materia nº 2122/1989

Lomara Menccipad da Lapa
Citi dé Eos
Ata Número Dois Mil Cento e Vinte e Dois
Aos Vinte e Tres Dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecen-
tos e Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Munici -
pal da Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vi -—
dal,secretariada pelo vereador Ivo Cabrini,presentes os vereadores:Er -—
nesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal Morei
ra,João Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses -
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por unã
nimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se
guinte:Projeto de lei nº 001/89 de autoria do vereador Ivo Cabrini-Dá !
denomina ção de Augusto de Jesus à uma das Ruas da Cidade.Requerimento!
de autoria do vereador João Renato Leal Afonso,solicitando que seja en-
viado ofício ao sr. Paulo Cesar Janz,chefe do escritório local da Sane-
par,no sentido de se construir a rede de esgoto na Rua Sabóia Cortes.Re
querimento de autoria do vereador Ivo Cabrini,solicitando o envio de O-
fício ao sr.Prefeito Municipal,para que seja feito o ensaibramento do '!
trecho da estrada do Piripau à Rodovia Lapa-Campo do Tenente.Requerimen
to de autoria dae vereadoresvo Cabrini e Marcos Bach,conforme abaixo as-
sinado o envio de ofício ao Secretário dos Transportes,para que seja '!
colocada redutores em Mariental.Requerimento de autoria do vereador Er-
nesto dos Santos Neto solicitando que fosse encaminhado ofício juntamen
te com abaixo assinado,no sentido de ser colocado um PS em Pedra Alta .
Ofício da Associação Bibliotecária do Paraná.0Ofício do Sindicato Rural!
da Lapa encaminhando anteprojeto da Lei Orgânica Municipal e o Regimen-
to da Assembléia Municipal Constituinte.0Ofício da Editora Folha Econômi
ca S/C Ltda.Convite do I Congresso Paranaense de Presidentes de Câmaras
Munciipais e Membros de Comissões.Prospecto do IBAM.Ofício de Fernando!
Fontana com relação de proposta de anteprojeto de lei orgânica munici -
pal e de regimento interno.0fício da Prefeitura Municipal da Lapa, enca-
minhando Balancete Financeiro ref. o mês de Setembro/89.
Livre a palavra para discussão sobre o expediente,fez uso !
dela o vereador Ernesto dos Santos Neto falou sobre o abaixo assinado !
enviado ao Prefeito Municipal com 103 assinaturas do pessoal da região!
de Pedra Alta,reiterando pedido de instalação de um PS,onde na adminis-
tração anterior foi prometido para este ano de 89 e até agora não foi !
feita.Para que seja reativado através do atual prefeito,foi que fez o!
requerimento.
Com a palavra o vereador Osvaldo Camargo disse ter encabeça
do requerimentos de dispensa de interstício para que os projetos de lei
fossem votados em 22 discussão naquela sessão,onde solicitou apoio à to
dos os companheiros vereadores.Tais projetos não eram de assunto polêmi
co,pois um era para suplementação de dotação e o outro reajuste salari-
al ao pessoal da Prefeitura.
Com a palavra o vereador João Renato Leal Afonso disse que
o assunto que ia falar era o mesmo que comentou o vereador Osvaldo, quan
to a dispensa de interstício nos dois projetos de lei.0 28/89 que é pa-
ra reajustar o salário do pessoal da Prefeitura,classe que está sendo !
muito mal paga não só na Prefeitura da Lapa,como em todo o Paraná e por
que não dizer no Brasil.Quanto ao requerimento de sua autoria à Sanepar
no sentido de colocar uma rede de esgoto na Rua Sabóia Cortes a pedido!
dos moradores ,estando insuportável o mau cheiro do esgoto pois escorre
na rua.Na Rua 15 de Novembro tem esgoto,na 13 de Maio também, porque não
na Rua Sabóia Cortes.Quer que o sr. Paulo Janz pense com carinho, toman-
do as devidas providências.
E » A nicipal A REA apa
ANDAVA A
Ata nº 2.122 fls 02
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini disse que havia feito
dois requerimentos e um projeto de lei.Um dos requerimentos diz respei-
to a construção de redutores de velocidade em Mariental que são de extre
ma necessidade, visto muitos acidentes acontecerem 1á.0utro requerimen-
to foi para que se coloque saibro no trecho perto do Piripau a Pedido !
de Joaquin Mendes.0 projeto de Lei é no sentido de se colocar em uma das
ruas de nossa cidade o nome de Rua Agusto de Jesus,visto o mesmo mere —
cer tal homenagem.
Ninguém mais querendo discutir o expediente o sr. presiden
te deferiu-o ficando na secretaria desta a disposição dos senhores verea
dores.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 24/89-Que Cria o Parque
Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprodo por unânimida-
de.
2º discussão do Decreto Legislativo nº 005/89-Referendum !
de acordo de participação entre o Estado do Paraná e a Prefeitura Muni-
cipal da Lapa,com referência ao Pedu.
Livre a palavra,como ninguém quiz fazer uso da mesma foi!
o decreto submetido em votação sendo aprovada por un ênimidade.
1º discussão do Projeto de lei nº 27/89-Que autoriza o Po-
der Executivo a efetuar a atualização monetária dos tributos pelos «indi
ces do Bônus do Tesouro Nacional.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos Sénios
Neto disse que a idéia do Prefeito foi hábil e inteligente em corrigir!
os tributos.Nada mais justo que arrecadados com mais de 30 dias,se nad!
forem atualizados quando chegam à tesouraria da Prefeitura quase não re
presentam nada.Sendo então uma maneira bastante inteligente pois o Pre-
feito quer resguardar,para que não haja problemas futuros na administra
ção.Por isso irá atualizar na forma do BTN que o governo federal insti-
tuiu. Infelizmente será mais um ônus para a população mas se não for assim
não há maneira de se administrar.Seu voto foi favorável ao referido pro
jeto.
Ninguém mais querendo discutir o projeto foi o mesmo subme
tido em votação sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 28/89-Que concede reajus
te salarial ao pessoal estatutário, pensionista e aposentados da Prefei-
tura.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Er-
nesto dos Santos Neto que pela terceira vez veio para cá projeto para !
aumento salarial nos mesmos moldes e foi a terceira vez que votou con-
tra porque com o reajuste que o Prefeito Municipal vem fazendo nos mol-
des da lei federal está sendo contra o funcionário municipal que ganha!
salário mínimo.Enquanto isso acontecer irá sempre contra,votará sempre!
contrário.Isto que está se fazendo vem em detrimento ao assalariado mu-
nicipal,sendo uma injustiça social que se comete.Fez uma demonstração !
exemplicando inclusive,o aumento do funcionário que ganha tres mil cru-
zados novos e o que ganha o mínimo.0 que lhe causa trsteza é que nenhum
funcionário municipal veio até esta Casa para ver o problema do aumento
salarial.Talves acham que está bom o aumento.0 que o Prefeito está dan-
do é uma correção e não uma antecipação.Poderia muito bem o Prefeito me
lhorar o salário, dando uma percentagem maior à quem ganha menos e tma !
Lora Menccipad ida Lapa
PARRA = Ae
Ata nº 2,122 fls 03
menor à quem ganha mais.É uma injustiça social que vem se
cometendo ao funcionalismo do municipio,onde não pode ser favorável a
uma lei que cometa injustiça social.Talvez sua voz seja uma voz solitá
ria dentro do contexto nacional,mas não importa,irá lutar até o fim pe-
lo assalariado que neste país é relegado a 3º plano,terceira categoria,
é a desnutrição é o descaso de nossas autoridades.Na Lapa dada à recei-
ta arrecadada poderia ser muito bem melhorado o salário do pessoal.Sabe
que o prefeito está dando uma cesta básica à quem ganha até 1,5 salá -
rio minimo.Considera isso uma esmola,onde o trabalhador não precisa de
esmola,no final do mês ele precisa de dinheiro para sustentar sua fami-
lia.0 valor da cesta básica poderia ser imbutido no salário mas não é !
porque a cesta o prefeito poderá tirar a qualquer momento e o salário !
ninguém mais tira.0 trabalhador precisa de uma melhoria salarial para !
ter dignidade de trabalhar.Por este motivo foi contra o projeto e será?
contra tantos quantos aqui vierem.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente sub
meteu o projeto em votação sendo aprovado por 6 votos contra 1.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado por todos os ve
readores presentes para dispensa do interstício,onde o sr. presidente !
colocou o projeto de lei nº 28/89 para 2º discussão.
Livre a palavra como ninguém quiz fazer uso da mesma foi!
o projeto submetido em votação sendo aprovado por 6 votos contra 1.
1º discussão do projeto de lei nº 29/89-Que dispõe sobre!
a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer u-
so da mesma foi o projeto sumetido em votação, sendo aprovado por unôni-
midade.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado por todos os !
vereadores presentes solicitando dispensa de interstício,foi o projeto"
colocado em 28 discussão.
Livre a palavra para discussão,com o ninguém quiz fazer !
uso da mesma foi submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do dia passou-se às !
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos Santos
Neto disse que o Prefeito foi brilhante no projeto de lei 27/89 da qual"
atualizaia arrecadação dos tributos municipais pelo BTN.Foi favorável por
ser louvável a idéia,onde o Municipio não pode ficar parado no tempo. In-
felizmente não teve a brilhante idéia de reajustar o salario do pessoal!
nos mesmos padrões.Sua crítica contra o Prefeito é isso,dois pesos e k
duas medidas completamente diferentes.Na arrecadação ,atualiza-se,o salá-
rio não.Foi contra porque não se pode deixar parado no tempo o salário !
do trabalhador .Em seguida deixou registrado Votos de Congratulações, onde
parabenizou-se com os Médicos de todo o Brasil,principalmente da Lapa,pe
la passagem do seu dia que dia 18 passado.É outra classe que vem sofren-
do deterioração salarial a nivel estadual ,municipal,federal,não sendo re
conhecida.0O governo vem achatando salário emjtodos og níveis.Aqui na Lapa
tivemos a pouco tempo um problema onde seis médicos abandonaram o Hospi-
tal por falta de incentivo,onde o governo não reconhece o trabalho.Reco-
nhece na arrecadação ,nas lsspesbsçilãs não reconhece o trabalho do homem.
Deixou agradecimentos aos médicos que até hoje permanecem na Lapa,são '
abnegados onde lutam em prol da comunidade. e voto de louvor à todos os
médicos pelo seu magnanismo de atuar junto à comunidade, independente de !
melhoria salarial.Finalmente solicitou ao sr.presidente da Câmara que en
viasse cópia da ata nº 2121 à Associação dos Professores do Paraná e da
Lapa.
Lema Manccipal. da Lapa
Cotada dê ren
Ata nº 2,122 fls 04
Também desta ata nº 2122 à Associação Médica da Lapa para
que fiquem cientes da lembrança pela passagem de seus dias.Agradeceu a
presença dos visitantes,onde reiterou convite para que a população sem
pre compareça aqui para saber o que aqui acontece.
Antes de ler a pauta para esta sessão o sr. presidente agra
deceu a menção do vereador Ernesto que nestes ultimos tempos foi o único
que lembrou da classe médica,que está passando por dificuldades realmen-
te.Foi dia 18 passado o Dia do Médico ,foi comemorado em círculo fechado
com a Associação Médica.0 voto de louvor o deixou muito satisfeito.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presença
dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e, os convidou para!
esta sessão deste dia 30 de Outubro de 1.989,hora regimental com a seguin
te Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de lei nº 27/89-Que autoriza o Poder
Executivo a efetuar a atualização monetária dos tributos pelo índices do
Bônus do Tesouro Nacional.
1º discussão do Projeto de lei nº 001/89 de Autoria do Vere
ador Ivo Cabrini que dá denominação a uma das ruas de nossa cidade de
Rua Augusto de Jesus.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.
“