materia nº 2121/1989

Lara Municipal ida Lapa
Dead do Eron
Ata Número Dois Mil Cento e Vinte e Um
Aos Dezesseis Dias do mês de Outubro de Um Mil Novecentos
e Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da La
pa sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal, secretari
ada pelo vereador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereadores:Ivo Cabrini,
Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal Morei-
ra,João Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses—
são tendo “inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por unêni
midade.
Do expediente lido pelo sr. secretário constou o seguinte:
Requerimento de autoria do vereador Osvaldo B.Camargo,solicitando que fosse
enviado ofício aos Diretores da Empresa Lapeana no sentido de que os ônibus
desta empresa façam entrada na Rodoviária da Lapa,linha de Curitiba-São,
Mateus e vice versa em horário constante no abaixo assinado.Requerimento de
autoria do vereador Marcos Bach solicitando envio de ofício à Copel solici-
tando instalação de iluminação pública no final da Rua Perpétuo Socorro em!
Mariental.0Ofícios da Prefeitura Municipal da Lapa encaminhando para cá pro-
jetos de lei nºs: 27,28 e 29/89.Telegrama de Luiz Carlos Hauly.Tabela de 1i
citações.Quadro demonstrativo de gastos com materiais de expediente em to —
dos os setores da Prefeitura Municipal.0Ofício do Conselho Nacional de Poli-
tica Criminal e Penitenciária.0fício do Conselho Brasileiro de Integração !
Municipal.0fício da Prefeitura Municipal da Lapa encaminhando para cá ofício
618/89 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, juntamente com a Instrução
454/89.0fício da Câmara Municipal de Curitiba «Ofício da Fundepar.
Livre a palavra sobre Ro) expediente,fe o dela o vereador!
Cesar A.Leoni disse que com referência 'a Instrução vinda do Tribunal de Con
tas não lhe causou surpresa e nem espanto,pois tinha certeza que isso ia ,
acontecer.No tocante Câmara Municipal,por diversas vezes foi reiterado ã Me
sa quanto a forma de pagamento que se estava fazendo em 1.988,sendo incorre
ta,porque não correspondia com o decreto lei federal e com as Intruções Nor
mativas do Tribunal de Contas sobre o assunto.Em que se peze esta sua adver
tência também não deixou de receber as importâncias pagas,mas tomou o cuida
do inclusive deu ciência aos vereadores da importância que cada um abrisse!
uma conta remunerada da parte que tinham recebido a mais.Pois tinha certeza
e convição que quando da apreciação das contas do Municipio esta incorreção
seria apurada, levantada e, a consequência lógica e natural é esta que hoje!
veio,sendo o levantamento do pago a mais,com responsabilidade de ressarci —
mentqão erário público.Sua parte de devolução está disponivel para fazer o
ressarcimento.De outra forma o Tribunal de Contas apontou algumas irregula-
ridades na prestação de contas da Prefeitura Municipal,solicitando informa-
ções, demonstrações de alguns itens.Não lhe causou espanto e nem surpresa, t
porquanto no mês de Agosto/88 , quando para cá veio o vereador José Luiz de
Castro,oriundo da Prefeitura Municipal,onde exerceu o cargo de secretário ,
uma das providências que ele aqui tomou de imediato foi sugerir aoDr. Wilson
Montenegro que fizesse uma auditoria contábil na Prefeitura.Este mesmo pedi
ão ele reiterou por algumas vezes culminado com requerimento deste vereador
solicitando que a providência fosse feita pelo Tribunal de Contas do Estado
mas não foram atendidos.Viram naquela oportunidade que era necessário fazer
uma auditoria para resguardar a hestidade e honorabilidade da pessoa do Dr
Wilson, pessoa que muito considera,conhece de muito tempo sua honestidade e
caráter .Então este pedido de informações, providências não trazem surpresa !
alguma.Quer,e fez votos de que nada de anormal tenha acontecido nas contas!
e possam ser devidamente sanadas as providências. Sempre defendeu, defende e
Loma Municipal A Lapa
AA A A,
Ata Nº 2.121 fls 02
defenderá a pessoa do Dr. Wilson, o que sempre se opôs foi
quanto ao método dele administrar a Prefeitura,onde deixava as coisas so
pre responsabilidade de determinados funcionários.Em certa época nem téc-
nico Contábil a Prefeitura tinha.Sempre foi reclamado aqui na Câmara com!
referência ao Balancete Financeiro desde o começo do ano de 1.988,onde lá
por JUlho,Agosto puderam observar a Prefeitura ficava aberta até altas ho
ras da madrugada para deixarem em dia a contabilidade ,acertando também !
os balancetes.Sinceramente quer que nada de anormal tenha acontecido, sim-
plesmente que sejam dados complementares apenas.A lei é clara,competirá '
aos vereadores aprovarem,ou não tomarem conhecimento do parecer previo do
Tribunal de Contas.A não aprovação reportar-se-á as contas ao Poder Judi-
ciário.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr presidente deferiu
o expediente, ficando o mesmo a disposição dos senhores vereadores na secre
tária desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 24/89 que cria o Parque Mu-
nicipal da Lapa e dá Outras Providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Cesar!
A.Leoni disse que foi um assunto amplamente discutido,não restando dúvi —
da alguma que este Parque trará enormes benefícios não só a atividade a -
grícola com à pecuária,ao turismo de forma em geral,especialmente ao ma -
ior desenvolvimento das tradições regionalistas contidas na atividade dos
CTGs de nossa cidade.Sem dúvida foi um passo muito importante,espera agora
a sua concretização que se dará com a sanção da lei,também com a designa-
ção da primeira diretoria que irá efetivamente colocar em prática.Parabe-
nizou o Executivo Municipal pela iniciativa do projeto,tem certeza que se
rá de grande significado para o Município. k
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto submetido
em votação sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Decreto Legislativo nº005 /89-Referendum de !
Acordo de Participação entre o Estado do Paraná e a Prefeitura Municipal!
da Lapa com referência ao Pedu.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso !
da mesma,foi o decreto submetido em votação, sendo aprovado por unânimida-
de.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às expli-
cações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos Santos Ne
to,primeiramente agradeceu a presença dos visitantes que aqui vieram pres
tigiar a reunião.Prosseguindo falou a respeito do Dia do Professor,lem -—
trança amarga .Infelizmente os professores tanto estaduais como municipais
nada têm a ficar alegre pela passagem do seu dia,por ser a classe atual -
mente das mais baixas remunerações deste país.Deveria ser muito bem remu-
nerada, pois cuida da educação e da direção dos filhos do Brasil,que infe-
lizmente neste país não são levados a sério.Chega-se ao ponto de alguns !
professores em época de safra de batata para aumentar o orçamento famili-
ar vão em suas horas de folga arrancar tatata.Assistiu com grande dissa -
tor na televisão o caso de uma Professora do Rio de Janeiro,que mora de -—
taixo de uma ponte com tres filhos,por não ter condições de pagar aluguel
pois ganha pouco como professora.Foi com muita tristeza que comentou a !
respeito do Dia do Professor ocorrido dia 15 passado,pois acha que é uma!
classe que deveria ser a mais bem tratada neste país,pois em qualquer país
europeu tem-se orgulho de se dizer Professor.Um professor 1á, dacima de um
Loma Mantcipado da Lapa
Eee do on
Ata nº 2.121 fls 03
médico,de um advogado até de um cientista e,no nosso país
o professor é marginalizado. .Salário que mal da para se sustentar.0O en-
sino está reduzido neste país,onde ao em vez de se diminuir o analfabe-
tismo vem crescendo dia a dia,e não neste governo e nem no passado,pois
nada se fez e nem se faz na área municipal,estadual e federal para melho
ria desta classe.Deixou seu voto de louvor & classe.Quiçá o próximo go-
verno federal e os próximos olharem com mais carinho e tratrem melhor eg
ta classe,não deixando como está,isto desde o professor municipal até o
universitário.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que havia lido
a alguns anos atrás no Jornal a Gazeta do Povo,na Coluna"Opinião2,o se -
guinte: "É mais fácil destruir do que construir.Este procedimento parece!
constante em certos homens.São poucos os que possuem vitalidade para no-
vos empreendimentos,e enfrentar o cotidiano de novos fatos.Outros homens
que pertencem a camada dos homens-massa,reflztidos na obra Ortegay Gazet'
a "Rebelião das Massas" pela pequenez dos instintos e curta inteligência
são os primeiros a criticar quando alguns poucos homens de idéias e ide-
ais,conquistam novas etapas e são abençoados pelos deuses com o sorriso!
do sucesso.Criticar é fácil,construir dificil.Qualquer empreendimento |,
qualquer administração pública, sempre conquista críticas do homem-massa.
Ele, quando se depara com a obra dos outros homens,diz que poderia fazer"
melhor.No entanto, quando submetido a um trabalho de vulto, falta-lhe idéias
e energia, treme-lhe as mãos, foge-lhe a voz,fica atônito com se estivesse
diante de Cassandra.Este é o homem comum e não os que através dos séculos
vêem dignificando suas atividades para tornar o mundo compreensivo e elo
quente para os que virão.Desta forma é que em todas as atividades huma -
nas existem os homens que mais se sobressaem.São homens que possuem uma!
visão diferente do futuro e que acreditam que somente com a luta do pre-
sente poderão tornar a Terra o Paraíso apregoado pelo Livro dos Livros?
Nos dias que passamos, temos assistidos os homens-massa da Lapa,a qual —
quer custo e sem medirem consequências, tentarem indispor a administração
pública de nossa cidade perante nossa comunidade,agindo no mais absoluto
anonimato, tentando não somente contra o poder Executivo como também o !
Legislativo,poderes esses legitimamente constituídos pela votade da maioria
absoluta de nossos cidadãos responsáveis e que começam a dar ainda os seus
primeiros passos.0s fatos estão aí,porém,tem a absoluta certeza, convicção
que dentro de mais algums tempo,essa mesma comunidade,hoje sorrateiramente
desinformada pelos anônimos homens-massa haverá de convir que, quando se !
trata da coisa pública,seus representantes devem agir com honestidade,com
discernimento,com responsabilidade,com altivez, fazendo acima de tudo que
as leis sejam observadas e cumpridas por todos, indistintamente, pois aos !
legítimos representantes do povo é a quem cabe a enrome e pesada responsa
bilidade de fazê-las cumprir.0s homens públicos da Lapa,não podem ficar !
calados e alheios aos fatos que acontecem, cabendo a responsabilidade de
ao menos levantar publicamente tais fatos,para que eles cheguem ao conhe-
cimento do Poder Judiciário,que por certo haverá de se manifestar e dar o
seu veredicto de quem esta” com a razão.Dizia Antistenes-filósofo grego '!
"É um previlégio dos que governam,fazerem o bem e serem caluniados”".
Nada mais a tratar o gr. presidente agradeceu a presença dos
visitantes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a pró-
xima sessão do dia 23 de Outubro de 1.989,hora regimental,com a seguinte!
Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 24/89-Que cria o Parque
Municipal da Lapa
Loma Macreicgpad da Lapa
Doido dé Clcanê
Ata nº 2.121 fis 04
22 discussão do Decreto Legislativo nº 005/89-Referendun
de Acordo de Participação entre o Estado do Paraná e a Prefeitura Munici
pal da Lapa,com referência ao Pedu.
1º discussão do Projeto de lei nº 27/89-Que autoriza o
Poder Executivo a efetuar a atualização monetária dos tributos pelos ín-
dices do Bônus do Tesouro Nacional.
1º discussão do projeto de lei nº 28/89-Que concede re-
ajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionista e aposentados.
1º discussão do projeto de lei nº 29/89-Que dispõe sobre
a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata!
que após lida e aprovada será por todos assinada.