materia nº 2124/1989

Lommeasta Menccipad o da Lapa
Ted le Em
Ata Número Dois Mil Cento e Vinte e Quatro
Aos Seis Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos e Oi
tenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da La
pa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secre-
tariada pelo vereador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereadores: Ivo
Cabrini,Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar!
Vidal Moreira,João Renato Leal Afonso,Marcos Bach e Osvaldo B.Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses -—
são tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por
unônimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário,constou fo)
seguinte:Balancete da Câmara Municipal da Lapa ref. ao mês de Outubro/
89.0fício da Associação dos Vice-Prefeitos do Estado do Paraná.0fício!
da 12 Cia Independente de Polícia Militar em resposta ao ofício 138/89.
Ofício da Associação de Moradores do Conjunto Cohapar II.Ofício Cireu-
lar nº 02/89 da Câmara Municipal de São Jorge do Patrocínio.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Cesar A.Leoni referiu-se a dois ofícios aqui chegados.0 primeiro foi !
com referência ao pedido da Associação de Moradores do Conjunto Coha —
par II,onde solicitaram à quem de direito,a retirada da favela existen
te junto à este Conjunto, visto haver provocações,brigas,falta de higie
ne.Todos sabem que é um problema social, favela.0 problema maior nas !
administrações públicas municipais em nivel de Brasil é exatamente o
desfavelamento que é uma necessidade,mas que depende de vários fatores
e o maior deles se resume no fator financeiro.Entende que éjusto,mas '!
como esta a favela da Estação Velha deverá também ser visto o desfave-
lamento.No Conjunto Cohapar II,esteve lá e assústou-se com o que viu.
Existem planos na atual administração Municipal dar uma melhoria nas '!
condições de vida dos favelados.0 outro foi com referência a aprovação
de providências no 1º encontro de vice-prefeitos do Estado do Paraná .
Nas quatro proposições,acha que de certa forma deverão estudar e assi-
milar a proposição que fala sobre o afastamento do Prefeito,por não ha
ver norma legal para que o Prefeito se afaste do cargo durante o ano ,
mas não obrigatoriamente.Poderão prever uma forma de afastamento volun
tário.Se o prefeito quizer se licenciar,licencia.É uma maneira de se !
estudar, vendo inclusive a forma da remurração.As demais acha todasin —
concebiveis para o Municipio em forma geral,pois estariam criando mais
um órgão com dependência financeira bastante elevado.Quanto a pensão '!
da viúva do prefeito e vice-prefeito,nunca existiu na Lapa e não deve!
existir.Acha que quem chega à Prefeitura escolhido pelo povo,são pesso
as que têm algum lastro, que lógicamente trazem um plano de assistên -
cia a seus familiares no caso de falecimento .Demonstrou-se contrário à
pensão da viuva do prefito, quanto da do vice-prefeito.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente de
feriu o expediente ficando à disposição dos senhores vereadores na se-
cretaria desta Casa. !
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º Discussão do projeto de Lei nº 26/89-Que Estima a Recei
ta e Fixa a Despesa do Municipio da Lapa,para o Exercício de 1.990.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Er-
to dos Santos Neto disse fazer parte da Comissão de Justiça e Redação '
não entende muito da parte orçamentária,pois é seu primeito ano de legis
latura e acredita que a maioria dos vereadores devem estar no mesmo ,
parco.É muito complexa a situação, o orçamento e,não é com um ano: ape-
nas que irão entender .Causou-lhe estranheza na elevação de mais de sete
Lema Marcicipad A Lapa
Credo de Eai
Ata nº 2.024 fls 02
mil por cento na arrecadação do municipio.Mas de acordo com
as explicações técnicas, inclusive o Orçamento foi eleborado com uma as-
sessoria da Famepar,crê que não há nada de ilegal e desnecessário den -—
tro do bojo do projeto,ainda mais conhecendo o caráter e honestidade do
nosso Prefeito Sergio Leoni.Crê que está tudo dentro da Lei.Cabe à Cêma
ra fiscalizar e lógico os vereadores estarão fiscalizando toda esta re-
ceita e despesa no ano que vem.A votação na sua totalidade foi por unê-
nimidade a aprovação.Crê que para o ano que vem terão melhor experiên -
cia em projeto desta natureza,pois o vereador deverá se aperfeiçoar ca-
da vez mais no processo legislativo.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que éio décimo |
terceivo orçamento que participa,discutindo e votando.Em todo este perí
odo, confessou ser dificil para uma pessoa não especializada em contabi-
lidade entender o orçamentousintético dos órgãos públicos.Mas alguma '!
coisa está bem clara,especificada,as fontes de recursos estão evidentes
as despesas previstas estão bem detalhadas.Como consta na justificativa
o montante maior são as transferências correntes que são:fundo de parti
cipação e a verba que passa ao Municipio ref. ao ICM.Aí que está a for-
ça total do orçamento.Em anos anteriores também assustou-se com o mon —
tante do orçamento principalmente o de 88 e o de 89.Mas a realidade es-
tá aí,onde a arrecadação neste de 89 já ultrapassou quase duas vezes !
a previsão feita.Uma das metas do sr. Prefeito Sergio Leoni,em sua cam-
panha eleitoral,passado político sempre foi com o desenvolvimento soci-
al, inclusive fez uma explanação sobre este departamento.Acha que o orça
mento está bem montado onde o mesmo é composto de parte técnica e poli-
tica.Parte técnica so% os valores,as rubricas que é o contador que faz
e a Parte política que e'a intenção do administrador municipal que é o
Prefeito,onde pede recursos para realizar determinadas obras,setores .
Achou elevado o valor do orçamento,mas teve o cuidado de telefonar para
São Mateus do Sul e Rio Negro,onde chegou a conclusão que a realidade é
esta.
Ninguém mais querendo discutir o projeto foi o mesmo colo-
cado em votação, sendo aprovado por unânimi dade.
Havia para discussão o projeto de lei nº 01/89,0nde o mesmo
foi retirado da Ordem do Dia pelo seu autor Ivo Cabrini.
Nada mais para Ordem do Dia passou-se às explicações pes-
soais:
Como ninguém quiz fazer uso da palavra o sr. presidente a
gradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores
e convocou-os para esta sessão deste dia 13/11/89,hora regimental com a
seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do Projeto de lei nº 26/89-Que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Municipio da Lapa,para o exercício de 1.990.
Para constam eupMaria Aúcia Kuss,oficial de secretaria la-
5 assinada.