser fundamen —
tal importância que se faça esta abertura de rua. Também no mesmo abaixo '!
assinado solicitam a instala ção de um módulo de policiamento militar, [o
qual deverá ser visto da viabilidade.
Solicitando um aparte o vereador Cesar Leoni sugeriu que '!
com referência ao módulo fosse encaminhando também um ofício com cópia do
abaixo assinado para o Comando da Policia Militar.
Continuando o vereador Ernesto disse que tudo bem,a câmara!
deveria então encaminhar ofício com cópia do abaixo assinado à Prefeitura!
Municipal,ao Comando da Policia Militar e ao Comando de Policiamento do In
terior,por ser fundamental.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr.presidente defe-
riu o expediente,ficando o mesmo à disposição dos senhores vereadores na
secretaria desta Casa.
Passou-se de imediato para a Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 25/89-Que Modifica a Es -
trutura Administrativa da Prefeitura estabelecida pela lei 819 de 09/12/83
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso!
da mesma foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade
1º discussão do Projeto de Lei nº 24/89-Que Cria o Parque !
Municipal da Lapa e Dá Outras Providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ivo
Cabrini,disse que havia pedido vistas ao projeto e como veio naquela reuni
&o documentos que comprovam os entendimentos entre os Ctgs e À Prefeitura,
Lomara Menccipal dae Lapa
Cidade de Ene
Ata n£ 2.120 fls 02
foi favorável ao mesmo.Pediu vistas anteriormente por não
ter em mãos documentos que comprovassem tais entendimentos.Acha que se ti
nham tanto interesse que o projeto fosse aprovado e sabendo que o mesmo !
teria que ser pela Câmara porque não convidaram os vereadores para reuniões
que fizeram inclusive aqui nesta Casa.Todos tinham ficado ao par,sem haver
problemas.Mas infelizmente não participaram de nenhuma reunião.Queiram ou
não os vereadores representam os moradores do Municipio da Lapa.
Com a palavra o vereador Ernesto disse endossar as palavras
proferidas pelo vereador Cabrini.0 que tem observado nesta Casa é o envio!
de Projetos com justificativas muito vazia.Como foi o caso do Projeto que!
aqui veio para ser aprovado para a aquisição da Gasa do sr. João Esper.Di-
zia na justificativa que seria para ampliar a biblioteca,depois na hora da
discussão foi dito que é para ser uma Casa de Cultura. Naquela sessão foi !
visto que após o pedido de vistas pelo vereador Cabrini,muito bem pedido |,
veio para cá toda a documentação de que trata das reuniões feitas aqui na !
Câmara para acertarem o problema e, a Câmara que tem de votar favorável ou
contra não foi convidada para «= reuniões.Acha um absurdo.Se tinham interes-
se na aprovação deveriam ter mandado pelo menos a documentação quando da en
trada do projeto em 1º discussão e votação.Não havia necessidade do pedido!
de vistas.De agora em diante irão observar as justificativas dos projetos '!
primeiramente para depois discutir e votar.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni disse que a iniciati-
va da Criação do Parque Municipal,foi por meio do setor empresarial e agri-
cola do Municipio.que sentem falta de um local apropriado para suas exposi-
ções de atividades correlatas.Neste caso o projeto depende da aprovação da!
Câmara como em muitos outros, para que o projeto torne-se lei criando o par-
que municipal.0 projeto veio para cá,o vereador Cabrini usando das prerroga
tivas de legislador achou por bem pedir vistas ao mesmo,sendo que na justi-
ficativa já continha o entendimento entre as partes. Cube a Câmara dar ins -
trumento, discutir, enriquecer, aprimorar ,enfim adaptar numa melhor conveniên-
cia à comunidade ,usando das atribuições do legislador que é a vontade da ma
ioria presente. A Comissão de Justiça e Redação achou por bem fazer uma e —
menda conforme já havia colocada em plenaíio na sessão anterior.Inclusive '
novamente expôs os diversos artigos de emenda que comporão o corpo do proje
to.Posteriormente haverá um regimento interno ficando assim completo.
Ninguém mais querendo discutir o projeto foi o mesmo subme
tido em votação, sendo aprovado por -unânimidade.
Não havendo nada mais para a ordem do dia passou-se às ex-
plicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni disse
que em 5 de Outubro passado foi promulgada a COnstituição Estadual .Esteve !
presente na sessão solene, garbosa,bonita em que se peze a constituição estar
basando em todos os lados em termos de incastitucionalidade .Comentou então
sobre a Constituição Municipal que já deverão dar os primeiros passos,enten
dimentos para que se constitua uma comissão de elaboração da constituição .
Recebendo esta comissão sugestões de todas as entidades de classe do Munici
pio através de ofício.0Os vereadores atráves de suas sugestões para que pos-
sam elaborar o texto inicial.Depois do texto partiriam para discussão, even-
tualmente as emendas.Mas antes de tudo precisa ser feito aqui um regimento"
que preveja a formação da comissão,as votações, prazos etc.Pensar se farão!"
uma solinidade ampla para a Constituição da Comissão,se fazem normalmente !
em reunião da Câmara, apenas divulgada pela imprensa.Enfim deverão ver como!
tratar do assunto.0 IBAM irá mandar à todas as Câmaras um roteiro para a ela
toração da Constituição Municipal.Roteiro este que saiu de reuniões de vere
Loma Manccipel da Lapa
Ed de Elen
Ata nº 2.120 fls 03
adores,nacionalmente falando.Tembém a Assembléia Legislati
va terá alguma coisa com referência.Não poderá modificar nada,terá que se
adaptar à Constituição Estahal e Federal.Poderá sim discutir as peculiari-
dades do Municipio como no caso o Patrimônio Histórico, Turismo,Metas do
Executivo etc.são assuntos que devem começar ser trabalhados.
Ninguém mais querendo usar da palavra o senhor presidente!
agradeceu a presença dos vereadores assim como a do Fernando,onde convocou
os senhores vereadores para esta sessão deste dia 16/09/89 hora regimental
com a seguinte Ordem do Dia:
92 discussão do Projeto de lei nº 24/89-Que Cria o Parque"
Muncipal da Lapa e Dá Outras Providências.
12 Discussão do Decreto Legislativo nº 005/89-Referendum !
de Acordo de Participação entre si Celebram o Estado do Paraná por intermé
dio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente !
e o Municipio da Lapa com a interveniência da Fundação de Assistência aos!
Municipios do Estado do Paraná para implementação do Programa Estadual de'
Desenvolvimento Urbano-Pedu.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,oficial de Secretaria la —
vrei a presente ata que após lida e aprovada, será por todos assinada.